O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Mozarildo Cavalcanti, que tem presidido esta sessão, e agora Osvaldo Sobrinho, do Mato Grosso, sei que logo mais vai falar o Mato Grosso do Sul, na pessoa deste grande Líder, eu diria até catarinense também, Delcídio do Amaral, que o Brasil acompanha de perto.

            Quero me associar ao que falou agora a Ana Amélia, em relação ao que votamos e ao que foi sancionado hoje: o avanço do voto direto, do voto aberto. O Brasil está avançando. Nós estamos avançando.

            Eu não estava presente, mas escutei pela Radio Senado, no carro, a posição do Senador Walter Pinheiro e sei que o Senador Delcídio o aparteou. Quero aqui assinar embaixo do que disse a Senadora Ana Amélia, nossa gaúcha extraordinária, vizinha de Santa Catarina, meu Estado.

            Walter Pinheiro, hoje, representando a Bahia, na verdade deu uma lição histórica de moral e cívica, de respeito, de dignidade à instituição, dignidade aos colegas, uma transparência, valoriza o Congresso Nacional, valoriza a função parlamentar, valoriza o respeitar-se sem abrir mão de seus princípios. Acho que é uma coisa que temos todos inerentes em nós mesmos, ou seja, não abrir mão dos nossos princípios, das coisas que são embutidas em si. Meu pai sempre dizia: “Brigue, meu filho, com todo mundo, mas não brigue com a sua consciência”, para poder chegar à noite, deitar e dormir tranquilo, com a consciência em paz. Acho que esse é um dever. É uma coisa extraordinária.

            Quero apenas me associar a essa introdução, a esse intróito feito hoje à tarde, mas não poderia deixar de trazer, em rápidas palavras, Sr. Presidente, um princípio da prestação jurisdicional. V. Exª é um professor constitucionalista da Universidade de Mato Grosso. Sabemos da profissão de V. Exª, dos seus conhecimentos, mas assistência jurisdicional, a prestação do Judiciário, a demora, a falta, as condições que precisamos estabelecer para fazer com que os que demandam a Justiça encontrem o amparo são algumas considerações que trago nesta tarde. Embora em rápidas pinceladas, eu não poderia deixar de meditar sobre o tema.

            Longe de entrar no mérito da questão, o polêmico julgamento da Ação Penal nº 470, da longa tramitação até a fase de execução de sentença, nos expõe uma situação difícil, mas que deve ser enfrentada. As diversas instâncias judiciais no Brasil estão completamente sobrecarregadas. O volume de instrumentos recursais torna a tramitação lenta e, ao fim, fica prejudicada a amplitude da prestação jurisdicional.

            Outro caso, relevado esta semana pelo jornal Folha de S.Paulo, merece destaque pelo nível de absurdo que traz consigo. Um acusado de estupro passou quase três anos preso num centro de detenção provisória de São Paulo. Foi libertado na semana passada, mas não porque tenha sido provada sua inocência. Seu processo, no fórum criminal, simplesmente se perdeu. Sumiu. Sua prisão provisória, que não deveria ultrapassar seis meses ou, excepcionalmente, um ano, já estava em quase três anos e teve que ser finalizada, por ter sumido o processo.

            Apesar de ser situação inadmissível - isso é uma questão à parte, tem que haver um responsável por isso para se saber o que aconteceu -, não me inspira qualquer ato acusatório. Não quero acusar ninguém. Somente no Estado de São Paulo, segundo a reportagem, existem 20 milhões de processos físicos não digitalizados.

            Quando olhamos o panorama nacional, a situação torna-se assustadora. Em 2012, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça, tramitaram 92,2 milhões de processos, incluídos aí a Justiça Estadual, Federal, Tribunais Superiores e Justiça Especial, como a eleitoral e trabalhista.

            Foram 28,2 milhões de casos novos e outros 64 milhões pendentes dos anos anteriores - foram 64 milhões de casos pendentes, que ficaram de anos anteriores! Por outro lado, os processos baixados, ou seja, concluídos, somaram 27,8 milhões no último ano. Em suma, mesmo com um grande esforço do Judiciário, o saldo é deficitário: entraram 400 mil processos a mais do que os concluídos.

            E ressalto que esse esforço foi feito. O Poder Judiciário contava, ao fim de 2012, com um corpo de 17.077 magistrados. Cada um deles julgou, em média, 1.450 processos - cada juiz julgou em média 1.450 processos no ano passado! Vejam bem, são quase 4 processos por dia do ano, incluindo sábados, domingos e feriados. Ainda assim - ainda assim -, a taxa de congestionamento ficou em 70%.

            Vejo que o Senador Mozarildo fica olhando! Ele que tem, se não me engano, um ou dois filhos juízes. Casualmente, a minha primogênita também está na Magistratura.

            Cada juiz julgou 4 processos em média por dia, contando os finais de semana, e ainda assim sobraram, ainda assim ficaram 70% congestionados! Isso significa que de 100 processos que tramitaram no ano, Presidente, apenas 30 foram baixados.

            Em uma primeira análise, é natural pensar que, para solucionar o problema, basta aumentar o número de juizes e, com eles, os servidores do Judiciário. Parece que é isso. A taxa média de magistrados para cada 100 mil habitantes, no Brasil, é de 8,5 - com variações, podendo ser menor do que 4 em alguns Estados e maior que 10 em outros.

            O número pode ser considerado baixo, quando comparado com países como Espanha, França, Portugal e Itália, que possuem entre 10 e 17 magistrados por cada 100 mil habitantes. Por outro lado, mostram que está na média internacional, que é de 8 juizes para cada cem mil habitantes - a média internacional.

            Há outros caminhos a perseguir. No campo legislativo, é preciso rever procedimentos processuais que limitem a eterna tramitação pela via recursal, permitindo que processos arrastem-se por décadas. A análise de um novo Código de Processo Civil, em tramitação na Câmara dos Deputados, já é um passo.

            Meu caro Presidente Osvaldo Sobrinho, do grande Mato Grosso, que V. Exª representa, na percepção geral, hoje, desde que se possa pagar bons advogados, há recursos e apelações para tudo, enquanto aos menos favorecidos resta a disponibilidade, ainda reduzida, da Defensoria Pública.

            Outrossim, não podemos negar uma certa tendência judicializante entre nós - existe uma tendência de se judicializar entre nós, no Brasil. Tornou-se cada vez mais comum ouvirmos, por exemplo, “vou entrar na Justiça” ou “vou te processar” para qualquer tipo de conflito. E quase sempre é isto: “vou entrar em juízo, vou te processar”. E por aí vai. Quer dizer, não dá também. Aí não tem jeito.

            Devemos apostar, primeiro, na autocomposição, na conciliação para a resolução de dúvidas e problemas de menor monta. Essa é a maneira mais rápida, simples e civilizada de solução de conflitos. Podemos pensar, inclusive, na criação de uma “instância administrativa”, composta exclusivamente por juízes conciliadores, com formação específica e competência para processar, julgar e executar as decisões. Para ampliar sua ação e permitir o pleno acesso da população, poderiam funcionar junto às casas de cidadania, prefeituras, Procons ou mesmo nos fóruns. No mesmo sentido, o fortalecimento da arbitragem e dos juizados especiais pode desafogar os abarrotados escaninhos da Justiça. No meu Estado, por exemplo, Santa Catarina, já registramos experiências bem-sucedidas nesse sentido.

            Por isso, Senador Osvaldo Sobrinho, V. Exª, que é ligado e é professor constitucionalista, nós poderíamos simplificar. A decisão judicial não precisa ser num fórum de mármore, com todos os requintes.

            O despacho judicial, o acordo judicial, se é feito no galpão de uma igreja, se é feito num centro de convivência, se é feito em qualquer lugar, a sentença é que vale. Quer dizer, para que haja decisão, arbítrio, entendimento entre as partes, não é necessário construir um espaço que seja bonito. Não precisa. O valor da sentença judicial é o mesmo em qualquer lugar. Por isso precisamos tentar simplificar.

            Para encerrar, Sr. Presidente, e fico muito grato pela tolerância, tudo isso sem esquecer do âmbito administrativo, que inclui a modernização da gestão de pessoas e de processos. Enfim, uma inovadora política de gerenciamento, com o estabelecimento de metas, pode trazer resultados positivos.

            Em seu modelo atual, a prestação jurisdicional é morosa, cara e, por consequência, ineficiente. Medidas de modernização, combate à litigiosidade exagerada e extintiva conciliação são essenciais para o fortalecimento da Justiça, pilar fundamental no Estado democrático de direito. Não há democracia plena sem justiça eficiente para todos.

            Então, para atendermos a essa demanda extraordinária que existe no Brasil, para tentarmos atender inclusive a apelos que recebemos - sei que não apenas eu recebo apelos, mas V. Exª, o Senador Mozarildo Cavalcanti e o Senador Delcídio do Amaral -: “Olha, estou com 80” - ou 82 - “anos. Tenho uma questão tramitando no INSS. Não é para mim. Eu gostaria de destrinchar essa questão, mas não é para mim. Eu gostaria de estar vivo para ver meus filhos”...

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/PTB - MT) - V. Exª me permite?

            Somente para cumprimentar e agradecer aos alunos da Escola de Ensino Fundamental do Caic São Francisco de Assis, de Catalão, Goiás, que nos visitam neste momento.

            Parabéns a vocês.

            Sejam sempre bem-vindos à Casa do Povo.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Vejam bem, os cumprimentos vêm de Mato Grosso, dos catarinenses, e sei que também do longínquo Estado de Roraima, do Senador Mozarildo Cavalcanti, e do Mato Grosso do Sul, com certeza, do Senador Delcídio do Amaral, todos abraçando vocês de Catalão, em Goiás.

            Então, encerro contando o que as pessoas pedem: “Eu não gostaria de viajar deste mundo sem poder entregar uma solução para os meus filhos, para os meus netos e bisnetos”. Para isso precisamos encontrar um caminho, para não demorar tanto. “Senador Maldaner, já está há 30 anos tramitando essa questão. Não é possível!” Então, são questões assim que temos que ajudar a simplificar e destrinchar.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e caros colegas.