A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiras e companheiros que visitam o Senado Federal e todos que nos assistem pela TV Senado, eu quero dizer que tenho acompanhado, com muita atenção, os debates que os Deputados Federais, as Deputadas Federais vêm travando, nessas últimas semanas, em torno do Projeto de Lei 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que estabelece o Marco civil para a Internet no Brasil.

            É um debate acalorado, um debate importante, que envolve não apenas lobby de empresas interessadas nesse assunto, mas um número significativo de brasileiras e brasileiros ativos nas redes e nas mídias sociais.

            Sr. Presidente, esse debate, após a conclusão de uma primeira etapa na Câmara dos Deputados, chegará a esta Casa e, da mesma forma, teremos que tomar decisões importantes que comporão esta lei que é o Marco Civil da Internet.

            Esse debate traz em seu âmago, não tenho dúvida nenhuma, uma questão estrutural e central para a nossa democracia, que é a liberdade de expressão e de acesso à informação.

            O Marco Civil da Internet também tem sido registrado por todos os convidados que temos ouvido no âmbito da CPI da Espionagem, que funciona nesta Casa, como um dos esforços necessários para a construção da segurança cibernética no País. Ou seja, há uma convergência nas opiniões de que um dos instrumentos que poderá ampliar e garantir uma maior segurança cibernética para o nosso País, para a gente brasileira, para o Estado brasileiro é, sem dúvida nenhuma, a aprovação do Marco Civil da Internet.

            Ele, Sr. Presidente, por si só, não irá resolver o problema da segurança, mas faz parte de uma série de mudanças que têm sido apontadas, sobretudo por técnicos, por especialistas da área para a superação da nossa atual vulnerabilidade.

            O projeto do Marco Civil da Internet, da forma como está apresentado o relatório pelo Deputado Molon, sem dúvida nenhuma, contribui muito para reforçar esse aspecto da segurança, na medida em que preconiza a neutralidade da rede, ou seja, além do aspecto do fortalecimento da democracia em si e do acesso à internet, ele proporciona também uma maior segurança a todos os seus usuários.

            Esse conceito de neutralidade, Sr. Presidente, que parece muito abstrato para todos nós, usuários da rede, impede que as operadoras abram os pacotes de tráfego na Internet. E, não abrindo, elas não poderão classificar o conteúdo e determinar uma prioridade para o tráfego ou cobrar individualmente pelo conteúdo ou por qualquer coisa que esteja sendo acessada pela Internet.

            Esse talvez seja um dos maiores debates em torno desta lei que sendo discutida e em breve será votada pela Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado, que é a questão da neutralidade, que muitos ainda não compreenderam. O que se fala de neutralidade, o que se diz e se denomina como neutralidade é apenas a possibilidade de, dentro de um determinado pacote adquirido pelo usuário, ele poder acessar o que bem entender, inclusive, Sr. Presidente, a voz.

            As operadoras, principalmente de telefonia no País, não querem estabelecer esse item na lei, porque elas querem cobrar por conteúdo e não por volume de tráfego adquirido pelo usuário. Agora, para classificar e cobrar pelo conteúdo, o pacote terá que ser aberto, o que diminui a segurança do usuário da Internet.

            Hoje, por exemplo, nós compramos pacotes de Internet de 10 mega, de 60, 50 mega, e dentro do pacote o usuário faz o que bem entende: se quiser acessar dados acessa, se quiser utilizar voz pela Internet utiliza, se quiser assistir vídeo assiste vídeo. Mas o que querem fazer nessa Lei do Marco Civil da Internet é classificar e cobrar por conteúdo.

            Quero saudar o relator, que tem sido muito firme, não só o relator, mas um número importante de Parlamentares na Câmara que têm sido muito firmes na defesa dessa neutralidade na Internet.

            Para resumir é preciso deixar claro, Sr. Presidente, que a neutralidade não irá impedir que as empresas cobrem os pacotes de serviços que estão comercializando, mas cobrem tão somente pelo volume e pela sua velocidade. Essa, Sr. Presidente, sem dúvida nenhuma, é uma das medidas necessárias para começar a construir uma segurança maior em nosso País, uma segurança cibernética maior.

            Entendemos que, como essa lei do Marco Civil da Internet, outras medidas são muito importantes, Sr. Presidente, para garantir uma maior segurança ao Estado brasileiro. E me refiro a essas denúncias - que não são denúncias, são revelações, é claro, com caráter de denúncias - já admitidas até pelo próprio governo americano de como ele tem, através da NSA, invadido a privacidade das pessoas, as informações sensíveis de países, inclusive de Presidentes da República ou de Primeiros Ministros, como é o caso, por exemplo, da Presidenta Dilma e de Angela Merkel.

            Outra medida - nós temos debatido muito essa questão - para melhorar o nosso nível de segurança seria o reforço e o apoio à indústria nacional de softwares e de hardwares. Isso é muito importante, Sr. Presidente, além do regramento jurídico mais claro para as atividades de inteligência. E um terceiro aspecto que eu quero levantar neste momento é a construção de uma política nacional unificada de segurança cibernética.

(Soa a campainha.)

            A SR^a VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Inclusive, tem sido muito comum ouvir todos aqueles que vêm à CPI falar da importância e da necessidade de uma agência de segurança cibernética em âmbito nacional.

            Por fim, Sr. Presidente, eu quero destacar apenas a última audiência que tivemos nesta semana, no dia de ontem. Contamos com a presença do Diretor-Presidente do Serpro e do Prodasen. Foram dois técnicos muito capacitados, de uma grande formação, e que não apenas ontem deram uma grande contribuição à nossa CPI, mas que estão nos ajudando no desenvolvimento do nosso trabalho. Eu repito: a principal tarefa, a principal atribuição dessa CPI é, a partir de um diagnóstico, a partir da detecção das falhas, das dificuldades do Estado brasileiro no que diz respeito a garantir...

(Soa a campainha.)

            A SR^a VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... uma segurança cibernética para si, Estado brasileiro, a sua gente, às suas empresas, a gente possa produzir um conjunto de propostas que melhorem a segurança e propiciem também um desenvolvimento maior, no Brasil, em tecnologia da informação.

            No que diz respeito às telecomunicações, Sr. Presidente, no passado muito recente, nós tivemos um domínio muito maior desse setor do que temos hoje, porque, quando foi privatizado o sistema de telecomunicações do Brasil, não apenas a Embratel e inúmeras empresas estaduais foram embora, não apenas o nosso satélite foi embora, privatizado, mas também um centro de pesquisa e desenvolvimento da área muito importante foi embora junto com a Embratel, e no seu lugar, Presidente Paim, não ficou absolutamente nada.

            Então, nós precisamos, sem dúvida nenhuma, nesse segmento, recuperar muito daquilo que já tivemos e avançar também muito em algumas medidas baratas e que podem ser adotadas a curto prazo. Está aí o exemplo da lei que estabelece o marco regulatório da internet, está aí o exemplo do decreto da Presidenta Dilma adotando uma série de medidas no âmbito do Governo Federal, da Administração Pública Federal. E outras medidas que são mais onerosas, que exigem um tempo maior, mas que, sem dúvida nenhuma, são medidas que têm que ser tomadas, porque hoje o desenvolvimento, a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas passam necessariamente pelas comunicações e necessariamente pela internet.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.