Pronunciamento de Renan Calheiros em 13/11/2013
Fala da Presidência durante a 202ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta à questão de ordem de autoria do Senador Eduardo Lopes, referente a calendário especial para apreciação de emendas de mérito em segundo turno de votação de PEC.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Resposta à questão de ordem de autoria do Senador Eduardo Lopes, referente a calendário especial para apreciação de emendas de mérito em segundo turno de votação de PEC.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/11/2013 - Página 81677
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, SENADOR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), APRECIAÇÃO, EMENDA, SEGUNDO TURNO, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, JUSTIFICAÇÃO, ACORDO, PROCEDIMENTO, CALENDARIO, TRAMITAÇÃO, PROCEDIMENTO ESPECIAL.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria só lembrar ao Senador Eduardo que...
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - É mérito.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... que nós fizemos um acordo de procedimento. Há um calendário especial para apreciação desta matéria. Em função do calendário especial, nós fizemos esse acordo há pouco...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - Mas essa matéria não estava em calendário especial não.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... há pouco testemunhado pelo Senador Mário Couto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Presidente, mas esta matéria não estava em calendário especial, Presidente. Essa matéria não estava em calendário especial.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Uma das PECs que tramitavam conjuntamente (Fora do microfone.) que tinha calendário especial aprovado, exatamente a PEC nº 20.
Senador Paulo Paim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Não, esta matéria não estava em calendário especial.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Não, Sr. Presidente. Não, não...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - “O regime especial de tramitação de uma proposição estende-se às demais que lhe sejam apensadas”, art. 260 do Regimento Interno.