O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Jorge Viana, Sr. Presidente.

            Agradeço ao Senador Paim a benevolência, que, aliás, é uma característica dele. Essa menina aqui, a Senadora Vanessa, que é muito jovem, por isso eu a chamo de menina, muito benevolente também...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com ela foi uma colaboração meio à força, foi meio...

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu não ia falar dessa parte, mas V. Exª está colocando rancor no meu coração sem necessidade.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Muito bem.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - E tão bondosamente a Senadora Vanessa e o Senador Paim me cederam a vez. Paim é a nossa referência, não tenho nem o que falar.

            Sr. Presidente, eu também espero, assim como disseram a Senadora Angela Portela, o Senador Paim e o Senador Cristovam Buarque, que nós tenhamos quórum para votarmos o voto aberto hoje. Achamos que não temos mais nem tempo para isso. O limite do tolerável já foi, já passou, já dançou. A sociedade espera que nós entremos o próximo mês com o voto aberto votado, de maneira que nós assumamos nossas posições claramente diante de qualquer situação, ainda que seja a mais polêmica de todas, mas que assumamos, diante das pessoas, os nossos votos, as nossas posições em nome daqueles que nos elegeram.

            E eu faço coro também na esperança, até porque amanhã é véspera de feriado - já estamos nas vésperas -, mas, mesmo em véspera de feriado, eu espero que nós tenhamos quórum para poder votar.

            Registro também, Sr. Presidente, que recebi do Deputado Federal Paulo Foletto, que é o coordenador da Bancada do meu Estado, um convite, porque hoje, às 18 horas, o Governador do Estado estará aqui para uma reunião com o Ministro da Agricultura para tratar da questão do preço do café, que está muito baixo e levando à bancarrota produtores do Estado do Espírito Santo.

            Em função dessa demanda que temos no plenário e na esperança de votarmos o voto aberto, Sr. Presidente, espero que não haja dificuldade para essa reunião lá com o Ministro, mas quero registrar aqui para o Brasil, para as assessorias do Governo e para as lideranças de Governo, a necessidade de olhar para o Estado do Espírito Santo, esse Estado produtor, e dar condições aos nossos produtores de café, em vez de ficar olhando eles quebrarem e se endividarem com os bancos, sem condição de saírem.

            De maneira que o que eu desejo é que se tenha uma reunião feliz e que se volte para o Espírito Santo com bons ares após esse encontro com o Ministro da Agricultura.

            Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna, na verdade, é uma matéria de capa do jornal A Gazeta, do meu Estado, de hoje, que diz: “Maioria dos PMs faz bico”. E diz: “Pelo menos 60% dos cabos e soldados fazem trabalho de segurança privada nos dias de folga, para complementar o salário. Estimativa é da própria associação que representa os praças”.

            Realmente, a Polícia do Espírito Santo é mal remunerada. Cabos e soldados são muito mal remunerados.

            Aliás, o Estado do Espírito Santo é o único Estado, Senador Humberto Costa, que, nos últimos 14 anos, diminuiu o efetivo policial.

            Eu nunca vi isso na minha vida. A população cresce e você precisa se preparar, até porque o Estado cresceu também, o Estado melhorou. Depois do Governador Luiz Inácio Lula da Silva, porque Lula, quando Presidente, foi o maior Governador da história do Espírito Santo, o Estado cresceu; o Estado é rico, o Estado é pujante e teve por dois anos seguidos um crescimento maior do que a média nacional, Senador Jarbas Vasconcelos, e, em 14 anos, diminuiu o efetivo policial. O Estado do Espírito Santo, em 12 anos, daquele tamanho, 78 Municípios, são 25 mil homicídios em 12 anos. É a coisa mais louca que já vi na minha vida. Aliás, já vi de tudo, só falta ver chover pra cima. Mas essa é a coisa mais louca que já vi na minha vida.

            E agora o Governador anunciou que está tirando 100 milhões da segurança pública. Qual segurança pública? Se você tem 25 mil homicídios - lá há uma cidade, Muqui, que tem 17 mil habitantes -, matou uma cidade e meia. Três cidades de Pedro Canário sepultadas em 12 anos, e ainda tiram 100 milhões da segurança pública. Qual segurança pública? Estão tirando 100 milhões de nada.

            E aqui o PM é obrigado a fazer bico para sustentar filho em escola, para pagar prestação de plano de saúde, alguns para pagar aluguel, e a maioria mora em bairros da periferia onde estão as bocas de fumo, os traficantes, em quem eles hoje põem a mão e o Judiciário põe na rua amanhã, porque temos uma legislação frouxa.

            E aí temos, no Estado do Espírito Santo, um grupo de sacerdotes da segurança pública - sacerdotes da segurança pública. Por quê? Porque fazem segurança pública mal remunerados; fazem segurança pública sem qualquer tipo de garantia. E ainda, quando eles fazem um bico, são punidos. Não é que eu seja a favor de bico, mas, se o oficial pode, se o oficial pode ser sócio de empresa de segurança, se ele pode ser cotista, se o oficial pode disputar licitação com empresa de que ele é cotista, por que o PM, o cabo, o soldado? Acho que a única coisa que falta é colocar isso na lei, dizer que ele precisa comunicar com quem está trabalhando,...

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - ... onde está trabalhando e qual é o período de trabalho dele, e mais nada, porque ele precisa, sim. Ou, então, muda-se a lógica, porque a lógica é infame, é mal assalariado, é mal cuidado, não há um Estado em que a segurança pública não exista.

            Por isso, quero dizer aos PMs do meu Estado, e sou um homem que acho que temos dificuldades para isso, mas, é preciso buscar uma saída, Senador Paulo Paim, mas, é preciso aprovar a PEC nº 300. O Governo tem dificuldade ao falar do assunto por causa do fechamento de contas. Mas há que se buscar um caminho, Senador Humberto Costa, porque é horrível a remuneração dos policiais nos Estados, no meu Estado; chega a ser uma brincadeira.

            E é por isso que é necessário que haja essa equiparação.

            Sr. Presidente, o nosso querido Dr. Juiz...

(Interrupção de som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Já encerro, Sr. Presidente.

            O Dr. Eduardo Lemos diz: “Impedir soldado de fazer ‘bico’ gera mercado para empresa privada”. E acrescenta, no texto, que não está fazendo defesa de que se tem que fazer bico, mas diz que é muito difícil, se você compreender, que o oficial pode e o policial não pode. O oficial pode ser sócio e cotista de empresa, mas o cabo não pode. Ninguém em sã consciência entende isso. Então, é preciso buscar um mecanismo.

            Aliás, o Secretário de Segurança do meu Estado, Senador Humberto Costa, é um servidor da Prefeitura de Caruaru. Veja como nós, no Espírito Santo, somos incompetentes: um servidor da Prefeitura de Caruaru foi buscado para ser Secretário de Segurança. Ele não serviu para ser secretário no governo de Jarbas, no governo de Eduardo, nem dos que estão vindo, mas foi ser no Espírito Santo. Mas você viu os números que eu dei aqui, não viu? Eu acho que ele é bom mesmo na Feira de Caruaru, no meio dos bonecos...

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - ... do Mestre Vitalino; mas, para fazer segurança no Espírito Santo, não.

            Então, eu concordo com Eduardo Lemos, o nosso querido e glorioso juiz, a quem devoto toda reverência pela capacidade e pelo trabalho que tem feito no Estado do Espírito Santo.

            Trago uma matéria pequeninha, que quero mostrar aqui: “Presos subornam agentes e vão embora para a rua.” Eu estou mostrando aqui, fazendo um serviço de utilidade pública, para que quem viu essas figuras lá no Estado do Espírito Santo possa entregar para a polícia.

            E trago também um textozinho, que fala: “Senado adia discussão de redução da maioridade penal.”

            Eu quero dizer que reduzir de 18 anos para 16 anos é uma piada, é uma brincadeira para poder passar mel na boca das ONGs e tentar enganar definitivamente a sociedade.

            Não acreditem nisso. Não queiram isso. Nós não estamos vivendo no país de Alice.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Concedi mais um tempo para que V. Ex^a pudesse concluir.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Então, eu volto. Eu falei um obrigado assim tão ligeiro, com medo de acabar meu tempo, pois eu pensei que eram dois segundos, mas são dois minutos.

            Sr. Presidente, vou mostrar aqui dados de violência. Estas são as páginas da Gazeta: “Pedreiro preso por estupro de quatro mulheres.” Está aqui a cara do safado, do marginal.

            O meu Estado, Senadora Vanessa - V. Ex^a, que é militante -, é o Estado mais bárbaro contra a mulher neste País; é o mais bárbaro, o mais violento contra idoso no País - e o Estado tem 78 Municípios.

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - E a informação que tenho é que o Governador tem oito bilhões em caixa para encerrar o governo. Ele nem tem projeto, nem tempo para isso, porque, até o período eleitoral, ele só tem nove meses, como Governador, porque, em seis meses, é proibido - não é isso, Senador Jorge, que já foi Governador? São oito bilhões em caixa!

            Então, dever ser para poder fazer pacote de bondade, o que não resolve o problema. E nós somos obrigados a amargar isso, a ver as mulheres militantes, Parlamentares, que vêm à tribuna, toda vez, para citar o Espírito Santo de forma vergonhosa. Mas como fazer isso, se não há projeto, se não há política? 

            A mim, entristece muito sempre vir a esta tribuna para trazer dados da violência que ocorre no meu Estado.

            Volto a dizer: eu sou militante da redução da maioridade penal e sou um dos primeiros a propor essa batalha no Brasil e vou continuar - aviso ao Brasil, eu vou continuar -, porque nós não precisamos de faixa etária, nós precisamos é que se faça a redução da maioridade penal.