O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, há ocasiões em que até fico constrangido de vir com tanta frequência à tribuna para denunciar situações que o meu Estado está atravessando sob o comando desse Governador que ainda está sub judice e que, talvez por isto, está provocando tantos episódios de corrupção e descalabro.

            Hoje, recebi a denúncia de profissionais aprovados num concurso para a área de saúde, após terem sido imediatamente admitidos e terem tomado posse, estão sem receber os seus salários há 70 dias. E mais: o governo ainda avisa que vai pagar, talvez, no dia 10, quando então já estarão completando 80 dias de trabalho sem receber os seus salários.

            É uma verdadeira afronta à saúde dos cidadãos e um desrespeito para com os funcionários que ele realmente esteja agindo assim. Aliás, vem agindo assim com várias categorias funcionais. Os funcionários da educação já entraram em greve; agora, hoje, entrou em greve a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Roraima, afora os escândalos tanto em órgãos como a Fundação do Meio Ambiente e o Instituto de Terras de Roraima. Enfim, é difícil encontrar um órgão sequer nesse governo que não esteja sendo vítima da corrupção justamente provocada e comandada por ele.

            No entanto, quando um empregador, no caso o Governo do Estado, deixa de tratar os seus servidores públicos como a coisa mais importante para, justamente, servir ao povo deflagra uma situação que mereceria uma apuração adequada, já que o governador vem sistematicamente também atrasando os repasses que, constitucionalmente, tem de fazer ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa.

            Então, Roraima realmente está vivendo um momento de desmonte. Esse governador, que recebeu o Estado com cerca de R$100 milhões de saldo em caixa, hoje deve muito mais, talvez, do que R$500 milhões em empréstimos contraídos e em dívidas a pagar a fornecedores, a pequenos empresários, tanto da construção civil quanto de outras áreas, que, coitados, ficam às vezes pegando dinheiro emprestado para poder sanar as suas dificuldades.

            Mas, como médico, fico realmente indignado em ver profissionais da saúde há 70 dias trabalhando sem receberem os seus salários, só com uma promessa de pagamento no dia 10, perfazendo, portanto, 80 dias trabalhando sem salário. E somente agora, na sexta-feira, ele pagou os servidores da educação.

            Então, vejam: educação e saúde sendo tratadas realmente como uma coisa sem importância, o que, aliás, verdadeiramente, é o que ele tem feito. São desvios de recursos da saúde, desvios de recursos da educação, inclusive com greve do transporte escolar; as escolas caindo aos pedaços. Nos hospitais, falta de tudo, até material de consumo simples, como esparadrapo ou algum remédio de que o paciente precise, caso em que um parente tem de comprar para que seja aplicado no paciente.

            Espero muito que Roraima não aguarde até a eleição de 2014 para mudar esse quadro. Ainda confio que o Tribunal Superior Eleitoral vai julgar o processo que existe contra esse governador, pela cassação de seu mandato, que está naquela Corte desde março de 2011. O processo está no quinto relator e nenhum dos quatro relatores anteriores deu parecer contra ou a favor; estão, assim, mantendo o jogo de empurra que só beneficia o governador, pela sua corrupção, que tem dado certo, porque ele continua no exercício do mandato, e que, ao mesmo tempo, presta um desserviço à população de Roraima, ao eleitor que perde a fé, que acredita que não vale à pena votar em pessoas honestas, porque as desonestas terminam triunfando por força, como se diz, de ter “um bom banco” e uma boa banca. Um bom banco vou botar entre aspas, que é o financiador das campanhas, e uma banca de advogados famosos a quem ele paga altos honorários, com certeza, de forma corrupta, haja vista que, quando ele assumiu o governo, era um empresário falido, e, hoje, é dono de mansões e de outros bens de que temos notícia.

            Espero realmente que os órgãos de fiscalização, especialmente o Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas do Estado, por omissão ou por lentidão, não compactuem com essas coisas.

            Eu fico realmente lamentando e espero que também as autoridades federais - Polícia Federal, Tribunal de Contas da União - fiscalizem muito bem essa questão, porque, nesses recursos, há dinheiro federal. É dinheiro federal que não cai do céu, é retirado dos impostos que todos nós pagamos.

            Então, eu, como filho de Roraima, como parlamentar que foi Constituinte e que batalhou para que Roraima se transformasse em Estado, saindo daquela figura triste de Território Federal, onde os governadores eram nomeados, onde não havia Tribunal de Justiça, não havia Tribunal de Contas, quando eles pintavam e bordavam... E, agora, que conseguimos, por uma ação minha e dos demais Constituintes, passar os Territórios de Roraima e Amapá a Estados membros da Federação, temos agora o azar de termos um governador que está aí há 7 anos e que só tem colocado o nosso Estado tanto em uma situação de insegurança, porque a Polícia está sucateada, como o tornou um Estado sem saúde, porque não paga sequer os salários dos servidores da saúde, bem assim os da educação.

            De um modo geral, o nosso Estado está sendo roubado, deteriorado e quem paga o pato, como se diz no popular, é o povo. Quem paga o pato são os servidores públicos. Como eu disse, os servidores da saúde completarão 80 dias sem receber os salários. São quase três meses!

            Isso é um absurdo para um Estado que tem, considerando o valor per capta, o melhor índice de recursos per capta do País, porque recebe o Fundo de Participação dos Estados e outras transferências obrigatórias e voluntárias. No entanto, esses recursos não vão para o povo. Infelizmente, vão para um grupinho pequeno que hoje está comandando o Estado.

            Muito obrigado.