O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Maioria/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no próximo dia 25 de novembro comemora-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. No entanto, as comemorações precisam passar pelo crivo de uma análise judiciosa, que avalie tal violência como uma coisa do cotidiano. Os fatos que ocorrem em território brasileiro, no tempo que ora vivemos, nos fazem crer que a questão ainda está longe de encontrar suas respostas ou a resolução definitiva. Certamente desejamos, todos nós, eliminar as formas que reduzem a mulher à situação de objeto ou de sujeito jurídico incompleto.

            Dados obtidos por pesquisadores de diversas instituições - ligadas a órgãos internacionais, órgãos nacionais e ao ensino superior, entre outros - indicam que nosso País ainda é muito desigual quando se trata de relação de gênero, no tocante a tratamentos que existem, na prática, entre homens e mulheres. Refiro-me sobretudo, nesta fala, aos diversos tipos de violência que atingem especificamente a mulher. Somos o sétimo país do mundo na classificação de agressões contra as mulheres. Nos últimos trinta anos a cifra de mulheres mortas no Brasil, pela violência, passa fácil da casa de 90 mil óbitos.

            São muitas as formas de violência contra a mulher. Há agressões que causam morte, ou lesionam. Os sofrimentos físicos, sexuais e psicológicos provenientes de violências, geralmente se acompanham de danos morais e patrimoniais. A brutalidade contra a mulher é uma mácula que precisa ser extirpada da nossa sociedade. Não é mais possível pensar o Brasil como nação adiantada, cultural e economicamente, sem que seja definitivamente afastado o tráfico de mulheres, a exploração sexual, o cárcere privado, o assédio no trabalho e em outros âmbitos.

            A enumeração de mazelas é extensa e, lamentavelmente, incrementa nossas estatísticas. Temos, porém, de reconhecer que a violência não se dá de forma homogênea em todo o País. Isso realmente não é verdade. O fato de a maior parte das vítimas ser negra, estar na faixa etária entre 15 e 44 anos e morar nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, além de terem baixa escolaridade, apenas reforça a complexidade e estrutura multifatorial do problema. A estatística produzida pelas pesquisas tenta evidenciar que a violência possui seus contextos preferenciais, indicando que o enfrentamento da questão tem, necessariamente, de se espalhar por essas esferas, sob pena de olhar parcialmente para o problema.

            A violência parametriza as vidas de muitas mulheres jovens, restringindo sua participação no desenvolvimento do País - que fica mais pobre -, além de trazer consequências nefastas para as crianças, para as famílias e para a sociedade. Pelo alto grau de disseminação dessa violência, no Brasil e alhures, o assunto é tratado como se fosse uma epidemia mundial, com custos hospitalares e ambulatoriais, jurídicos, sociais e afetivos bastante elevados para o País e para os atores envolvidos.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Brasil, como outros tantos países, vem se empenhando em buscar elementos que minimizem ou acabem com a violência contra a mulher. No plano jurídico temos a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006), que é um marco legal importante e ocasionou notável aumento nas denúncias de agressões. Além dessa Lei-guia, o Brasil ratificou tratados e convenções sobre o tema, de valor jurídico e sociológico, visando prevenir e punir a violência contra a mulher.

            Apesar da existência desse conjunto de documentos legais, não estamos conseguindo diminuir as taxas de agressões. Na verdade, somente no ano seguinte ao da publicação da Lei Maria da Penha é que houve um pequeno declínio no número de agressões, que volta a crescer já em 2008. Estudo recente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que essa Lei, ao contrário do esperado, não teve impacto no número de mortes.

            Também se fala que o judiciário não está correspondendo, por processar com lentidão as disputas, além de ouvirmos falar de magistrados que tendem a olhar para a questão de um ponto de vista em que o homem é o centro.

            Em todas as latitudes e longitudes da Terra as mulheres são, todos os dias, vitimadas pela violência. É dever do Estado aperfeiçoar suas regras, sobretudo quando o assunto é tão sensível e possui tantas implicações. As secretarias e órgãos que estudam as abordagens de gênero pelo viés das políticas públicas e o Poder Judiciário devem atuar orquestradamente com o Poder Legislativo, para que resultados se façam sentir de modo mais integrado e eficaz.

            A violência contra as mulheres é, mais que um caso de gênero, uma questão de direitos humanos em sociedades em que o direito e a democracia devem andar de mãos dadas. Estamos no caminho certo, mas temos de comemorar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher com perspectivas de ação em todas as esferas de governo, que vão desde a criação e aperfeiçoamento de leis até a manutenção e melhoria de estruturas de apoio às mulheres.

            A Organização das Nações Unidas (ONU) considerou, em 2012, a Lei Maria da Penha uma das três melhores normas do mundo, no combate à violência doméstica. Isso tem bastado? É essa nossa pergunta... Seja qual for a resposta, podemos repetir, com o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, que a violência contra as mulheres nunca é aceitável, nunca é perdoável, nunca é tolerável.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.