O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, hoje, dia 20 de novembro de 2013, começamos uma contagem regressiva. A partir de hoje, contamos exatos 30 dias para que o Governo Federal cumpra sua promessa.

            No dia 16 de outubro, em audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, Presidente Fernando Collor, o Ministro dos Transportes, ex-Senador César Borges, afirmou que o edital para as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço será publicado no dia 20 de dezembro deste ano, ou seja, exatos 30 dias.

            O vídeo com trechos da audiência está na nossa página na internet: www.senadorflexaribeiro.com.br e no nosso perfil no Facebook: www.facebook.com/senadorflexaribeiro.

            Essa informação do prazo para o edital foi novamente confirmada em reunião com deputados estaduais do Pará na sede do DNIT, aqui em Brasília, no último dia 7 de novembro. Tivemos uma reunião na sede do DNIT de que participaram o Presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Deputado Márcio Miranda, do Democratas; Deputado Ítalo Mácola, do PSDB; Deputado Edmílson Rodrigues, do PSOL; e Deputado Valdir Ganzer, do PT. Um grupo suprapartidário de deputados do Pará, defendendo a mesma causa que toda a sociedade paraense defende, que é o derrocamento do Pedral do Lourenço.

            Portanto, este que é um tema que interessa aos paraenses e também aos brasileiros pode ter sua novela chegando perto do fim no dia 20 de dezembro, em 30 dias.

            Lembro que no dia 10 deste mês, o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma reportagem que gostaria de comentar aqui. A reportagem da série - aspas - "Brasil: quem paga é você" - fecho aspas - mostrou o quanto o Governo Federal não investe em hidrovias, um modal de transporte mais eficiente, barato, menos poluente, que reduz o consumo de combustível e o tráfego sempre perigoso em nossas estradas. O Fantástico mostrou que poderíamos economizar quase R$4 bilhões se o Brasil utilizasse melhor os rios que cortam o País.

            Alguns dados já abordamos aqui. Os números mostram o paradoxo de oportunidade e realidade na logística em nosso País: o Brasil tem 63 mil quilômetros de rios, lagoas, canais e represas que podem ser usados para a navegação, mas somente, Presidente Fernando Collor - V. Exª que, como Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, tem defendido, de forma competente e determinada, o modal hidroviário, para que possamos, efetivamente, implantá-lo em nosso País -, um quarto desse percurso é aproveitado. Apenas 7% das cargas brasileiras são transportadas por hidrovias. Porém, segundo dados da CNT, pelo menos metade da produção nacional poderia circular pelos rios.

            Um exemplo dessa falta de planejamento do Governo Federal: no norte do Mato Grosso são produzidos, anualmente, 50 milhões de toneladas de grãos, como milho e soja. Porém, essa riqueza é transportada por quase 2 mil quilômetros pelas rodovias até os portos do Sul e Sudeste do Brasil para serem exportados. São quase 2 milhões de viagens de caminhão; 4,7 mil carretas carregadas, por dia, cruzando nossas estradas.

            Porém, se essa produção de grãos fosse escoada pela hidrovia do Teles Pires-Tapajós, o caminho seria mais curto, eficiente e barato. Pelo Porto de Santarém, teríamos uma economia de 4 mil quilômetros.

            De acordo com a reportagem, uma saca de milho na região vale R$9,00. É vendida pelo produtor por R$9,00 uma saca de milho. Para transportar essa saca até o Porto de Santos, pela rodovia, o frete custa R$18,00, o dobro do custo da produção. Se a hidrovia fosse navegável, o frete cairia para menos de R$1,00 por saca. Então, nós estamos falando de desperdício de recursos, além de vidas perdidas nas rodovias pelo tráfego, como eu disse, de 4,7 mil carretas por dia, cruzando as estradas brasileiras.

            Segundo a Associação dos Produtores da Região, só com combustível, Senador Clésio - V. Exª, como Presidente da CNT, sabe muito bem quais os problemas que esse tráfego causa às rodovias, já deficientes, do Brasil -, como eu dizia, só com combustível, o Brasil economizaria R$2 bilhões por ano.

            Lembramos, como foi mostrado na matéria, que os reservatórios de cinco hidrelétricas de médio porte, já em construção, vão tornar o Teles Pires largo e profundo o suficiente para a navegação ao longo de 850 quilômetros até o Rio Tapajós.

            Porém, erros do passado, incrivelmente, continuam a ocorrer. Não está prevista a construção de eclusas nessas hidrelétricas - o que é um absurdo, Presidente Collor. Sem elas, as represas, simplesmente, impedem a passagem dos navios, tornando o rio intrafegável.

            Esse é um absurdo que ocorreu na construção da hidrelétrica de Tucuruí, no meu Estado do Pará. As eclusas, após muita luta do povo paraense, só saíram 30 anos depois da hidrelétrica - 30 anos, Senador Cyro Miranda!

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - E, conforme já abordei aqui várias vezes, esta é ainda hoje uma obra incompleta. Uma obra cara, R$1,6 bilhão para a construção dos sistemas que transportam embarcações pelo desnível de 70 metros entre o Rio Tocantins e o reservatório da usina.

            Porém, conforme afirmou a reportagem - aspas: “até agora, ainda não abriu caminho para o progresso” - faz referência sobre as eclusas. “É que, no meio do caminho, há pedras” - fecha aspas.

            E, aí, Sr. Presidente, chegamos às pedras que tanto tenho abordado aqui neste plenário e que é preocupação permanente do nosso Governador Simão Jatene, da Bancada Federal e Estadual do Pará, dos Prefeitos, Vereadores da região, do setor produtivo, dos trabalhadores, enfim, a preocupação de todos os paraenses, que é o chamado Pedral do Lourenço.

            São apenas 43 quilômetros de rochas, próximos de Itupiranga, no sudeste do Pará, que impedem a navegação durante todo o ano, o que inviabiliza a hidrovia. Os paraenses que acompanham o nosso trabalho sabem quantas vezes abordei este assunto aqui nesta tribuna, mesmo antes da inauguração das eclusas de Tucuruí.

            Isso é importante. Antes da inauguração das eclusas eu já chamava a atenção do Governo Federal, que não bastava construí-las eclusas; era necessário fazer o derrocamento, sem o que não haveria hidrovia. E já estamos com quase quatro anos da inauguração das eclusas, sem termos o derrocamento ainda feito.

            Concedo a V. Exª, Senador Cyro Miranda, um aparte, com muita alegria.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Senador Flexa Ribeiro, quero parabenizá-lo pela sua visão, e veja a incoerência deste Governo. O senhor está falando numa obra prioritária, que fará economia significativa no escoamento das safras, não só vidas das rodovias, mas economizando rodovias. No entanto, abre-se uma agência, para que se vai aportar R$1,4 bilhão.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - V. Exª diz que essa obra ficaria em R$1,6 bilhão - aliás, eles vão aportar R$1,4 bilhão. Ao mesmo tempo, a irracionalidade deste Governo, que vem falar em economia, que nós estamos em contenção de despesas. Ora, criar outra Emater, um sinônimo da Emater, quando pode ser apenas um departamento do Ministério da Agricultura, que faria a mesma coisa? Porque existem as EMATERs regionais, nos Estados. Então, veja que não há coerência. E, pela falta de planejamento, estamos tendo uma produção cada vez mais cara e, assim, nós não somos competitivos e, assim, a economia vai para o brejo e, assim, vem a inflação e, assim, o PIB não cresce. Então, parabéns pela ótica e pelo que o senhor está expondo.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Agradeço, Senador Cyro Miranda, o aparte de V. Exª, que enriquece o meu pronunciamento.

            O custo estimado, previsto para essa obra do derrocamento do Pedral do Lourenço é de R$800 milhões - R$1,6 bilhão foi quanto custaram as eclusas.

            O que quero dizer a V. Exª é que, além do prejuízo, quer dizer, de perda de recurso, o Brasil perde competitividade, porque o dobro do custo da produção da saca do milho no frete faz com que o nosso produto lá fora perca competitividade, o nosso produtor. Então, são divisas que são perdidas em função da falta de visão.

            E, como V. Exª colocou - e aqui abro até um parêntese no pronunciamento -, e V. Exª tem toda razão, ainda se vê e se lê nos jornais, Senador Presidente Fernando Collor, que a Presidenta Dilma faz uma orientação - vamos dizer assim - ao Congresso para que não aprove projetos que aumentem os gastos, que aumentem o custeio. Ora, enquanto diz isso, para que não aprovemos aqui projetos que tenham aumento de custeio, ela própria encaminha para o Congresso a criação de uma nova agência, que vai custar, como V. Exª disse, Senador Cyro, R$1,4 bilhão. Ou seja, só pode aumentar o custeio com o que ela determina ou quer, não com o que o Congresso Nacional pode fazer para melhorar, minimizar a penúria em que se encontram os Estados e Municípios brasileiros. E temos que fazer essas mudanças aqui, porque, senão, vamos ter um Estado único, unitário e não mais uma Federação, como devemos ser.

            Termino, Presidente, dizendo que já...

            O Sr. Clésio Andrade (Bloco Maioria/PMDB - MG) - Senador Flexa, permite-me um aparte, se o Presidente permitir?

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Pois não, Senador Clésio.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB -RR) - Senador Clésio, eu queria apelar a V. Exª que, na hora de Liderança, não cabe aparte, mas, como já foi feito pelo Senador Cyro, gostaria que V. Exª fosse muito breve.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Agradeço.

            O Sr. Clésio Andrade (Bloco Maioria/PMDB - MG) - Sim. Serei muito breve.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Clésio Andrade (Bloco Maioria/PMDB - MG) - O sistema rodoviário brasileiro pulou, agora, de 60% para 66%. Todo o crescimento econômico do País está indo para o rodoviário exatamente por falta dessas políticas importantes. O programa Fantástico, há três domingos, mostrou uma reportagem muito benfeita, com base na Pesquisa CNT da Navegação Interior, que mostra esta realidade: quanto se está desperdiçando, por não se utilizar bem a navegação interior, nem a cabotagem. A cabotagem é outro exemplo. Se um navio saísse de Manaus para o Sudeste, o custo seria 20 vezes menor que o custo do frete rodoviário, que vai ficar muito maior porque, quando se chega aos portos, tem-se de passar com a mercadoria como se fosse produto alfandegado, como se fosse importação e exportação. Há uma série de erros neste País. E, quanto à colocação de V. Exª com relação a essa questão de navegação interior, é fundamental a hidrovia, principalmente o Pedral do Lourenço. Tivemos a oportunidade de acompanhar com o repórter todas aquelas ações, como se poderia ter resolvido e barateado principalmente o transporte do milho. Em vez de se gastarem R$180,00, se gastariam R$9,00.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Agradeço, Senador Clésio Andrade o aparte de V. Exª.

            E concluo, Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside a sessão, dizendo que já alertávamos para a questão do Pedral, antes de as obras serem inauguradas e que continuamos a fazê-lo ainda com maior intensidade, a partir de 2011, quando, sem explicação nenhuma, a Presidenta Dilma Rousseff retirou o derrocamento do Pedral do Lourenço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo que empacado, deveria estar lá o derrocamento do Pedral do Lourenço.

            Desde 2011, os paraenses têm acompanhado essa novela que se tornou Pedral de Lourenço. Mudaram ministros, diretores do DNIT, e nem mesmo edital para as obras foi definitivamente publicado. A última informação - para não dizer “promessa” - é o dia 20 de dezembro de 2013, quando será publicado o edital, como disse no início deste pronunciamento.

            Espero que todos os paraenses nos acompanhem nessa contagem regressiva, justamente para chamar a atenção do Governo Federal. Estamos acompanhando e vamos exigir que a data seja cumprida e que haja essa obra o mais rápido possível.

            Faltam 30 dias, Presidenta Dilma. Cumpra ao menos sua palavra, lance o edital do Pedral do Lourenço e viabilize a hidrovia do Tocantins.

            Para terminar, Senador Mozarildo, quero só deixar aqui um agradecimento ao General Fraxe e ao Ministro César Borges, que nos tem atendido todas as vezes em que o procuramos, e lhes dizer que estamos fazendo essa contagem regressiva, Presidente Fernando Collor. Faremos no plenário do Senado e na Comissão de Serviços de Infraestrutura. V. Exª é quem controla com o mapa todos os compromissos assumidos pelas autoridades que visitam a Comissão de Infraestrutura.

            Então, vamos acompanhar aqui essa contagem regressiva - General Fraxe e Ministro César Borges.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.