O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, creio que o Senado conhece a reflexão de Santo Agostinho - aliás, Santo Agostinho é citado a todo propósito - a respeito das virtudes que, quando exercitadas, acabam por exacerbar os inconvenientes de certos vícios.

            Um dos exemplos desse fato são os cortes no orçamento da Infraero, matéria de editorial do jornal O Estado de São Paulo, hoje. A Infraero decidiu cortar os seus gastos com manutenção preventiva nos aeroportos para fazer economia, para enxugar as suas despesas - exercício da virtude da economicidade. No entanto, ao cortar gastos essenciais para a manutenção dos aeroportos, acaba por atingir, por ameaçar não apenas o conforto dos passageiros, mas a própria segurança dos voos - o efeito perverso da virtude.

            Era fácil se prever, Sr. Presidente, o aperto financeiro da Infraero em consequência, vejam os senhores, da concessão dos três maiores aeroportos brasileiros à iniciativa privada - o aeroporto do Galeão, o aeroporto de Brasília e o de Viracopos. Era fácil se prever porque a receita da Infraero, que era operadora exclusiva desses aeroportos, fica agora nas mãos das empresas que foram obrigadas a admitir a Infraero como sócia em 40%. Então, a Infraero, que tinha lucro operacional, no ano de 2012, de 594 milhões e lucro líquido de 396 milhões por administrar esses aeroportos, que respondiam por 38% da receita, passou a ter prejuízo. Era fácil se prever, Senador Cyro Miranda, é uma conta de dono de padaria: diminui a receita, mantém-se o número de empregados, é prejuízo.

            O que aconteceu, Sr. Presidente, foi que, aparentemente, ninguém previu que isso iria acontecer. Era fácil prever, estava escrito. E o resultado é um corte desesperado de despesas, porque, a continuar a situação como está, a Infraero, com esse rombo financeiro no seu orçamento, não poderá honrar os pagamentos a que ela se obrigou a fazer no ano que vem.

            E aí onde é que se corta? Quem diz onde é que se corta são diretores operacionais desses aeroportos. A Infraero cortará, por exemplo, 57% dos nove contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva do aeroporto do Galeão. O sistema elétrico será reduzido em 75%, no Galeão. Essa mesma situação se repete em outros aeroportos.

            A consequência disso é prejuízo para a própria segurança dos voos, sistema de controle de voos, sistema de informação nos aeroportos, sistemas elétricos dos aeroportos. Todos nós sabemos da consequência de um apagão em um aeroporto. Não era possível se prever? Era perfeitamente possível. Qualquer governo minimamente competente e previdente seria capaz de prever e tomar as medidas no momento certo. Não que eu seja contra a concessão desses aeroportos à iniciativa privada. Não! É uma medida correta, só que ela foi feita, como sempre, de uma forma atabalhoada, improvisada e sem planejamento.

            Por isso, Sr. Presidente, é que estou requerendo a realização de uma audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, porque se trata disto: defesa do consumidor que paga muito caro pelas passagens aéreas e que tem, inclusive, a sua segurança em risco em razão desses cortes atabalhoados.

            Estou requerendo uma audiência pública, convidando o Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, que é Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil. Por que Anac? Porque foi a Anac quem fez os leilões, ela que promoveu os leilões e é ela que supervisiona a atividade dos serviços públicos delegados à iniciativa privada.

            Estou convidando também o Presidente da Infraero, o Sr. Gustavo Matos do Vale e o Sr. Emmanoeth Jesus Vieira de Sá, que é o Superintendente do Aeroporto Internacional do Galeão, o Antônio Carlos Jobim, que teve a coragem - bom servidor público que é - de divulgar essa situação para que todos nós tomemos conhecimento e para que o Senado tome as providências que tem o dever institucional de tomar.

            Muito obrigado.