O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Requeiro a minha inscrição para uma comunicação inadiável, mas também gostaria de juntar minhas palavras às de V. Exª e manifestar minha solidariedade à família e ao povo sergipano.

            Eu diria que, hoje, a notícia nos tomou a todos de surpresa. Causou-nos enorme tristeza a perda de Marcelo Déda, um militante, Governador do seu Estado, com toda uma história política e um serviço político prestado ao povo de Sergipe e ao povo do Brasil.

            Portanto, a perda de Marcelo Dáda é uma enorme tristeza para todos nós.

            O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) - O registro de V. Exª será encaminhado também à família enlutada.

            Vamos à lista de oradores.

            O Senador Cristovam Buarque ainda se dirige ao Senado.

            Senador Paulo Paim.

            Já tive o prazer de cumprimentar S. Exª. Estava despachando no Cafezinho. Convido V. Exª para abrir a lista de oradores na tarde de hoje.

            Após o Senador Paulo Paim, o Senador Capiberibe, para uma comunicação inadiável. Depois, Senador Rollemberg e Senador Mozarildo.

            Senador Paim, com a palavra.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como se trata de comunicação inadiável, e o meu é longo...

            O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Permutando com o Senador Paulo Paim, sem prejuízo dos outros oradores, Senador Capiberibe com a palavra.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, venho à tribuna para falar de um tema que nos preocupa: a Ponte Binacional, que vai ligar o Amapá à Guiana Francesa.

            Apesar de estar pronta desde junho de 2011, a ponte ainda não foi inaugurada, pois inexiste aduana e outros serviços do lado brasileiro, ao contrário do francês, que, na hora em que terminou a ponte, todos os serviços estavam implantados.

            O DNIT, órgão responsável pelas obras para abrigar esses serviços, informa que as obras só estarão prontas em setembro de 2014. A previsão é a de que a Anvisa, a Polícia Rodoviária, a Polícia Federal, o Ibama, a Receita Federal, a Receita Estadual atuem no lado brasileiro.

            Essas obras estão orçadas em R$13,695 milhões. Desse montante, o Governo do Estado está entrando com R$4 milhões.

            Em sua última visita ao Amapá, o Senador José Sarney apressou-se em informar que a Ponte Binacional seria finalmente inaugurada no próximo dia 12 de dezembro, conforme lhe havia informado a Presidenta Dilma Rousseff. Ocorre que o governo da França só aceita inaugurar a ponte após a aprovação, pelo Parlamento brasileiro, do acordo bilateral firmado entre a França e o Brasil, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente Sarkozy, em 2008. Daí a inauguração foi adiada sine die. Não há prazo para inaugurar.

            Não custa lembrar que o acordo foi assinado pelo Presidente Lula e pelo Presidente da França, Nicolas Sarkozy, em dezembro 2008. Para que o acordo tenha validade, como no caso de qualquer acordo que o Brasil assine com outro país, ele deve ser ratificado pelo Congresso Nacional. Assim, em abril de 2009, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o acordo para ser ratificado pelo Congresso Nacional - em 2008; nós estamos em 2013. O parlamento francês já ratificou o acordo há muito tempo. Entretanto, até hoje o Parlamento do Brasil não o ratificou.

            Infelizmente, o acordo ficou guardado, durante cinco anos, na gaveta do Deputado Federal Bala Rocha, Relator do acordo na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, sem uma explicação consistente. Após ser pressionado pelo governo francês, o Governo da Presidente Dilma Rousseff desengavetou o acordo e o aprovou na Comissão de Relações Exteriores, na de Integração Nacional, na Desenvolvimento Regional e da Amazônia e na de Justiça e Cidadania. Ou seja, já passou por todas as comissões. O acordo está pronto para ser votado no plenário da Câmara de Deputados faz meses.

            Infelizmente, o acordo foi retirado da pauta de votação da Câmara dos Deputados por solicitação de parte da Bancada do Amapá, que exige do Governo brasileiro compensações para o Estado. Nesse sentido, eu gostaria de lembrar que a União, o Governo Federal, alocou para a Prefeitura do Oiapoque R$16 milhões para atender com água toda a população do Oiapoque, e esse dinheiro foi, simplesmente, desviado. O resultado é que, há dez dias, a Polícia Federal fez uma operação: prendeu o ex-Prefeito, que deixou o cargo no final do ano passado, e também o superintendente da Funasa, que se encontra preso até hoje, em função de suspeita de ter desviado essa contribuição da União.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - A demora na votação do acordo é inadmissível e inexplicável, afinal está claro que é preciso aprovar o acordo no Congresso Nacional para a inauguração da ponte e para regularizar a circulação de bens e de pessoas pela fronteira, o que aumentará a integração entre o Amapá e o Brasil com os países do Platô das Guianas: Suriname, República das Guianas, Venezuela e, inclusive, com os Estados de Roraima e Amazonas.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Na visita à França, em dezembro de 2012, a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente François Hollande assinaram uma declaração conjunta, na qual o oitavo ponto é consagrado à cooperação Amapá-Guiana. Os Presidentes se comprometeram a estabelecer acordos sobre o transporte rodoviário internacional de passageiros e de mercadorias, sobre estabelecimento de um regime especial transfronteiriço para os produtos de subsistência entre Saint-Georges de l’Oyapock e Oiapoque.

            Também se comprometeram a criar um documento comum para a população transfronteiriça: delimitar o território e os beneficiários, os pontos de passagem e os direitos e deveres dos beneficiários de ambos os lados, entre outros aspectos.

            Finalmente, ambas as partes afirmaram a vontade de fortalecer a cooperação sobre os graves problemas de interesse comum: garimpo ilegal, pesca ilícita e imigração clandestina.

            É uma vergonha para nós, brasileiros, que o lado francês da Ponte Binacional esteja pronta desde junho de 21011 (Fora do microfone.) até hoje.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Estou encerrando, Sr. Presidente. Que o Governo brasileiro não tenha tido a competência de terminar sua parte da obra para que ela possa ser inaugurada.

            Inclusive, o acesso brasileiro à ponte, obra delegada pelo DNIT ao Governo do Amapá, está apenas aguardando a construção da aduana para receber o asfalto, haja vista que não seria correto fazer o asfaltamento para depois refazê-lo.

            Mais vergonhoso ainda é que o Parlamento brasileiro não ratifique um acordo assinado em dezembro de 2008 pelo ex-Presidente Luiz Inácio, do Brasil, e Nicolas Sarcozy, da França, e já ratificado pelo parlamento francês.

            Por isso, apelo ao Presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves, para que coloque em votação o acordo França-Brasil, pois, dessa forma, estaremos cumprindo a parte que nos cabe para o avanço das relações entre o Brasil e a França. E, para o desenvolvimento do Amapá, é fundamental olhar...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - ...cooperação com os países limítrofes, com os países fronteiriços nossos.

            Obrigado, Sr. Presidente.