Discurso durante a 216ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Destaque para a necessidade de que seja solucionada a situação dos haitianos ilegais no Município de Brasileia-AC; e outro assunto.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO ACRE (AC), DIREITOS HUMANOS. POLITICA ENERGETICA. :
  • Destaque para a necessidade de que seja solucionada a situação dos haitianos ilegais no Município de Brasileia-AC; e outro assunto.
Aparteantes
Anibal Diniz.
Publicação
Publicação no DSF de 30/11/2013 - Página 89017
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO ACRE (AC), DIREITOS HUMANOS. POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • REGISTRO, VISITA, MUNICIPIO, BRASILEIA (AC), ESTADO DO ACRE (AC), ACOMPANHAMENTO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, LOCAL, MOTIVO, EXCESSO, IMIGRANTE, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, HAITI, REUNIÃO, SERGIO PETECÃO, ANIBAL DINIZ, SENADOR, OBJETIVO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, REFUGIADO.
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP), MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), OBJETIVO, CONCESSÃO, DIREITO, PROSPECÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS, LOCAL, VALE, RIO JURUA, BACIA, RIO ACRE, ESTADO DO ACRE (AC), IMPORTANCIA, MELHORAMENTO, MATRIZ ENERGETICA, CONSERVAÇÃO, FLORESTA, ALTERAÇÃO, ECONOMIA.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria agradecer e cumprimentar os colegas e todos que nos acompanham pela TV Senado, dizer que, graças a uma ação do Senador Anibal junto ao setor competente da Casa, breve nós vamos ter TV Senado em Cruzeiro do Sul, e isso para nós é motivo de muita satisfação.

            Mas, Sr. Presidente, eu venho à tribuna, no dia de hoje, nesta sexta- feira, última sexta-feira de novembro, para fazer um registro. Graças ao empenho do Senador Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, Senador Ricardo Ferraço, e atendendo um requerimento de minha autoria, nós vamos ter uma missão de Senadores que visitarão o Município de Brasileia, no Estado do Acre, para acompanhar de perto a situação dos haitianos naquele município.

            De fato, nós temos um campo de refugiados - não dá para usar outra tipificação, uma outra terminologia -, porque estamos enfrentando uma dificuldade que vem desde 2010. Em 2010, chegaram 37 haitianos ao Acre, no Município de Brasileia. Em 2011, foram 1.175, entre homens e mulheres, que, se utilizando de uma rota construída por verdadeiros traficantes de pessoas, saíram do Haiti até o Panamá, do Panamá para o Equador, do Equador até o Peru, chegando até a fronteira com o Brasil. Obviamente, nesse percurso, a exploração, o risco são os que acompanham o sofrimento dessas pessoas na busca de uma melhor sorte no nosso País, no nosso Brasil.

            Se a história registrou, inclusive Glória Peres, em uma novela, o sonho americano, hoje, de fato, existe, especialmente aqui na América do Sul, o sonho brasileiro: bolivianos, vizinhos nossos de várias nacionalidades que têm um sonho de poder viver no Brasil, que se entende ao Caribe e à América Central, e, no caso dos haitianos.Isso, também, em decorrência da situação de absoluta precariedade que o país atravessa e, ao mesmo tempo, em decorrência do desastre natural, do terremoto que destruiu um país que já sofria.

            Essa rota, todavia, não é parte do sonho de integração também nosso com os nossos irmãos haitianos. Não é resultado de uma política proativa do País de estender a mão para um povo que busca uma melhor sorte depois de um desastre natural e também por conta dos gravíssimos problemas sociais que o país enfrenta. Ela veio em função de uma organização criminosa, os coiotes, traficantes, que, explorando - eu estive várias vezes nesse acampamento em Brasileia - aqueles que não têm mais como ser explorados, fazem o translado dessas pessoas deste o Haiti até o Panamá, depois para o Equador, atravessam o Peru e chegam à fronteira com a Bolívia.

            O Governo brasileiro, nesse período, vale o registro, cumpriu também a sua parte. O Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma se mostrou sensível, o Ministro da Justiça, entidades, como o Conare, que tratam da questão de refugiados, encontraram uma maneira - já que não é um campo de refugiados clássico, pois isso se deu por conta do desastre natural - uma condição para que recursos fossem aplicados no acolhimento dessas pessoas no Município de Brasileia. Quem mais se empenhou, quem mais gastou, quem mais assumiu responsabilidade, desde o primeiro momento, foi o Governo do Acre.

            Isso ocorreu quando o Governador era Binho Marques e, depois, com o Governador Tião Viana. Os gastos, o aparato todo em torno dessa questão foi colocado. O fato concreto, Sr. Presidente e todos que me acompanham, especialmente o povo do meu Estado, é que eu vou terminar de ler os números, Senador Osvaldo Sobrinho, que preside esta sessão, meus colegas Senadores.

            Em 2010, chegaram 37 haitianos; em 2011, 1.175, num lugar precário, improvisado; em 2012, quando foi feito o relatório parcial, já tinham passado 2.225; e, em 2013, até essa data, já passaram 9.175 haitianos. Ao todo, no Estado do Acre, nós já recebemos, de maneira absolutamente precária e perigosa, 12.600 - estão chamando de haitianos, mas é gente de muitas nacionalidades. Vou ler aqui: da Gâmbia, um; Equador, três; República Dominicana, 111; Senegal, 414. Quer dizer, estão saindo da África, vindo para a América Central, entram pela América do Sul e tentam chegar ao Brasil pelo Acre; Camarões, dois; Nigéria, sete; Colômbia, cinco. E, assim, de pessoas não haitianas, foram 540 que passaram no Acre. Isso entre homens e mulheres. Só agora que nós tivemos entrada de estrangeiros. Nós temos aqui, então, um conjunto de países que compõem essa situação delicada. Obviamente, são todos oriundos de países que enfrentam problemas sociais e econômicos.

            Então, neste momento, há, em Brasileia, mais de 500 haitianos - obviamente, há pessoas também de outras nacionalidades -, são 492 homens e 77 mulheres.

            Esta comissão do Senado Federal, liderada pelo Senador Ricardo Ferraço, atendeu a requerimento de minha autoria e eu estou indo, amanhã, sábado, para o Acre. Os colegas Senadores vão na segunda-feira. Lá, o Governo do Estado, através da Secretaria de Direitos Humanos, do Secretário Nilson Mourão, está dando todo apoio. Ainda ontem, falei com o Governador Tião Viana. Nós vamos, então, ter as condições necessárias para, indo para Xapuri, conseguirmos chegar a Brasileia, reunirmo-nos em Brasileia, visitarmos o acampamento e trazermos para esta Casa a posição necessária para que se ponha fim a essa rota.

            Falo isso, porque, nesse período, sem ter as condições necessárias, tivemos de aprender a lidar com a chegada de refugiados ao nosso País. É óbvio que é alto risco manter um acampamento ora com 1.000 pessoas ora com 700 - agora, com quase 600 pessoas. Quase 10% da população urbana de Brasileia ficam como estrangeiros não documentados. O Governo brasileiro criou todo um aparato junto com o Governo do Estado. Uma pessoa chega num dia e, menos de 48 horas depois, já está documentada, com as condições de ser acolhida dentro do País. Porém, isso, que era um remédio, virou agora um problema, porque muitas empresas que procuravam fazer o recebimento dessas pessoas agora já não estão procurando. Alguns deles ficam dois, três meses em situações precárias.

            Faço questão de dizer que fui autor desse requerimento e estou indo para trabalhar para encontrar uma maneira de pôr fim a essa entrada ilegal de pessoas no nosso País, mas fazendo isso com respeito ao sofrimento dessas pessoas. O nosso País tinha uma cota de entrada de no máximo 100 haitianos por mês, na Embaixada em Porto Príncipe. Com essa cota, nós entendíamos que nunca poríamos fim a essa rota ilegal, que, no fundo, pode ser traduzida no tráfico de pessoas, porque elas são exploradas, correm risco de vida inclusive. Nunca poríamos fim a isso com uma cota máxima de 100 haitianos podendo receber o visto de entrada no Brasil por mês. As filas próximas da Embaixada são sempre grandes, com haitianos buscando o sonho brasileiro. O Governo da Presidenta Dilma modificou essa regra e hoje não há limite mais para haitianos que queiram vir trabalhar no Brasil. Mas, mesmo assim, essa rota segue sendo usada.

            E uma constatação que eu espero confirmar na segunda-feira, informações nos chegam de que há uma mudança no perfil de quem está chegando. No começo vi, visitei várias vezes o acampamento. A família pegava o melhor membro, o seu melhor quadro do ponto de vista da formação, de uma profissão, juntava algum dinheiro e o mandava vir para o Brasil na frente, para, depois de conseguir um trabalho, poder ajudar a família que ficou para trás.

            Agora, as informações são de que estão vindo pessoas que podem ser, sim, indesejadas do ponto de vista de suas intenções. As informações são de que podem estar vindo pessoas que não deveriam, inclusive, deixar o País, pessoas que estão querendo fugir das regras que são exigidas na Embaixada, em Porto Príncipe, para receber o visto. Ou seja, o Acre não pode seguir sendo um Estado... Primeiro porque não reúne... Nenhum Estado brasileiro reúne condições para ter um campo de refugiados com mil pessoas. Que lugar do mundo tem um campo de refugiados com mais de mil pessoas? Daí a importância desta delegação para cumprir essa missão do Senado Federal.

            Então eu queria agradecer ao Presidente Ricardo Ferraço. Vão com ele o Senador Sérgio Petecão e o Senador Anibal Diniz, eu vou estar no Acre e vamos, em delegação, na busca de uma solução para este grave problema. E certamente, na semana que vem, pretendo prestar contas, desta mesma tribuna, na busca de uma solução.

            A população de Brasileia exige uma solução para a questão dos Haitianos. Eu acho que até em respeito ao Haiti e aos haitianos, nós também precisamos encontrar uma solução definitiva e não manter uma situação precária e perigosa, como temos feito até aqui.

            Esse é o tema que eu trago, Sr. Presidente.

            Agora queria me referir a um dos acontecimentos mais importantes dos tempos recentes do Acre, que foi a 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), realizada ontem, dia 27, no Rio de Janeiro, quando a Petrobras arrematou um bloco de exploração Acre T8, na Bacia do Acre e Vale do Juruá, para iniciar um processo de estudo mais apurado, visando à exploração de gás no meu Estado.

            Esse é um tema novo e importante. Inclusive ouvi hoje, na CBN, um especialista citando que o fato de o campo exploratório Acre T2 ter sido arrematado pela Petrobras é algo bom, porque mostra o desejo da empresa de ampliar, de aumentar a produção de gás no País, buscando áreas novas, campos novos de exploração.

            Todos nós sabemos que tanto Bolívia como Peru são grandes produtores de gás, com grande potencial de exploração. E nós temos o privilégio de fazer fronteira tanto com a Bolívia quanto com o Peru.

            Eu queria, aqui da tribuna, cumprimentar o Governador Tião Viana. Estou certo de que, se quisermos fazer justiça a essa conquista para o Estado do Acre, o nome do Governador Tião Viana tem que estar em primeiro lugar, porque, tanto como Senador quanto agora, como Governador, ele se empenhou pessoalmente, buscando recursos para os estudos em tempos difíceis. Estou falando do começo do ano 2000, do começo da década passada.

            O certo é que se materializou ontem a possibilidade concreta de haver exploração de gás, talvez de petróleo - a exploração de gás é mais provável -, no Estado do Acre. Isso pode, sim, significar um aporte num setor importantíssimo para a economia do Acre.

            Sendo feito da maneira que o nosso País aprendeu a fazer, como no campo de Urucu, e a Petrobras dispõe de toda a tecnologia para fazer a exploração com o devido cuidado ambiental, não tenho nenhuma dúvida de que essa é uma das melhores notícias que o Acre recebeu nos últimos anos.

            Acabo de ver aqui o Senador Anibal. Estou inclusive com os recortes de jornais para fazer referência. O Senador Anibal teve o privilégio de acompanhar de perto o Governador Tião Viana nesse evento. Sei que aquilo que não é visível também precisa de registro: o empenho tanto do Governador como do Senador Anibal para que esse leilão tivesse sucesso. São vários lotes no Acre, e esse foi arrematado pela Petrobras.

            É óbvio que há pessoas, há visões que não querem essa expansão, não querem a abertura de novas áreas. Mas devo dizer que o papel que cumpriu a Drª Magda Chambriard, que é Diretora da ANP, aliás, uma das mais competentes dirigentes de agência que nós temos neste País... Ela foi ao Acre, conhece o assunto e inclusive considerou que a entrada da bacia do Acre como nova possibilidade no cenário exploratório brasileiro é uma das razões do sucesso alcançado pelo leilão de ontem. E o empenho do Senador Anibal Diniz e pessoal do Governador para que nós tivéssemos, de fato, materializado o leilão também nesse novo campo do Acre, nesse campo de exploração no Acre, é uma das melhores conquistas que temos.

            Ontem ainda, eu falava com o Governador Tião Viana sobre a importância e agora a Petrobras tem pelo menos R$12 milhões previstos para ser gastos em investimentos imediatamente no Acre e, depois, pode-se ter uma soma de centenas de milhões de reais investidos. E não tenho dúvidas, há muito tempo defendo essa tese e o Governador Tião Viana, também, assim como o Senador Anibal, todos nós. Não há pretensão, obviamente o trabalho é que vai dizer, de se fazer algo espetaculoso.

            Mas vejam só. Acabou de sair o leilão da linha de transmissão até Cruzeiro do Sul. Se nós tivermos gás, se montarmos nesse campo usinas a gás, gerando energia, vamos resguardar o meio ambiente, melhorar a nossa matriz energética, reduzindo as emissões de gás de efeito estufa, conservar e preservar a nossa floresta e modificar a matriz econômica do Estado do Acre.

            As pessoas talvez não tenham noção do que significa levar energia de Rondônia, das usinas hidrelétricas. São 500km de linha de transmissão até Rio Branco, depois mais 600km de Rio Branco a Cruzeiro do Sul. A perda que essas linhas de energia geram acrescenta um custo a essa energia que só aparece na conta alta do consumidor.

            Então o Acre pode ter, sim, quando entrarem em funcionamento plenamente as turbinas das duas usinas, de São Antonio e Jirau, no Madeira, que eu tanto ajudei para que se tornassem realidade, quando tivermos a linha de transmissão, cujas obras começarão agora, prontas até Cruzeiro do Sul, se nós tivermos gás suficiente para abastecer uma usina geração de energia na bacia do Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul, para gerar energia e pôr na ponta dessa linha, nós vamos ter sim, definitivamente, energia de melhor qualidade no Acre, mais barata e uma nova economia que poderá ser chamada de economia sustentável.

            Eu queria, antes de ouvir o aparte do Senador Anibal, fazer um registro. O Senador Tião Viana assumiu o mandato de Senador e encampou essa luta lá no ano de 99, 2000. Não posso deixar de registrar, inclusive vou fazer questão de buscar esses Anais, vou pedir à minha assessoria que levante, além de um contato que o então Secretário de Infraestrutura Edilson Cadaxo teve comigo, quando me trouxe alguns estudos de pesquisadores falando do potencial que poderia haver naquela região. Com isso, firmamos um convênio na época, ajudado pelo Governador Tião Viana, de R$250 mil, que foi assinado no escritório de governo. Eu ao sei se V. Exª, Senador Anibal, lembra. Foi assinado um convênio de R$250 mil. Quem cuidou desse recurso foi o Secretário de Infraestrutura Edilson Cadaxo, da aplicação para que a gente fizesse o trabalho de dar os primeiros passos no sentido de ver se realmente havia possibilidade, já que na década de 70 tinha sido feito um estudo pela Petrobras no Juruá, encontrando gás, mas não comercialmente explorável.

            Agora, com a volta da Petrobras para a região, com a perspectiva de investimentos de centenas de milhões de reais e com os estudos mostrando claramente, tanto é que fizeram parte do leilão, da 12ª Rodada de Leilão da Petrobras, de que há possibilidade de haver gás com condição de exploração comercial, é uma oportunidade única. E eu, mais uma vez, queria cumprimentar V. Exª e o Governador Tião Viana por essa conquista.

            Devo dizer que também tomamos todos os cuidados, o Governador Binho, eu, na minha época, e, agora, o Governador Tião Viana. Nós estamos falando de uma área de 1.630 quilômetros quadrados. É a área desse T8 AC, ou seja, Acre T8, que foi arrematado pela Petrobras.

            Essa área está fora de qualquer reserva indígena, de qualquer área de preservação permanente, e esse foi um dos cuidados que nós adotamos, porque no Acre, de 15 anos para cá, a gente não trabalha sem respeitar as populações tradicionais...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... e o meio ambiente.

            Eu peço a compreensão do Presidente para (Fora do microfone.) ouvir o aparte do Senador Anibal e poder concluir o meu pronunciamento.

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/PTB - MT) - V. Exa terá o tempo de que precisar.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exmo Senador Jorge Viana, quero cumprimentá-lo pela importância do pronunciamento que V. Exa faz no que diz respeito à agenda que cumpriremos no Acre na segunda-feira, com a Comissão de Relações Exteriores, para tratar desse gravíssimo assunto que é a entrada indiscriminada de estrangeiros, via Brasileia e Assis Brasil, no nosso Território nacional e, principalmente, pela abordagem que V. Exa faz a respeito do que foi a 12a rodada de leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que aconteceu ontem, no Rio de Janeiro, e onde a gente teve um dos nove blocos estudados no Acre contratado pela Petrobras. Isso tem um significado todo especial. A gente pode traduzir, inclusive, nas próprias palavras da Diretora-Geral da ANP, a Sra Magda Chambriard, uma pessoa que teve uma contribuição fantástica para que isso acontecesse, no sentido de que esse foi o primeiro passo, abrindo caminho. De qualquer maneira, é impossível imaginar o tamanho da logística que vai ter que ser mobilizada para aquela região; é impossível imaginar que essa fase inicial já acontecesse com dois, ou três ou quatro blocos. Na realidade, vai ter que começar por um bloco mesmo, então começou da forma correta. E a Petrobras, ao ter arrematado, ao ter contratado esse bloco, que tem um espaço territorial de 1.600km2, vai dar início a uma nova era no que diz respeito à exploração de gás natural e possibilidade de petróleo naquela região.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Isso tem um significado todo especial para o nosso projeto, tem um significado todo especial para a vida do povo do Juruá, porque certamente uma coisa vai puxar a outra. Na medida em que aconteça de fato essa exploração, na medida em que a Petrobras comprove a viabilidade econômica dessa exploração, com certeza vai haver um aquecimento de toda a economia da região. E a gente não se cansa de reconhecer a persistência do Governador Tião Viana, que já como Senador, pelo menos oito anos atrás, ou dez anos atrás, estava persistentemente trabalhando...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Treze anos atrás, para ser mais preciso.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... com essa visão, porque o fantástico de fazer política é, exatamente, podermos pensar no futuro, lançando a semente para que, no futuro, possamos colher os frutos. O Senador Tião Viana, na condição de Senador...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Senador Tião Viana lançou muitas sementes. Ainda ontem, eu fazia referência aqui à Faculdade de Medicina. Quando ele falava inicialmente, parecia um sonho inatingível. Hoje já temos todos os anos médicos formados na Universidade Federal do Acre, na Faculdade de Medicina, fruto desse esforço do Governo do Estado, tendo à frente sempre a postura visionária do então Senador Tião Viana. Agora, nós atingimos outro estágio, que é essa exploração de gás natural através da Petrobras, lá na região do Vale do Juruá. É interessante também que esse bloco fica no extremo oeste do Estado, exatamente na fronteira com o Peru, quer dizer, numa região absolutamente estratégica para o Acre e para o Brasil. Outro aspecto, Senador Jorge Viana, que vale a pena ressaltar é que o Brasil entrou numa fase de estudo e de passos ousados nessa busca de gás natural, porque hoje nós temos já uma participação de 10% de gás natural na nossa produção de energia. Com essa licitação de ontem, pode ser que essa participação do gás natural, na geração de energia no Brasil, seja muito maior. Esse é um passo muito importante. O Vale do Juruá está de parabéns, porque, nessa reta final do ano, nós tivemos duas notícias muito boas para o Vale do Juruá. A primeira, que também foi fruto de um esforço grande de todos nós, de V. Exª e de uma participação minha também muito forte, juntamente com o Governador Tião Viana, foi o leilão para a construção do linhão da Eletrobras de Rio Branco até Cruzeiro do Sul. Nós temos agora já a contratação da Eletronorte e a certeza de que, nos próximos três anos, teremos energia do sistema Eletrobras até Cruzeiro do Sul. Isso significa que vamos desativar as termoelétricas e vamos ter energia limpa para a região, podendo proporcionar um desenvolvimento melhor para a região. O outro esforço, que também tem o reconhecimento aqui do Governador Tião Viana, foi no sentido de manter a trafegabilidade da BR-364, que teve, inclusive, uma melhora significativa neste ano de 2013. Quem foi a Cruzeiro do Sul pela estrada no início do ano e quem vai agora a Cruzeiro do Sul vai poder constatar o quanto que esse trabalho rendeu resultado e hoje a estrada está muito melhor, para fazer esse trajeto de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, como fruto da persistência do Governador Tião Viana. E, por último, essa notícia de ontem que foi a contratação de um bloco para a exploração de petróleo e gás lá no Vale do Juruá, naquela região rica e linda de nosso Estado. Então, V. Exª está de parabéns. Eu fico também muito agradecido a V. Exª, que é um irmão de causa, pelo reconhecimento que tem de nossa participação nesse processo. Assim, fica meu reconhecimento a tudo o que tem acontecido no Acre nos últimos quinze anos, principalmente a partir da gestão de V. Exª como governador, que foi o pioneiro, o desbravador desse projeto que tem rendido frutos extraordinários para o povo do Acre e que tem deixado o Estado sempre em uma posição de destaque e reconhecimento no plano nacional a partir da ação de V. Exª. Senador Jorge Viana, também uma notícia muito importante e que contou com nossas participações, é que nós obtivemos a Carta Autorizativa do Ministério do Meio Ambiente para que tenhamos, no ano de 2014, um incremento de €9,6 milhões para o pagamento de serviços ambientais no Acre, em parceria do Governo do Acre e do Governo alemão, através do Banco KfW. Essa foi outra coisa interessante que aconteceu nesta semana em benefício do povo acriano. Muito obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado.

            Só para concluir, gostaria muito de agradecer ao Senador Anibal pelo aparte. É um privilégio tê-lo como testemunho, pois foi Secretário de meu governo e do governador Binho e agora está como Senador. Fico feliz de ter essa notícia de que foi possível a negociação com o Ministério do Meio Ambiente. Conversava com o Governador Tião Viana acerca dessa importância. Na semana passada, ele me disse que estava empenhado - e sei que isso é sua vitória. Então, esses €9 milhões, estou falando de quase R$20 milhões, vão se somar a outros €17 milhões que já estão em execução. Foi um trabalho muito forte do governador Binho Marques, do Eufran, do Fábio e de outros que trabalharam (o próprio Edgard de Deus) na área de meio ambiente. O Acre é o primeiro Estado do Brasil que agora recebe...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... quase R$100 milhões por conta de crédito de carbono. Isso mostra que floresta não é problema, floresta é solução, pois se tivermos uma riqueza bem utilizada, isso gerará riquezas que ajudará a melhorar a vida das pessoas.

            Então, eu só concluo dizendo que essa batalha de ontem, vencida pelo Governador Tião Viana, é uma vitória de todo povo acriano - e não tenho dúvidas! Eu, hoje, estive com o presidente da Aneel e a nossa luta é para que a gente tenha energia mais barata, para que a gente tenha energia melhor para o Acre, sustentável, mas temos que fazer isso com responsabilidade, sem aproveitadores no meio, sem pessoas querendo prejudicar o Acre dizendo que estão defendendo melhor condição de energia para o Estado.

            Eu, hoje, conversava com o diretor da Aneel, eu que lutei tanto pelas hidroelétricas do Madeira, que, com essa perspectiva de termos gás para gerar energia no Acre, nós temos, sim, em médio e longo prazo, um horizonte para fazer um novo campo de luta pelo povo acriano, para, assim, termos na Amazônia energia barata. Não tem sentido termos geração de energia de hidroelétrica, usando os nossos rios, com gás nosso, no nosso subsolo, e isso não implicar um custo menor de energia para o consumidor.

            Então, eu defendo a tese de que toda e qualquer exploração feita de recursos naturais na Amazônia tenha que beneficiar, de maneira direta, os que vivem lá, os 25 milhões de amazônidas. Nós temos que ser sócios dos empreendimentos. A população tem de ter um benefício direto. Não tem sentido você fazer duas usinas hidrelétricas, metade de Itaipu, fazer uma linha de transmissão e jogar energia lá em Araraquara, no interior de São Paulo, fortalecendo aquilo que já é forte, como é a infraestrutura do Sul e Sudeste do País.

            Este Brasil só vai ser justo, só vai cumprir a sua Constituição quando o Norte e o Nordeste tiverem o mesmo tratamento que o Sul e o Sudeste têm.

            Então, ontem, nós tivemos mais uma possibilidade e eu tenho, no meu horizonte, que a maneira de lutar por energia barata, com fornecimento que garanta investimos em indústria no Acre e energia com custo razoável para o consumidor, não é ficar querendo danificar mais ainda o Estado, que é tão precário nas suas receitas, mas é encontrar a matriz certa, encontrar as condições adequadas.

            Eu ouvi do Dr. Romeu, Presidente da Aneel, hoje: “A sua ideia, a sua proposta é muito importante. A própria Agência Nacional de Energia está preocupada em dar um tratamento diferente para aquilo que ocorre na Amazônia, no Nordeste...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... para que, assim, a gente possa ter a população sendo tratada com a devida justiça.

            Então, eu queria parabenizá-lo, Senador Anibal, por duas vitórias que você pode escrever no seu currículo, além das outras tantas: uma, esses recursos, de mais de 20 milhões, para o Acre investir nas diferentes áreas, junto ao Ministério do Meio Ambiente e à COP, a que V. Exª foi; a outra, também, a sua luta, junto com o Governador Tião Viana, para que o Acre pudesse ter o seu primeiro lote arrematado, o ACT8, pela Petrobras, ontem, no Rio de Janeiro.

            Eu apenas faço, aqui, uma observação: tomara que políticos não tentem se apropriar daquilo que é uma vitória de quem está hoje com a responsabilidade de governar o Acre, que é o Governador Tião Viana. Se querem ajudar, devem somar-se ao Governador Tião Viana, e não tentar desvirtuar aquilo que foi uma conquista dele.

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/11/2013 - Página 89017