O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^a Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, esta Casa acabou de ouvir dois importantes pronunciamentos: o primeiro, do Líder Aloysio Nunes, do meu Partido, PSDB; e o outro, do Senador José Agripino, Líder do Democratas. Se nós pensarmos bem sobre o que S. Ex^as falaram, chegaremos inevitavelmente à conclusão de que este País está indo por caminhos tortuosos. Não há no horizonte nenhuma coisa que nos acene que os próximos anos serão de prosperidade no campo econômico, no campo social e, evidentemente, no campo político.

            Ao solidarizar-me com as manifestações desses eminentes Líderes, posso afirmar a V. Exªs que sou hoje um cidadão absolutamente intranquilo. Não sei exatamente para onde o nosso País se encaminhará e, nesse sentido, Srª Senadora Ana Amélia, meu caro Presidente Mozarildo Cavalcanti, eu desejo me manifestar sobre dois importantes problemas que ocorreram no final da semana passada e sobre outro que acaba de ocorrer justamente aqui nesta Casa, a Casa Alta do Congresso Nacional.

            O primeiro acontecimento se deu no Dia da Proclamação da República, na última sexta-feira, e provavelmente ajudará a reescrever a história do nosso País.

            Numa decisão ousada e corajosa, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, deu andamento aos procedimentos penais da Ação Penal nº 470, também conhecida por Processo do Mensalão, começando a fazer cumprir o trânsito em julgado dos envolvidos nesse que foi considerado um dos mais notórios e divulgados escândalos de desvio de recursos públicos do governo brasileiro.

            Compartilhando a opinião da grande maioria da sociedade, está mais do que claro que o processo de democratização teve um significativo avanço, pois havia imensa dúvida se membros de nossas elites políticas e empresariais teriam a punibilidade correspondente aos delitos cometidos.

            Durante muito tempo pairaram dúvidas imensas. Em conversas com cidadãos de todos os extratos sociais, o que víamos era a descrença plasmada pelo sentimento de que o andar de cima estava imune aos rigores da lei. Tal sentimento foi reforçado pela demora em finalizar o processo e pela quantidade de recursos apresentados por advogados altamente competentes contratados pela maioria dos réus.

            No fim, depois de acompanharmos o mais longo julgamento de nossa história, o desfecho mostrou-se improvável quando o Colégio do Supremo acatou, pela diferença do voto do decano, Ministro Celso de Mello, a tese do cabimento dos embargos infringentes, algo que suscitou tensões e irritação na grande maioria do povo brasileiro.

            Mesmo assim, prevaleceu o consenso de que, como se tratava de julgamento ocorrido em Tribunal de última instância, cabia ser necessário esgotar todos os mecanismos de defesa, como pressuposto das mais amplas concessões do direito do contraditório, base de uma sociedade avançada, funcionando sob a égide do Estado democrático de direito.

            Com isso, Sr. Presidente, o Supremo cuidou, com extremo zelo e até com alguns exageros, no meu modo de entender, de garantir que os réus esgotassem todos os seus recursos, para provar que as acusações a que foram submetidos continham dúvidas razoáveis que pudessem mitigar a pena ou reverter a punição.

            Assim, a ação penal arrastou-se a não mais poder. Nesse andamento, muitos começaram a sentir o cheiro de pizza. A sociedade brasileira foi submetida a um jogo de idas e vindas, conhecendo os labirínticos caminhos da Justiça, com embargos declaratórios, embargos infringentes, embargos dos embargos, enfim, filigranas e firulas, chicanas e protelações, tudo para garantir, repito, o devido processo legal e, assim, não sobrar dúvidas se afinal a justiça seria realmente feita.

            Foi neste ambiente que ocorreu, e ainda não está finalizado, o pedido de prisão de parte dos réus. Para todos os que acompanhamos, está mais do que claro: a lei está sendo cumprida com rigor técnico e inédito. A Constituição brasileira está sendo observada em seus mínimos detalhes. Não há o que se discutir. A Ação Penal nº 470 está tramitando da maneira mais aberta e democrática que jamais se teve notícia no Brasil.

            Por isso, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, não compactuo com a opinião do ex-Ministro José Dirceu e do Deputado licenciado José Genoíno e de lideranças maiores do PT de que a decisão do Ministro Joaquim Barbosa tenha sido arbitrária e de caráter político, muito menos de que tudo está sendo feito num gesto de vingança das elites contra aqueles que representam um Governo popular.

            Lamento dizer isso. Trata-se de uma visão distorcida do que seja o exercício da democracia. Pior, trata-se de um gesto de desespero diante daquilo que se configura como o mais lídimo cumprimento da lei.

            A lei deve ser igual para todos. Essa é a base dos valores de uma sociedade igualitária que deseja superar suas mazelas e se transformar numa referência de modernidade.

            Imagino que não deva ser fácil assistir à prisão de companheiros de partido. Mas, neste momento, todos devemos mostrar maturidade e aceitar o fato de que o Brasil está mudando. Lamento que alguns não estejam tendo a clareza necessária deste processo. É com sentimento de indignação que vejo alguns não aceitando o fato de que personagens de nossa elite estejam indo para a prisão.

            Acredito que o Supremo abriu uma nova porta que não será mais fechada. Nos próximos anos, veremos a importância deste momento para a nossa juventude. Nenhum país convive com a impunidade sem que as instituições sejam arrastadas juntas no mesmo mar de lama. Essa é a mais pura verdade.

            Por isso, Srªs e Srs. Senadores, não podemos aceitar interpretações errôneas desse processo. Aceitar a ideia de vingança das elites ou de um complô contra o PT é compactuar com teorias conspiratórias ou imaginar que o País pode conviver com o golpismo ideológico de quem não aceita as regras democráticas.

            Para quem, como eu, vive há muitos na lida da política, posso dizer, com humildade, que chegou a hora de muitos perceberem que a prática de ilegalidades, de traficância entre o público e o privado, de falta de referências republicanas, enfim, de todas essas coisas que infelicitam o Brasil felizmente pode estar com os dias contados. Esse é o sonho de muitos. Espero que os recentes acontecimentos delineiem novos caminhos para o País.

            Ao registrar este meu pensamento, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, eu desejo comentar um outro assunto que me traz à tribuna.

            A Comissão de Agricultura desta Casa recebeu, nesta manhã, o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, e o Advogado-Geral da União, Sr. Luís Adams, para falar sobre a questão indígena. Também ouvimos as palavras do Governador André Puccinelli, do meu Estado, o Mato Grosso do Sul, alertando para a possibilidade de ocorrer, lá no nosso Estado, uma chacina caso a solução definitiva continue sendo protelada.

            V. Exª, Sr. Senador Mozarildo Cavalcanti, foi uma das presenças ilustres naquele encontro, que, no meu modo de entender, vai ser histórico, porque vai demarcar, sem dúvida nenhuma, a posição do Governo e a posição daqueles que alertam o Governo sobre a gravidade da situação que vivemos.

            Posso afirmar a V. Exªs que atualmente estamos com 80 propriedades rurais invadidas em Mato Grosso do Sul. A Funai ainda pleiteia a demarcação de mais 39 aldeias. Há muito tempo a classe política vem alertando o Governo Federal de que a situação está prestes a explodir como um barril de pólvora. Não queremos mais ver índios e não índios perdendo a vida nesta guerra. O governador relatou a morte de três policiais militares neste tipo de confronto. Este ano um índio morreu na fazenda Buriti, em Sidrolândia, e com certa frequência vemos denúncias de agressões e tentativas de emboscada.

            O que posso dizer a V. Exªs da reunião com o Ministro da Justiça é que foi - entre aspas - “mais do mesmo”. Ele não trouxe grandes novidades e disse que o Governo Federal está disposto a repassar recursos do Orçamento para resolver a questão, seja para bancar indenizações ou para comprar terras. No entanto, o recurso está consignado no Orçamento de 2013 por meio de emenda sugerida pelo Senador Moka, e não foi liberado.

            O Sr. José Eduardo Cardozo não esclareceu como nem quando a situação de fato será solucionada. Também disse que acabou de elaborar, com a Ministra da Casa Civil, Srª Gleisi Hoffmann, minuta de portaria para garantir mais transparência e imparcialidade às novas demarcações de terras indígenas, pois determina que o Ministro da Justiça tenha a possibilidade de atuar como mediador e fazer o reexame técnico das contestações que possa haver a respeito do processo de demarcação. Posso afirmar a V. Exª que ele pisou no mesmo espaço, como vem fazendo há tanto tempo.

            Segundo ele, esta portaria tem efeito imediato para situações em curso. Mas a tal portaria, antes de ser publicada, será enviada às lideranças indígenas e aos representantes dos produtores rurais, além de órgãos relacionados ao tema para ser aprimorada, caso necessário. Segundo o Ministro Cardozo, o documento será encaminhado aos interessados a partir da próxima segunda-feira.

            Ao longo da audiência, ele bateu muito na tecla da importância de se decidir como os direitos podem ser implantados sem conflito, uma vez que os dois lados se julgam com razão e reclamam da omissão do Governo Federal representado na pessoa dele.

            Ora, Sr. Presidente, é isso que todos nós queremos. Não queremos mais ter que assistir a vídeos como o que o Governador Puccinelli pediu para reproduzir na reunião, de um produtor rural caído de costas no chão, com as mãos amarradas para trás, totalmente ensanguentado, com a cabeça talhada a facão, pedindo para ser solto para conversar. Chocante também foi a revelação de que o indígena que filmou procurou o governo estadual para - entre aspas - "vender" aquele vídeo.

            A Srª Senadora Kátia Abreu falou durante a audiência, com a propriedade de Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que está mais difícil de segurar o produtor rural no campo, porque a vontade dele é reivindicar solução urgente com suas máquinas em frente à Praça dos Três Poderes.

            Esta semana, em Mato Grosso do Sul, produtores reivindicaram de forma bastante intensa na frente da sede da Funai, a superintendência da Funai em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Já se organizam para arrecadar fundos para garantir recursos para bancar a defesa de suas propriedades, numa demonstração cabal de descrédito do Estado democrático de direito neste aspecto.

            O fato é que de tanto repetirmos a mesma ladainha sem enxergarmos ações efetivas, nós, políticos, estamos perdendo a credibilidade junto a esta parcela da população que muito trabalha e contribui para o crescimento do Brasil, conforme, há poucos instantes, afirmou a Senadora Ana Amélia em criterioso aparte que fez ao Senador José Agripino.

            Não é justo que eles paguem esta conta sozinhos, especialmente, aqueles que têm suas terras invadidas, sua residência queimada, seus bens destruídos, sua plantação dizimada e seus animais abatidos por índios invasores que agem com a segurança de estarem acima da lei, insuflados, em muitos casos, por ONGs e até por agentes da Funai.

            Falo pelo Mato Grosso Sul, mas também sou solidário aos produtores do Estado de Roraima, aqui tão bem representados pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, do Rio Grande do Sul, representados pela eminente Senadora Ana Amélia, do Paraná, de Santa Catarina, do Mato Grosso e da Bahia, que também têm sofrido com a demora em definições concretas e objetivas para resolver os conflitos agrários envolvendo demarcações de reservas indígenas de forma definitiva.

            A reunião como o Ministro da Justiça terminou deixando no ar as perguntas que mais nos afligem. O Governo Federal vai resolver a questão indígena? Como? E quando? Parece-me que ainda continuaremos amargando estas dúvidas por algum tempo.

            Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, após essa reunião na Comissão de Agricultura, a que me referi, tive a oportunidade de acompanhar S. Exª, o Sr. Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, na companhia dos Senadores Delcídio do Amaral e Waldemir Moka, para ouvir uma proposta do Sr. Ministro da Justiça com relação ao que deseja o Governo realizar a partir da próxima semana.

            Confesso a V. Exª que saí da reunião absolutamente intranquilo. Intranquilo, Sr. Presidente, porque o Governo deve acenar com uma solução para a questão da Fazenda Buriti até o dia 28 deste mês. Há uma ameaça, tanto de índios quanto de não índios, de que, se solução não houver até essa data, poderá haver um confronto entre as duas correntes de opinião. 

            A minha intranquilidade, Sr. Presidente, também se situa na fala do Sr. Ministro, que não acenou, efetivamente, para os produtores rurais que lá estavam no sentido de que realmente haveria uma solução para os demais casos. Disse apenas que, baseado naquilo que se prometia naquele instante, haveria solução, como um sinal de que iriam clarear as situações advindas depois da questão da Fazenda Buriti.

            Sr. Presidente, ao manifestar essa minha triste opinião gostaria que V. Exª também consignasse como lida a manifestação que fiz durante aquela reunião na Comissão de Agricultura de hoje, em que aduzi uma série de razões para balizar a minha opinião a respeito, inclusive as perguntas que deixei para que respondesse S. Exª, o Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Saliento também que nessa reunião nós tivemos a oportunidade de ouvir a manifestação de V. Exª, que fez um retrospecto absolutamente concreto e fiel a respeito das providências que uma Subcomissão deste Senado fizera ao redor de 1989, percorrendo todo o País para situar os conflitos existentes - e isso por sugestão do Sr. Presidente da República, à época, Luiz Inácio Lula da Silva. Por incrível que pareça, após V. Exªs entregarem esse relatório ao Presidente, por sua solicitação, tiveram o desprazer de saber que, sob pressões internacionais, o ex-Presidente da República teria engavetado o estudo feito por V. Exªs. É triste ouvir e consignar isso.

            Também tivemos oportunidade de ouvir as manifestações da Senadora Ana Amélia sobre a situação existente no Rio Grande do Sul. É tão penosa quanto a nossa, Senadora Ana Amélia. Confesso a V. Exª que, assim como quanto ao meu Estado, eu também estou insatisfeito - absolutamente insatisfeito - com as vãs promessas que o Sr. Ministro Cardozo fez com relação à solução para os problemas fundiários do seu Estado, o Rio Grande do Sul.

            Ao registrar, Sr. Presidente, minha manifestação, eu, como brasileiro, creio que os eleitores hão de levar em consideração todos esses fatos e que, proximamente, nós possamos ter dirigentes desta Nação que tenham sensibilidade sobre todas as questões graves que são colocadas à sua decisão, sem que haja absolutamente diferença entre brasileiros, sejam eles de que etnia forem, pois são, constitucionalmente, brasileiros.

            É o que eu sinceramente espero.

            Obrigado, Excelência.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RUBEN FIGUEIRÓ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Manifestação do Senador Ruben Figueiró na reunião da Comissão de Agricultura do dia 21/11/13.