O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cara Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, e caros colegas, venho à tribuna, nobre Presidente, para tratar, não pela primeira vez, de um tema que nos preocupa, que preocupa os catarinenses e os brasileiros, relativo ao desempenho da balança comercial catarinense e também da balança comercial do País. Existem algumas causas sobre as quais precisamos refletir. É preciso fazer uma reflexão sobre isso, porque, da maneira como isso segue nos últimos tempos, nos últimos três anos, praticamente, estamos nos encaminhando para um déficit considerado consistente. E aí temos de tentar encontrar caminhos.

            O Brasil tem um potencial econômico gigantesco, ainda longe de se realizar em função de entraves que minam seriamente nossa competitividade interna e externa.

            Vamos ao exemplo de Santa Catarina, meu Estado, Estado com forte perfil exportador. A economia diversificada, com atuação nos setores agropecuário e industrial, historicamente permitiu um bom desempenho no comércio internacional. Historicamente, é dito que é característica catarinense um bom desempenho no mercado internacional. Os obstáculos do custo Brasil, contudo, impedem o necessário crescimento inerente à atividade econômica e trazem prejuízos em curto e médio prazo. As exportações catarinenses atingiram US$743 milhões em outubro, valor 20% maior que o registrado em setembro. No acumulado do ano, de janeiro a outubro, no entanto, o desempenho é negativo em 3,7%.

            Se a situação fosse restrita ao nosso Estado, poderíamos nos questionar acerca de causas estranhas que pudessem rondar as circunstâncias. O quadro, contudo, espelha a situação da balança comercial brasileira - não só de lá, mas do País -, que, nos últimos anos, vem experimentando constante tendência deficitária.

            No acumulado deste ano, as exportações alcançaram US$211,5 bilhões, resultado 1,5% abaixo do verificado no período equivalente de 2012, do ano passado. Nós caímos 1,5% em relação ao ano passado.

            As importações, por sua vez, foram 7% maiores em relação ao ano passado. Quer dizer, no que tange à importação, nós crescemos 7%, e aí a coisa não vai bem. O déficit é de US$105 milhões, enquanto, no mesmo período de 2012, o resultado era positivo em US$78 milhões. No ano passado, ainda tivemos um saldo positivo no Brasil de US$78 milhões e, neste ano, até aqui, já estamos com um déficit de US$105 milhões.

            Os números do comércio internacional são consequência direta do ambiente de negócios vivenciado diariamente por nossos empreendedores, em qualquer ramo de atividade econômica.

            O custo Brasil, somatória de nossas dificuldades de produção econômica, tem sido pesado demais e efetivamente freia o desenvolvimento brasileiro. Cito algumas situações, apenas a título de exemplo, para vislumbrarmos a dimensão do quadro.

            A burocracia, por exemplo, é um entrave de difícil solução ou, para usar uma expressão mais ilustrativa, um nó complicadíssimo de desatar. É a tal da burocracia!

            Tomemos a questão tributária. Todos nós sabemos da alta carga e do intrincado sistema de cobrança, com impostos diretos e indiretos federais, estaduais e municipais, com taxas, com emolumentos e com uma infinidade de obrigações. Contudo, como cidadão comum, às vezes, não conseguimos ter a noção real do tamanho do impacto dessa burocracia na atividade empresarial. As empresas de médio porte gastam 2,6 mil horas anuais apenas para dar conta da barafunda de papéis e de procedimentos destinados ao pagamento de seus tributos - o Brasil é campeão mundial no quesito -, sem contar o custo dos profissionais e das consultorias especialistas em entender esse verdadeiro labirinto.

            Apenas para termos uma base de comparação, em nosso vizinho Uruguai, as empresas consomem 310 horas para desembaraçar suas obrigações tributárias. Nos Estados Unidos, são 175 horas, e, na Inglaterra, apenas 110 horas anuais. Quer dizer, as empresas de porte médio no Brasil reservam para tal atividade 2,6 mil horas por ano; os Estados Unidos, 175 horas por ano; e a Inglaterra, apenas 110 horas por ano. Para entender a parafernália, nós precisamos reservar essa quantidade de horas! São mais de três meses de esforços dedicados exclusivamente a destrinchar a papelada, que se somam aos cinco meses de ganhos destinados ao pagamento de tributos.

            Resumo e simplifico, para facilitar a compreensão: dos rendimentos de 12 meses, cinco vão para os impostos. Se considerarmos o tempo despendido com burocracia, perdem-se três meses e meio só para entender a parafernália da legislação, e assim por diante. É um custo elevado demais!

            Não esqueçamos ainda os custos impostos pelas deficiências de infraestrutura, especialmente no campo da logística. A carência de rodovias, de ferrovias, de aeroportos e de ligações intermodais que façam conexão com nossos portos encarece brutalmente a produção. Como resultado, perdemos competitividade e, mais grave, deixamos de crescer e de gerar empregos.

            O dano afeta igualmente todos os setores produtivos. O agronegócio, Senador Fernando Collor, por exemplo, transporta seus insumos e sua produção em estradas neste País de dimensão continental.

            Notem o caso do oeste de meu Estado, que é Santa Catarina. Lá estão sediadas grandes cooperativas, agroindústrias, produtores de médio e pequeno porte de gado, de suínos e de aves, além de uma grande cadeia de transformação de derivados. Seus produtos abastecem não apenas o Brasil, mas também um vasto mercado internacional, respondendo por significativa parcela de nossa pauta de exportações.

            Trazer, por exemplo, o milho e outros insumos do Centro-Oeste brasileiro por via rodoviária eleva brutalmente os custos e, muitas vezes, impede a atividade de pequenos produtores, que não conseguem suportar as variações.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu não demoro, Sr. Presidente.

            Na outra via, sofrem os produtores de grãos não apenas para levar sua produção para os consumidores no sul do Brasil, como também para destiná-la aos portos, visando o mercado externo. Sem competitividade internacional, perdem espaço.

            A solução lógica é o investimento em um sistema ferroviário, modal historicamente relegado em nosso País, cuja importância torna-se cada vez mais latente.

            Ainda que tardiamente, o Governo Federal tem demonstrado que reconhece o problema e, mais que isso, sua incapacidade de suprir as carências com a brevidade necessária. Buscar a parceria do setor privado é medida sensata, Senador Paulo Paim, mas que não pode escusar o Poder Público de suas obrigações. Tem de participar, tem de normatizar, tem de orientar, tem de agregar!

            Estamos acompanhando as dificuldades do Governo de manter a meta de superávit fiscal. Estamos acompanhando isso, sem dúvida. Obviamente, compreendemos a situação, mas não podemos esconder a necessidade de mais eficiência na gestão pública. Não dá para esconder isso!

            Ao fim de outubro, a arrecadação federal do ano alcançou R$922 bilhões, Presidente Collor. Já deve ultrapassar a casa de R$1 trilhão ao fim deste mês de novembro. Não podemos dizer que falta receita e, nem por um momento, cogitar a elevação da carga tributária. A única alternativa é fazer a lição de casa, Presidente Paim, otimizar o gasto público, reduzindo o custeio e ampliando os investimentos que destravem nossa economia.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Vou encerrando.

            Somente dessa forma, alcançaremos o crescimento, que traz em sua esteira o desenvolvimento econômico e social que tanto almejamos.

            Faço essas considerações nesta tarde, porque é um assunto que está em pauta, é um assunto presente. Inclusive, vejo o Senador Armando Monteiro debater esse assunto todos os dias, em todos os momentos. O próprio Presidente Fernando Collor tem debatido o tema, bem como os demais colegas. Não podemos deixar de lado essa matéria.

            São considerações que trago para refletirmos, para juntos tentarmos encontrar caminhos, mas com dureza, no bom sentido, com gestão eficiente, para podermos avançar, na busca de melhores dias pela frente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres colegas.