Discurso durante a 216ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Registro das medidas adotadas em prol do Estado do Acre no ano de 2013; e outros assuntos.

Autor
Anibal Diniz (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Anibal Diniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA NACIONAL, SENADO. POLITICA PARTIDARIA. POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO ACRE (AC). POLITICA ENERGETICA.:
  • Registro das medidas adotadas em prol do Estado do Acre no ano de 2013; e outros assuntos.
Aparteantes
Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 30/11/2013 - Página 89036
Assunto
Outros > POLITICA NACIONAL, SENADO. POLITICA PARTIDARIA. POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO ACRE (AC). POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, TRANSMISSÃO, TELEVISÃO, SENADO, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, ISOLAMENTO, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, INTERESSE, POLITICA.
  • COMENTARIO, OPINIÃO PUBLICA, RELAÇÃO, AUMENTO, VOTAÇÃO, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
  • REGISTRO, DESENVOLVIMENTO, ESTADO DO ACRE (AC), GOVERNO, JORGE VIANA, BINHO MARQUES, EX GOVERNADOR, TIÃO VIANA, GOVERNADOR, ENFASE, CONSTRUÇÃO, PONTE, OBJETIVO, LIGAÇÃO, MUNICIPIOS, COMENTARIO, LICITAÇÃO, OBRAS, LINHA DE TRANSMISSÃO, MUNICIPIO, RIO BRANCO (AC), CRUZEIRO DO SUL (AC).
  • COMENTARIO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP), OBJETIVO, CONCESSÃO, AREA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS, ESTADO DO ACRE (AC).

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srs. Senadores, companheiro Senador Paulo Paim, esse baluarte da política nacional, vindo do Rio Grande do Sul, que é uma pessoa muito solidária com as melhores causas que são trazidas para esta Casa e tem uma vida de dedicação ao movimento social e à defesa de todos os assuntos da pauta social nacional. Está sempre presente aqui nas sessões de sexta-feira, que são as sessões destinadas aos debates mais prolongados. Eu tenho muita alegria de poder estar aqui, presente nesta sessão, com meu companheiro Paulo Paim, que é um orgulho da política nacional, um orgulho do Partido dos Trabalhadores. Eu devo dizer que uma das gratas satisfações de estar presente nesta Legislatura aqui no Senado, Senador Paim, é poder estar convivendo contigo, que é algo que nos inspira, nos ensina e nos faz gostar da política. V. Exa é um belo exemplo de Parlamentar e um belo exemplo de militância para inspirar a juventude toda, que é incentivada hoje a não gostar da política. Mas nós temos que forçar sempre a incentivar a juventude a gostar da política, que é o instrumento mais apropriado e mais justo, quando corretamente praticado, para levar à transformação social e melhorar a vida das pessoas.

            Falo com muita satisfação também para os nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado espalhados por todo o Brasil, que sempre têm dado um feedback, onde a gente passa. Eu tiro pela minha própria experiência no Estado do Acre. Nós temos muitas comunidades isoladas, Municípios distantes, de difícil acesso. Há alguns a que a gente só pode chegar, no verão, através de aeronaves e, no inverno, por avião ou através do barco, pelo rio. Ainda assim, nesses Municípios isolados, sempre a gente tem uma manifestação de um ou outro que acompanha o que se passa aqui no Senado Federal, através da TV Senado. Eles pegam pela parabólica. Isso é muito importante. A cidade de Rio Branco já tem a TV Senado aberta. A cidade de Cruzeiro do Sul está na pauta. Eu estou em uma luta frenética com o Presidente Renan Calheiros, para a gente levar também a TV Senado aberta para Cruzeiro do Sul. Mas, nos Municípios mais isolados, as pessoas pegam a TV Senado através da parabólica, e assim elas estão informadas. É curioso. Às vezes a gente chega lá a Thaumaturgo, lá no mais distante Município do Acre, e uma pessoa chega para cumprimentar e fala: “Olha, acompanhei tal discussão no Senado, tenho tal opinião. Gostaria que tocassem também em tal assunto.”

            Então, isso é algo que gratifica. As pessoas gostam de política e gostam de acompanhar o que é discutido aqui no plenário do Senado Federal. Obviamente, nós nos sentimos na obrigação de procurar sempre fazer o melhor, porque nós somos ocupantes de um mandato que pertence ao povo, é o povo quem decide quem vem para cá e devemos satisfação a esse povo.

            Por isso, devemos sempre trilhar o caminho de procurar fazer o melhor e apresentar os resultados que sejam compatíveis com a confiança que a população nos deposita. Por isso, eu gosto tanto da política. Eu gosto da política, porque, de quatro em quatro anos, há eleição e temos que nos dirigir à população para nos fazermos merecedores da sua confiança.

             Quando alguém quer fazer qualquer comparação entre, por exemplo, o Judiciário e a política, eu respondo sempre: bom, na política, as pessoas que erram são submetidas ao julgamento popular, e as pessoas têm a oportunidade de dar o troco tirando a sua função. E, quando um juiz erra, quem o tira do lugar? Aí, já é todo um trabalho corporativo, já depende dos seus conselhos, formados por iguais, que não têm que prestar essa satisfação para a população.

            Por isso, eu bato muito nesta tecla: para mim, a política é a mais transparente das atividades humanas, exatamente porque permite essa mudança permanente e permite esse reciclar permanente que faz a sociedade avançar. Nesse sentido, eu expresso sempre o meu orgulho de fazer parte desse grupo que acredita na transformação social, acredita na construção de um mundo melhor, com mais igualdade social, com mais distribuição de renda, com mais justiça social, a partir da política.

            Eu tenho muito orgulho da nossa história, porque nós conseguimos produzir resultados muito expressivos, no Brasil, com o governo do Presidente Lula e agora com o Governo da Presidente Dilma e, no Estado do Acre, com os três governos que antecederam ao atual Governo, dois governos do Governador Jorge Viana e um governo do Governador Binho. Agora, temos o Governo conduzido por Tião Viana, que foi Senador da República e também fez história aqui no Senado Federal.

            Então, eu digo sempre que tenho muito orgulho de pertencer a esse projeto político, porque, quando dialogamos com a sociedade, podemos expressar em números, em dados incontestáveis, em realizações, que a vida do povo brasileiro e a vida do povo do Acre tiveram um avanço significativo nos últimos 14 anos, principalmente a partir da nossa intervenção da política.

            Ouço, com muita atenção, o Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Anibal Diniz, ao ouvir a introdução de seu pronunciamento, não poderia ficar calado. Primeiro, lembro-me que o Senador Tião Viana, que foi Líder de nossa Bancada, aqui nós o elegemos o 1º Vice-Presidente do Senado, chegou a ser Presidente do Senado, e, quando foi candidato a governador, eu dizia a mim mesmo: “Estou perdendo um parceiro, um grande companheiro, um grande Senador.” Ele foi candidato e se elegeu. Aí, veio V. Exª que, ao chegar aqui com essa tranquilidade que é sua - o que é muito bom, pois político tem de ser assim -, chegou devagar, no mais, e virou também Vice-Presidente da Casa. No embate, já na Bancada, fizemos o bom combate, ou seja, o bom debate. Suas posições sempre muito firmes e claras. Nunca vi V. Exª vacilar, pois sabe o que quer, sabe por que está aqui e por que defende, com tanta firmeza, seu Estado e seu governo, não só do Tião, mas também da Dilma e de Lula. Eu aprendi a respeitá-lo. V. Exª tem sido parceiro em todos os momentos. V. Exª é daqueles Senadores que não dobram a espinha. Suas posições, percebo nesta Casa, são cada dia mais respeitadas. E aí, Senador, permita-me que faça uma pequena introdução. A coerência do homem público é fundamental, e V. Exª é coerente. V. Exª tem lado em todas as matérias, com muita firmeza e com muita clareza. Por isso, penso que, quando a gente toca em alguns temas delicados, temos de ter todo cuidado - V. Exª tem, e eu tenho tido também. Vou tocar, rapidamente, se V. Exª me permitir mais dois minutos.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por favor.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu assisti aqui, pacientemente, o diálogo com relação a meu amigo, meu ex-Governador Olívio Dutra. No momento em que montariam uma CPI contra Olívio, no Rio Grande, eu vinha à tribuna toda vez e o defendia com compromisso, pois sei que nunca haverei de duvidar da pessoa de Olívio. Fiz homenagem a ele, a sua família, a seus filhos, pela postura e grandeza desse grande quadro de nosso Partido. Mesmo quando Olívio saiu do Governo, quando era Ministro da Cidade, eu vim à tribuna e mostrei meu ponto de vista de que ele não deveria sair e que deveria ficar, pela grandeza, pela postura do nosso Olívio Dutra. Mas quantos foram à tribuna criticá-lo como Ministro da Cidade? Quantos? Quantos? Lembro-me que Olívio me dizia: “Paim, fala com cicrano, beltrano e tal, porque é um equívoco o que eles falam com relação a meu mandato como Ministro.” Fiquei chateado quando ele saiu e voltou para o Estado. Nessa questão específica que o Partido atravessa em relação a alguns de seus quadros, o Olívio deu a sua opinião e, pela sua história, pelo seu carisma, pela sua postura, a militância a respeitou, e ponto. E ponto. E ponto. É isso o que estou fazendo em relação à declaração que ele deu. É a opinião dele, é respeitado, e ponto. Por isso, eu, mais uma vez, cumprimento V. Exª. Nós conversamos, há pouco tempo, sobre esse tema e V. Exª disse: “Olha, eu ouvi, ouvi, é isso.” Olívio Dutra é inatacável. Olívio Dutra é uma das figuras históricas do passado, do presente e do futuro do nosso Partido, que nós jamais esqueceremos. Por isso, eu, mais uma vez, elogio Olívio Dutra, porque eu sempre estive ao seu lado, em todos os momentos. Ele deu a opinião sobre um tema. É a opinião dele, e a militância a respeita. Ponto. Parabéns a V. Exª. Eu tenho muito orgulho em dizer que, aqui, além de ser seu parceiro de Bancada, sou seu amigo. Um abraço.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Paim. O aparte de V. Exª é sempre orgulhosamente incorporado a qualquer pronunciamento, porque sempre traz uma contribuição especial.

            Em relação a esse assunto, Senador Paim, eu tenho procurado preservar a minha opinião e as pessoas tentam, a todo custo, colocar o PT na corda. Sabe quando tem a luta de boxe? Há aquela tentativa de colocar na corda para que não tenha movimento, para que não tenha reação.

            A oposição tem feito uma festa tremenda no sentido de fazer com que o PT fique sem reação. Aliás, 2012 foi construído - vamos recuperar um pouquinho no tempo - numa parceria da oposição com Supremo Tribunal Federal, em alguns momentos, para aniquilar, eleitoralmente, o Partido dos Trabalhadores. Inclusive, teve declaração de Ministro do Supremo, dizendo assim: “Nós fizemos a nossa parte. Agora, queremos que os eleitores façam a deles.” Ou seja, qual era essa mensagem? A mensagem era: “Vote contra o PT”. Qual foi a resposta da população? O partido mais votado nas eleições de 2012 foi o Partido dos Trabalhadores, o nosso Partido.

            A gente tem de dizer isso, com muita tranquilidade, para a sociedade, por quê? Porque, a despeito de termos uma opinião pública majoritariamente desfavorável ao Partido dos Trabalhadores, majoritariamente desfavorável ao governo do presidente Lula, ao Governo da Presidenta Dilma, nós temos uma opinião pública quase que majoritariamente também, aliás, indiscutivelmente contrária ao Partido dos Trabalhadores, ainda assim a população reconheceu que o partido que está mudando o Brasil, verdadeiramente, é o Partido dos Trabalhadores. Por isso, o PT teve a maior soma de votos dos eleitores brasileiros nas últimas eleições municipais.

            E, hoje, a despeito de tudo o que se faz e se movimenta no sentido de tentar diminuir o potencial eleitoral do Partido dos Trabalhadores, o que dizem as pesquisas? Dizem as pesquisas que a Presidenta Dilma será reeleita no primeiro turno. E, se Deus quiser, o será, porque há um princípio bíblico que diz: “Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. E eu diria que o povo brasileiro, neste momento, está experimentando momentos de elucidação de acontecimentos, e essa verdade tem prevalecido.

            Tanto o é que houve movimentação, houve articulação, de todas as formas, para tentar fazer com que candidatos declaradamente de oposição à Presidenta Dilma tivessem a sua potência ampliada, e qual é a realidade atual, no presente momento? A Presidenta Dilma, nas intenções de voto expressas em todos os institutos de pesquisa, caminha, inclusive, crescendo, mesmo depois dos levantes que aconteceram, que tomaram conta das ruas do Brasil.

            Imaginava-se que os levantes conduziriam também a uma redução do potencial eleitoral do Partido dos Trabalhadores. Houve queda, inclusive, das intenções de voto na Presidenta Dilma. Mas acontece que, quando passa esse momento de emoção exacerbada, vem a calmaria, e as pessoas começam a refletir sobre o que era o Brasil de antes do Presidente Lula e o que é o Brasil da atualidade.

            E percebe-se que hoje temos muito mais jovens nas universidades; temos uma condição de vida infinitamente melhor para milhões de brasileiros que saíram da linha de pobreza; e temos um programa de governo que continua avançando, cada vez mais, nesse sentido. Por isso, a resposta da população é inequívoca: o partido - com suas forças aliadas, os partidos aliados - que está efetivamente mudando o Brasil é o Partido dos Trabalhadores, com as suas lideranças. Por isso, temos a satisfação de receber, cada vez mais, a confiança da população.

            Inclusive, também há esta pergunta nas pesquisas: qual é o partido em que as pessoas mais confiam? O PT está sempre acima de 20% de aceitação, seguido, acho, pelo PMDB, com 5% ou 6%, ou pelo PSDB.

            Então, qual é a conclusão que temos? Que nós, apesar dos nossos erros, porque somos humanos - e política é feita por humanos, passíveis de cometerem erros -, podemos tranquilamente dizer que, apesar dos nossos erros, apesar de algumas decisões equivocadas que todos somos sujeitos a tomar, o Partido dos Trabalhadores ainda conta com o respeito da maioria absoluta do povo brasileiro, exatamente porque a soma dos seus acertos tem sido infinitamente maior do que a soma dos seus erros.

            Então, Senador Paim, feita essa introdução, essa reflexão genérica sobre a importância da política, entraria efetivamente nos temas que me trazem.

            O Presidente talvez queria saudar os presentes que estão nos visitando. Sejam todos muito bem-vindos aqui ao plenário do Senado Federal, nesta sessão de sexta-feira.

            Muito obrigado pela presença de vocês.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - A Mesa também dá as boas-vindas e esclarece que esta sessão de sexta-feira é não deliberativa, portanto, não há votações.

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - E é destinada apenas aos pronunciamentos dos Senadores, aos debates. Segunda e sexta-feira, as sessões são não deliberativas.

            Sejam bem-vindos.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, gostaria de fazer hoje um registro importante. Tivemos passos que foram dados, ao longo do ano de 2013, de grande importância para o povo do Acre, em vários temas, em várias áreas. Gostaria hoje de fazer um relato muito breve do que considero avanços que foram fruto, inclusive, dessa intervenção política.

            O ano de 2013 está terminando, e muitas conquistas foram empreendidas nesse período. Por esse motivo, venho a esta tribuna fazer um reconhecimento de alguns desses avanços que aconteceram graças à intervenção política, tanto do Governador Tião Viana quanto dos Senadores Jorge Viana e Anibal Diniz, que compõem esse mesmo projeto. Temos também a ajuda da Bancada Federal, Deputado Sibá Machado, Deputada Perpétua Almeida, Deputado Taumaturgo, que também têm dado uma força tremenda.

            Então, terminamos este ano com avanços significativos, que foram possíveis e, certamente, com a parceria do Governo Federal, que tem também nos dado uma contribuição muito importante.

            Nós temos o orgulho de registrar essas conquistas que são em várias áreas. Por exemplo, a BR-364, um dos símbolos da integração terrestre do Estado do Acre, que foi obra iniciada na década de 60 a partir da decisão do ex-Presidente Juscelino Kubitscheck. A BR-364 representa um dos mais fortes símbolos da integração do Acre, um Estado, em que, como já foi dito, por um capricho da natureza, as duas principais regiões sempre foram isoladas, sempre sofreram com o isolamento terrestre. Após esses longos anos de existência da rodovia, as obras foram retomadas com maior empenho a partir dos governos de Jorge Viana, Binho Marques e, agora, Tião Viana.

            Devo reconhecer também que, durante o governo do falecido Governador Orleir Cameli, houve um empenho especial em relação à BR-364.

            Mas o fato é que, ao longo destes dois governos, do Jorge e do Binho Marques, tivemos um avanço significativo. Algumas pontes foram concluídas; outras, iniciadas, foram concluídas agora com o Governador Tião Viana. E tivemos, pela primeira vez, em 2011, a BR-364 dando trafegabilidade no ano inteiro. Foi uma decisão corajosa do Governador Tião Viana, que decidiu, no final de 2011, que não fecharia mais a BR-364 durante o inverno, porque antes ela só funcionava durante o verão, e, durante o inverno, ela era fechada. Do final de 2011 para cá, temos trafegabilidade plena na BR-364. Hoje, em 2013, temos a vitória de contar com tráfego na rodovia durante todo o ano e com o compromisso do Governo Federal de somar esforços com o Governo do Acre para a conclusão dos trechos de poucos quilômetros que ainda restam para serem pavimentados, ligando, definitivamente, a capital do Acre, Rio Branco, à cidade de Cruzeiro do Sul, que é, simbolicamente, considerada a capital do Vale do Juruá, e também para assumir a responsabilidade por uma recuperação geral de toda a estrada já concluída.

            Essa vitória, Senador Paulo Paim, é algo muito significativo para o povo do Juruá. Por quê? Porque, antes de a estrada ser aberta durante o inverno, vários produtos que dependiam de transporte aéreo para chegar à população eram comercializados por valores muito maiores. E, hoje, temos, inclusive, o custo de vida, nessa região, diminuído em vários produtos, exatamente porque a BR permite a chegada deles durante o ano inteiro.

            E, aí, eu quero fazer um reconhecimento especial ao Governador Tião Viana, porque fazer estrada no Acre não é fácil. Os insumos são muito difíceis; a infraestrutura toda, a logística toda...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...dificultam, extremamente, a realização dessas obras. E o Governador Tião Viana teve a coragem de assumir o desafio de realizá-la e de fazer a manutenção dos trechos, porque, cada trecho concluído depende de manutenção. Vale a pena ressaltar que o Governo do Acre fazia um investimento de quase R$30 milhões anuais para manter a rodovia, que é uma rodovia federal.

            Então, todo o desafio que temos agora é concluir os trechos, fazer a entrega oficial da BR-364 para o DNIT, para que o Governo Federal assuma a responsabilidade da sua manutenção.

            Mas, se Deus quiser, no ano de 2014, teremos a conclusão de todos os trechos que ainda restam e teremos a estrada completamente recuperada para ser entregue ao Governo Federal e, daí para frente, o compromisso assumido do Ministério dos Transportes e do Diretor do DNIT para que a manutenção seja de responsabilidade desses órgãos.

            E o outro aspecto que eu queria considerar, também, que foi um avanço importante, que diz respeito, diretamente, ao povo do Vale do Juruá, foi a conclusão, com sucesso, da licitação para a construção do Linhão, que é a linha de transmissão que vai de Rio Branco a Cruzeiro do Sul. Quero, também, registrar o sucesso da iniciativa que irá permitir que empresas privadas, em parceria com a Eletronorte, assumam a execução da obra da construção da linha de transmissão de Rio Branco até Cruzeiro do Sul.

            Essa foi uma luta de todos, do Governo do Acre, de Parlamentares, como o Senador Jorge Viana, que sempre se colocou à disposição para nos ajudar nesse empreendimento, para termos energia elétrica no interior do Estado, energia mais barata, de melhor qualidade e sustentável. Hoje, os Municípios acima de Sena Madureira, todos, recebem energia através de termelétrica. Quando tivermos concluído essa obra, nos próximos três anos, vamos ter energia limpa vinda do Sistema Eletrobras.

            Com uma infraestrutura necessária e adequada, o Estado conhecerá mais desenvolvimento, mais investimentos, terá mais postos de trabalho e mais possibilidade de instalação de atividades empresariais e industriais.

            A expectativa é de que o empreendimento interligue as regiões central e oeste do Estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão de entrada em operação comercial é de 36 meses, e a expectativa é da geração de 1.210 empregos diretos.

            E tivemos também, ao longo deste ano de 2013, que já está na reta final, agora no segundo semestre, a assinatura do contrato de destinação de R$16,8 milhões do Fundo Amazônico para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado do Acre.

            O Cadastro Ambiental Rural faz parte da adesão do Acre ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) aos 22 Municípios. O Acre será o primeiro Estado a colocar em prática esse instrumento. É um avanço importante, porque, se bem aplicado, pode pôr fim, ou pelo menos contribuir decisivamente para a diminuição dos índices de desmatamento no Estado do Acre.

            O Senador Paim está falando ao telefone e acho que o seu microfone está ligado porque estou ouvindo aqui.

            Outro aspecto importante é que o Estado do Acre é, sem dúvida, o que mais avançou no Brasil no que diz respeito à legislação e ação na área de serviços ambientais. E foram exatamente as ações pioneiras do Estado do Acre no combate ao desmatamento que o tornaram reconhecido nacional e internacionalmente.

            Agora mesmo, durante a COP-19, de que tive a honra de participar, realizada em Varsóvia, na Polônia, conversei por muito tempo com o coordenador do programa REDD Early Movers e economista para a área de mudanças climáticas do banco KfW, Karl-Heinz Stecher, e com ele pudemos tratar da importância da remuneração por serviços ambientais, que já está acontecendo nessa parceira do governo da Alemanha com o Governo do Estado do Acre.

            Consideramos que esses recursos de crédito de carbono são justos, incentivam e ajudam o Acre a continuar diminuindo o desmatamento, e isso tem sido um reconhecimento importante da parte de instituições internacionais.

            É sempre importante ressaltar que o Acre foi o primeiro Estado brasileiro a firmar uma parceira de remuneração para os serviços ambientais. Ele já está executando um contrato no valor de €16 milhões a partir de recursos injetados pelo banco KfW para a remuneração dos serviços ambientais. Esses valores são fundamentais, por exemplo, para pagar o subsídio da borracha, que sempre dependia de recursos próprios do Estado. E, pela primeira vez, o Governo do Acre está podendo fazer o subsídio da borracha a partir de recursos conseguidos através desse contrato com o banco KfW de remuneração por serviços ambientais.

            O mais interessante é que tivemos já assegurada autorização do Ministério do Meio Ambiente para termos acrescido a esse valor de €16 milhões mais um valor de €9,6 milhões, que serão injetados para 2014. A uma cotação, hoje, de €3,20 o valor de cada euro, nós estamos falando de algo...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...aproximado de R$28 milhões que o Governo do Estado contratará nos próximos dias, porque já tem autorização do Ministério do Meio Ambiente, já tem a carta de não objeção do Ministério do Meio Ambiente. E nós teremos certamente o Acre tendo acesso a mais €9,6 milhões, ou a aproximadamente R$28 milhões, que foi fruto de uma grande batalha construída desde o Governo Jorge Viana, o Governo Binho e, agora, fundamentalmente, com o Governador Tião Viana justamente para habilitar o Acre no mercado internacional de carbono e ser assim um Estado pioneiro na execução de um contrato que envolve remuneração por serviços ambientais.

            E esse recurso com certeza será destinado àqueles que mais contribuem para a preservação da floresta, que são as pessoas que vivem na floresta. Essas pessoas terão acesso através de uma série de programas que fazem parte do protocolo do contrato assumido com o governo alemão.

            E, para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria só de reforçar o quanto terminamos este ano de 2013 com a sensação de dever cumprido a partir da realização ontem da 12ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Através dessa licitação, houve a contratação de um bloco. Dos nove blocos estudados pela ANP, no Acre, a Petrobras contratou um bloco de 1.600km², que ficam exatamente na fronteira do Acre com o Peru.

            A prospecção de gás no Acre é uma vitória de uma luta histórica iniciada há muito tempo pelo Governador Tião Viana quando ainda era Senador da República. Desde 1999, quando ele começou o seu primeiro mandato de Senador, ele vinha lutando em torno desse objetivo. Ele conseguiu destinar recursos para as primeiras pesquisas para que essas pesquisas fossem feitas, e fosse provada a viabilidade da prospecção de petróleo e gás no Estado do Acre. Inclusive, ele faz questão de ressaltar que, quando o Ministro do Planejamento era Paulo Bernardo, ele conseguiu o primeiro aporte de recursos para a realização dos estudos. Há 15 anos achar gás natural era um problema para as empresas, mas hoje o gás já responde por 10% da matriz energética. E, a partir dessa licitação da 12ª rodada de licitação da ANP, a perspectiva é de que a participação do gás natural na geração de energia no Brasil tenha um aumento significativo.

            Assim, nós podemos dizer que o Acre entrou no circuito. Nas palavras dos técnicos, hoje, da Petrobras, que vai explorar esse bloco lá no Estado do Acre, um bloco de 1.600 quilômetros de espaço territorial, a perspectiva é de que, iniciado por esse bloco, certamente, no futuro teremos também interesse despertado para os outros oito blocos. Todos os cuidados foram tomados no sentido de que não houvesse nenhuma área indígena, nenhuma área de preservação permanente afetada. Graças a Deus, vamos fazer um trabalho no sentido de que haja exploração econômica; haja avanço no sentido de melhorar as condições de vida daquelas pessoas, porque, certamente, a economia vai ser aquecida a partir dessa presença da Petrobras explorando esse bloco lá no extremo oeste do Estado do Acre.

            Então, nós temos toda essa esperança. Com certeza, isso tudo vai repercutir em geração de emprego e novas possibilidades.

            E eu espero, a partir desse passo que foi dado, que coloquemos em discussão, inclusive, a criação de um curso de engenharia em petróleo e gás no Acre, porque hoje já um número imenso de jovens fazendo Engenharia Elétrica por conta das usinas hidrelétricas que estão instaladas em Rondônia, próxima ao Acre, mas agora vamos poder falar também de engenheiro de petróleo e gás, ou de um curso de Engenharia de Petróleo e Gás para, no futuro, formarmos profissionais que serão absorvidos por esse mercado.

            Portanto, Sr. Presidente, concluo as minhas palavras dizendo que este segundo semestre de 2013 foi frutífero e trouxe respostas muito importantes para o povo do Acre, particularmente para o povo do Vale do Juruá, que está recebendo ...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...benefícios importantíssimos, frutos da intervenção política acertada do Governador Tião Viana e do Governo da Presidenta Dilma, que tem sido um aliado incontestável na busca de melhorar e de promover o desenvolvimento econômico e sustentável do Estado do Acre.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Ficam aqui as minhas palavras de agradecimento a V. Exª pela tolerância do tempo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/11/2013 - Página 89036