O SR. GIM (Bloco União e Força/PTB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Nobre Senador Osvaldo Sobrinho, que preside esta sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Cristovam Buarque, Senador Pedro Simon, Senador Anibal, Senador Jorge, Senador Paulo Paim e demais Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, neste momento, primeiramente, de entrar em um tema interno da Casa, que são os concursados do Senado. Muitos deles, Senador Cristovam, têm me procurado e procurado V. Exª, porque a Casa ficou, de março a outubro agora, sem chamar nenhum dos concursados.

            O que eu gostaria de propor - vou falar com a Mesa Diretora -, acho mais do que justo, é que se prorrogue por 6 meses esse concurso, porque é um dos concursos, Senador Mozarildo, mais difíceis do Brasil. Esses futuros servidores do Senado fizeram o concurso e, por causa das contingências deste ano, não foram chamados. Então, vou propor à Mesa que dê um prazo maior, de 6 meses, que é uma condição até - porque vários funcionários aqui do Senado estão se aposentando, naturalmente - para se abrir mais esse espaço para que esses concursados não percam esse concurso.

            São pessoas preparadas. Passam o dia aqui no Senado hoje pedindo ajuda, e eu estou com toda a disposição - já fui procurado por vários deles - de ajudar. Por quê? Porque são pessoas preparadas, que querem vir para o nosso quadro, fazendo o concurso mais difícil do País, que é o concurso do Senado. Então, quero dizer que eles contam com o nosso apoio e que vamos lutar para aumentar esse prazo do concurso, esse prazo de 6 meses.

            Este ano agora, este mês, pelo fiquei sabendo ontem pelo Senador Flexa Ribeiro, o Senado vai começar a chamar alguns concursados ainda este mês, o que é muito justo. Então, quero dizer que, da nossa parte, eles contam com todo o apoio, porque sei o quanto foi difícil para eles a aprovação nesse concurso.

            Gostaria, agora, de dizer o motivo da minha alegria no dia de hoje. Eu estava comentando com o Senador Cristovam Buarque que, entre as várias leis que ele apresentou, uma justificou o seu mandato - e ele fala com o coração -, que foi a lei sobre o piso nacional dos professores. Parabéns, Prof. Cristovam! Também estou com esse sentimento de dever cumprido.

            Entre várias leis que conseguimos aprovar aqui, que ajudei a aprovar - várias, e várias, e várias -, há algumas que “Não, Gim, é porque tem a importância de articular nacionalmente com a Srª Presidente; tem importância, porque ajudou fazer os arranjos de pagamento do Banco Central do Brasil”, ou como o Blairo Maggi falou, que fiz uma lei importantíssima, que é importante mesmo para o setor do agronegócio, que é cadeia produtiva da soja, que conseguimos, graças a Deus, organizá-la toda, coisa que, há mais de dez anos havia confusão, e conseguimos realizar; ou projetos importantíssimos, como abrir o Refis nacionalmente, que conseguimos também. Há vários projetos em nível nacional que envolvem grandes temas nacionais que conseguimos desenvolver.

            Só que há alguns que parecem menores, mas que falam no meu coração. Quais deles? Aquele que conseguimos votar aqui, que foi o dos conselheiros tutelares. É um tema que conseguimos, que fala no meu coração, porque ajudamos gente humilde. Outro que fala no meu coração é o assunto dos taxistas, que achei muito, muito importante. Estou dizendo alguns, Prof. Cristovam, só para o senhor ver que temos vários temas que falam diretamente para a população, que realizamos no decorrer desse ano.

            Mas há um especial - e há vários para categorias, defendemos aqui mais de 97 categorias diretas - que, agora, conseguimos aprovar. Peguei esse projeto, coloquei embaixo do braço, depois de o projeto estar parado aqui há mais de uma década, um projeto que, originariamente, era de um Deputado de Belo Horizonte. O projeto estava parado nesta casa há 12 anos precisamente.

            Pedi ao Senador Lindbergh Farias para que fosse o Relator; ele concordou. Peguei o projeto, fomos ao até o Ministro da Previdência; várias reuniões, Senador Pedro Simon. Conseguimos que o Ministro da Previdência concordasse com o projeto. Estou falando aqui, Senador Pedro Simon, da aposentadoria especial para os deficientes físicos.

            Conseguimos todos os pareceres; consegui convencer as Comissões; aprovamos, por unanimidade, nas Comissões; trouxemos para o plenário, Senador Osvaldo Sobrinho, e aqui, no plenário desta Casa, conseguimos votar por unanimidade esse projeto, explicando a cada um dos Senadores. Pegamos toda essa Comissão dos deficientes, explicamos ao Presidente Renan - que pautou - e votamos.

            Fomos até à Câmara Federal, em duas audiências com o Presidente Henrique Eduardo Alves; pautamos na Câmara Federal; foi votado na Câmara Federal. Quando foi em março deste ano, a Presidente da República sancionou o projeto - aposentadoria especial. No projeto, colocamos que passaria a vigorar depois de seis meses. Passaram-se os seis meses agora e, dia 3 - não estou dando notícia passada, estou notícia para o futuro -, agora, Senador Cristovam Buarque, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Sobrinho, terça-feira que vem, a Presidente da República está convidando para a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência.

            Vejam vocês: conseguimos! No dia 3, sai a regulamentação. O que significa isso na vida dessas pessoas? Nós temos 17 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência - 17 milhões de brasileiros! Aqui, em Brasília, passam dos 200 mil. No último levantamento, havia 238 mil pessoas com algum tipo de deficiência.

            Senador Osvaldo Sobrinho, quem tem uma deficiência leve, em vez de se aposentar - agora, a partir do dia 3, com a regulamentação da nossa lei -, Senador Pedro Simon, com 35 anos, se homem, se aposentará com 33; se mulher, em vez de 30, se aposentará com 28. Quem tem uma deficiência média, em vez de se aposentar com 35, se homem, se aposentará com 29 anos de serviço; se mulher, em vez de se aposentar com 30, se aposentará com 24.

            E quem tem uma deficiência grave, no caso da mulher, em vez de se aposentar com 30 anos, ganha um terço para poder viver e se aposenta com 20 anos. Isso é real! É a partir do dia 3 agora! E o homem, em vez de se aposentar com 35, com 25; a mulher, em vez de 30, 20.

            Isso é uma conquista para os deficientes deste País. É uma conquista para aqueles mais humildes, e justifica o mandato. Por quê? Porque você luta para os mais humildes, para aqueles que realmente precisam. Fazer lei para rico, eu sempre digo, é fácil, vem tudo pronto, os pareceres vêm prontos. Agora, fazer lei para gente humilde, realmente, é preciso que você tenha garra, tenacidade e que lute com esse objetivo.

            Então, das tantas e tantas leis que já ajudei a aprovar, esta fala no meu coração, porque nós a trabalhamos em todas as Comissões, todos os pareceres, e agora virou realidade, terminando no dia 3 com a presença da Senhora Presidente da República. Estou chamando as associações de deficientes, a Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o nosso querido Senador, que é Ministro da Previdência hoje, Garibaldi vai estar lá também; o Presidente do Senado, Renan; o Presidente da Câmara, Henrique Alves; o Lindbergh Farias, que tem uma filha com deficiência.

            Nós vamos, agora, no dia 3, dizer para o País, principalmente para os mais humildes, que foi feita justiça, que eles vão poder se aposentar tendo uma aposentadoria especial para poderem desfrutar um pouco mais da vida logo após esses anos de trabalho. Então, essa era a notícia de hoje.

            E, depois, Senador Osvaldo Sobrinho, aproveitando que a Mesa está petebista hoje, com o senhor e com o Senador Mozarildo, vou fazer uma pequena prestação de contas do nosso mandato, que, graças a Deus, tem sido um mandato que a sociedade de Brasília reconhece como um mandato de trabalho, porque, na história, aqui, do nosso Distrito Federal - falava, há pouco, o Senador Cristovam -, hoje já sou o Senador que mais leis aprovou aqui, desde o nascedouro, desde 1986, para cá, Senador Mozarildo. Sou o Senador do Distrito Federal...

(Soa a campainha.)

            O SR. GIM (Bloco União e Força/PTB - DF) - ...que mais leis conseguiu aprovar. Mais do que isso, que mais recursos conseguiu trazer para o Distrito Federal, o que é muito bom. Consegui trazer um volume de recursos para Brasília. É uma pena que muitos deles não foram aplicados ainda, mas recursos, Senador Cristovam, em nível de trazer as adutoras de Corumbá 4, que está uma obra gigantesca acontecendo, em parceria com Caesb, Saneago - trazer água do Corumbá 4 para Brasília. Para trazer o linhão que traz energia até nossas Furnas.

            São obras estruturantes, que as pessoas não veem, mas que, realmente, tiveram impacto, e são obras do PAC, que eu consegui colocar no PAC, como essa que está sendo feita agora, obra gigantesca, cujos estudos começaram há dez anos, mas conseguimos carimbar, cinco anos atrás, que é a obra da mobilidade urbana que vai aqui - o BRT, que sai do centro da cidade, Senador Pedro Simon, que vai até a cidade satélite de Santa Maria, passando pelo Gama.

            E, semana passada, sexta-feira passada, numa audiência com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, nós já colocamos o pleito de chegar até Luziânia, fazendo justiça aos nossos irmãos na divisa, aqui, do Estado de Goiás. O mesmo BRT, a mesma calha, saindo, aqui, do centro da cidade, passando pelo Gama, passando por Santa Maria, pelo Valparaíso, Cidade Ocidental, Novo Gama, chegando até Luziânia.

            Quer dizer, essas obras estruturantes são do Governo Federal - é bom que se diga que as obras que acontecem no Distrito Federal são obras estruturantes dadas pelo Governo Federal. O número é impressionante, Senador Osvaldo Sobrinho. Nesses seis anos de mandato, eu consegui - e tenho que agradecer a, na época, Ministra, Dilma Rousseff, Presidente Lula e, agora, Presidente Dilma Rousseff -, porque foram os impressionantes números para o Distrito Federal de R$18 bilhões que eu consegui ajudar a carrear para o Distrito Federal.

            É importante que se diga, porque é uma pequena prestação de contas num dia de sexta-feira como hoje, aproveitando que a Mesa é petebista, mas tem uma plateia tão distinta.

            Agradeço a cada um de vocês, reforço o convite e aviso a todos os deficientes do nosso País que, a partir do dia 3, está regulamentada a Lei da Aposentadoria Especial.

            Muito obrigado.