Discurso durante a 206ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Homenagem ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar; e outro assunto.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL. HOMENAGEM.:
  • Homenagem ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar; e outro assunto.
Aparteantes
Rodrigo Rollemberg.
Publicação
Publicação no DSF de 19/11/2013 - Página 82930
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. HOMENAGEM.
Indexação
  • LEITURA, ARTIGO DE IMPRENSA, AUTORIA, ORADOR, PUBLICAÇÃO, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), REFERENCIA, NECESSIDADE, EXTINÇÃO, FATOR PREVIDENCIARIO.
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, AUTORIA, ORADOR, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ORGÃO, ASSESSORIA, SINDICATO, RELAÇÃO, LEGISLATIVO.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Ricardo Ferraço, V. Exª iniciou a sessão no dia de hoje falando de um tema que será marcante no dia de amanhã, quando deveremos revogar a sessão que afastou indevidamente o Presidente Jango, o nosso João Goulart, do mandato de Presidente da República. Amanhã votaremos este tema, um tema que reafirma o processo democrático e diz mais do que nunca “Ditadura nunca mais”.

            E é nessa mesma linha que amanhã, Senador Rollemberg, V. Exª que teve um papel destacado naquela noite histórica do fim do voto secreto, nós também deveremos votar de forma definitiva o segundo turno, Senadora Ana Rita, que defende com muita firmeza essa posição, a transparência absoluta no Parlamento e o fim do voto secreto. Oxalá, Senadora Ana Rita, a gente vote também a proibição do trabalho escravo e não a regulamentação, tirando o direito à liberdade, à igualdade, à justiça e ao trabalho digno sem escravidão. Por isso, a sessão de amanhã reúne uma série de elementos que vão marcar a história do nosso País.

            Senador Ricardo Ferraço, e é nessa mesma linha de temas que marcam que vou ler o artigo que foi publicado pelo jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, e também pelo jornal O Globo, no dia de ontem. Assim, Presidente, peço que fique registrado nos Anais desta Casa artigo de nossa autoria chamado “Fator Previdenciário, um ponto final”.

            Eu digo no artigo, Sr. Presidente:

           Como seria bom, na campanha eleitoral, ouvir todos os presidenciáveis comprometendo-se com o fim do fator previdenciário e com o reajuste real das aposentadorias e pensões.

           E, mais do que isso, como seria bom que, depois de eleitos, eles cumprissem a palavra, sejam quem for. Ou, quem sabe, a Presidente Dilma Rousseff anunciando, ainda em 2013, que não há mais o fator previdenciário no País.

           Sr. Presidente, no ano de 2008, após longa discussão que se iniciou em 2003, aprovamos no Senado, por unanimidade, o fim do fator previdenciário. É claro que fizemos, junto com os movimentos sociais que nos ajudaram, uma enorme pressão.

           Quem não se lembra das vigílias que adentraram as madrugadas com transmissão ao vivo pela TV Senado, pela Rádio Senado, enfim, com cobertura total da agência de comunicação da Casa?

           O projeto, desde então, está na Câmara esperando votação dos Deputados. Infelizmente, lá se vão cinco anos.

           Seria fundamental que a sociedade, que cada cidadão fizesse pressão junto ao seu Deputado para que se vote, de uma vez por todas, o fim do fator, uma lei que considero a maior inimiga do povo brasileiro. O cidadão tem toda legitimidade para fazer isso, as redes sociais também deveriam ajudar.

           O fator previdenciário, criado no ano de 1999, atinge o trabalhador celetista da ativa, ou seja, aquele que contribui para o INSS.

           Essa fórmula retira, no ato da aposentadoria, 50% do salário da mulher e 45% do salário do homem. Uma crueldade, uma maldade, uma afronta a quem trabalhou e ajudou no desenvolvimento do nosso País.

           Sempre é bom lembrar que, nos três Poderes, onde o teto não é R$4.120 - o teto do Executivo, do Legislativo e do Judiciário chega a R$30 mil -, a aposentadoria é integral, e não se aplica o fator previdenciário.

           Por que, então, no Regime Geral da Previdência, no qual o teto é de R$4.159, o fator é aplicado?

            Como se explica algo como isso sobre o que aqui estou discorrendo? A alegação de que não existem recursos para promover o fim do fator não procede, pois, a cada ano, milhões de reais saem oficialmente dos cofres da seguridade social e são aplicados em outros fins. Vários estudos comprovam isso. Um deles, que é da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, demonstra que, somente nos últimos 10 ou 15 anos, mais de R$100 bilhões saíram da seguridade, enquanto, para eliminar o fator, usaríamos algo em torno de R$4 bilhões.

            As centrais sindicais realizaram inúmeras manifestações. A última foi no dia 12 de outubro. O “Brasil Contra o Fator Previdenciário” mobilizou as principais capitais. Também entraram na pauta a valorização das aposentadorias e pensões, a redução da jornada sem redução de salário, o combate à terceirização, a correção da tabela de imposto de renda, entre outros.

            Decididamente, essa história precisa de um ponto final. Já passou da hora de a Câmara e os governantes pararem com enrolação, com essa lenga-lenga, esse empurra para cá, empurra para lá, e ninguém decide. Se for preciso, o “Brasil Contra o Fator Previdenciário” chegará às urnas. Temos eleições no ano que vem, e é claro que cada brasileiro, cada brasileira tem todo o direito de cobrar o fim definitivo do famigerado fator previdenciário.

            O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Senador Paulo Paim, com a vênia de V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza absoluta.

            O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu tomo a liberdade e a ousadia de interromper o discurso de V. Exª...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E interrompeu em uma hora boa, porque eu terminei o assunto do fator e vou entrar em outro. V. Exª, com a competência de sempre...

            O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... para que eu possa saudar um grupo de visitantes das terras boas do Rio Grande do Norte que nos honram aqui no Senado.

            Sejam as senhoras e senhoritas todas muito bem-vindas ao Senado. Quem está no exercício da tribuna é o Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, e nós estamos muito honrados com a presença de todas vocês, senhoras e senhoritas. Sejam todas muito bem-vindas!

            Muito obrigado.

            A palavra é de V. Exª. (Palmas.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sejam bem-vindas!

            O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - É um grupo formado basicamente por mulheres.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu usei o termo “sejam bem-vindas” e olhei se não havia uma injustiça. Mas estou vendo que há um cidadão ali, o último à direita. Sejam todos e todas bem-vindos!

            O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito bem.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas, Sr. Presidente, eu quero fazer um outro registro rápido, porque eu entrei com um pedido junto ao Senador Renan Calheiros para que a gente faça uma sessão de homenagem aos 30 anos do Diap.

            O Diap foi fundamental, principalmente nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Falo um pouco aqui, nesta segunda-feira, do Diap.

            O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) foi fundado em 19 de dezembro de 1983. Portanto, daqui a praticamente um mês, ele vai completar 30 anos. O Diap foi criado para atuar junto aos Poderes da República, em especial o Congresso Nacional e, excepcionalmente, junto às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, no sentido de debater, ajudar, formular, contribuir, divulgar propostas que sejam de interesse dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, principalmente do campo e da cidade, enfim, da transformação em normas legais das reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais dos trabalhadores e aposentados. É um instrumento dos trabalhadores que foi idealizado pelo advogado trabalhista Ulisses Riedel de Resende, atual diretor técnico da entidade e que - faço aqui um aparte - faz hoje um trabalho espiritual muito, muito interessante no fortalecimento de uma política humanitária e de paz junto à humanidade.

            Enfim, Sr. Presidente, o Diap é constituído por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores, congregando ali centrais, confederações, sindicatos, associações, que estão distribuídos em todos os Estados e no DF, que exercem o comando político de uma entidade suprapartidária e intersindical, que é o Diap. Sua diretoria, por igual, é constituída por dirigentes sindicais. O atual presidente é Celso Napolitano, do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro/SP).

            O Diap oferece vários serviços para as entidades filiadas e para o público em geral. Diariamente, confecciona um boletim da Agência Diap, que é enviado aos filiados, por e-mail, e disponibilizado na página do Departamento na internet. Com periodicidade mensal, publica o boletim e o jornal do Diap.

            Além disso, edita séries anuais, como Os Cabeças do Congresso Nacional, Agenda para Falar com os Poderes e outras publicações, como Estudos Técnicos, Estudos Políticos, Cadernos-Debate e atuação parlamentar de cada um dos Deputados e Senadores.

            Ressalte-se neste momento a edição histórica Quem foi Quem na Constituinte, que rastreou a atuação dos parlamentares durante a Assembleia Nacional Constituinte. Eu estava lá e tive a satisfação de receber um exemplar, em que constavam os parlamentares constituintes nota dez. Tive a alegria de receber essa homenagem do Diap.

            Senador Rodrigo Rollemberg, com satisfação, concedo o a aparte a V. Exª. Depois vou continuar falando do Diap e, então, termino meu pronunciamento.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Senador Paim, mais uma vez, quero cumprimentar V. Exª e também o Presidente, Senador Ricardo Ferraço, e associar-me a essa homenagem ao Diap. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar cumpre um papel muito importante no sentido de assessorar as entidades sindicais e o movimento popular nas suas demandas aqui no Congresso Nacional. Faz isso de uma forma transparente e fazendo com que os cidadãos e as cidadãs brasileiras, em todo o País, tenham acesso às informações da atuação parlamentar. Como V. Exª referiu, o Diap teve um marco com a Constituição de 1988, quando publicou Quem foi Quem na Constituinte de 1988, que mostra os principais posicionamentos dos parlamentares brasileiros nos temas de grande relevância, dando, inclusive, notas aos parlamentares. Faz também, anualmente, Os Cabeças do Congresso, os cem mais influentes no Congresso Nacional. Tenho a honra de dizer - sinto-me muito honrado - que, desde o meu primeiro mandato como Deputado Federal e agora como Senador, sempre constei nessa lista produzida pelo Diap. Quero aqui parabenizar um de seus presidentes, que foi muito importante na consolidação do Diap, que é o Antônio Queiroz, o Toninho.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Toninho do Diap.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Ele passou a incorporar o Diap no nome. Ele é conhecido no Congresso Nacional como o Toninho do Diap. Vou contar aqui uma história: quando me elegi Deputado Federal, busquei conversar com algumas pessoas que, no meu entendimento, tinham conhecimento profundo do Congresso, até para me aconselhar. Quero registrar, Senador Paulo Paim, que uma das conversas mais importantes e mais produtivas que tive foi com o Toninho do Diap. Ele me orientou bastante no início do meu mandato de Deputado Federal. E me lembro que ele me dizia: “Olha, você tem que procurar, ao longo do seu primeiro mandato, ser o coordenador da Bancada do Distrito Federal, ser o Líder da Bancada do PSB e ser Relator setorial do orçamento”. Isso mostra o seu conhecimento da área. E eu busquei esses três objetivos. E fui, já nos primeiros anos, Vice-Líder do PSB, depois Líder do PSB durante os últimos dois anos, fui Coordenador da Bancada de Deputados e Senadores do PSB e fui Relator setorial de orçamento na área de Justiça e Defesa. Sem dúvida, isso contribuiu muito para o exercício do meu mandato, para bem representar a população de Brasília, e me ajudou com isso para que eu tivesse o reconhecimento da população do Distrito Federal para eu me eleger Senador posteriormente. Portanto, sou muito grato ao Toninho do Diap. E tenho um profundo reconhecimento pelo trabalho que o Diap desempenha. Quero, assim, associar-me a V. Exª, parabenizando-o mais uma vez por esse reconhecimento, V. Exª que é profundamente ligado às lutas sindicais e populares deste País, mas aqui quero fazer uma homenagem também a todos que fazem do Diap essa instituição bastante reconhecida e respeitada no Brasil. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Rollemberg. Seu aparte fica constando dos Anais da história nesta homenagem que hoje fizemos ou que faremos em uma sessão especial.

            Sr. Presidente, a história do Diap é uma história bonita, muito, muito bonita. Como diz a canção: “E a vida, e a vida é bonita, é bonita e é bonita”, que nos orgulha. O Diap tem cumprido um papel fundamental no Congresso Nacional, fazendo a ponte com o conjunto do movimento sindical. Eu diria, inclusive, que as principais conquistas aqui aprovadas, principalmente na elaboração da nova Constituição (1987/1988), tiveram a marca do Diap.

            Digo que estava lá porque me elegi em 1986 e fui Deputado Federal Constituinte. Lembro-me de uma reunião histórica na sede da Contag. Estavam lá os principais dirigentes sindicais do País e a bancada sindicalista, e lá o Diap nos apresentou uma proposta que passamos a defender. E hoje eu diria que 80% dela está incorporada no capítulo da ordem social da nossa Constituição Cidadã, de Ulysses Guimarães, como ele gostava de dizer.

            Tive o privilégio, Senador Ferraço, de compartilhar com a equipe do Diap momentos memoráveis em defesa dos trabalhadores do setor privado, do setor público, do campo, dos aposentados e pensionistas, não apenas na Constituinte, quando fui titular da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, mas também na regulamentação e na resistência às investidas contra os direitos dos trabalhadores.

            Na elaboração da primeira lei do salário mínimo e da política salarial, lá estávamos nós, irmanados com o Diap, dando, assim, a nossa contribuição, inicialmente fornecendo o texto-base, depois na luta para avançarmos numa redação que fizemos, a cartilha ABC da Política Salarial, editada na época em que eu presidi a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, que também, depois, foi presidida pelo inesquecível, já falecido, Amaury Müller, um homem de uma coragem ímpar, um lutador. Fui parceiro dele em muitos e muitos momentos. Infelizmente, nós já o perdemos, pois ele já faleceu. Mas fica aqui uma homenagem a todos os seus familiares e a todos aqueles que conheceram e sabem quem foi Amaury Müller.

            O Diap também contribuiu na elaboração da lei de anistia dos demitidos do Governo, no início dos anos 90, que alguns conheceram como Lei Paulo Rocha. Alguém a chamou de Lei Barelli, mas a marca Paulo Rocha foi muito forte.

            Senhoras e senhores, eu poderia dar outros exemplos da atuação e colaboração do Diap, mas precisaríamos de horas e horas de tribuna. Só quero dizer ainda que, ao longo desses quase 30 anos, o Diap cumpriu o papel fundamental de ajudar...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo. PT - RS) -... a formular, de ajudar a informar, de contribuir com debates e subsidiar com argumentos fortes para que Deputados e Senadores pudessem, então, defender o interesse do nosso povo aqui dentro, e, como sempre tenho dito, divulgar o que realmente aqui acontece, já que sabemos que não é fácil dar informação precisa para aqueles que mais delas necessitam, que são os trabalhadores..

            O Diap, Sr. Presidente, eu diria, é um marco na história do Parlamento brasileiro.

            Parabéns ao seus diretores, ao Presidente Celso Napolitano, a todos os integrantes do corpo técnico, entre eles Ulisses Riedel e Antônio Augusto de Queiroz, o nosso Toninho do Diap.

            Sr. Presidente, solicitei à Mesa desta Casa a realização de uma sessão especial em homenagem ao Diap,...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) -... que, agora, em dezembro - estou indo para o finalmente -, no dia 19, completará 30 anos de existência.

            Sr. Presidente, eu tenho muito orgulho de dizer que a última formulação do Diap nos destacou por termos recebido todos os prêmios instituídos por esta entidade, desde o diploma Palavra de Honra, o título de Deputado Nota 10, o de Cabeça do Congresso... Foram 20 edições dessa publicação e eu recebi o prêmio em todas elas.

            Eu dizia ao Toninho Rollemberg e ao meu amigo Ferraço, que são destaques também, que eu sou, talvez, o que, da Constituinte, até hoje nunca saiu do Parlamento. Então, talvez eu seja o único que recebeu todos os prêmios, mas porque eu não saí. Eu até gostaria de ter saído, porque muitos que estiveram comigo viraram Presidentes da República, como é o caso do Presidente Lula, do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            V. Exas já ganharam, ambos, pelo período em que estão aqui, mas há vezes em que a velhice ajuda. Como eu sou mais antigo que os senhores aqui, eu acabei sendo consagrado como o único Parlamentar em atividade que recebeu os 20 prêmios que o Diap forneceu ao longo de sua vida.

            Eu não tenho dúvida de que isso só foi possível graças a uma parceria firmada com o movimento popular sindical e com o movimento social.

            Enfim, meus amigos do Diap, tenho certeza de que, nessa sessão que vamos realizar no dia 19, ou mesmo antes desse dia, há de se fazer justiça ao trabalho belíssimo de entidades como o Diap e como o Dieese, que se articularam para subsidiar, contribuir, elaborar e construir juntos uma bela caminhada que defenda os interesses dos trabalhadores do campo, da cidade, dos aposentados, dos pensionistas e de todos aqueles que são discriminados.

            Vida longa ao Diap!

            Era isto.

            Considere na íntegra meus dois pronunciamentos.

            Obrigado, Sr. Presidente.

 

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço que fique registrado nos anais desta Casa, artigo de nossa autoria, publicado no dia de hoje (18) no jornal O Globo: “Fator Previdenciário: Um ponto final”.

            Como seria bom ouvir os presidenciáveis comprometendo-se com o fim do fator previdenciário e com o reajuste real das aposentadorias e pensões.

            E, mais do que isso, depois de eleitos, cumprindo a palavra. Ou, quem sabe, a presidente Dilma Rousseff anunciando ainda em 2013 que não há mais o fator no país.

            No ano de 2008, após longa discussão que se iniciou em 2003, aprovamos no Senado, por unanimidade, o fim do fator previdenciário, É claro que fizemos, junto com os movimentos sociais, uma enorme pressão.

            Quem não se lembra das vigílias que adentraram as madrugadas com transmissão ao vivo pela TV Senado?

            O projeto, desde então, está na Câmara esperando votação dos deputados. Infelizmente, lá se vão quase cinco anos.

            Seria fundamental que a sociedade, que cada cidadão, fizesse pressão junto ao seu deputado para que se vote de uma vez essa fórmula que eu considero a maior inimiga dos trabalhadores brasileiros. O cidadão tem toda legitimidade para fazer isso... as redes sociais estão aí.

            O fator previdenciário, criado no ano de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, atinge o trabalhador celetista da ativa, ou seja, aquele que contribui para o INSS.

            Essa fórmula retira, no ato da aposentadoria, 50% do salário da mulher e 45% do salário do homem. Uma crueldade, uma maldade, uma afronta a quem trabalhou e ajudou no desenvolvimento do nosso país.

            Outra coisa: nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário o teto é de R$ 30 mil, a aposentadoria é integral e não existe fator previdenciário.

            Por que, então, no Regime Geral da Previdência (RGPS), no qual o teto é de R$ 4.159,00, o fator é aplicado? Como se explica uma coisa dessas?

            Já a alegação de que não existem recursos para promover o fim do fator não procede, pois a cada ano milhões de reais saem oficialmente dos cofres da Seguridade Social para serem aplicados em outros fins.

            Vários estudos comprovam isso. Um deles é o da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Nos últimos 15 anos foram mais de R$ 100 bilhões.

            As centrais sindicais realizaram manifestações dia 12 de outubro. "O Brasil contra o fator previdenciário" mobilizou as principais capitais,

            Também entraram na pauta: valorização das aposentadorias e pensões, redução da jornada sem redução salarial, combate à terceirização, correção da tabela de Imposto de Renda, entre outros.

            Decididamente, essa história precisa de um ponto final. Já passou da hora de a Câmara e o governo federal pararem com essa lenga-lenga, esse empurra pra lá, empurra pra cá.

            Se for preciso, o "Brasil contra o fator previdenciário" chegará às urnas.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - foi fundado em 19 de dezembro de 1983. Portanto, daqui a praticamente um mês ele estará completando 30 anos.

            O DIAP foi criado para atuar junto aos Poderes da República, em especial no Congresso Nacional e, excepcionalmente, junto às assembléias legislativas e câmaras de vereadores, no sentido da institucionalização, da transformação em normas legais das reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais da classe trabalhadora.

            É um instrumento dos trabalhadores que foi idealizado pelo advogado trabalhista Ulisses Riedel de Resende, atual Diretor-Técnico da entidade.

            E constituído por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores congregando centrais, confederações, sindicatos e associações distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal, que exercem o comando político-sindical do DIAP.

            Sua diretoria, por igual, é constituída por dirigentes sindicais. O atual presidente é Celso Napolitano, do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro/SP).

            O DIAP oferece vários produtos e serviços para as entidades filiadas e para o público em geral. Diariamente, confecciona a Agência DIAP, enviada aos filiados por e-mail e disponibilizada na página do Departamento na Internet.

            Com periodicidade mensal, publica o Boletim e o Jornal do DIAP. Além disso, edita séries anuais como Os "Cabeças" do Congresso Nacional e Agenda Para Falar com os Poderes e outras publicações: Estudos Técnicos, Estudos Políticos, Cadernos-Debate e Atuação Parlamentar.

            Ressalta-se a edição histórica Quem foi Quem na Constituinte, que rastreou a atuação dos parlamentares durante a Assembléia Nacional Constituinte.

            Sr. Presidente, a história do DIAP é uma história bonita que orgulha todos nós. O DIAP tem cumprido um papel fundamental aqui no Congresso Nacional fazendo a ponte com o conjunto do movimento sindical.

            Eu diria, inclusive, que as principais conquistas aqui aprovadas, principalmente no processo da elaboração da nova Constituição (1987/1988) tiveram a marca do DIAP.

            Tive o privilégio de compartilhar com a equipe do DIAP momentos memoráveis em defesa dos trabalhadores do setor privado, dos servidores públicos e dos aposentados e pensionistas, não apenas na Constituinte, quando fui membro titular da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, mas na sua regulamentação e na resistência às investidas contra os direitos dos trabalhadores.

            Na elaboração da primeira lei de salário mínimo e de política salarial estava lá o DIAP dando a sua contribuição, inicialmente fornecendo o texto-base, depois na luta pela derrubada dos dois vetos e, finalmente, na celebração da derrubada dos vetos, quando escreveu a cartilha ABC da Política Salarial", editada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

            O DIAP também contribuiu na elaboração da lei de anistia dos demitidos no Governo, no inicio dos anos 90, que alguns conhecem como Lei Paulo Rocha e outros a chamaram de Lei Barelli.

            Senhoras e Senhores, eu poderia falar outras exemplos da atuação e colaboração do DIAP aqui no Congresso.

            Ao longo desses quase trinta anos o DIAP cumpriu esse papel de ajudar a formular, de ajudar a informar, de contribuir com debates, de subsidiar com argumentos fortes para que os Deputados e Senadores pudessem então defender o interesse do nosso povo aqui dentro e, como sempre tenho dito, divulgar o que realmente aqui dentro acontece, já que sabemos que não é fácil dar informação precisa para aqueles que mais delas necessitam, que são os trabalhadores.

            O DIAP, eu diria, é um marco na história do Parlamento brasileiro.

            Parabéns aos seus diretores, ao presidente Celso Napolitano, a todos integrantes do corpo técnico, entre eles Ulisses Riedel e Antônio Augusto de Queiroz.

            Sr. Presidente, solicitei a Mesa desta Casa, a realização de uma sessão especial em homenagem ao DIAP, que, agora em dezembro, dia 19, completará 30 anos de existência.

            Mas, Srªs e Srs. eu tenho muito orgulho de dizer, que, segundo o próprio DIAP, sou o único parlamentar que recebeu todos os prêmios instituídos por esta entidade: o diploma Palavra de Honra, o título de Deputado nota 10, inclusive durante a Constituinte, e o de "Cabeça do Congresso", em todas as 20 edições da publicação. Foram 20 prêmios em reconhecimento a esta caminhada que fizemos juntos.

            Eu não tenho dúvida de que isto só foi possível graças a uma parceria firmada com a nossa gente, com o movimento sindical, movimentos sociais e com a sociedade brasileira.

            Era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/11/2013 - Página 82930