O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria, hoje, inicialmente, como orador inscrito, de prestar contas à Casa da missão que levei a efeito, em nome do Senado Federal, nas duas últimas semanas de outubro, junto à Assembleia Geral da ONU, a qual compareci mais uma vez, porque, se há um assunto que me interessa é política internacional, o que se passa no mundo. E a Assembleia Geral da ONU, que acontece a cada final de ano, todos os anos, é um grande fórum de discussão daquilo que é assunto palpitante no mundo a cada ano.

            Designado pelo Senado, estive em Nova York para participar dessa Assembleia Geral da ONU. Lá chegando, procurei, junto à missão do Brasil na ONU, chefiada pelo embaixador Antonio Patriota, recolher subsídios - o que sempre faço numa primeira reunião - relativos a fatos que, na minha percepção pessoal, são os fatos do momento, como as questões ligadas ao Conselho de Segurança da ONU - leia-se Síria, Congo, Guiné-Bissau -, as questões ligadas a direitos humanos - leia-se a espionagem dos Estados Unidos junto a diversos países do mundo - e a questão do desenvolvimento sustentável, que, na minha opinião, é uma questão que diz respeito ao futuro do Brasil como potência econômica e como país capaz de produzir alimento para o mundo inteiro.

            Em uma breve reflexão, os Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e agrege-se a eles a África do Sul - são o bloco de emergentes sobre os quais o mundo inteiro debruça as suas vistas, criando expectativa de grande crescimento para o futuro. Entre os Brics, dentro dos três eixos fundamentais - água, energia e produção de alimento -, o Brasil, entre Brasil, Rússia, Índia e China e África do Sul, é o único que detém, como trunfo de sua vida como país, a produção de energia, seja hidrelétrica, fundamentalmente, seja por fontes alternativas que o Brasil domina, a começar pelo etanol, pela energia eólica, etc.; a produção de alimento, tendo em vista que o Brasil é hoje, se não o maior, um dos maiores produtores de alimento do mundo; e a questão, evidentemente, sustentável.

            Então, dos três eixos - água, energia e alimento; água nem precisa falar -, o Brasil é o campeão nos três, mas, para a questão do desenvolvimento sustentável, que é fundamental para a produção de alimentos, o Brasil precisa ter uma política muito clara com relação à questão ambiental, haja vista que foi o Brasil que produziu, quando Fernando Collor de Mello era Presidente da República, a Eco-92, que foi seguida da Rio+20, e todo o debate que acontece, neste momento, na ONU.

            Eu quero encerrar a minha prestação de contas por essa questão do desenvolvimento sustentável, que reputo como a maior preocupação que o Brasil deve ter nos debates da ONU e a maior contribuição que o Brasil precisa dar nos debates da ONU ao desenvolvimento sustentável no mundo inteiro.

            Eu começaria, Sr. Presidente, pela informação à Casa do que acontece nos debates do Conselho de Segurança da ONU. O primeiro ponto: a questão da Síria.

            Após a guerra do Iraque, a rebelião na Líbia, a guerra civil no Egito, todas as questões do mundo árabe envolvendo países de religião islâmica, inclui-se agora, recentemente, ainda sem solução, a questão da Síria, que é um país de tradições, com muita história, com grandes conflitos religiosos e que começa, pelo conflito interno, a despertar o interesse internacional por conta do apoio divergente de potências tipo Estados Unidos para um lado, Rússia para outro. E aí remete-se à propriedade de armas químicas, que os Estados Unidos acusam a Síria de deter.

            A grande novidade da questão da discussão do affair Síria é que a Rússia entendeu, em muito boa hora, com muita racionalidade, que a Síria detinha armas químicas e que precisava entregá-las, para evitar massacre em massa com o uso de arma química contra a população indefesa, inclusive civil. Em função disso, o governo sírio, que vinha adotando uma posição inflexível, fragilizou-se, fala já em eleição no próximo ano e enseja aquilo que está proposto na ONU, que é a reunião Genebra 2, a ocorrer em novembro - tudo indica que vai ocorrer -, para marcar eleições que visem à escolha de um governo de transição que propicie, diferentemente do que aconteceu no Iraque, por exemplo, um governo isento de radicalismos religiosos. O Iraque, por exemplo, hoje, vive um caldeirão, porque o governo escolhido não é um governo isento do ponto de vista religioso, e as diferenças religiosas, que são muito agudas no mundo árabe, terminam produzindo o recrudescimento da disputa interna e da guerra civil.

            Então, com relação à Síria, pelo fato de a Rússia ter adotado a postura de exigir a entrega de armas químicas e a ONU estar com grandes chances de realizar a reunião Genebra 2, agora, em novembro, para marcar eleição no próximo ano para escolha de um governo de transição - e espera-se que seja um governo sem radicalismos religiosos -, esse é um fato que a ONU examina com detida atenção e com boa perspectiva de solução.

            Um outro assunto é a Guiné-Bissau, país que esteve envolvido em conflitos. O Secretário-Geral Ban Ki-moon designou o Ramos-Horta, que foi Prêmio Nobel da Paz, do Timor Leste, para comandar a Comissão de Construção da Paz, que é a Comissão que, depois da ação do Conselho de Segurança da ONU, da ação armada na Guiné-Bissau, cuida da reconstrução da economia do país, a fim de possibilitar àqueles que ali moram que continuem a morar no país, e com empregos garantidos pelo país. Essa é a função da Comissão de Construção da Paz na Guiné-Bissau, para onde, por ação do Secretário-Geral da ONU, o Dr. Ramos-Horta, do Timor Leste, está indo comandar, a fim de encontrar caminhos de reconstrução do país e a retomada do desenvolvimento.

            Uma questão que o Brasil não acompanha muito de perto, mas que é importante porque envolve a terceira maior população da África, é a questão do Congo. O Congo é governado há anos pelo Presidente Kabila e tem como vizinhos Ruanda e Uganda. Ruanda é um país cuja pobreza é conhecida.

            No Congo, existem 15 mil rebeldes insuflados por Uganda e por Ruanda. São os tutsis, população negra de perfil afilado, diferente do africano comum, que está infiltrada por razões claramente econômicas. Aí entram extração de diamantes, de minérios, de petróleo. Esses 15 mil rebeldes desafiam claramente o governo do Presidente Kabila. Aqui não vai nenhuma observação sobre a correção ou não da ação do Presidente Kabila, mas o que é fato é que há um consenso entre os países da África de que esse comitê de forças de paz que reúne contingentes de 12 países do Congo pode atuar no plano do estabelecimento da solução pelo dialogo político e, se não for possível, pelo uso da força.

            Há um consenso entre todos os países da África de que é preciso encontrar uma saída para o conflito de 15 mil rebeldes com o governo do Presidente Kabila, dentro do Congo, que é o terceiro maior país da África, por razões claramente de ordem econômica.

            Curiosamente - e trago ao conhecimento da Casa -, o comandante dessa comissão de forças de paz que atuam no Congo é um brasileiro. Foi o homem que iniciou as ações no Haiti. É um general brasileiro chamado Carlos Alberto Santos Cruz, que se encontra no Congo comandando as ações, sem ter um único soldado brasileiro. São 12 países e nenhum brasileiro, mas o comandante é um brasileiro, envolvido, repito, com a solução de um conflito que preocupa a África inteira como continente, no terceiro maior país, em população, da África. É um brasileiro que está à frente da Comissão de Paz, com autorização para estabelecer a solução pelo diálogo político entre as partes ou, se não for possível, pelo uso da força e de armas.

            Uma palavra clara sobre um assunto que agora domina debates, inclusive na imprensa americana: a questão da espionagem.

            Para ser franco, Presidente Paulo Davim, enquanto a espionagem dizia respeito a notícias dos órgãos de investigação, ou espionagem, ou bisbilhotagem americana, que se voltavam para México, Argentina e Brasil, a população americana não se preocupava, nem comentava nada.

            Enquanto eu lá estava, um pouco antes de eu chegar à Assembleia Geral da ONU, surgiu a notícia, a informação de que a Primeira-Ministra Angela Merkel também havia sido espionada e, aí, a coisa tomou um volume completamente diferente, com uma repercussão que provocou indignação na Alemanha, na Europa, no mundo desenvolvido, até porque se tratava da espionagem suposta de um país como os Estados Unidos sobre uma potência econômica aliada, como o Brasil é, também, uma potência econômica aliada dos Estados Unidos.

            A partir daí, o que aconteceu foi que, como a notícia era forte, ela chegou à CNN, à CBS, chegou às grandes cadeias, aos grandes jornais, às rádios de comunicação americana e contaminou o americano comum, que tomou a informação e raciocinou: “Se foi com a Angela Merkel, o próximo serei eu!”. Então, o americano comum moveu-se e levou o assunto ao debate. As televisões americanas, os programas, os Lettermans da vida entrevistaram pessoas, e o assunto, claramente, tomou outra feição na ONU.

            O Brasil já havia endereçado, por intermédio do Embaixador Antonio Patriota, uma moção à Comissão de Direitos Humanos, com vistas à manifestação da ONU com relação à bisbilhotice americana. Com a entrada em cena dos fatos envolvendo a chanceler Angela Merkel, a Alemanha rapidamente se somou ao Brasil e, aí, a coisa andou, e está em curso, ou já está praticamente aprovada, senão aprovada, uma manifestação da ONU no que diz respeito a direitos humanos.

            Uma coisa foi dita no nascedouro das denúncias: que tudo era feito em nome do combate ao terrorismo, e a ONU tem a consciência de que o combate ao terrorismo remete aos direitos humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos contém duas referências no direito à privacidade e na liberdade de expressão, que são o conflito. O conflito que está contido na bisbilhotice, em função das novidades na comunicação via Internet, é o conflito entre o direito à privacidade e à liberdade de expressão, e ambos estão na Declaração dos direitos universais da ONU. E, estando lá, o combate ao terrorismo que invade esse território não pode ser alegado.

            E por aí é que vai caminhar a ONU, a Organização das Nações Unidas, com vistas a encontrar uma forma de procedimento aceitável para que, se forem permitidas investigações ou acompanhamentos, se respeite a privacidade, que se garanta a liberdade de expressão, sim, mas não à custa da privacidade, e vice-versa.

            Agora, tudo isso, em função da novidade decorrente da escuta a Angela Merkel, que tem expressão mundial, que juntou o Brasil com a Alemanha no documento de provocação à Comissão de Direitos Humanos, e que, agora, vai se mover e vai produzir resultados, até por pressão da sociedade americana, que está pressionando o governo americano a se explicar e a adotar uma atitude respeitada no campo dos direitos humanos. Essa é uma novidade que está em curso na Assembleia Geral da ONU e que trago ao conhecimento do Senado e dos meus companheiros Senadores.

            E, toda vez que vou à ONU, eu começo a minha atividade me reunindo com o staff de diplomatas, à frente, nesse momento, como esteve, a Embaixadora Maria Luiza Viotti - agora, o Embaixador Antonio Patriota, até há bem pouco tempo, chanceler -, com seus auxiliares, que são embaixadores ou conselheiros, ministros conselheiros, com quem eu debato. Participei de uma primeira reunião, de duas horas, com o staff, à frente, o Embaixador Patriota. Eu faço as minhas indagações, recebo um acervo de informações e, a partir daí, frequento as reuniões do Conselho da ONU.

            Na quarta-feira seguinte, na outra semana, tive outra reunião, de fechamento, com o Embaixador Patriota, para emitir opiniões que pude recolher da audiência das reuniões de que participei, para ouvir a opinião do Brasil e para dividir com o principal funcionário, altamente qualificado, do Brasil, com assento na ONU, que é o Embaixador Patriota, as minhas preocupações, que são preocupações do Congresso brasileiro, com vistas a uma atuação do Brasil como país com assento na Assembleia Geral da ONU. E aí foi fundamentalmente a questão do desenvolvimento sustentável.

            Senador Paulo Davim, muito se tem falado, no Brasil, sobre o pré-sal. Foi dito pela Presidente da República, Dilma, que, em 35 anos, o pré-sal iria produzir R$1 trilhão ou um pouco mais que isso. Logo depois, informações confiáveis davam conta de que, com o custo da produção do petróleo do pré-sal, custaria US$400 bilhões, e nós estamos falando em perto de 900 bilhões. A sobra ou o rédito positivo seria de R$100 bilhões em 35 anos. Senador Paulo Davim, nós estamos falando em R$100 bilhões, em 35 anos - R$100 bilhões, em 35 anos! Divida 100 por 35; dá R$3 bilhões por ano de lucro, de superávit.

            Como anda o agronegócio no Brasil? Eu levantei elementos e conversei com o Embaixador Patriota sobre isso, sobre essa preocupação que tenho, que é do Brasil. O agronegócio, no Brasil, produzia um superávit de balança comercial, em 1989, da ordem de US$10 bilhões, exportava mais do que importava US$10 bilhões, em 1989. Em 2012, o superávit da balança comercial do Brasil saiu de US$10 bilhões,...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - ... em 1989, para US$80 bilhões - oito vezes mais -, em 2012. É quem sustenta o Brasil.

            O déficit da balança comercial no setor de indústria é um desastre! É de menos US$100 bilhões. É um desastre! O Brasil importando tudo: do que precisa até a quinquilharia chinesa.

            O consumo do Brasil, o produto do aumento de renda, decorrente de muitas coisas, a começar pelo Bolsa Família, pelo aquecimento da economia do agronegócio, da prestação de serviços, o que fez aumentar a renda do Brasil... Como o Brasil não tinha produção competitiva, isso fez com que comprasse produto importado. O que o Brasil não produz, porque não tem condições pela carga de impostos alta, porque a infraestrutura é ruim, de má qualidade, porque a burocracia entrava os negócios, por essas razões todas. Porque o Brasil não é competitivo, e há gente que queira comprar,...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - ... quem é capaz de vender barato manda para cá, como a China.

            Então, quero voltar ao meu raciocínio: US$80 bilhões é quanto significa o agronegócio do Brasil na balança comercial. Exporta mais do que importa US$80 bilhões, contra o que acabei de falar do pré-sal, que é a joia da coroa decantada. Queria eu que, em vez de 3 bilhões fossem 30, fossem 50 bilhões por ano. Queria eu, mas os dados disponíveis não são esses. Muito bem, o agronegócio, esse sim, é a joia da coroa brasileira. 

            A ECO-92 e a Rio+20 produziram documentos, que, ao final, foram consensuais, falando claramente no desenvolvimento sustentável. Isso remete diretamente ao agronegócio brasileiro.

            E o desenvolvimento sustentável se baseia em três pilares - três -: o desenvolvimento ambiental, o desenvolvimento social e o desenvolvimento econômico. São três pilares que têm de caminhar juntos. Não só o ambiental, mas também o social e o econômico, para que haja desenvolvimento sustentável. E toda a discussão no Brasil... O Brasil se deixa envolver só pela discussão ambiental: quantos metros da margem de um rio para dentro devem ser mantidos absolutamente cobertos de vegetação. Essa é a grande discussão do Código Florestal. Não se leva em consideração aquilo que a ECO-92 e a Rio+20 decidiram, que os três são: o ambiental, o social e o econômico.

            Que meta a Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU estabelece? A ONU tem a consciência, como todos nós temos, de que a inclusão social de uma nova classe média na Índia, na China, no Brasil, no Peru, na Colômbia, no Equador, no Vietnã, em toda parte, a inclusão social de uma classe média gerou milhões de compradores, que, ao comprarem, provocam a produção, que, acionada, gera gás de efeito estufa e produz o aumento da temperatura em nosso Planeta.

            Em função de um fato irrefreável, que é o crescimento da classe média, que é consumidora e que evidentemente produz um excesso com o qual não podemos conviver de gás estufa, há uma meta estabelecida pela ONU de, até 2050, a temperatura do mundo não poder crescer mais do que dois graus, média. E tudo tem que ser feito de trás para diante, ou seja, toda a política tem que ser feita de modo a que se evite que, até 2050, a temperatura do mundo não cresça em média mais do que dois graus.

            O Brasil se debruçar sobre uma proposta que leve em consideração os três eixos - o desenvolvimento ambiental, o social e o econômico - é responsabilidade de um país que vive em cima de um pilar fundamental, não é em cima de um pré-sal; é em cima dos números exibidos pelo negócio que o Mato Grosso, o Goiás, o Tocantins, o nosso Rio Grande do Norte também um pouquinho, o Pará, o Rio Grande do Sul, o Paraná, que o Brasil inteiro exibe, que é a produção desde soja a café, desde laranja a maçã - tudo.

            A carne do Brasil vai para o mundo inteiro e o gado do Brasil come do agronegócio. O capim que é plantado em função de um desmatamento para o aproveitamento de uma área. Tudo isso tem que ser considerado. E o Brasil tem obrigação de apresentar uma proposta madura, é quem tem no mundo, porque só nós dos Brics temos: água, energia e alimento. Somos nós que temos a responsabilidade - e isso eu disse ao Ministro Patriota - “de estabelecer o debate o mais maduro possível para produzir uma proposta que o mundo reconheça, que é uma proposta equilibrada”.

            Essa foi a minha conversa final com o Embaixador Antonio Patriota, como contribuição do Congresso brasileiro em uma reflexão modesta de minha parte, mas para a uma questão que é mundial e é particularmente do Brasil.

            Quero encaminhar a V. Exª também os itens da agenda fundamental da Assembleia-Geral, ponto por ponto, comissão por comissão, como prestação de contas da minha presença na ONU, em Nova Iorque, nas duas últimas semanas do mês de outubro, quando, em nome do Congresso brasileiro, pude participar dos debates e pude levar a minha modesta contribuição à reflexão que o mundo faz sobre alguns assuntos.

            Dito isso e fugindo ao assunto da minha prestação de contas, eu queria fazer uma reflexão. Neste final de semana, por ordem do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - ...foram decretadas as prisões de vários envolvidos na Ação Penal nº 470, que é o famoso mensalão. O brasileiro comum...

            Digo isso a V. Exª sem nenhum prazer, porque não me dá prazer nenhum ver alguém indo para a cadeia - nem adversário político nem ninguém -, é uma coisa desprazerosa. Agora, como brasileiro, como político, tinha que emitir minha opinião, que é a minha obrigação. Democracia é feita de governo e oposição, e a oposição existe para observar os fatos e comentar.

            Comentei a prisão dos condenados pelo mensalão. Por diversas vezes, emiti a minha opinião com relação ao julgamento da Suprema Corte do Brasil, que, ao final, por unanimidade, decidiu que, independentemente dos embargos infringentes que podem aumentar a pena, aqueles que já não tinham mais para quem apelar deveriam cumprir as penas irrecorríveis - irrecorríveis por unanimidade. Não estamos falando por cinco a dois, quatro a três, não! Unanimidade dos votos.

            O que o Brasil viu em seguida foi uma coisa com a qual não posso concordar: o ex-Presidente do PT e um ex-Ministro da Casa Civil, ou seja, autoridades da República e autoridades partidárias, se entregando e levantando o punho com o braço estendido e declarando: “A luta continua!”.

            A reflexão que faço é a seguinte: Justiça existe para julgar, e julgamento de Justiça é para ser acatado. A insubordinação, você até pode admitir; agora, a insubordinação e a agressão têm que ser objeto de reflexão, e a reflexão que faço é a seguinte: eles disseram que estavam cumprindo e se sentiam prisioneiros políticos.

            Prisioneiros políticos no regime democrático, num governo comandado pelo partido deles? Crime político praticado no regime democrático com o Governo comandado pelo PT, que é o Partido deles? Querer brincar com a opinião pública e dizer que a luta continua, e nem a Presidente da República nem o ex-Presidente deram uma palavra. Nada!

            Então, a reflexão que faço é a seguinte: de um lado, está o PT, que tem candidato a Presidente, calado; de outro lado, está o PT, partido político, desafiando a decisão da Suprema Corte, que, por unanimidade, mandou prender.

            Quer dizer, no mínimo, o que eu preciso fazer é esta reflexão para que aqueles que estão nos vendo e nos ouvindo possam refletir e dizer “eu estou certo”, ou “eu estou errado”, porque aquele gesto do braço erguido com o punho fechado... Tenha paciência! Todo mundo tem o direito de se exasperar. Agora, do exaspero à agressão à lógica, ao fato racional...

            A vida continua, o desafio... Não. A vida continua, a luta continua em cima de pressupostos que não são os democráticos. E invocar a democracia para o crime político praticado, tenha paciência! Para cima de mim e do Brasil, não!