O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Sr^as Senadoras, eu quero aqui abordar um assunto que nunca vou deixar de abordar, que é o combate à corrupção.

            A revista do Conselho Federal de Medicina, que circula de tantos em tantos meses - por exemplo, esta aqui é de maio a agosto de 2013 -, traz uma matéria, de capa, aliás, que diz: “O ralo fenomenal da corrupção”. Trata-se de matéria longa, que vou pedir a V. Ex^a que autorize a transcrição na íntegra, mas quero ler alguns tópicos.

A corrupção tem semelhança com o processo da doença: ambas atacam as estruturas saudáveis, levando-as a um estado de degradação que repercute em várias esferas: física, moral, espiritual. Pode ser classificada como uma mudança, segundo Aristóteles, que ‘vai de algo ao não-ser desse algo’, modificando a ordem natural das coisas, provocando desvios. Quando ocorre no seio do Estado [isto é, dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, além das perdas econômicas], a corrupção canaliza para uso privado recursos que deveriam ter destino público e, além [como falei] das perdas econômicas, tira [sobretudo, Senador Flexa] a credibilidade dos sistemas políticos. Apesar de ser uma prática corrente nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, não é exclusiva dessas nações. Também não é um mal recente, como mostra a história.

            Outro tópico da matéria fala o seguinte: “A corrupção é um enorme obstáculo para a implementação de todos os direitos humanos em todas as esferas: civil, política, econômica, social e cultural”.

            Ao finalizar essa matéria, existem dois tópicos: primeiro, “radiografia do problema” da corrupção.

O professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, Claudio Ferraz, resolveu esmiuçar como essa corrupção ocorre e conseguiu fazer uma radiografia das principais práticas. Ele analisou as auditorias realizadas pela CGU - entre 2001 e 2003 - e além de confirmar que mais de 70% das prefeituras fiscalizadas eram corruptas, também radiografou os tipos de desvios mais comuns.

Entre os problemas encontrados estão a criação de empresas fantasmas e a simulação de processos de licitação. Em Itapetinga, na Bahia, o aviso de licitação para a compra de merenda escolar [prestem bem atenção: merenda escolar] era feito apenas uma hora antes do prazo final. O vencedor, não por coincidência, era sempre a mesma empresa, cujos donos tinham fortes laços com a administração local.

Outra forma de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o contrato de empresas de capacitação, que cobram muito para treinar poucos professores ou que recebem por serviços um preço muito além do que é praticado no mercado. Há casos de prefeituras que afirmam pagar abonos aos docentes, mas não apresentem comprovantes. Questionados, os professores relataram que nunca foram agraciados com os benefícios.

            Então, vejam bem, na educação, roubando dinheiro! A educação é algo fundamental para que as pessoas que estão em nível social mais baixo possam ascender às camadas mais altas.

            “No caso da saúde, os principais problemas estão relacionados às licitações para compra de medicamentos.”

            No meu Estado, já houve duas operações da Polícia Federal e do Ministério Público: uma, na Fundação Nacional de Saúde; a outra, no Governo do Estado, exatamente por causa voos, no caso da Funasa, para comunidades indígenas, que não são feitos, e pagamentos por práticas também que não foram feitas. Usam, inclusive, algumas ONGs que realmente só servem para chancelar essa corrupção.

Há casos que também envolvem equipamentos, que ficaram encaixotados. Também foi constatado que em algumas cidades, onde deveria funcionar o programa Saúde da Família, a maioria dos moradores entrevistados nunca foi visitada por uma equipe..

Em Capelinha (MG), o Ministério da Saúde transferiu R$321,7 mil para o Programa de Atenção Básica, e os auditores do CGU comprovaram a existência de recibos falsos no valor de R$166 mil. Os produtos comprados nas transações nunca foram entregues.

Na análise feita por Ferraz, mais da metade dos casos de irregularidade [é bom frisar: mais da metade dos casos de irregularidade] acontecem nas áreas de educação (27%) e saúde (25%). Em seguida, aparecem obras de saneamento (7%) e recursos destinados à agricultura (4%). Confirma-se, aqui, o que diz o Secretário-Geral da ONU, a corrupção atinge, principalmente, atividades e serviços que beneficiam a população mais carente.

Para demonstrar essa relação, Ferraz, em parceria com Frederico Finan, da Universidade Berkeley (Estados Unidos) e Diana Moreira, do Banco Mundial, cruzou os relatórios feitos pela CGU em 365 Municípios com os resultados da Prova Brasil, que mede o desempenho em Português e Matemática dos alunos do 5º ao 9º ano. Eles descobriram que nas cidades onde há corrupção na educação a nota dos alunos cai até 12 pontos. O abandono escolar e a repetência também são mais altos onde há desvio dos recursos da educação.

            E, finalmente, outro tópico diz:

Os constantes escândalos de corrupção levam a uma percepção de que a prática é generalizada. E, apesar das várias instâncias de controle existentes e das inúmeras leis punindo o desvio de verbas públicas, o Brasil ocupa a 69º posição, num conjunto de 176 países, em ranking elaborado pela ONG Transparência Internacional sobre a percepção de corrupção. O índice é elaborado a partir de análise documental e entrevistas com empresários e analistas. Os países que ocupam o primeiro lugar são Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia. Nos últimos estão o Afeganistão, a Coreia do Norte e a Somália.

Mas não são apenas os formadores de opinião que acham ser a corrupção um grave problema para o Brasil. Em seu site, a ONU mantém uma enquete na qual as pessoas votam sobre o que deve constar como metas da agenda mundial após 2015, quando termina o prazo estabelecido na Declaração do Milênio. Os brasileiros acham que um governo honesto e atuante deve ficar como segunda meta, ficando atrás, apenas, de uma educação de qualidade. Em âmbito mundial, um governo menos corrupto está como terceira meta, a segunda é melhoria nos serviços de saúde.

            Para finalizar, Sr. Presidente, quero ler matéria onde constam declarações do Ministro Marco Aurélio, que assumiu, ontem, a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, criticando a aposta na impunidade.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) -

            Disse ele:

‘No Brasil não precisamos de mais leis, mas sim de homens que observem as existentes’.

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criticou o uso de cargos públicos pelos políticos para obter benefícios financeiros pessoais e a aposta que eles fazem na impunidade.

‘O descaso com a coisa pública e o desvio de finalidade no exercício do cargo ainda são corriqueiros’ [...]. ‘O elevado número de processos julgados pela Justiça Eleitoral indica, de um lado, a persistência daqueles cuja pretensão é o locupletamento e, de outro, a vigilância exercida pela imprensa, pelo Ministério Público, pelos partidos e candidatos.’

O ministro lembrou que, na última vez em que presidiu o TSE, em 2006, teve de lutar ‘contra a perda de parâmetros’ na política. Ele não mencionou o mensalão, mas a sua presidência anterior foi marcada por decisões contra o escândalo político, como a determinação de que os mandatos são dos partidos, e não dos candidatos, o que coibiu o troca-troca de legendas frequentes que caracterizou o esquema de compra de apoio político no Congresso.

[...]

‘Se o erro é inevitável, porque inerente à conduta humana, não nos esqueçamos de que o canto do lucro fácil chega sem dificuldades aos ouvidos dos que creem na impunidade. Daí a importância do atuar vigilante, impedindo a falcatrua ou interrompendo-a, a fim de afastar do exercício do cargo os que desonram o juramento feito no ato de posse.’

O ministro disse ainda que são instalados ‘escritórios do crime dentro de órgãos públicos ou em empresas com as quais negociam’. ‘É inviável esperar que o poder público solucione todas as charadas.’

O presidente do TSE ressaltou que, se, em 2006, fez uma ‘advertência aos homens públicos’, agora, vai se dirigir aos eleitores.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Eu acredito muito nessa vertente. O eleitor, uma vez conscientizado, não vai mais votar em político corrupto, seja Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Presidente da República, Governador ou Prefeito.

            Temos que realmente fazer uma vigilância permanente, como disse o Ministro, e não tolerar corrupção nenhuma.

            Peço, inclusive, aos eleitores, ao povo em geral que, tomando conhecimento de corrupção, denuncie, mesmo que por aquelas vias anônimas, para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas da União, para a CGU e para o próprio Congresso Nacional. Se nós não fizermos esse combate, não vai dar. Como disse o Ministro, não podemos esperar que somente os dirigentes o façam.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador!

            Pois não, Senador.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Quero pedir a V. Exª que autorize a transcrição das matérias lidas.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- “O ralo fenomenal da corrupção”;

- “Marco Aurélio assume TSE e critica aposta de impunidade.”