A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no próximo dia 26, terça-feira, a Ouvidoria do Senado realizará uma videoconferência, com imagens geradas pelo Interlegis, para todo o Brasil, através das Assembleias Legislativas. Discutiremos o tema: O papel das Ouvidorias na ampliação da participação popular.

            Desde que assumi a Ouvidoria, em abril deste ano, percebi que o seu papel é muito mais do que receber e responder os reclamos da população de forma burocrática. Este sentimento se fortaleceu por ocasião das manifestações sociais de junho, quando a população brasileira pôde expressar parte de suas frustrações e ansiedades em relação ao Poder Público.

            Fiquei perplexa, e expressei isso em pronunciamento, que embora o Senado tenha um complexo de instrumentos chamados de Canais de Participação Popular (e-Cidadania, Alô Senado, o Serviço de Atendimento ao Usuário do Processo Legislativo e o Opine), além da Ouvidoria, mesmo assim, todos fomos pegos de surpresa com a ida da população às ruas.

            A propaganda do Senado diz que "com essas ferramentas o Senado assegura que toda voz do cidadão será ouvida e encaminhada aos setores próprios, e toda sugestão, crítica e elogio serão considerados.”

            Isso não está sendo verdade, Srª Presidente, Srs. Senadores. Pedi, nos últimos dias, um relatório do Alô Senado, de janeiro de 2012 até setembro último.

            O relatório que me foi enviado informava que o Alô Senado já distribuiu aos gabinetes parlamentares e áreas administrativas 892.639 manifestações somente em 2013, com uma média diária de 3.300 manifestações distribuídas. Informou, também, que prestou 20.644 informações e que não tem autonomia para cobrar respostas e nem o controle do tempo médio de resposta quando os destinatários são os gabinetes.

            Consta do relatório, igualmente, um alto índice de ausência de respostas por parte dos gabinetes.

            Levanto, então, algumas indagações para todos nós: de que forma essas manifestações nos são encaminhadas? De que forma somos instados a responder a essas manifestações que o relatório informa terem sido encaminhadas aos nossos gabinetes? A metodologia utilizada para gerenciamento dessas manifestações tem sido eficaz?

            Acrescento outras indagações de caráter gerencial: Como os canais se articulam entre si? Em que linguagem eles se comunicam? Qual a estratégia comum têm eles para que, realmente, o cidadão se sinta atendido? Quando os seus coordenadores se reúnem?

            A resposta a todas essas questões é não.

            Não é surpresa, então, que tenhamos atentado para as manifestações de junho quando a população, literalmente, sitiou o Congresso e bateu à nossa porta.

            A videoconferência que vamos fazer é apenas uma das estratégias que traçamos para ampliar a participação popular, no uso do papel da Ouvidoria, como interlocutora junto a esta Casa. E, por extensão, dos demais canais de comunicação do Senado.

            Um dos mais festejados cientistas políticos contemporâneos, o italiano Norberto Bobbio, tem uma expressão que nos aponta o caminho: "O único modo de tornar possível o exercício da soberania popular é a atribuição ao maior número de cidadãos do direito de participar direta e indiretamente na tomada das decisões coletivas."

            No caso da Ouvidoria, temos os seguintes números de demandas, a partir de julho: julho, 488 (reflexo das manifestações de junho); agosto, 205 manifestações; setembro, 135 manifestações; outubro, 122 manifestações. O nosso público alvo é de 190 milhões de cidadãos brasileiros e estamos tendo uma demanda decrescente e insignificante, diante desse universo populacional. De fato, as pessoas não sabem que a Ouvidoria existe.

            Nós todos, dentro das orientações que têm emanado da Mesa Diretora do Senado, não podemos abrir mão de que a Ouvidoria e os demais canais de comunicação do Senado são um instrumento para promover a participação popular, a transparência e a eficiência da nossa atuação parlamentar. E mais: esses instrumentos de comunicação do Senado têm que ser indutores para que o cidadão possa usar o seu maior poder de força: a reclamação.

            Se os canais de comunicação do Senado não nos permitirem identificar os pontos de estrangulamento da nossa atuação, para corrigi-los e darmos respostas consequentes aos cidadãos, eles estão sendo, no mínimo, ineficazes.

            Quando, recentemente, o Presidente do Senado fez um pronunciamento, usando de transparência quanto à gestão do Senado, temos que concluir que a gestão participativa e democrática tem que saber conviver e, mais do isso, alimentar-se da cidadania ativa.

            Não temos que temer a crítica, se dela podemos nos apropriar para melhor desempenhar as nossas funções parlamentares; não temos que temer a denúncia, se podemos usá-la para apurar e depurar as ações, para que dela resultem ações públicas plenas de valores éticos e morais, indispensáveis à democracia; não temos que temer as sugestões e elogios, se acreditamos que as decisões coletivas sempre são mais sábias do que as solitárias.

            Todo o nosso trabalho na Ouvidoria é para que ela tenha transparência e participação, em nome de todo o Senado.

            Por isso, convido todos os Senadores a nos apoiarem nessa Videoconferência. Solicito os presidentes e ouvidores das Assembleias Legislativas, que vão receber as imagens, que nos deem um suporte de divulgação.

            Representamos o Poder Público e, pensando no dia 15 de novembro, da Proclamação da República, isto é, da res pública ou, se traduzirmos, coisa do povo, coisa pública, façamos da opinião dos cidadãos o norte para as nossas ações.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.