O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Presidente Dilma Rousseff, nos últimos dias, teve um surto. Um surto do bem, que é o da responsabilidade fiscal. Pena que tenha sido um surto tardio, porque o conjunto da obra da Presidente, até agora, faz com que eu a qualifique, do ponto de vista da gestão fiscal, como Presidente bomba, o mesmo adjetivo que ela usou em relação a uma pauta do Congresso que, se aprovada, poderia gerar gastos excessivos ao Governo.

            Acontece que o conjunto da obra da Presidente, até agora, realmente permite que o adjetivo “bomba” se aplique a ela. Esse reconhecimento, aliás, foi materializado com o rebaixamento do Brasil por uma agência de classificação de risco. Poderíamos chamar de risco Dilma. E o rebaixamento se deu exatamente em função da perda da credibilidade da política econômica, do baixo crescimento do PIB, do paulatino e inexorável aumento da inflação e, sobretudo, do descontrole das contas públicas.

            Essas notas das agências podem parecer algo exótico, envolvem agências de nome estrangeiro, mas, na verdade, refletem uma coisa muito simples: a perda de confiança. Perda de confiança que tem consequência grave para o Brasil e para os brasileiros, porque contribui para encarecer - como disse ontem, na sessão do Congresso Nacional - a captação dos recursos necessários ao andamento do Governo; torna os financiamentos mais escassos e reduz, finalmente, a disponibilidade de crédito.

            As consequências? O povo brasileiro paga. Paga sob forma de taxas de juros mais elevadas, a encargo do Tesouro Nacional; paga sob forma de aumento do custo de vida; paga sob a forma de baixos investimentos privados, por falta de confiança, o que vem se somar à falta de investimentos públicos ou à insuficiência de investimentos públicos por falta de competência do Governo.

            E por que a gestão Dilma está nos conduzindo para esse caminho perigoso? Porque, enquanto o PT adotou parte da cartilha herdada do governo do PSDB - controle da inflação, responsabilidade nas contas públicas, uma política de câmbio de livre flutuação, associada a uma onda de prosperidade sem precedentes na situação do comércio internacional -, o Brasil foi bem, mas, já no final do mandato do Presidente Lula, o cuidado com a gestão das contas públicas, no afã de eleger a sua sucessora, a situação começa a se deteriorar. O País, hoje, convive com orçamentos paralelos, com contas fictícias, com contabilidade fantasiosa, com truques contábeis de toda sorte, e que não enganam ninguém. O fato é que não enganam ninguém, Senador Agripino!

            Se hoje a situação fiscal do Brasil é grave, se deve exclusivamente a deliberação do Governo de adotar programas de reativação da economia que aumentaram o custo fiscal dos benefícios financeiros e creditícios sem que, por outro lado, houvesse uma apuração rigorosa e uma avaliação prévia dos resultados a serem atingidos, do benefício social a ser atingido em termos de geração de emprego, de ampliação da capacidade de investimento.

            De acordo com os cálculos realizados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que estão no anexo da proposta orçamentária para o ano que vem, o custo fiscal dos diversos subsídios - benefícios financeiros e creditícios -, distribuídos sem nenhum critério rigoroso, sem nenhum planejamento bem pensado, ultrapassará a média dos R$44 bilhões, em 2011 e 2012, para R$72 bilhões, em 2013 e 2014, ou seja, acréscimo de mais de 60%.

            Desde 2007, o BNDES adotou a já conhecida política dos campeões nacionais. Empresas nacionais amigas passaram a receber todo tipo de favor do BNDES, concedido à custa do endividamento público, da captação de recursos do Tesouro junto ao mercado, para que essas empresas passassem a fazer parte do mundo das grandes corporações planetárias. O fracasso, infelizmente, é do conhecimento de todos: a OGX; a supertele Oi; o BNDES se tornando sócio; fundos de pensão se associando a elas, promovendo fusões ditas estratégicas, que não deram em nada; a campeã, projetada para o ramo dos laticínios, LBR-Lacteos Brasil; a Fibria, que resultou da fusão da Aracruz com a Votorantim, quebrou também; o Frigorífico Marfrig, que levou R$3,6 bilhões do BNDES e foi engolido, depois, pelo JBS, que também é acusado de ter provocado, por sua vez, um prejuízo de R$2,5 bilhões à Bertin. Esse também contou com a participação do BNDES, que aplicou no setor cerca de R$12 bilhões.

            O resultado disso o Senador Agripino já mencionou em memorável discurso aqui desta tribuna. Foi a desvalorização da carteira de ações do BNDES, do BNDESPar, de R$87 bilhões, em 2011, para R$72 bilhões, em 2012.

            O BNDES anunciou, recentemente, uma espécie de mea-culpa implícita, que abandonava essa política. Então, foi uma política experimental? Não deu certo? E aí? Não se teve o cuidado de explicar à sociedade brasileira as razões dessa opção, quantos eleitos ganharam, que prejuízos o Erário levou. Não! Simplesmente está arquivada a política dos campeões nacionais, sem nenhuma explicação. Só que fica o buraco nas contas. Um dia isso terá que ser pago. E vai ser pago logo. Já está sendo pago.

            Ouço o aparte do Senador Agripino.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Senador Aloysio Nunes, V. Exª está tocando em um assunto que precisamos realçar, colocar aquele marca-texto, permanentemente, para a compreensão da população brasileira sobre o que está acontecendo. Nós somos um país capitalista. O PT não gosta do capitalismo, tem horror a lucro, afasta investidores, gera desconfiança, e o Brasil está descendo a ladeira. V. Exª está ferindo, com muita propriedade, a questão dessa invenção petista dos campeões nacionais. São as estrelas que o Governo quis, com o dinheiro do BNDES, ou com o dinheiro tomado do público pelo Tesouro, a juros de 8%, e repassado pelo BNDES para emprestar a 4% aos campeões nacionais. Com isso, pelo cacoete do PT de querer inovar, de fazer um modelo novo, de fazer um capitalismo novo das empresas que deram um banho de êxito, criou-se uma frustração em termos internos e uma lacuna de concessão de investimentos. Porque, veja V. Exª, mais do que Marfrig, JBS, as empresas do Eike Batista, a supertele, que tomaram um monte de dinheiro do BNDES...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - E também do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Também do FAT, recursos públicos. E geraram grandes frustrações. Você provocou ao mesmo tempo: 1) falta de recurso normal do BNDES para investir nos pobres mortais que sempre sustentaram a economia brasileira...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - E que não são os amigos do Governo.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - E criaram uma casta de privilegiados. Mas isso tudo - e aí é onde eu quero chegar - faz parte de um pensamento em que se inserem, de forma perversa, a Companhia Vale do Rio Doce e a Petrobras. A Vale do Rio Doce era campeã absoluta - quando era empresa com condução autônoma, do Sr. Roger Agnelli - de geração de empregos, de pagamento de tributos e de superávit da balança comercial. Interferiram nela, para ela ter um comportamento - aspas - "social" diferente, e ela mudou de desempenho rapidamente. A Petrobras, que sempre foi um orgulho nacional, hoje está se debatendo para conseguir sobreviver. Tudo em função de um modelo capitalista capenga, defeituoso, que, além de provocar frustrações, cria desconfianças do investidor no Governo brasileiro, por esse tipo de postura, do incentivo aos campeões nacionais, a indisponibilidade de capital republicano para todos - há para alguns, apenas para alguns -, a política de atuação com a Petrobras, de querer comprar não pelo menor preço, mas querer comprar do produtor nacional. Ótimo! Maravilha! Mas isso às custas da perda da competitividade, que afeta milhões? Está errado! A mesma coisa, a mesma receita para a Companhia Vale do Rio Doce. Está errado! Então, isso é um cacoete, é o cacoete que o PT carrega. Daí a frustração das concorrências desertas de leilões de privatização, a frustração do leilão solitário do pré-sal. Tudo isso em função de um cacoete, que é o cacoete central do Governo do PT, que tem horror a lucro. No regime capitalista, tudo se move ao redor do lucro, não exorbitante, mas o lucro que estimule o investimento. Esse, sim, é o grande problema do atual Governo. Em seguida a V. Exª, vou falar sobre a reunião que fiz com os jovens, vou detalhar um pouco o que pude expor aos jovens democratas. Mas, de momento, eu quero cumprimentar a V. Exª pela abordagem do problema e acrescentar esta modesta conceituação daquilo que julgo o grande problema na condução da política econômica voltada para investimentos privados competentes, como V. Exª está abordando, na questão dos campeões nacionais do BNDES.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agradeço o aparte de V. Exª, que só enriquece o meu modesto pronunciamento.

            Diria a V. Exª e ao Senado que o PT abandonou, já alguns anos, no seu programa, a meta do socialismo, mas nem por isso passou a conviver com um saudável jogo do mercado, no capitalismo, com ação igualitária, enérgica do Estado brasileiro, mediante políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento e distribuam riquezas.

            V. Exª disse que o PT tem horror a lucro. Aí eu tenho uma ligeira discordância de V. Exª. O que me estranha, num partido que se diz dos trabalhadores, é que ele tenha promovido, com esses seus programas mirabolantes, a socialização dos prejuízos e a privatização e a concentração dos lucros nas mãos de uns poucos escolhidos. Com a privatização do prejuízo, todos pagamos a conta e alguns poucos se beneficiam. É um redistributivismo às avessas, implantado por um partido que diz encarnar a consciência política e os objetivos dos trabalhadores.

            Eu me referi à política dos campeões nacionais, mas quero também, meu caro Senador Agripino, me referir a outra modalidade de assalto às contas públicas, que é a equalização de taxas de juros em programas que são implantados com um limite absolutamente indefinido. O céu é o limite de quanto vai custar.

            O Programa de Sustentação do Investimento permite que até R$312 bilhões de empréstimos do BNDES sejam subsidiados. O problema é que ninguém sabe exatamente o tamanho dessa conta. Aliás, o Senador Aécio Neves apresentou uma emenda à LDO que foi parcialmente acolhida ontem, na sessão do Congresso, visando a dar mais transparência a essas operações em que o BNDES repassa às empresas por uma taxa de juros menor do que o custo de captação desses mesmos recursos pelo Tesouro Nacional.

            Dados do Tesouro Nacional informam que essa equalização chegará à casa dos R$20 bilhões, em 2015. E, de acordo com o balanço do BNDES de 2012, já chegava de R$12 bilhões o valor que o Tesouro Nacional tinha que pagar ao BNDES para ressarci-lo pelo prejuízo de emprestar a taxa de juros inferiores ao seu custo de captação, que é a TJLP mais 1% ao ano.

            Nesse surto de responsabilidade fiscal tardio, aliás, a Presidente Dilma - quero completar meu pronunciamento neste ponto - se referiu ao fato de que... Cito a Presidente: “O Brasil sente os efeitos da crise internacional”. Sempre será a crise internacional. Não tenham dúvidas os senhores de que a culpa é sempre dos outros, embora haja sinais de recuperação das grandes economias do mundo, especialmente a norte-americana. E dizia a Presidente: “Mas pelo décimo ano consecutivo vamos manter a inflação abaixo da meta de 6,5% anuais”.

            Como de hábito, esse tipo de declaração da Presidente Dilma causa imediatamente controvérsias e mal-estar no mercado. Ela tem o condão de espalhar mal-estar, controvérsia, confusão a cada vez que fala sobre o tema da inflação. Será que ninguém do seu entourage alertou a Presidente de que a meta da inflação do Banco Central não é de 6,5%? É de 4,5%, com a tolerância de dois pontos percentuais acima. Só que essa tolerância se tornou regra, uma regra alardeada pela Presidente: “Olha, no nosso Governo, pelo décimo ano consecutivo, nós vamos manter a inflação abaixo da meta de 6,5% anuais”.

            Não, Presidente, não! A meta é de 4,5%, e esses 6,5% são uma média de aumento de preços que, infelizmente, afeta muito mais os preços que são livres, que não são administrados pelo Governo, do que aqueles que são controlados pelo Governo. A inflação seria maior se não houvesse controle artificial, e, em algum momento, a conta política deverá ser paga em relação a preços de combustíveis, a preços de transporte público e a preços de energia elétrica.

            Senhora Presidente, a senhora poderá contar sempre com a oposição para os alertas sobre a responsabilidade fiscal.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Aliás, ontem mesmo, na sessão do Congresso, o PSDB e o Democratas se pronunciaram contra uma mudança esdrúxula na Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi elaborada pelo Congresso em 2012 para vigorar em 2013. Muda-se a LDO de 2012 no final do exercício fiscal de 2013!

            Só esse fato já deveria chamar a atenção de todos para o grau de descalabro financeiro em que nós estamos. Isso, meus caros colegas, numa sessão do Congresso que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, que deveria ter sido aprovada no primeiro semestre, exatamente para abalizar a elaboração do Orçamento atual, cuja tramitação está prestes a se concluir.

            Nós vivemos numa verdadeira balbúrdia.

            A oposição não contribui para essa balbúrdia. Pelo contrário, muitas vezes, nós aqui,...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - ... da oposição, nos insurgimos contra medidas populistas, “desperdiçadeiras” do atual Governo, mesmo pagando o ônus do favor popular, que a sua base parlamentar se recusa a enfrentar.

            De modo que a bomba, a bomba, realmente, meu caro Presidente Mozarildo Cavalcanti, não está neste lado, aqui, da Praça dos Três Poderes. A bomba está do outro lado, no Palácio do Planalto, no gabinete da Presidente Dilma Rousseff.

            Muito obrigado.