O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro, pela gentileza.

            Srªs e Srs. Senadores, Rádio e TV Senado, Agência Senado, senhoras e senhores, nesta semana, estudo da corretora norte-americana Wells Fargo Securities apontou que o Brasil é um dos países emergentes mais vulneráveis a uma crise financeira. É o quinto colocado numa lista de 28 países e se encontra numa situação semelhante à da crise asiática de 1998, sobretudo em razão do baixo potencial de crescimento e dos déficits em conta corrente.

            O Governo atual precisa entender que o tripé da estabilidade econômica, representado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelas metas de inflação e o câmbio flutuante, não pertence a um ou outro partido. É um legado do qual a Nação não pode prescindir se o desejo for garantir as condições mínimas para o progresso sustentável e duradouro.

            Aqui me associo aos que fazem críticas à gestão financeira do atual Governo, que quer, a todo custo, mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo vai acabar colocando em risco a estabilidade econômica, uma conquista do povo brasileiro.

            Nesta cega e obstinada corrida pela reeleição da Presidente, o que se tem visto é um jogo de vale-tudo, marcado por medidas que beiram à falta de responsabilidade com o futuro do Brasil. Como bem observou o Senador Jarbas Vasconcelos, em discurso aqui, nesta tribuna, é senso comum que déficits fiscais elevados e dívidas públicas crescentes comprometem a estabilidade econômica.

            De fato, esse "populismo com o dinheiro público", em que se distorcem dados contábeis, com maquiagem das contas públicas, queda expressiva do superávit primário, aumento da inflação e crescimento da dívida bruta, tem todos os ingredientes para montar um coquetel explosivo e detonar a estabilidade econômica. E é exatamente isso que ocorre quando se administra em torno de projetos políticos e não em nome das prioridades da Nação.

            Falta um compromisso do Partido dos Trabalhadores com a estabilidade econômica e o futuro do Brasil.

            Sr. Presidente, não se pode jogar com o dinheiro público como se o país fosse um cassino com apostas de tudo ou nada.

            Ora, aonde vamos parar nesse ritmo? Rasga-se a Lei de Responsabilidade Fiscal; ignora-se a Lei das Licitações; contrata-se para a Copa e para o PAC 2 pelo Regime Diferenciado; estimula-se o endividamento dos entes federados.

            E, como se tudo isso não bastasse, a Presidente critica o Tribunal de Contas da União. Sente-se incomodada porque o TCU está no papel constitucional de fiscalizar as obras e propor, inclusive, a paralisação diante de irregularidades e superfaturamentos.

            Aliás, Sr. Presidente, Sr. Alvaro Dias e Srs. Senadores, é de se imaginar o que teria feito o atual governo se não fosse o valoroso trabalho do TCU e do Ministério Público. Diga-se de passagem: estas duas instituições estão devendo ao Brasil uma investigação sobre os gastos da Presidente na verdadeira campanha eleitoral em todo o País, custeada pelo dinheiro público.

            Srªs. e Srs. Senadores, uma das agendas mais importantes para qualquer partido que venha a suceder o PT na Presidência da República, sem dúvida, é a revisão do Pacto Federativo.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Cyro...

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Passamos da hora de redefinir os papéis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no que tange tanto à tarefa de cada um nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, segurança e outras, quanto aos montantes de repartições do Orçamento para custeá-las e viabilizá-las.

            Concedo, com muito prazer, a palavra ao Senador Alvaro Dias.

            O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Minoria/PSDB - PA) -Senador Alvaro Dias, antes de V. Exª apartear o Senador Cyro Miranda, só quero saudar os estudantes aqui presentes que constituem o Parlamento Mirim de Cuiabá, Mato Grosso. Sejam bem-vindos ao Senado Federal.

            Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Cyro Miranda, V. Exª discorre com competência sobre essa questão que preocupa o Brasil. As pessoas que possuem alguma visão estratégica de futuro sabem que o atual Governo está armando uma bomba-relógio de efeito retardado, e é bom repetir isso reiteradamente, é bom repetir. Enquanto a Presidente se reúne para falar em corte de gastos, nós aprovamos, aqui no Congresso, a criação de empresas estatais e de novos empregos para os apaniguados do Governo. Enquanto fala em corte de gastos, já gastou mais de R$6,5 bilhões em publicidade oficial, para alardear que estamos no paraíso neste País, usando produção cinematográfica, efeitos especiais, manipulando a verdade para convencer a opinião pública de que este Governo é a solução para todos os problemas presentes e futuros. Por isso, o alerta de V. Exª é feito num bom momento, na hora da reflexão, porque nós temos que estimular o bom debate para a campanha eleitoral do próximo ano.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

            V. Exª tem toda razão quanto à irracionalidade deste Governo, que está pregando austeridade, mas ontem aprovou aqui, nesta Casa, R$1,4 bilhão para mais uma agência que vai substituir a Emater, quando nós temos o Ministério da Agricultura, que podia muito bem ser usado. E, como disse o Senador Flexa Ribeiro, para escoar a produção que vem lá do Pará, precisava-se de 800 milhões. Para isso, não tem. Para baratear o escoamento de grãos, isso não acontece. Mas tem 1,4 bilhão.

            Senador Jarbas Vasconcelos, com muito prazer.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco Maioria/PMDB - PE. Com revisão do aparteante.) - Senador Cyro Miranda, gostaria de não só parabenizá-lo, mas também dizer da oportunidade do seu discurso. O Senador Alvaro Dias colocou essa questão com muita competência - como ele sempre faz. O pior de ontem, Senador Cyro, foi a chegada, ao plenário do Senado Federal, de dois projetos oriundos da Câmara, de iniciativa do Poder Executivo que, inclusive, trancavam a pauta de votações aqui. Um projeto criava uma Agência Nacional e o outro criava 518 novos cargos no Ministério dos Transportes, em especial no DNIT e os dois foram aprovados. Foi firmado um acordo no Palácio do Planalto - com toda certeza - para que não se votasse, até o final do ano, nenhuma matéria que aumentassem as despesas públicas. Ou seja, a Presidente faz um pacto de mentirinha. Convida os Líderes da Base Aliada para firmar um pacto ao mesmo tempo em que votamos aqui, no Senado, dois projetos, propostos por ela, que fazem exatamente isso: aumentam as despesas públicas. É realmente uma incoerência. A economia do País se encontra completamente desajustada. Além disso, V. Exª chamou atenção para a vulnerabilidade do País. É como se estivéssemos à beira de um abismo e só quem não sente isso é o Governo, é o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, é a Presidente da República, Senhora Dilma Rousseff. Eu quero saudar V. Exª pela fala muito oportuna e, como sempre, muito coerente.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Jarbas Vasconcelos.

            Como bem falou V. Exª, é uma irracionalidade, ou seja, o jogo da barganha continua, os apaniguados estão aí aos montes, aos borbotões, e nós estamos pagando essa conta. Para a grande população, na mídia, apareceu, ontem, não a aprovação desses cargos, mas, sim, a “austeridade” - entre aspas - que parece que ela quer pregar. É realmente um factoide.

            A Federação brasileira é extremamente engessada e centrada no poder da União.

            O Pacto Federativo não nos parece capaz de captar as tendências da modernidade política e econômica do Brasil e de viabilizar a demanda inadiável pelo desenvolvimento regional, mola mestra do Governo.

            Além de não assumir a devida liderança e articulação de políticas públicas para resolver os entraves à competitividade e ao crescimento do País, a União joga com os Estados e Municípios, sempre endividados e com poucos recursos para investimentos e ações sociais.

            O Governo precisa ter a consciência e a responsabilidade cidadã com o futuro do Brasil e entender que esse quadro de endividamento não pode ser resolvido de forma irresponsável e com estímulo ao aumento da dívida dos Estados e dos Municípios.

            Se isso for feito, vão criar uma nova conta a ser paga pelos contribuintes e pelas futuras gerações.

            No lugar de refinanciar os empréstimos, o Governo deveria ouvir os especialistas que debateram a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos e entender a necessidade de se fazerem auditorias e de mudar a distribuição do Orçamento da União.

            O Brasil precisa buscar as bases para um Pacto Federativo capaz de conferir maior agilidade e autonomia orçamentária e financeira para os entes federados.

            Com a participação permanente da sociedade e a constante vigilância sobre o Poder Público, a descentralização do Orçamento permitiria que as ações das administrações locais e regionais fossem mais efetivas no atendimento das demandas do eleitor.

            Fica aqui um alerta: a cada dia, percebe-se de forma mais clara e evidente o desespero do Governo em tentar garantir a reeleição a qualquer preço.

            O problema é que essa obstinação pode conduzir o Brasil a um desarranjo econômico com consequências imprevisíveis e, certamente, danosas para o desenvolvimento e o progresso do Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.