O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, que preside esta sessão, e caros colegas, antes de mais nada, quero fazer o registro de que se encontra na tribuna de honra o nosso Prefeito de Itapema, lá do nosso litoral catarinense, e o Secretário de Governo Leonardo, na tribuna de honra. Itapema é uma cidade litorânea, que fica entre Florianópolis e Itajaí, entre Florianópolis e Balneário Camboriú, é uma das cidades que mais cresce em Santa Catarina. Aliás, está crescendo de 8% a 10% ao ano. Até parece uma cidade que se equipara ao Panamá, à China; é uma evolução extraordinária. E, nessa época normal do ano, há em torno de 50 mil habitantes e, durante o verão, Senador Flexa Ribeiro, vai para meio milhão de habitantes. Então, é uma loucura Itapema, cidade com praias extraordinárias, e não apenas catarinenses e brasileiros, mas muitos portenhos, dos países do Mercosul, visitam-na para ali passarem seus veraneios. Portanto, a preparação de infraestrutura é muito importante. Por isso, faço o registro da presença do Prefeito e do Secretário de Governo na tribuna de honra do Senado.

            Mas caros colegas, Mobilização Permanente. Esse é o nome do evento realizado ontem, no Auditório Petrônio Portella, pela Confederação Nacional dos Municípios. O título é emblemático e revela o estado de apuro em que se encontram os prefeitos de todo país, tendo em vista as despesas crescentes, invariavelmente superiores às receitas.

            No encontro, o tema principal girou em torno da necessidade dos prefeitos do aumento pretendido de 2% no repasse anual do FPM, o fundo constitucional de participação dos Municípios.

            Diante do piso nacional do magistério - com seu polêmico indexador de reajuste - os prefeitos estão diante de uma encruzilhada, um beco sem saída, como se diz na gíria. Se cumprirem o piso, ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com folha de pagamento. Caso contrário, infringem a própria legislação que estabeleceu o patamar salarial mínimo da categoria.

            Isso tudo pensando na possibilidade de disporem do recurso, fato que será cada dia mais raro. Se o caixa para honrar os compromissos com a folha já é insuficiente, o que sobra para os investimentos, para as obras de infraestrutura, enfim, para todas as necessidades específicas de cada cidade, é quase nada.

            A situação nos Estados não é muito diferente. Sem alternativas, resta apenas um caminho: correr a Brasília, beijar a mão do Governo Federal em busca de recursos, peregrinar nas portas dos gabinetes do Legislativo, atrás de emendas parlamentares que possam viabilizar a aquisição daquele trator ou a construção daquela creche, e assim por diante.

            Na hipótese de serem bem-sucedidos nessas investidas, há motivo até para comemorar. À primeira vista, é uma comemoração. Trata-se, contudo, de um legítimo “presente de grego”, porque os prefeitos voltam, anunciam nos jornais das suas cidades, rádios, meios de comunicação: “consegui uma creche”, “consegui um posto de saúde”, “consegui um trator”, “consegui uma retro”. Mas aí, daqui a pouco, quando chega o trator, a prefeitura precisa contratar um operador, dar a manutenção, etc. Se chega o recurso da creche ou do posto de saúde para construir a parte física, logo vêm os professores, os médicos, enfermeiros, enfim, todos os profissionais indispensáveis ao serviço. E lá a folha de pagamento vai aos píncaros, sobe, e falta recurso para investimento e, novamente, sai o prefeito de chapéu na mão. E aí vai. É um círculo vicioso, sem fim. Vai e volta para tentar contornar a situação, porque no começo acha que a coisa vai ser boa, é uma boa nova, mas daí a uns meses a coisa começa a apertar.

            Dessa forma, não há política de austeridade fiscal que solucione a situação, por uma razão simples: a causa é anterior, está na própria divisão das receitas e das atribuições entre União, Estados e Municípios, ou seja, o tão comentado Pacto Federativo.

            Desde a Constituição de 1988 - e nós estamos a comemorar o casamento de prata com a sociedade brasileira, os 25 anos -, surgiu um verdadeiro cipoal de leis e regramentos relativos à divisão dos tributos entre os entes federativos e suas obrigações, que subverteu a intenção do legislador constituinte.

            O caso dos fundos constitucionais, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é emblemático. Criados com a Carta Magna de 1988, eles são compostos pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 1988, representavam 76% da arrecadação total do País, da União. Em 1988, 76% eram desses dois impostos. Com as mudanças tributárias implantadas e a criação de novos tributos, seu piso caiu de 76% para 55%. Baixou 21%.

            Enquanto isso, as contribuições, que são receita exclusiva da União, tiveram sua importância, no bolo, elevada de 24%, em 1988, para 76%, ou melhor, de 24% para 45%. Vejam bem, 76% eram do Imposto de Renda e do IPI. Em 1988, significavam 76% do bolo. Agora, com o tempo, em função das contribuições, de todos aqueles negócios que se criaram no Governo Federal, em que não há participação com os Estados e Municípios, são só para a União, esse bolo foi baixando de 76% e veio parar em 55% e a parte da União que era de 24%, em 1988, subiu para 45%.

            Quero parabenizar o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, gaúcho como V. Exª, Senador Paulo Paim, que lidera os prefeitos nessa longa jornada em busca do restabelecimento do equilíbrio federativo.

            Por mais relevante que seja exigirmos a vinculação de investimentos federais para áreas como saúde ou educação, não podemos relegar, a segundo plano, uma reorganização ampla do sistema, definindo, de uma vez por todas, novos papéis administrativos e permitindo independência financeira de nossos entes, rompendo o ciclo centralizador do poderio absoluto da União, dona do cofre.

            Por isso, teremos edificado a base sólida sobre a qual se construirá o desenvolvimento econômico e social do País.

            Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, trago essas considerações, na tarde de hoje, por causa do que a gente vê a cada maratona, a cada incursão de centenas, até milhares de prefeitos a Brasília.

            Eles vêm e voltam muitas vezes felizes, porque conseguiram o anúncio de uma creche, de um posto de saúde, conseguiram equipamentos, conseguiram uma retro, conseguiram uma patrola; eles anunciam essas boas novas e, dali alguns meses, constroem o posto de saúde, constroem a creche. Mas, depois, começam a ver os professores, a colocar em funcionamento a creche, a colocar no posto de saúde os profissionais de saúde, contratá-los; e aí têm de respeitar o piso do magistério, que foi criado em âmbito nacional. E aí a coisa começa a apertar: a responsabilidade fiscal não deixa, e não tem o resultado para cumprir com isso. E a boa nova anunciada começa a dar dor de cabeça para os Prefeitos, para os Municípios. Então, nós precisamos encontrar um caminho.

            Uma coisa eu acho que não é bom. Não deve o Governo Federal tentar distribuir uma creche aqui, um posto de saúde ali, uma máquina aqui e outra acolá, para os cerca de cinco mil Municípios. Não é o papel do Governo Federal. Acho que ele não deve fazer isso.

            Vamos fazer com que se descentralize isso. O Governo Federal tem de ser o normatizador das políticas nacionais, ficar por cima, nortear...

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... o equilíbrio do País inteiro, e não ficar fazendo fila, perde tempo com isso. O prefeito se alegra no primeiro momento, o Município assume isso, anuncia a boa nova, mas, na hora de botar para funcionar isso depois, com os encargos que ele tem, ele se aperta.

            Olha, hoje, há prefeitos que ficam na dúvida - é aquele negócio, é como o ditado: “Se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come.” É uma brincadeira, mas é um adágio que existe. E ficam esses prefeitos: “Olha, eu não vou poder fazer isso, pegar. Vão me chamar, porque eu não quis receber a obra, não quis receber isso. Mas como é que vou cumprir com isso?”

            Então, nós precisamos reinventar isso, precisamos discutir e fazer com que encontremos caminhos melhores para todo mundo. O Governo Federal teria mais tempo para ver políticas nacionais, normatizar, deixando essas questões mais para os Estados e os Municípios, porque é a melhor coisa que tem.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Eu tinha de trazer essas considerações, caros colegas, na tarde de hoje.

            Muito obrigado.