O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, muito obrigado.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Supremo Tribunal Federal cumpriu sua missão. Muitos não acreditavam. O desencanto que permeia a vida nacional certamente selecionou incrédulos diante desse julgamento histórico.

            Particularmente, sempre manifestei desta tribuna plena confiança nas ações do Supremo Tribunal Federal, e - creio - alcançam a Suprema Corte as expectativas gerais e mais otimistas da sociedade brasileira, concluindo o julgamento do mensalão com o cárcere para os principais envolvidos. Certamente, reabilita a crença de parte da população brasileira de que é possível ver a Justiça derrotando a impunidade e seguramente recupera o conceito de credibilidade e de respeitabilidade que essa instituição basilar, onde estão fincados os alicerces básicos da democracia, deve deter.

            Parâmetro para novos julgamentos, certamente. O exemplo do julgamento do mensalão deve ser regra, para que julgamentos de figuras importantes da atividade pública brasileira, de autoridades importantes no País, possam se dar celeremente e com o mesmo rigor imposto a esse julgamento histórico do mensalão.

            É histórico, porque certamente é marco de um novo rumo para a Justiça brasileira. Nós estamos, sim, reabilitando as nossas esperanças nessa instituição fundamental para a democracia.

            O Supremo cumpriu sua missão, mensaleiros estão na cadeia, mas há uma missão maior que incumbe a todos nós cumprir. Os mensaleiros estão na cadeia, mas o balcão de negócios está de pé. O sistema que é matriz de governos corruptos e incompetentes tem de ser substituído: a fábrica de escândalos, pai e mãe de mensaleiros, sanguessugas, gafanhotos, chupins da República. Esse é o sistema que denominamos de balcão de negócios porque estabelece uma relação de promiscuidade entre os Poderes, consagrando a picaretagem política de forma explícita e rotineira, com o aparelhamento do Estado e o loteamento dos cargos públicos.

            A consequência mais positiva do julgamento do mensalão será a derrocada desse sistema. E o momento é o mais adequado, porque estamos na antevéspera de uma eleição de importância para o País que vai envolver a parte maior dos agentes públicos eleitos. Certamente o debate a ser travado entre os postulantes à Presidência da República não pode ignorar a existência desse sistema.

            Esse é o sistema que esgota a capacidade financeira do Poder Público de investir em setores essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, etc, e esgota a capacidade financeira do Poder Público de oferecer oportunidades de vida melhor para a maioria dos brasileiros.

            Tenho dito e vou repetir: não acredito que o Brasil possa alcançar índices de desenvolvimento compatíveis com as suas potencialidades, se preservar esse sistema.

            Esse sistema foi instalado para cooptar partidos políticos e políticos de modo geral, integrando a maior Base de Apoio ao Governo, que se viu na história brasileira, limitando a oposição à insignificância numérica e, como consequência, limitando as ações dela no ato de fiscalizar, de investigar e de denunciar para que as autoridades possam errar mais confortavelmente, ensejando a prática da corrupção ainda mais impunemente. E substitui-se a eficiência da gestão, substitui-se a competência administrativa, substituem-se os resultados de governo por uma estratégia de marketing oficial, sofisticada e cara, idealizada pelos marqueteiros do Governo e sustentada com o dinheiro público.

            Esse é um sistema perverso que - repito - não interessa ao País, não interessa à população, não interessa à democracia e só vale para os verdadeiros chupins da República que são os únicos beneficiados por ele.

            Como se justifica o País estar nos últimos lugares do ranking de crescimento econômico da América Latina, apesar de suas potencialidades? Como pode o Brasil ocupar o penúltimo lugar, à frente apenas da Noruega, onde houve um forte impacto da crise do euro, em penúltimo lugar entre os países emergentes? Como pode se admitir que mais de US$80 bilhões por ano esvaem-se por entre os dedos das mãos sujas de corrupção? Como pode se admitir esta avaliação da Federação das Indústrias de São Paulo de que perdemos R$500 bilhões por ano em razão da incompetência e da corrupção?

            É o sistema, é o modelo, é o balcão de negócios, porque se admite um governo com 39 ministérios, secretarias, diretorias, departamentos, coordenadorias, agências reguladoras, empresas estatais, que são criadas a cada passo para acolher novos apaniguados e contemplar novos partidos, sustentados no seu fisiologismo incurável pelo Erário.

            É o sistema. Esse sistema foi instalado, sim, em Brasília e foi transplantado para alguns Estados e muitos Municípios no País. Esse sistema tem que ser destruído. E agora, durante o processo eleitoral, que se trave o debate sobre o sistema que se impõe ao Brasil nos últimos anos como o sistema que provoca uma hemorragia nos cofres públicos nacionais, causada pelos escândalos sucessivos de corrupção.

            Aqui está mais uma consequência desse modelo: nesse final de semana, a denúncia de que no Ministério da Fazenda há pagamento de propina - justamente no Ministério primacial para a vida da Administração Federal. Lá, consta - e a revista Época revelou nesse final de semana - que dois funcionários, o Chefe de Gabinete, Marcelo Estrela Fiche, e Humberto Barreto Alencar, Chefe de Gabinete Substituto do Ministro da Fazenda, e a Sr^a Anne Paiva, ex-secretária da empresa Partnersnet Comunicação Empresarial, estariam envolvidos em escândalo de cobrança de propina. A empresa teria celebrado um contrato superfaturado com o Ministério da Fazenda, e os benefícios teriam sido repassados através do pagamento de propina aos citados.

            O Senador Aloysio Nunes Ferreira, Líder do PSDB, e eu estamos protocolando hoje dois requerimentos: um requerimento que convoca essas pessoas para depoimento ao Senado Federal na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; e outro requerimento de informação ao Ministro da Fazenda sobre o contrato celebrado entre a empresa Partnersnet Comunicação Empresarial e o Ministério, para prestação de serviços de assessoria de imprensa. Estamos indagando qual o prazo e o valor do contrato assinado com a empresa - e pedimos para anexar cópia do contrato -; quem foi o responsável por contratar uma assessoria de imprensa para o Ministério da Fazenda; quantos profissionais a empresa alocou no Ministério - relacionando o nome e a função de cada um dos funcionários.

            Indagamos ainda: a empresa Partners presta contas de suas atividades ao Ministério? De que forma se dá essa prestação de contas? O Ministério tem informações sobre denúncias de pagamento de propina relacionada a esse contrato? Existe algum procedimento investigatório em curso no âmbito do Ministério? Alguma conclusão já foi apresentada? Os servidores envolvidos na denúncia foram afastados de suas funções? Qual a justificativa?

            Esse é o requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega.

            Tenho de concluir, dizendo que esse é mais um produto do sistema que devemos condenar. Certamente, os ocupantes de cargos comissionados, os ocupantes de cargos de confiança no Governo são, como regra, indicados partidariamente. Isso se chama “aparelhamento do Estado” partidariamente. Até uma empresa antes intocável, como a Petrobras, transformou-se em aparelho do Estado a serviço de um partido político, em nome do seu projeto de poder.

            Esse é o sistema que estamos, nos últimos tempos, procurando combater nesta tribuna e nas palestras que proferimos em universidades e em outras escolas no País, procurando despertar a atenção das pessoas para a existência de um modelo perverso de governo, que vai destruindo não apenas as finanças públicas brasileiras, mas também nossas esperanças de um desenvolvimento sustentado para a melhoria da qualidade de vida do povo deste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.