O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, eu e o Senador Cristovam Buarque, com a solidariedade do Senador Ruben Figueiró, ocupamos esta tribuna para denunciar a maior agressão ao projeto original de Brasília perpetrada pelo Governador Agnelo Queiroz e pelo Secretário de Habitação, Geraldo Magela.

            Chamou-nos atenção a ousadia de propor algumas mudanças no projeto original de Brasília, atendendo aos interesses da especulação imobiliária ou outros interesses inconfessáveis. Mas nos chamava atenção tal a ousadia, a gravidade e o disparate das propostas apresentas. Propostas essas que rapidamente promoveram imensa indignação na cidade, indignação comandada pelas entidades representativas e estudiosas do urbanismo brasileiro, do urbanismo do Distrito Federal, notadamente a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Brasília, diversos professores da Faculdade de Arquitetura, o Conselho de Preservação do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, o Instituto dos Arquitetos do Brasil, o Movimento Urbanistas por Brasília, enfim, todos se rebelaram. Alguns articulistas, cronistas desta cidade se rebelaram e se estupefizeram com a coragem, com a ousadia do que estava sendo proposto. Algo como, Sr. Presidente, por exemplo, privatizar todos os espaços de escolas, de equipamentos públicos, reservados para clubes Unidades Vizinhança, localizados nas superquadras, nas entrequadras da Asa Sul, da Asa Norte, do Cruzeiro, do Sudeste. Algo como a criação de uma cidade com prédios de 27m de altura, de nove andares, ao final do Eixo Monumental, no Setor Ferroviário, próximo à Rodoferroviária e ao Setor Militar Complementar. Propostas como a mudança de destinação de lotes na orla do Lago Paranoá, lotes destinados a clubes que se transformavam em hotéis, a mudança de gabaritos e de normas de alterações de uso da quadra 901, e várias outras aberrações indescritíveis. Isso tudo no que deveria ser um Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.

            E eu alertava ali e dizia que faria uma carta apelando à Presidenta da República, em função da falta de bom senso do Governador do Distrito Federal e das consequências que isso poderia ter para o Brasil, porque o Brasil é signatário de acordos internacionais do patrimônio. Brasília é tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade, pela Unesco, e por ser o Governador do Partido da Presidenta, apelando para que a Presidenta interferisse nesse processo, até para evitar um mal maior.

            Eu me referia, eu dizia um ditado popular: é melhor prevenir do que remediar. Porque, certamente, isso terminaria num grande escândalo, em função das aberrações e dos interesses inconfessáveis que se escondiam e que se escondem por trás desse Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.

            Pois bem, a indignação da população levou o Governador, ontem, de forma acanhada, envergonhada, a anunciar que estaria retirando desse Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico todos esses itens a que me referi aqui. A transformação de lotes de clubes em hotéis, a retirada do projeto de criação de uma cidade ao final do Eixo Monumental, a possibilidade de privatização dos espaços de escolas nas quadras e superquadras, as mudanças na 901 Norte, enfim, as principais questões apontadas que revelavam, digamos assim, a ponta do iceberg.

            E chamou a atenção que, ao sair, o Governador deu uma declaração à imprensa dizendo que Brasília era Patrimônio Cultural, inclusive da humanidade, e, por isso, exigia cuidados. Eu fico pensando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se o Governador Agnelo foi avisado ontem que Brasília é Patrimônio Cultural da Humanidade. A sensação que temos ao ouvir a declaração do Governador Agnelo, depois de ter tido a coragem de propor essas coisas à Câmara Legislativa, é de que alguém avisou a ele ontem: “Olha, Governador, Brasília é Patrimônio Cultural da Humanidade, Brasília tem tombamento federal, Brasília não é uma cidade qualquer.” E Brasília foi tombada pela sua singularidade e pela sua importância histórica, pelo que ela representa para o mundo do ponto de vista de concepção urbanística singular, diferenciada e de altíssimo valor.

            Mas eu volto à tribuna para retomar este tema para insistir com o IPHAN. Nós estivemos no IPHAN para cobrar do IPHAN nacional uma posição clara sobre essa questão, porque a população do Distrito Federal está solicitando uma posição clara do IPHAN e também da Presidenta da República no sentido de interferir para a retirada da tramitação desse Plano para que a população possa se debruçar sobre ele com tranquilidade, com profundidade. E nós não podemos aceitar agora: “Não, nós tiramos isso; agora vai aquilo.” Até porque os estudos feitos com profundidade por especialistas mostram que há contradições entre o que diz o texto e o que dizem os anexos desse texto. E o grau de ousadia é tão grande que nos leva a crer que essas contradições não são meros equívocos, o que já seria muito grave, mas, provavelmente, ali estarão as pegadinhas para poder atender aos interesses inconfessáveis posteriormente.

            Chama a atenção também, Sr. Presidente, a fragilidade dos argumentos da técnica que veio expor este Plano para a Bancada Federal do Distrito Federal, que não soube responder a nenhum dos questionamentos da Bancada Federal. O interessante é que nos relatava a Drª Vera Ramos, arquiteta que vem estudando, presidente do Conselho de Preservação do Instituto Histórico e Geográfico, que, ao ir lá no Sedhab, ao apontar um erro, a equipe técnica reagia assim: “É verdade, a senhora tem razão; tira isso; muda isso.” Ou seja, não há nenhuma convicção. É assim, minha gente, que estão tratando do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.

            Venho aqui e virei quantas vezes forem necessárias, porque entendo que essa é uma questão da maior importância para o País; nós estamos falando da Capital do País, de uma cidade reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade. E basta ver as manifestações da população do Distrito Federal a respeito dessa questão.

            Queremos trazer esse debate para o Senado Federal, convidando o Secretário de Habitação, convidando o Presidente do IPHAN, convidando a sociedade civil para dissecar esse Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico. Preocupa-nos também, em função de tudo isso, em função dos interesses que estão movendo o Governo do Distrito Federal neste momento, o fato de estar sendo discutida, sem o conhecimento da população, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que está tramitando na Câmara Legislativa. Preocupa-nos porque entendemos que é importante uma lei de uso e ocupação do solo, mas uma lei como essa tem de ser debatida com profundidade, às claras, explicando-se detalhadamente os impactos e as consequências...

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - ... de cada artigo ali presente. Porque as coisas são assim, está chegando o final do ano e, daqui a pouco, na última semana, naquelas sessões que entram madrugada adentro, aprova-se uma lei com profundo impacto para o futuro do Distrito Federal.

            Esses dias, os jornais noticiaram que o Governo do Distrito Federal pretende aprovar uma cidade com 900 mil habitantes - essa foi a notícia veiculada -, às margens da DF-140. Grande parte dessa área foi recentemente transformada para expansão urbana e é de propriedade privada.

            Então, nós temos de estar atentos também a essa Lei de Uso e Ocupação do Solo, como devemos estar atentos ao que está acontecendo na Terracap neste momento. A Terracap é a empresa que deveria cuidar das terras públicas do Distrito Federal, deveria ser uma agência de desenvolvimento local, mas as informações que nos vêm sobre o que está acontecendo lá, especialmente o que tange às decisões que estão para ser tornadas públicas em relação ao Parque Tecnológico Capital Digital, também nos deixam extremamente preocupados.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho aqui nesta tribuna, mais uma vez, reiterar à Presidente Dilma - já encaminhei a carta -, no sentido de que ela interfira, aconselhe o Governador Agnelo Queiroz, que agora já sabe que Brasília é Patrimônio Cultural da Humanidade, para que retire de tramitação esse projeto e que permita à população, que informe à população, através das tabelas, sobre o que vai significar o adensamento proposto por esse plano, item por item; qual a consequência que vai acontecer se aprovado esse plano. Plano esse, diga-se de passagem, que foi encaminhado pelo Conselho de Planejamento da cidade, pelo Conplan, quando estava com suas atividades suspensas pela Justiça do Distrito Federal - outro detalhe -, suspensas em função de que a composição da sociedade civil naquele Conselho não tinha respeitado as regras legais. Portanto, a Justiça mandou suspender as atividades do Conplan.

            Leio aqui também e peço para constar nos Anais desta Casa...

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - ... uma nota, uma moção assinada por arquitetos de todo o Brasil, na última edição do Q+50, no Palácio Quitandinha, em Petrópolis, em que arquitetos de todo o Brasil soltam, lançam, publicam uma moção de solidariedade a esta nossa causa, mostrando a sua preocupação com Brasília, como patrimônio ameaçado por ações do Governo.

            O Governo tem demonstrado total falta de conhecimento do que representa Brasília como patrimônio histórico, como feito histórico e cultural, e desconhece totalmente o que significam as escalas residencial, monumental, gregária e bucólica que formam o conceito que balizou o tombamento do conjunto urbanístico.

            Repito que Brasília merece ser preservada não porque é tombada, mas ela é tombada porque merece ser preservada, essa é a razão do tombamento, um projeto tão singular, tão fantástico, tão diferente que a própria Unesco reconheceu como primeira cidade moderna que deveria ser tombada pelo que ela significa como feito histórico.

            Portanto, solicitando que conste dos Anais da Casa a manifestação dos arquitetos de todo o Brasil, essa moção, reitero esse apelo à Presidente Dilma, confiante de que vamos retirar esse PPCUB e colocá-lo sob a análise da população de Brasília e, ao mesmo tempo, alertar para a Lei de Uso e Ocupação do Solo, sobre o que está sendo urdido nesse momento pelo Governo do Distrito Federal no que se refere à Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Moção Brasília patrimônio ameaçado;

- Carta enviada à Presidenta Dilma Rousseff.