O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Osvaldo Sobrinho, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu lamento muito ter de estar aqui, com frequência, denunciando e reclamando providências sobre coisas que estão afligindo o povo do meu Estado, Roraima. Algumas coisas estão aterrorizando o povo de Roraima porque, simplesmente, não só o sistema de segurança - as pessoas, suas casas, as ruas, enfim - está completamente abandonado pelo governo, como também a Polícia Civil e a Polícia Militar estão sucateadas, e agora vêm ocorrendo sucessivos casos de fuga em massa do presídio de Boa Vista.

            Por quê? Por várias razões. O presídio está sucateado, está precariamente mantido. Agora, houve uma fuga de mais da metade dos presidiários. O Ministério Público já recomendou a recuperação do presídio, sobretudo a vigilância adequada, que se impõe.

            O Governador deu uma entrevista e admitiu que o PCC já está em Roraima. Ora, ele deveria ter vergonha de dizer isso, já que é um lugar pequeno, um presídio que poderia perfeitamente estar equipado, e não foi por falta de recursos federais. No entanto, é uma terra em que não há liberdade para nada, pois estamos à mercê de pessoas que não têm qualquer tipo de escrúpulo em roubar, matar, etc., além da corrupção que campeia em todos os setores do Estado.

            Na educação, lamentavelmente, até as firmas de transporte escolar estão em greve porque não recebem. Os professores e funcionários da educação também já fizeram greve. Assim como os da saúde.

            Não dá mais para ficar só denunciando e pedindo providências aos órgãos responsáveis pela fiscalização, como é o caso do Ministério Público Federal, já que grande parte desses recursos é federal, e do Ministério Público Estadual, que precisa mostrar para a sociedade que está vigilante, de fato. Como o Tribunal de Contas do Estado e da União.

            No entanto, o que está acontecendo lá é algo que vai bem com o que pensa o Governador, que uma vez me disse que quem tem poder e quem tem dinheiro não tem que se preocupar com o resto. Falou para mim, pessoalmente.

            Então, já estou estudando, com os meus advogados e a minha assessoria jurídica, uma forma de pedir intervenção federal em meu Estado, porque aquilo, realmente, Senador Delcídio, está um caso absurdo.

            É a menor população do País, vamos arredondar para 500 mil habitantes, num Estado em que já foram interligados todos os Municípios - são 15 apenas, com a capital -, por rodovias asfaltadas e vicinais muito boas, trafegáveis. E hoje estão todas praticamente intrafegáveis.

            E o que é pior, o Governador faz uma propaganda institucional segundo a qual quem for apenas passar uns dias em Boa Vista vai sair de lá achando que é o melhor Estado da Federação. Uma propaganda enganosa, portanto, que faz com que o povo do Estado se sinta mesmo ao Deus dará.

            Mas eu pelo menos tenho a tranquilidade, Senador Delcídio, de estar cumprindo o meu papel. Não estou fazendo como aqueles três macaquinhos famosos, em que um está com as duas mãos nos olhos, o outro com as duas mãos nos ouvidos, e o terceiro com as duas mãos na boca. Eu não vou fazer de conta que não ouvi, nem vou fazer de conta que não vi, e muito menos vou ficar calado diante do que vejo, do que ouço e do que tomo conhecimento diretamente. 

            Diariamente, recebo, de Municípios distantes do interior, reclamações sobre a falta de condições de transportar, de transferir os produtos que produzem com muita dificuldade, sem assistência por parte do governo.

            Pior, além disso, Senador Delcídio, não fosse a Funai, que já demarcou mais da metade do território do Estado para as comunidades indígenas, que representam, ao todo, autodeclarados, 30% da população do Estado, mais as reservas ecológicas, que não param de ser criadas, fora isso, agora há uma união entre Ibama e Incra para prejudicar aquelas pessoas que estão há dezenas de anos lá produzindo em áreas que nem pertenciam... Quer dizer, não foram avisadas. Foram até estimuladas pelos governos, inclusive pelo Governo Federal, a irem para lá produzir.

            Então, é uma tristeza ver, desde as escolas, que estão formando os futuros líderes do Estado, passando pela saúde, que sacrifica a vida e a saúde das pessoas mais pobres, passando, agora, pela questão da insegurança que se instalou em meu Estado. Não dá mais, realmente. Confesso: eu tenho feito pronunciamentos aqui e os encaminhado com as denúncias à Procuradoria-Geral da União, ao Ministério Público do Estado, ao Tribunal de Contas da União, mas não dá mais para ficar apenas nisso, já que as ações não são feitas de imediato.

            Portanto, estou estudando, e espero mesmo encontrar os caminhos adequados, os meios jurídicos adequados, no sentido de pedir uma intervenção federal no meu Estado, para que se faça uma grande devassa, um mutirão, a fim de passar a limpo toda essa situação que está lá. Não se pode esperar que esse governador saia e deixe um rombo para o próximo, seja ele quem for.

            Senador Delcídio, o Estado nunca esteve tão endividado como agora. Esse governador assumiu o governo com R$100 milhões em caixa; hoje, nós devemos mais de R$400 milhões, e não temos dinheiro para pagar adequadamente nem os fornecedores, nem os funcionários, nem para passar os duodécimos para os outros Poderes.

            Assim, é preciso que haja um olhar rápido e profundo dos órgãos federais e estaduais para coibir esse desgoverno que se instalou no meu Estado, lamentavelmente. Eu não poderia, como Parlamentar e, sobretudo, como filho de Roraima, deixar de extravasar aqui a minha indignação e o meu inconformismo com o que está se passando em Roraima.

            Vou, portanto, repito, ao encerrar, buscar os caminhos jurídicos adequados para pedir uma intervenção federal no meu Estado, com toda a comprovação que nós já temos e que entendo suficiente para justificar essa medida.

            Muito obrigado.