O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Eu quero, nesta tarde, primeiro, cumprimentar todos que acompanham esta sessão, seja pelo rádio, pela televisão, pela internet, enfim, e cumprimento todos que estão aqui.

            Na manhã de hoje, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nós, juntamente com outros Líderes, chegamos a um consenso para a retirada da pauta do PL nº 122, aquele que é conhecido como o PL da Homofobia, que criminalizava todo e qualquer ato considerado homofóbico ou considerado como homofobia.

            Conversamos com o Relator, o Senador Paulo Paim. Inclusive, na semana passada, fiz aqui um comentário quando ele presidia a sessão, no sentido de que houve um avanço, houve algumas mudanças que, no meu entender, contribuíram para que a gente pudesse aprovar o substitutivo do Senador Paulo Paim. Mas, depois, lendo com mais atenção - até porque quando nós nos pronunciamos ainda não estava à disposição o relatório dele -, lendo-o mais detalhadamente, nós vimos que havia coisas ali que precisavam ser mudadas. Por exemplo, o Senador Paulo Paim trazia a questão de se resguardar os templos religiosos. No entanto, devemos lembrar que, muitas vezes, tanto a Igreja Evangélica quanto a Igreja Católica e outras religiões também realizam, em lugares públicos, os seus atos, que não estão restritos as quatro paredes de um templo, o que nós chamamos de concentração. Tivemos a Marcha da Juventude, da Igreja Católica, e outros tantos.

            Então, vimos que se precisava incluir também a questão da liturgia, do culto fora do ambiente do templo. Esse é um ponto que nós iríamos discutir.

            A princípio, nós pensávamos em pedir vista hoje, na Comissão de Direitos Humanos, mas, depois, decidimos retirar a matéria de pauta, porque, realmente, é uma questão que traz polêmica, traz paixões, traz muitas discussões.

            Reforço aquilo que uma vez eu disse aqui à Senadora Marta Suplicy, que era defensora do PL nº 122. Houve um seminário no Auditório Petrônio Portela, e ela me convidou para dele participar, mas, depois, disse: “Não, eu me lembrei de que o senhor não gosta desse assunto”. Eu disse: “Na verdade, não é isso, Senadora. Eu sou contra qualquer tipo de violência, qualquer tipo de agressão, qualquer tipo de discriminação, claro! Por outro lado, impedir que um pastor, um padre ou quem quer que seja possa manifestar sua convicção de fé contra uma opção sexual, aí não concordo”.

            Então, a partir daí - eu até coloquei isto também no último pronunciamento -, se aqueles que têm a sua opção sexual querem o direito de se manifestar não só na expressão de pensamento, mas também na liberdade de atos relacionados à sua opção, por que eu, como pai de família, ou eu como pastor, ou uma pessoa como padre, enfim, não podemos manifestar um pensamento contrário num púlpito, numa pregação, num culto?

            Então, já que estamos falando de não violência, de tolerância, isso tem que ser nos dois lados, num caminho de via dupla. Mas, como eu disse, o projeto foi retirado de pauta, e eu também já entrei com um requerimento.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Nesse requerimento, peço o apensamento do PL nº 122 ao PL nº 236, porque existe uma comissão tratando do Código Penal brasileiro. E, no Código Penal, já temos o tratamento da lei com respeito a isso.

            Então, o meu requerimento, que já foi protocolado - comuniquei isso às Lideranças; creio que vai ser votado hoje -, apensa o PL nº 122 ao PL nº 236, que é exatamente o ponto que deve ser realmente debatido.

            Também conversei com o Senador Pedro Taques, que é o Presidente, que é o Líder da Comissão que estuda o Código Penal.

            Portanto, o PL nº 122, uma vez aprovado aqui no plenário - creio que vai ser aprovado no plenário -, nós vamos, então, levar isso para a questão do Código Penal. O Senador Pedro Taques já está incumbido de apresentar seu relatório. Parece que vai ser no dia 3 de dezembro próximo. Então, daqui a pouco vai ser apresentado esse relatório.

            Eu queria fazer este registro e chamo a atenção de todos.

            O Senhor quer a palavra, Senador Suplicy?

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Eduardo, não cabe aparte na comunicação de liderança.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Aparte, não. Desculpe-me. É uma comunicação de liderança. Obrigado, Presidente, por ter me lembrado.

            Então, só finalizando, é importante registrar: foi um acordo de liderança - chegamos a esse acordo hoje - para a retirada de pauta do projeto. Quero encaminhar e expor este fato: o requerimento, pedindo o apensamento do PL nº 122 ao PL nº 236, que trata do Código Penal.

            Obrigado, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)