Comunicação inadiável durante a 208ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre projetos relatados por S. Exª provenientes do Programa Jovem Senador.

Autor
Paulo Davim (PV - Partido Verde/RN)
Nome completo: Paulo Roberto Davim
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Comentários sobre projetos relatados por S. Exª provenientes do Programa Jovem Senador.
Publicação
Publicação no DSF de 21/11/2013 - Página 83606
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, INCLUSÃO, DISCIPLINA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO BASICA, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CRIME, INTERNET, ORIGEM, SUGESTÃO, PROGRAMA, PARTICIPAÇÃO, ESTUDANTE, ATUAÇÃO, SENADOR.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, dentre outras matérias que apreciamos, discutimos, debatemos e votamos, nós votamos e aprovamos duas matérias para as quais chamo a atenção de todos. De uma delas, fui o relator. Foram matérias, projetos de lei do ano de 2011 e do ano de 2012, oriundas do Senado Jovem.

            Apreciamos matérias, por exemplo, Sr. Presidente, como o projeto de lei que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão nos currículos de ensino fundamental e médio de temas transversais da cidadania. Esse projeto de lei foi de autoria da jovem Silvia Adriany Barreto, eleita Senadora Jovem no Projeto Jovem Senador do ano de 2011. Acho essa lei extremamente interessante, porque, no seu §8º, diz o seguinte: “Na parte diversificada do currículo, será incluída, obrigatoriamente, a partir da 5ª Série do ensino fundamental, a disciplina Cidadania, que compreenderá o ensino das leis brasileiras”.

            Ora, Sr. Presidente, todos nós queremos uma sociedade formada por cidadãos e cidadãs brasileiros que tenham respeito à lei. Queremos brasileiros construídos na mais perfeita civilidade. Queremos uma sociedade justa, harmônica e cumpridora das nossas leis. A própria legislação brasileira parte do pressuposto de que todo cidadão e toda cidadã têm conhecimento das suas leis, das leis do seu País, mas não se preocupa em ensinar as leis brasileiras aos seus cidadãos. Esta é uma incoerência: como é que o Estado vai cobrar o cumprimento das leis se ele não ensina essas leis aos seus jovens, aos seus cidadãos, às suas cidadãs?

            Achei fantásticas essa iniciativa e essa percepção da Jovem Senadora Silvia Adriany Barreto, no ano de 2011. Ela passou por aqui, eleita Jovem Senadora, representando seu Estado, e apresentou esse projeto de lei extremamente pertinente. É extremamente pertinente!

            Isso mostra que o jovem tem o anseio de participar da política, de contribuir com seu País, de efetiva e concretamente deixar sua contribuição. E são programas como esse que abrem a possibilidade de milhares de jovens brasileiros concorrerem no Projeto Jovem Senador e aqui legislarem e apresentarem propostas de lei que, pela Comissão de Legislação Participativa, podem se transformar em lei através da tramitação natural de todas as demais leis.

            Também analisamos, debatemos e votamos outra lei bastante atual e extremamente pertinente de outro Jovem Senador. Esse projeto foi de 2011 também. O Jovem Senador é Carlos Vinícius do Carmo Araújo. Esse projeto de lei propõe alterar o Código Penal, para tipificar o acesso não autorizado à rede de computadores ou a sistema informatizado. Esse crime da informática, esse crime cibernético, cada vez mais, torna-se frequente.

            Quantas jovens, meninas, têm a sua imagem exposta num crime sórdido nas redes sociais! Quantas pessoas estão sendo vítimas quase que diariamente desse tipo de crime, o crime cibernético!

            Pois bem, esse Jovem Senador, Carlos Vinícius do Carmo, teve essa percepção, teve esse cuidado e apresentou um projeto de lei extremamente atual, necessário, pertinente, no qual cria a tipificação no Código Penal do crime cibernético e cria as suas penalidades cabíveis.

            Ora, meus colegas Senadores, Sr. Presidente, são contribuições como essas, como esses dois projetos de lei de Jovens Senadores, que dignificam o Parlamento, que, cada vez mais, solidificam o projeto criado pelo Senado Federal, o Projeto Jovem Senador. Inclusive, terminará amanhã, quinta-feira, o Projeto Jovem Senador 2013.

            São 27 jovens, cada um representando o seu Estado, escolhidos por um processo seletivo de redação sobre um tema político. Estão aqui, debatendo assuntos do seu interesse, do interesse da sociedade civil e contribuindo efetivamente.

            Existem atualmente, Sr. Presidente, 17 projetos de lei, tramitando no Congresso Nacional, da safra Projeto Senador Jovem.

            Por cada projeto que recebo e do qual tenho a oportunidade de ser Relator, fico honrado e feliz, até porque, Sr. Presidente, pelo segundo ano consecutivo, sou o Presidente da Comissão do Jovem Senador. Isso é uma honra! É um privilégio conviver com jovens talentosos dos mais diversos Estados do Brasil, vindos das mais diversas realidades, todos oriundos da escola pública. Não há um só Jovem Senador da escola privada. Todos são da rede pública de ensino.

            Fico extremamente feliz quando vejo a desenvoltura, quando vejo o talento, quando vejo a capacidade de articulação, quando vejo a capacidade e a qualidade de formulação dos argumentos desses Jovens Senadores.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria PV - RN) - O Brasil tem que apostar mais na sua juventude. E a prova disso tudo, Sr. Presidente, é o excelente desempenho desses jovens brasileiros dos mais distantes rincões do Brasil, que vêm para a Capital Federal, que vêm para o Senado Federal e deixam contribuições como essas duas que nós apreciamos e votamos na Comissão de Direitos Humanos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/11/2013 - Página 83606