O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana. Digo a V. Exª que é um prazer falar em uma sessão presidida por V. Exª, também, como eu, um amazônida, neste dia em que vou, de novo, abordar a triste e lamentável situação em que se encontra meu Estado e, vou ser objetivo, por culpa exclusiva do Governador que está lá.

            Aliás, esse Governador herdou o governo do Brigadeiro Ottomar, que veio a falecer. Ele teve, portanto, três anos de governo ganhos de graça, e se “reelegeu” - entre aspas -, fazendo uma corrupção eleitoral nunca vista no Estado de Roraima, a ponto de a Polícia Federal ter feito em Roraima a maior apreensão de dinheiro de corrupção eleitoral em todo o Brasil. Quer dizer, o Estado em que há a menor população torna-se campeão em recursos pegos pela Polícia Federal. Imaginem os que não foram pegos pela Justiça Eleitoral.

            Aí, no segundo governo, obtido dessa forma corrupta e que, lamentavelmente, exerce e já termina o terceiro mandato, sem que se julgue, no Tribunal Superior Eleitoral, uma ação contra a expedição de diploma dele e de outros, que estão lá pendentes, fazendo com que a questão praticamente perca o objeto, já que ele vai entrar no quarto ano do mandato que roubou, usurpou. No entanto, mesmo assim, ele vem fazendo um governo, desde antes dessa reeleição corrupta, de, de fato, deixar o nosso Estado como uma terra arrasada. Todo dia é um problema: na educação, com a constatação de desvio de recursos, mau atendimento aos professores, aos alunos, escolas que estão caindo aos pedaços; na questão da saúde, é um escândalo atrás do outro, de corrupção que é feita nos hospitais de Roraima, principalmente no hospital geral. Não tem uma área do Governo que escape disso.

            As populações dos Municípios mais distantes estão praticamente isoladas do restante do Estado, porque, lá, as rodovias estão servindo para que dinheiro seja roubado descaradamente, tanto é que, no caso da principal artéria nossa, que é a BR-174, se somarmos os recursos já investidos ali, daria para construir, possivelmente, uma estrada de concreto armado, não só de asfalto.

            O pior é que, a cada dia que passa, todos nós ficamos tristes e envergonhados por ver a situação em que o nosso Estado está se colocando, ou melhor, em que o Governador está colocando o Estado.

            Eu sou um cidadão nascido lá em Roraima. Nasci quando já era Território Federal, como o foi o seu Estado, Senador Jorge Viana. Há 25 anos o Território foi transformado em Estado, por uma decisão dos Constituintes que elaboraram a nossa Constituição de 88, entre os quais eu me incluí e tinha, como uma das bandeiras principais, justamente libertar o nosso Estado de um modelo ditatorial, de governadores nomeados que chegavam lá com toda uma equipe montada, enquanto nós, que estávamos lá, éramos tratados como se não fôssemos cidadãos, pois, na verdade, pela natureza do território, nós éramos, realmente, cidadãos de terceira categoria, visto que não elegíamos o governador, não elegíamos deputados estaduais, não elegíamos deputados federais, na quantidade mínima de oito, mas sim, inicialmente, um, depois dois, depois quatro deputados federais.

            Sou uma pessoa que, tendo nascido lá, ainda tive a honra de ser o primeiro filho de Roraima a se formar em Medicina e trabalhei, durante 15 anos, lá como médico. Fiz um trabalho, eu diria, na semelhança desse programa Mais Médicos, que acabamos de aprovar, porque éramos apenas 4 médicos em Roraima para uma população de 200 mil habitantes. Portanto, era um médico para 50 mil. E vimos que os primeiros governadores eleitos realmente fizeram um trabalho de investimento na melhoria da qualidade de vida das pessoas, em todos os setores. Agora vemos um governador que faz o inverso desse caminho.

            Quando ele assumiu, pela morte do Governador Ottomar Pinto, o Estado tinha mais de R$100 milhões em caixa; hoje, deve mais de 200 milhões ao BNDES e a outras instituições que emprestaram dinheiro para o Estado. O Estado vai começar a pagar, no ano que vem, sem ter dinheiro, porque os próprios recursos arrecadados pelo Estado ou que são transferidos pela União só servem, realmente, para que haja um assalto a esses recursos, que deveriam servir à população, mas têm servido ao Governador e a mais uma ou duas famílias, que fazem do Estado, hoje, um verdadeiro reinado - malfeito, inclusive, porque, se fosse um reinado benfeito, ainda iríamos protestar, mas tolerar, mas é um reinado em que, realmente, o Governador vem se locupletando dos recursos públicos.

            Ele construiu uma supermansão em Roraima - já saiu até na revista Veja -, com uma piscina com a letra inicial do nome dele, que é José; uma piscina em forma de “jota”. Fora isso, há indícios claros de que ele vem comprando postos de gasolina e outras empresas, inclusive colocando no nome de laranjas, como foi agora, colocando em circulação um jornal, no nome de terceiros, em um prédio construído em tempo recorde.

            E ele, que, juntamente com outro político de Roraima, detém 80% dos meios de comunicação do Estado.

            Espero que meu povo de Roraima, independentemente se venha ou não julgar... O processo de cassação já está no quinto Relator, nenhum dos quatro anteriores apresentou o seu parecer, uma coisa que depõe contra a Justiça Eleitoral, já que, enquanto a Justiça não julga, ele desgoverna o Estado de Roraima.

            Tenho aqui uma notícia, Senador Jorge Viana, do jornal Folha de Boa Vista de hoje, que diz: “OAB diz que vai processar o Estado”. E aí a matéria:

Em coletiva ontem à tarde, o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, em Roraima (OAB/RR), Rodolpho Moraes, foi enfático ao afirmar que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem não defende lado A ou B, nem está do lado de bandidos, mas de toda a sociedade e de todos aqueles que têm seus direitos desrespeitados. 
As declarações de Moraes foram em resposta à ação considerada truculenta do comandante da Polícia Militar, Coronel Edison Prola, que proibiu a entrada de membros da Comissão, na tarde de anteontem, na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), na hora em que ocorria uma rebelião. Prola justificou sua decisão, alegando que aquele momento era crítico, por isso os advogados corriam risco. 
O presidente da Ordem rebateu. Disse que os membros da Comissão dos Direitos Humanos não pediram para entrar na Penitenciária. “Assim como vocês, da Imprensa, eles também estavam atrás de informações. E outra. Os membros da CDH têm livre acesso a estabelecimentos públicos. É lei”, observou. 
Moraes adiantou que a Ordem ainda estuda quais medidas serão adotadas contra o Estado e contra o comandante da PM. “O que não se pode aceitar é a forma como os membros da CDH foram tratados, com truculência e desrespeito. Em momento algum eles pediram para entrar, só buscavam informações”, reiterou.

Também participaram da coletiva, os advogados Almir Castro, Alexandre Cabral, presidente da CDH, e Edinaldo Nascimento, membro da CDH do Conselho Federal da Ordem. “Que fique bem claro. A comissão foi à penitenciária verificar que providências seriam tomadas, e não defender A ou B”, ressaltou Cabral.

No próximo dia 11, Moraes informou que haverá audiência pública coordenada pela Ordem para debater o sistema prisional em Roraima. A partir das informações estudadas, a OAB poderá ou não pedir a intervenção federal no sistema penitenciário do Estado.

            Sr. Presidente, a nossa segurança pública no Estado está realmente completamente falida. A Polícia Civil não tem pessoal suficiente, não há remuneração adequada para esses funcionários, assim como a Polícia Militar. Então, o nosso Estado está tendo rebeliões na penitenciária e fugas dela, uma atrás da outra.

            E, aí, Senador Osvaldo Sobrinho, o Governador faz uma coletiva e diz que o PCC se instalou em Roraima. Vejam bem, o Governador do Estado diz que o PCC se instalou na penitenciária. Se se instalou, foi por culpa dele, por falta de administração adequada, por falta de investimentos e de empenho para que a população tivesse segurança.

            Até ele assumir, o nosso Estado era tranquilo no que tange a isso, porque é um Estado pequeno, e, na verdade, muitos bandidos que eram presos vinham de outros Estados. A população tinha tranquilidade de ir e vir, de ficar nas suas casas com as suas cadeiras nas calçadas, apreciando o pôr do sol e conversando até à noite.

            Hoje, eu recebo pelas redes sociais inúmeras denúncias do quadro de desrespeito que há com a população, porque o cidadão briga mesmo por quatro coisas: primeiro, a saúde, a educação; depois, o trabalho e a segurança. Era antes um privilégio das grandes cidades a pessoa ter que ter câmera, cerca elétrica, alarmes para poder se defender; hoje, lá na capital do meu Estado, Boa Vista, todo mundo praticamente está com esses meios de segurança próprios, privados, pagos por eles. E era um dever do Estado promover essa segurança.

            E, também, além de que a OAB vai pedir uma intervenção federal no sistema penitenciário, já estou estudando pedir uma intervenção federal no Estado, para que a gente possa, realmente, apurar e detectar o que já está mais do que claro: as corrupções que são feitas em todos os cantos, inclusive sobre as terras no Estado.

            Durante muito tempo, Senador Jorge Viana, V. Exª, que também foi de um Território, hoje um brilhante Estado, as terras, quando nós passamos a Estado, estavam catalogadas ou registradas em nome da União, e a União passou muito tempo para passar esses pedaços de terras. As outras já tinham se tornado terras da União, por força de lei, reservas indígenas, reservas ecológicas, e o resto ainda estava na mão da União.

            O Instituto de Terras de Roraima estabeleceu um verdadeiro antro de pilantragem, fazendo registro em nome de “laranjas”, trazendo pessoas de outros Estados para adquirir, no Município de Moura, os títulos que existiam quando nós éramos Amazonas ainda. Os proprietários desses títulos, ou morreram ou abandonaram os títulos, porque foram embora de lá. Eles estavam, então, comprando esses títulos, esquentando no Iteraima e, principalmente, fazendo doações ilegais, superposição de terras, avançando sobre terras que, realmente, eram já ocupadas.

            O certo é que a bandidagem foi tão grande que o diretor-presidente foi afastado das funções pelo Ministério Público, estava na iminência de ser preso, como foram os outros, pela Polícia Federal. Ele era Suplente de Deputado Federal, assumiu para fugir das garras da Justiça, e agora, como o titular, assumiu o cargo e está foragido. A coisa era feita de comum acordo com o governador, de comum acordo com outras autoridades que cercam lá o Governador.

            Então, é preciso, de fato, que haja uma intervenção federal para passar Roraima a limpo. Com esse governador, não vejo a possibilidade de acontecer. Pelo contrário, se ele ficar mais um ano sem ser cassado, o Estado vai ficar ingovernável a partir daí.

            Senador Sobrinho, pela primeira vez, na minha vida, no Estado de Roraima, eu estou sob ameaça de morte, feita por vários telefonemas de orelhões - que identificamos - dizendo claramente uma frase: “Diga para o seu Senador ficar calado, porque senão ele vai amanhecer, um dia, com a boca cheia de formiga”. Desde lá, eu tenho procurado ir ao meu Estado com seguranças fornecidos pelo Senado. Algumas vezes, eu contrato segurança particular lá, porque o nosso Estado já tem registros recentes de mortes de desafetos desse governador. Mas, se ele não sabe - porque não é muito inteligente -, deveria ver que não vai me fazer ficar calado com ameaças de morte.

            Eu estou aqui para defender o meu Estado, para defender a minha gente. Eu não posso ver essas coisas e fazer que não vi, ouvir certas coisas e fazer que não ouvi e, muito menos, ficar calado, porque um dos principais deveres - senão o principal - de um Parlamentar é fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos e denunciar, quando tiver realmente indícios e provas de que esse processo continua.

            Portanto, espero, primeiro, que o Tribunal Superior Eleitoral ainda casse esse governador. Temos precedentes nesse sentido. Mas, se não cassar, é a vez de o povo cassar nas urnas e fazer com que ele possa, dentro em breve, ir para um local, que eu acho que já sabe que vai ser o destino dele, que é essa penitenciária que ele deixou sucatear e, portanto, merece que seja a casa dele no momento mais rápido possível.

            Quero pedir a V. Exª que, ao encerrar, Senador Jorge, autorize a transcrição, na íntegra, dessa matéria publicada hoje no jornal Folha de Boa Vista, que diz que a OAB vai processar o Estado. Aliás, espero que outras entidades de direitos humanos como, por exemplo, as igrejas, o Ministério Público estadual, que precisa ser mais atuante nesse particular, e também o Ministério Público Federal, que tem agido por sinal, e também, principalmente, entendo que tem que haver uma ação forte, uma verdadeira operação mãos limpas, como foi feito na Itália em um período, para desbaratar essa máfia que tomou conta do Governo do meu Estado.

            Encerro, portanto, reiterando o pedido de transcrição da matéria aqui constante.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “OAB diz que vai processar o Estado”, jornal Folha de Boa Vista.