O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero crer que vá ser lida pela Mesa a proposta de emenda à Constituição que eu tive oportunidade de apresentar, que foi aprovada na CCJ, por unanimidade, e que submete à aprovação de lei complementar a criação de qualquer Ministério novo, qualquer autarquia nova, qualquer empresa pública nova, como contribuição que o meu Partido e eu próprio estamos dando ao gasto público, que não para de crescer no País, ao aparelhamento do Estado, que tem comprometido a eficácia das estruturas públicas do País, enfim, ao equilíbrio das contas públicas. É uma proposta de emenda à Constituição que logrou êxito e foi aprovada na CCJ, por unanimidade dos votos, e contou com os votos, inclusive, do próprio Partido dos Trabalhadores.

            Eu quero salientar este fato, fazendo o registro da realização, hoje pela manhã, de um encontro da Juventude Democrata, reunindo jovens do meu Partido, de vários Estados da Federação. Veio gente de Rondônia, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Goiás, de vários Estados do Brasil, para um encontro que vai se prolongar até o sábado e que vai debater vários temas: campanhas eleitorais, a questão econômica, a questão da mulher, o encaminhamento do País na visão dos democratas.

            E eu tive oportunidade de dizer a eles da minha luta, como Presidente do Partido, para fazer crescer um Partido que foi alvo de ataque por parte de um parceiro da Base do Governo, recém-criado, o PSD, que tentou, com o apoio do Governo, nos eliminar da luta que empreendemos com os nossos autênticos para um sobreviver e depois crescer; da nossa realidade, da eleição de 2012, quando, pela força das nossas ideias já exibimos bons resultados com a conquista de prefeituras importantes, como a Prefeitura de Salvador, que é a terceira capital do Brasil; a Prefeitura de Aracaju; a Prefeitura do maior Município do Espírito Santo, que é Vila Velha. Enfim, das etapas que vimos cumprindo, para fazer sobreviver e crescer a oposição e da importância de os partidos de oposição existirem e serem acreditados, no momento em que o Brasil atravessa dificuldades.

            E eu lhes explicava, dizia-lhes que hoje deveria ser lida a proposta de emenda à Constituição de minha autoria, que significava uma contribuição ao País no rumo do equilíbrio fiscal e da diminuição do gasto público. E lhes dizia da minha preocupação, do reconhecimento dos enormes méritos que o Brasil tem.

            O Brasil, no aglomerado do BRICS - Brasil, Rússia, Índia e China, e acresça-se a África do Sul -, é o único desses países que detém os três eixos que garantem que, no futuro, uma nação emergente possa vir a ser potência mundial, que é dispor de água, energia e capacidade de produzir alimento. A Rússia tem dois, não tem o terceiro; a China, idem. O Brasil tem os três e tem toda a condição de ter um futuro brilhante, promissor, muito mais do que seus assemelhados.

            Eu estava enxergando, entendendo claramente que a escalada em que o Brasil havia se colocado era claramente descendente, porque ele havia perdido competitividade. E lhes dava alguns elementos: o Brasil perdeu competitividade por cacoetes de governo. O Brasil é hoje um país campeão de carga tributária, de infraestrutura lamentável, com estradas de má qualidade, com portos irregulares, com aeroportos entupidos, sem hidrovias, sem ferrovias, onde a tonelada de soja produzida no Mato Grosso, em terras baratas, de alta produtividade - terras baratas, de alta produtividade, repito -, chega ao Porto de Paranaguá por um preço maior do que a tonelada da mesma soja, produzida na terra cara do Paraná, por uma questão de infraestrutura logística.

            Logo nós, que temos a condição, por elementos próprios, de oferecer ao mundo, de maneira competitiva, alimentos de forma mais barata e que, por cacoete de governo, pela inexistência de investimentos, estamos perdendo na onda da competitividade.

            Senadora Ana Amélia, há dados que me assustam e a V. Exª também. A informação de que disponho dada a mim por economistas é que o déficit da balança comercial do setor industrial do Brasil este ano - o grande elemento que mostra se um país é competitivo ou não é o setor industrial - será de US$100 bilhões.

            O grande trunfo da economia brasileira é o agronegócio, que, em 1989, produziu superávit de US$10 bilhões. Em 2012, vai chegar a US$80 bilhões. Isso tudo, o esforço do talento do goiano, do gaúcho, da paranaense, do habitante de Rondônia, do Pará, vai engolido pela ineficiência ou pela falta de competitividade do setor industrial brasileiro. Todo o esforço, tudo aquilo que a gente canta em prosa e verso, que o Brasil é campeão na produção de carne, de soja, de milho, de algodão, gera um superávit de US$80 bilhões, tendo saído de 10 para 80, e é engolido pelo déficit da balança comercial e industrial, produto da perda da competitividade decorrente exclusivamente - porque já fomos competitivos no setor industrial, fomos claramente - de uma coisa criada pelo Governo: carga tributária indecente, infraestrutura inexistente e equilíbrio fiscal comprometido, gasto público de péssima qualidade, que não reserva dinheiro nem para baixar a carga tributária nem para executar a obra de infraestrutura, que dirá para investir decentemente em educação, em saúde, em transporte de qualidade.

            Ouço com muito prazer a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador José Agripino, este tema é um tema recorrente e temos que continuar batendo nele, porque acredito que “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Quer dizer, essa é a realidade. Aquilo que se chamava de desindustrialização se reflete nesses números que V. Exª acaba de se referir. Mais do que isso: sou de um Estado de vocação exportadora, Senador José Agripino, mas o Rio Grande do Sul está padecendo agora das barreiras que a Argentina está impondo à importação de calçados do meu Estado, e não só calçados, mas produtos alimentícios que têm valor agregado. Não há nenhuma mobilização no sentido de negociação dentro do Mercosul e nessa relação bilateral para resolver isso. Então, os calçados - 750 mil pares - estão lá parados. Não entram na Argentina. E moda é perecível tanto quanto alimentação, e não vende. Para terminar, o agronegócio a que V. Exª também se referiu que tem uma contribuição pesadíssima na nossa balança comercial, o desequilíbrio da balança seria maior não fosse a contribuição que dá ao agronegócio. Mas pasme, Senador: vem uma resolução do Denatran exigindo emplacamento e vistoria de máquinas agrícolas. O senhor já imaginou sair, de uma cidade do interior de qualquer parte do Brasil, uma colheitadeira para chegar à agência do Detran na cidade para fazer a vistoria, pagando emplacamento? Tem emplacamento e vistoria. Isso significa tirar de circulação do bolso do agricultor R$27 milhões. Hoje fui Relatora de um projeto que foi aprovado na Comissão de Agricultura, que trata de eliminar isso, de autoria do Deputado Alceu Moreira. Assim não dá para trabalhar! Parabéns pelo seu pronunciamento!

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Senadora Ana Amélia, as suas manifestações são sempre muito equilibradas e muito lúcidas. Agora, veja V. Exª, emplacar máquina agrícola que recolhe grão de soja ou corta cana no campo, não atropela ninguém, não fura sinal de trânsito, é apenas fúria arrecadatória, somente isso. Porque emplacar um automóvel que circula pelas ruas tem o duplo sentido de promover arrecadação para aplicação em rodovias, em sinalização e a identificação do veículo para prática da atitude fora de norma. Mas a máquina agrícola é fúria arrecadatória, é estado de descontrole explícito.

            Daí a importância que dei, na minha fala com os jovens, à necessidade de sobrevivermos como partido de oposição. Democracia é governo governando e oposição criticando, denunciando, para estabelecer no contraponto o produto daquilo que interessa à sociedade, que é o conserto do erro. O papel do partido político que vamos resistir é o de apontar caminhos.

            O Senador Aloysio Nunes acabou de fazer um discurso falando sobre os campeões nacionais. Acho que, a se manter o comportamento deste Governo que tem, pelo capital privado, desprezo, só o usa em última instância e, quando usa, usa-o sob desconfiança, razão pela qual o capital privado também é desconfiado deste Governo, essa equação não vai dar certo. Neste Governo, não vamos conseguir chegar ao equilíbrio de que o País precisa para readquirir competitividade. A competitividade se readquire quando se tem o Estado enxuto com uma despesa pública civilizada. Para haver sobra, e não para pagar o serviço de uma dívida de R$2 trilhões, que chega a quase R$200 bilhões, o que inviabiliza baixar a carga tributária ou ter dinheiro para investir em educação, saúde e infraestrutura. Ou seja, o âmago da questão é dívida pública interna, decorrente de gastança, gasto público que não para de crescer. Daí a proposta de emenda à Constituição que apresentei, que é um freio nessa caminhada. E isso só vai acontecer... Como V. Ex^a disse, Senadora Ana Amélia: “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. Não do Governo, mas junto à opinião pública, apontando os caminhos, denunciando, colocando claramente a denúncia e qual é a solução do problema na nossa visão, para que, pela via do voto, da compreensão do eleitor, se possa reorientar este País antes que seja tarde.

            Os Estados Unidos readquiriram competitividade, entraram de novo no trilho. A Europa entrou no trilho, o Japão entrou no trilho. Estão todos ressurgindo.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - E o Brasil, que tinha tudo para explodir, implodiu. Está implodindo. E cabe a nós, partidos políticos, fazermos a denúncia e apontarmos os caminhos de saída. E eu venho aqui, com a apresentação da minha proposta de emenda à Constituição, dar a minha modesta contribuição no sentido de apontar caminhos para a solução do problema do custo Brasil.

            Obrigado, Sr. Presidente.