O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de subir à tribuna na tarde de hoje para celebrar o Dia da Consciência Negra e para refletir a respeito das enormes diferenças sociais e raciais que ainda pairam sobre o nosso País.

            Alguns oradores que me antecederam aqui já trouxeram dados da realidade brasileira que mostram o quanto precisamos avançar no sentido de fazer justiça social neste País. Mas eu não poderia deixar de iniciar esta minha fala trazendo, reiterando esses dados que falam por si só.

            Segundo o Mapa da Violência 2013, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, enquanto houve redução de 26,4% nas estatísticas de assassinatos de jovens brancos nos últimos dez anos, houve um aumento de 30,4% nos assassinatos de jovens negros nesse mesmo período. E o mais grave é que, na maioria dos casos, esses assassinatos foram cometidos por agentes do Estado ou por grupos de extermínio.

            Segundo dados do Ipea de 2007, crianças negras nascem com peso inferior ao de crianças brancas e têm maior probabilidade de morrer antes de completar um ano de idade. Crianças negras têm menor probabilidade de frequentar uma creche e sofrem de taxas de repetência mais altas na escola, o que as leva a abandonar os estudos com níveis educacionais inferiores aos dos brancos.

            Adolescentes e jovens negros morrem de forma violenta em maior número do que adolescentes e jovens brancos.

            Negros têm probabilidades menores de encontrar um emprego. Se encontrarem um emprego, recebem menos da metade do salário recebido pelos brancos, o que leva a que se aposentem mais tarde e com valores inferiores, quando o fazem.

            Ao longo de toda a vida, negros e negras sofrem com pior atendimento no sistema de saúde e terminam por viver menos e em maior pobreza que os brancos. São dados também do Ipea de 2007.

            Trago aqui mais alguns dados sobre violência. Em 2010, morreram 49.203 pessoas vítimas de homicídio no Brasil, e 71,1% das vítimas eram negras. Entre 2002 e 2010, o número de homicídios de brancos teve uma queda da ordem de 24,8%, enquanto entre os negros os homicídios aumentaram 5,6%. A taxa de homicídios da população negra em 2010 foi de 36 em cada 100 mil pessoas, bem acima da taxa nacional de 26 em cada 100 mil pessoas e mais do que o dobro da registrada entre a população branca, 15,5 em cada 100 mil pessoas.

            Portanto, são dados que nos mostram como vivemos em um País injusto e o quanto precisamos avançar no sentido de fazer justiça social no nosso País.

            Esse é o desafio de todos nós. Esses são dados que nos envergonham a todos, e precisamos nos mobilizar de forma bastante efetiva para mudarmos essa realidade social vergonhosa que ainda temos no nosso País.

            Temos de reconhecer também alguns avanços conquistados pela população brasileira, pelos movimentos sociais, especialmente pelo Movimento Negro, com a solidariedade de todos aqueles que querem construir um País justo, um País solidário, um País generoso, como a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, a Lei nº 12.288, de 2010, que é o principal marco legal da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Aprovado depois de dez anos de tramitação no Legislativo, o Estatuto busca efetivar à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

            A aprovação pelo Congresso Nacional da Lei n^o 10.639, de 2004, que institui o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira nas escolas, também é um avanço, um avanço que muitas vezes ainda se encontra apenas no papel. É preciso efetivá-lo, para que a população brasileira conheça a história dos nossos ascendentes negros.

            Tivemos também um momento importante, um momento histórico, protagonizado pelo Supremo Tribunal Federal, quando aprovou por unanimidade, entendeu por unanimidade a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades. Pesquisas recentes divulgadas na imprensa nacional demonstram - este é o caso da Universidade de Brasília, que foi pioneira na instituição de cotas raciais - que os alunos que ingressaram na universidade por cotas raciais tinham um desempenho médio superior ao da média dos demais estudantes.

            Também precisamos registrar a edição do Decreto n^o 4.887, de 2003, regulamentando a certificação e a titulação das terras quilombolas, outro grande reconhecimento e outro grande avanço no que se refere à redução das desigualdades étnicas neste País.

            A criação de dezenas de secretarias e de órgãos públicos de promoção da igualdade racial por todo o País demonstra também um despertar da necessidade de políticas afirmativas por parte dos governos municipais e estaduais e do Governo Federal no sentido de reduzir essas diferenças.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Dia da Consciência Negra deve ser um dia de profunda reflexão, que nos permita fazer uma autocrítica e perceber o quanto ainda temos um quadro vergonhoso no nosso País de diferenças étnicas, que são diferenças sociais que se refletem no dia a dia e na convivência de brasileiros de etnias diferentes. Essa é uma realidade que precisa ser assumida, para que possamos enfrentá-la com a coragem que o tema merece.

            Mas também precisamos reconhecer que avançamos, embora tenhamos avançado muito menos do que necessitamos, até porque a dívida histórica é profunda, é enorme, é gigantesca. Mas precisamos reconhecer os avanços, até que possamos avançar com mais profundidade, com mais ousadia, buscando a construção de um País justo e generoso.

            Portanto, esta manifestação do Partido Socialista Brasileiro é uma manifestação de solidariedade a todos os negros deste País, a todos os movimentos sociais que lutam pela construção de um País justo, solidário e generoso.

            Homenageamos todos aqueles que viveram mesmo antes de Zumbi dos Palmares, os que têm em Zumbi dos Palmares uma grande referência e os que resistiram, os que enfrentaram a situação, os que não se submeteram à condição de servidão e buscaram construir este mundo que almejamos: um mundo justo, solidário e generoso.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.