Discurso durante a 208ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da promoção de ações afirmativas para propiciar melhores condições de vida à população negra do País.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM, DISCRIMINAÇÃO RACIAL.:
  • Defesa da promoção de ações afirmativas para propiciar melhores condições de vida à população negra do País.
Publicação
Publicação no DSF de 21/11/2013 - Página 83686
Assunto
Outros > HOMENAGEM, DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA NACIONAL, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DEFESA, PROJETO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, NEGRO, PAIS, COMENTARIO, LANÇAMENTO, GOVERNO FEDERAL, PROGRAMA, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores, a morte no dia 20 de novembro de 1695, do líder negro Zumbi dos Palmares, aos 40 anos de idade, depois de ser capturado, é lembrada hoje, Dia Nacional da Consciência Negra, por meio de um sem-número de atividades políticas e de protestos, realizadas em todo o país, promovendo, desta forma, uma série de reflexões sobre questões raciais no país.

            Maior símbolo da luta pela liberdade e valorização do povo afro-brasileiro, Zumbi nasceu em Palmares, atual Estado do Alagoas. Descendente de guerreiros Imbangalas, de Angola, Zumbi dos Palmares foi educado pelo Padre Antônio Melo, que o batizou de Francisco, depois de ser aprisionado por uma expedição portuguesa.

            Em busca de suas origens, aos 15 anos, Zumbi voltou para o Quilombo dos Palmares, a comunidade livre composta de escravos fugitivos das fazendas, tornando-se líder de se4u povo. Estrategista militar Zumbi comandou muitas lutas de resistência sobre os soldados portugueses, sendo vitorioso. Mas o quilombo foi atacado, em 1694, a sede da comunidade ficou totalmente destruída e Zumbi escapou dos inimigos, mas foi logo capturado.

            Este ano, o Dia Nacional da Consciência Negra será marcado pela visibilidade das ações afirmativas conquistadas no cenário nacional. Mas as atividades do período também abrem um amplo leque de debates em torno de temas como a prevenção da violência contra a juventude negra e a persistência da representação negativa da pessoa negra nos veículos de comunicação, entre outros temas.

            O governo federal comemora esta data com o lançamento no Rio de Janeiro, do Carimbo Comemorativo ao Dia Nacional da Consciência Negra, cuja imagem remete à logomarca da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), realizada aqui em Brasília, no início deste mês, e que reuniu mais de 1.500 militantes da causa étnico-racial, de todas as unidades da federação.

            Nesta exposição 'SEPPIR 10 - Uma década de igualdade racial', lançada na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), o governo federal propicia o conhecimento de diversas ações desenvolvidas nos últimos dez anos pela Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

            Sob a coordenação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), e com o tema “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo”, a conferência reafirmou compromissos e apontou mecanismos de institucionalização da promoção da igualdade racial bem como fez recomendações ao Poder Executivo.

            Nesta conferência, foi lançado o Guia de Implementação do Estatuto da Igualdade Racial para Estados, Distrito Federal e Municípios, elaborada pela SEPPIR em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e direcionado a técnicos, gestores e ativistas comprometidos com a promoção da igualdade racial.

            Principal marco legal da política pública do governo federal voltada à promoção da igualdade entre as raças, o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela lei 12.288, de 20 de julho de 2010, destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

            O Guia de Implementação do Estatuto da Igualdade Racial, que começa a ser difundido a partir de hoje, contém medidas que se fazem necessárias à abordagem da questão racial na implementação nos três níveis de governos dos programas, políticas e ações afirmativas em importantes áreas de atuação tais como saúde, educação, cultura, esporte e lazer; moradia; trabalho e justiça.

            Outro lançamento na Conapir foi o “Mapa da Distribuição Espacial da População, segundo a cor ou raça - Pretos e Pardos” que mostra a distribuição percentual da população negra no país, com base no Censo Demográfico de 2010. A representação espacial permite a visualização de padrões socioeconômicos, podendo, desta forma, colaborar para a implementação das políticas públicas de acordo com as necessidades de cada localidade ou região.

            Ainda na Conapir, foi lançado o módulo do Sistema de Monitoramento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial que trata do Programa Brasil Quilombola (PBQ) e do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra - Juventude Viva.

            A propósito, a este respeito dos direitos da população negra, especialmente, na questão da saúde, a presidenta Dilma Rousseff anunciou na III Conapir, que seu governo irá criar no âmbito do Ministério da Saúde, uma instância de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Promoção da Igualdade Racial, para coordenar as ações direcionadas à população negra.

            Esta instância terá a missão de coordenar a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e outras ações estratégicas para a erradicação do racismo na saúde. Apresentada pela ministra Luiza Bairros, ao ministério da Saúde, a proposta de criação de uma instância específica e com este caráter, está sob a análise do Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa (Dagep), do MS.

            Decisão administrativa altamente procedente. Nos últimos tempos, as estatísticas da violência que atinge a população negra têm mostrado que a cada dia, mais jovens negros do que jovens brancos estão morrendo por homicídio no país.

            Estudo realizado pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) revela que em 2010, 49.932 pessoas foram vítimas de homicídio no Brasil, perfazendo uma média de 26,2 pessoas a cada 100 mil habitantes. Deste total, pasmem senhores senadores e senadoras, 70,6% das vítimas eram negras.

            Situado no período de 2002 a 2010, os dados do Mapa da violência 2012 revelam que, em dez anos, morreram assassinados no país, 272.422 cidadãos negros, com uma média de 30.269 assassinatos ao ano. Conforme os dados disponíveis no Mapa da violência 2012, considerando o conjunto da população, entre 2002 e 2010, as taxas de homicídios brancos caíram de 20,6 para 15,5 homicídios - queda de 24,8% - enquanto a de negros cresceu de 34,1 para 36,0 - um aumento de 5,6%.

            Dados recolhidos pelo DataSUS, do Ministério da Saúde juntados aos do Mapa da Violência 2011 também mostram que em 2010, 26.854 jovens com idade entre 15 e 29 anos foram vítimas de homicídio. Estas vítimas perfazem 53,5% do total. Ficamos sabendo que 74,6% dos jovens assassinados eram negros e 91,3% das vítimas de homicídio eram do sexo masculino. Já as vítimas jovens (ente 15 e 29 anos) correspondem a 53% do total e, entre 2000 e 2009, a diferença entre jovens brancos e negros saltou de 4.807 para 12.190 homicídios.

            Os números citados são reforçados pelos dados de outra pesquisa. Intitulada “Violência contra a juventude negra no Brasil”, pesquisa realizada pelo DataSenado, em outubro último de 2012, revelou que a maioria dos homicídios que ocorrem no Brasil atinge mais as pessoas jovens.  Conforme os dados, do total de vítimas em 2010, cerca de 50% tinham entre 15 e 29 anos. Mas o recorte de raça revela que desses, 75% são negros. 

            Nesta pesquisa - feita com 1.234 pessoas de 123 municípios -, a maioria (66,9%) dos entrevistados - pessoas com 16 anos ou mais e que têm acesso a telefone fixo - afirmou serem os negros as principais vítimas de violência. Apenas 14% disseram serem os brancos. Três por cento apontam os indígenas e 1% os asiáticos.

            No contexto regional, o Mapa da Violência 2012, mostra que a Região Norte, com 125,5% de casos, foi a que evidenciou o maior crescimento no número de homicídios negros no país, entre 2002 e 2010. Em Roraima, em 2002, foram registrados 21 casos de homicídios de pessoas brancas, enquanto o total de negros assassinados foi 91. Em 2010, ano que fecha o período da pesquisa, foram assassinados em Roraima, oito brancos contra 103 negros.

            Com base nestes números, o ordenamento das unidades da federação pelas taxas, mostrou que foi de 8,5 em Roraima, no ano de 2010. No Âmbito nacional, os números do período estudado são reveladores do grau de discriminação com a população negra em nosso Estado. Com base nos dados destas pesquisas, chegamos, portanto, à conclusão de que há no país, uma tendência à mortalidade seletiva, direcionada à população negra.

            Por conta disso, a data abre um amplo leque de debates em torno de temas como a prevenção da violência contra a juventude negra, a persistência da representação negativa da pessoa negra nos veículos de comunicação e a necessidade inadiável, de ampliamos a discussão sobre os direitos conquistados nos últimos anos, pela uma população afro-brasileira.

            Eu poderia marcar este Dia Nacional de Consciência Negra denunciando outros tipos de violências que, infelizmente, ainda são praticadas contra milhares de brasileiros e brasileiras, que em pleno século 21, ainda são obrigadas a responder pela cor da pele. Mas, eu prefiro ser mais afirmativa e dizer que, neste Dia de luta e de lembranças de Zumbi dos Palmares, são as ações afirmativas que marcam esta data.

            Além de algumas ações afirmativas que já citei, ressalto, por fim, que a temática da consciência negra já está pautada na vida e na política de nossa sociedade. Não por acaso, o Dia Nacional de Consciência Negra, já é feriado em 1.047 municípios de 17 Estados - AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PB, PA, RJ, RS, SC, SP e TO.

            Muitas conquistas foram se concretizando. Mas, ainda temos muitos reparos a fazermos, de forma a ser garantida a igualdade racial, fazendo assim, justiça com esta parcela da população que representa atualmente, 50,6% da nossa sociedade.

            Era o que tinha a falar hoje.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/11/2013 - Página 83686