O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente desta sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti; Srªs e Srs. Senadores, hoje, 20 de novembro, o Brasil comemora o Dia da Consciência Negra, data que faz referência a Zumbi dos Palmares, cuja morte completa, nesta data, 318 anos.

            O alagoano Zumbi dos Palmares liderou a resistência contra a escravidão na Serra da Barriga, localizada hoje no Município de União dos Palmares, em Alagoas, onde se protagonizou uma luta centenária contra os ataques holandeses, portugueses e bandeirantes. Nesse contexto, o líder Zumbi dos Palmares virou símbolo da resistência e da liberdade, a ponto de ser reconhecido oficialmente como herói nacional em 1995, por ocasião dos 300 anos de sua morte, e que motivou, posteriormente, com a Lei 12.519, de 2011, a instituição do feriado que se comemora hoje em mais de mil cidades brasileiras.

            Maior centro de resistência negra do Brasil Colonial, o Quilombo dos Palmares - apesar dos esforços do prefeito Beto Baía que sente a falta de uma política estadual - ainda hoje continua travando uma nova luta, desta feita para se manter e se transformar numa referência de peregrinação, inclusive de caráter internacional, como atrativo turístico e cultural e, consequentemente, de geração de oportunidades em prol de Alagoas.

            Do alto da Serra da Barriga, o local é mantido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, que considera, desde 1985, o Parque Memorial Quilombo dos Palmares como Patrimônio Histórico, Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

            Destino turístico de Alagoas, o sítio arqueológico do principal quilombo de resistência negra das Américas teve algumas de suas principais edificações reconstituídas, o que permitiu a recuperação de aspectos históricos e culturais da comunidade e do povo que resistiu, por mais de cem anos, aos ataques daqueles que queriam escravizá-los e se apoderar de suas terras.

            Bem argumenta a representante da Região Nordeste da Fundação Palmares, Srª Maria José da Silva:

O Quilombo dos Palmares é um lugar especial porque representa a ancestralidade de um povo que resistiu a diversas batalhas em nome da liberdade. Além de tudo, este local [diz ela] faz parte da história de Alagoas e do Brasil que merece ser conhecido e compreendido pelo povo brasileiro.

            Contudo, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, em que pese o significado representativo de Quilombo dos Palmares, quer no campo histórico e cultural, quer no simbolismo da luta pela liberdade de um povo escravizado, Alagoas é hoje o Estado em que se registra a maior perda de expectativa de vida para a população afrodescendente, principalmente devido a causas e fatores ligados à violência, como homicídios, suicídios e acidentes. Em média, Sr. Presidente, essa parcela da população deixa de viver 49 meses - ou seja, mais de quatro anos - por razões advindas da violência, contra apenas três anos e meio da outra parcela da mesma população. É uma diferença abissal e inaceitável, pois contrasta com o sentido e a significação da luta de Zumbi dos Palmares em Alagoas.

            Na prática, os alagoanos tornaram-se reféns da péssima política de segurança pública, de educação e de saúde, componentes de um atraso que o governo estadual não consegue sequer amenizar, menos ainda resolver.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores ...

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) -..., ao mesmo tempo em que lamento por essa insustentável situação gerada pela inoperância e incompetência do Governo de Alagoas, especialmente naqueles três setores fundamentais no âmbito das políticas sociais, deixo aqui registrada minha homenagem pela passagem do Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e do início da Semana Nacional da Consciência Negra, este último fruto de oportuno projeto apresentado por S. Exª o Sr. Senador Paulo Paim, a quem aproveito para parabenizar por essa sua iniciativa.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores.

            Muito obrigado.