O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Osvaldo Sobrinho, Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna para relatar um pouco da audiência pública que ocorreu ontem, na Comissão de Desenvolvimento Regional, para discutirmos o problema do açude Boqueirão, na Paraíba.

            Um dos maiores açudes do Nordeste, é responsável pelo abastecimento de água da cidade de Campina Grande e de todo o entorno da Grande Campina. No futuro, com a transposição, será, sem dúvida nenhuma, um reservatório para que a transposição das águas do Rio São Francisco possa cumprir o seu papel no Eixo Leste.

            A nossa alegria, junto com as preocupações que esse açude hoje está a nos oferecer, Sr. Presidente, é que a curva do seu uso, quer seja para o abastecimento humano, quer seja para os irrigantes ou mesmo a evaporação, está acima da capacidade, vamos dizer assim, de garantia hídrica do seu uso.

            Para V. Exª ter ideia, a previsão oferecida pelo professor representante da Universidade Federal de Campina Grande, bem como pelo representante da agência de água do Estado, é que o ponto crítico desse açude, se não houver reposição das suas águas, ocorrerá em julho de 2014. E, em 2015, se permanecer a não reposição, teremos o colapso total desse grande equipamento, que foi construído na década de 50 e considerado um dos maiores açudes do Nordeste.

            Ficou claro nesse debate, nessa audiência pública, o quanto o Brasil não está tratando, primeiro, da questão da água, com o seu devido valor e a sua devida responsabilidade. O Ministério Público também se fez presente, a Agência Nacional de Águas também estava presente, e ficou por demais evidenciado que há várias ações que não são apenas o açude, mas, sim, o gerenciamento das águas. 

            Aqui, o Senador Buarque não fez referência, mas ele sempre o faz em relação à educação: o primeiro ponto que temos que trabalhar é a conscientização em relação ao uso da água. Evitar o desperdício, porque é um líquido por demais precioso, valoroso e essencial para a vida do ser humano, de todos que habitam a Terra.

            Pois bem, Sr. Presidente, a educação é um passo que precisamos aprofundar nessa consciência. Está claro e evidenciado também que precisamos buscar a eficiência das gestoras de abastecimento de água, das empresas de saneamento básico, porque, no caso específico da Paraíba, os números chegam ao desperdício de cerca de 42% da água tratada. Veja que coisa absurda: 42% da água tratada na empresa de abastecimento de água do Estado da Paraíba são desperdiçados! Isso em um Estado que, sem dúvida, é o mais crítico em relação ao abastecimento d’água.

            Verificamos, de forma clara, que não há gerenciamento. Há sobreposição de órgãos e não há o devido acompanhamento, quer seja da Agência Nacional de Águas, da agência estadual, quer seja do DNOCS, quando a Lei das Águas estabelece que os equipamentos que têm funções públicas de mais de um Estado são geridos pelo DNOCS ou, então, pelas agências das águas estaduais.

            Senador Paulo Paim, ficou evidenciado que nós não temos a cultura do gerenciamento das águas. Isso é muito grave, porque estamos fazendo, por exemplo, a transposição das águas do Rio São Francisco, que está por demais atrasada, e não temos avançado no sentido de saber como essas águas serão geridas, como vamos evitar o desperdício dessas águas, como vamos fazer com que essas águas cheguem em melhores condições para a população, atendendo ao maior número possível da população.

            Para os senhores terem ideia, no caso específico do Eixo Leste da Paraíba, o projeto inicial da transposição, lançado pelo então Presidente Itamar Franco, não contemplava a Paraíba, o Eixo Leste. No Eixo Leste, sai a tomada em Floresta e chega a Monteiro, na Paraíba. Ao chegar à Paraíba, a partir daí, não há mais nenhuma obra. É a própria natureza, por meio do Rio Paraíba, que vai desaguar, inclusive no Atlântico, na cidade de João Pessoa. Portanto, sendo um custo na Paraíba muito baixo para percorrer uma área importante do Cariri nordestino, no caso do Cariri paraibano e de toda aquela região, que é carente - e muito - de água até para perfuração de poços.

            Pois bem, Sr. Presidente, em 1995, quando tive a honra de ser Ministro de Fernando Henrique Cardoso, na Secretaria de Políticas Regionais, nós incluímos esse Eixo Leste. São cerca de 207 quilômetros até entrar na Paraíba. Para essa obra, foi dada a ordem de serviço do último trecho - embora haja trechos intermediários, o último que eu digo é o que chegará a Monteiro - em junho desse ano.

            Eu me fiz presente. O Senador Cássio Cunha Lima também se fez presente, o Senador Vital do Rêgo, presente, porque nós somos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Obras do Rio São Francisco, que esta Casa criou, por iniciativa e proposta minha. E nós nos fizemos presentes com dois Ministros de Estado, com o Governador do Estado e com alguns Deputados Estaduais e Federais.

            Desde junho - junho; nós estamos em novembro, Senador Paulo Paim, há praticamente seis meses -, não há uma picareta sequer fincada nessa obra, nesse trecho, nessa ordem de serviço dada em junho na cidade de Monteiro. A obra iria iniciar em Monteiro, voltando para o Rio São Francisco. Quase seis meses!

            Aí, chamo a atenção, porque os técnicos avisaram que Boqueirão estará, se não houver reposição de água, em estágio crítico já em julho de 2014, praticamente os seis meses que o Governo não usou na obra para dar continuidade na ação de transposição das águas do Rio São Francisco.

            Poderia ser dito e reafirmado que não é uma transposição, mas, pela necessidade do povo paraibano, você poderia dizer que era uma transfusão; poderia dizer que as veias do Rio Paraíba, para nos alimentar, para matar a nossa sede, estão precisando dessa transposição, com a função de transfusão, pela importância que isso representa.

            E mais grave ainda é que nós temos a certeza absoluta de que, nos estudos que foram feitos, nas últimas reuniões com os técnicos da previsão de tempo, em São Luís, no dia 13 de novembro deste ano, eles estabeleceram como probabilidade, como possibilidade, apenas 25% de chance de haver chuva mais do que a média. Quarenta por cento é de termos a média; e 35% de haver chuva menos do que a média, o que vem ocorrendo nos últimos anos.

            Isso demonstra a gravidade, o tamanho do problema. Eu tenho alertado desta tribuna e tenho falado que o Governo não espere acontecer a desgraça para começar a anunciar e a fazer propaganda de que está resolvendo o problema, enquanto o povo vai estar morrendo de sede e de fome.

            Quero dizer que pedimos, naquela Comissão, que a ANA fizesse, Senador Paulo Paim, uma proposta. Se Deus o livre não chover, se não houver a reposição do açude de Boqueirão, que ela faça uma proposta, pense, estabeleça uma condição de abastecer, por exemplo, a cidade de Campina Grande com 400 mil habitantes.

            Será que o Governo está pensando em abastecer com carro-pipa? E as estradas vão suportar tantos carros-pipa? E onde vai buscar essa água? Vai ser de trem? E vai buscar onde essa água de trem, quando, no passado, como Governo do Estado, nós chegamos a transportar e pensamos até em atingir também com essa necessidade?

            Nós pedimos à ANA nessa reunião, nessa audiência pública, que ela fizesse uma proposta. Que Deus permita que a gente não precise dela, mas ela tem que ser pensada, tem que ser estabelecida uma estratégia - podemos dizer uma estratégia de guerra. Mas Deus queira que não seja preciso usar, se não, sem dúvida nenhuma, podemos dizer que, no próximo ano, nós vamos ter uma eleição, pelo menos na Paraíba, em estado de calamidade pública, mas de alto nível de dificuldade.

            O representante da agência estadual de águas da Paraíba apresentou um relatório em que define, de forma clara, o quadro em que a Paraíba hoje se encontra: são 29 açudes que abastecem cidades; têm menos de 20% da sua capacidade. São 28 que abastecem cidades; têm menos de 5% da sua capacidade.

E todos nós sabemos que em um açude com 5% de capacidade a água já não presta para o consumo humano. Essa é a realidade que estamos vivendo na Paraíba. Será possível que o Governo vai esperar a situação se agravar para adotar medidas de planejamento e ações estruturantes para enfrentar isso?

            Conversei com o Ministro Fernando Bezerra, ainda no mês de junho, e disse a ele que existem milhares de poços - milhares de poços - no Nordeste, em particular na Paraíba, que estão parados porque os equipamentos não receberam manutenção e porque não foram limpos ao longo do tempo. Consequentemente, o Governo já poderia estar realizando essa ação hoje, e não esperar a situação se agravar. Que faça convênios com as prefeituras, diagnostique quantos poços existem, quais podem ser aproveitados, limpos, equipados, revistos, ou que perfure novos poços, mas faça isso com urgência, faça agora. Não deixe para fazer, como se estivesse fazendo um favor, em um ano eleitoral. Vamos cuidar do problema, que é gravíssimo, agora. Isso é que é importante nós fazermos.

            Quero registrar também o que ocorreu na audiência pública de ontem. 

            Eu sou da cidade de São José de Piranhas, onde, nas décadas de 40 e 50, foi construído um açude, também com o nome de Boqueirão - no caso, Açude Engenheiro Ávidos -, que, ao encher, cobriu a cidade onde moravam meus pais: São José de Piranhas.. 

            A cidade foi transferida para uma fazenda chamada Jatobá. Durante muitos anos, ficou sendo chamada de Jatobá, nome carinhosamente dado ao lugar onde nasci e que ainda hoje eu uso, embora o nome oficial seja São José de Piranhas.

            Pois bem, quando criança, eu sabia dessa história, sabia que São José de Piranhas era lá no açude, e era então chamada de Piranhas Velha, porque São José de Piranhas era aquela nova cidade que teve que se mudar.

            Hoje, se quiser, pode voltar para a cidade antiga, porque o açude está praticamente seco. E olhem que esse açude, além de abastecer a cidade de Cajazeiras, que é uma das mais importantes da Paraíba, é suporte para outra cidade das mais importantes da Paraíba, que é o Município de Sousa, porque é de lá que a água é repassada para o Açude São Gonçalo.

            Pois bem, essa é a realidade da Paraíba. Nós estamos alertando para isso desde o primeiro semestre. Estamos vencendo o segundo semestre, estamos acabando com o ano de 2013. Pelo amor de Deus, não vamos fazer politicagem com a sede do povo da Paraíba.

            Vamos promover ações concretas, porque hoje a tecnologia nos permite. Estamos precisando é de decisão política, e não de sobrecarregar as costas dos prefeitos, já sacrificados com a questão de colocar carros-pipa, de ter água potável para evitar que a população adoeça, o que aumenta os custos e o sofrimento do nosso povo.

            É para isso que estou alertando e é isto que estou pedindo: que o Governo cumpra o seu papel. Que busque os governos estaduais, as prefeituras, e sejamos parceiros na busca da solução de um problema tão grave, que, infelizmente, não sensibiliza muitos, que preferem fazer propaganda a matar a sede do povo.

            A reunião contou inclusive com a presença do Presidente da Federação da Indústria, Dr. Buega. E aproveito para transmitir a ele e a toda a sua família, ao ex-Senador e ao ex-Deputado Marcondes Gadelha, os meus sinceros pêsames pelo falecimento do seu irmão, hoje, no Estado da Paraíba. Então, nas pessoas de Buega e de Marcondes Gadelha, transmito os meus pêsames a todos os seus familiares.

            Pois bem, essa é a nossa preocupação. No debate, ficou clara a necessidade de nos mobilizarmos para fazer a transposição do Eixo Leste, que abastece Pernambuco e a Paraíba, na mesma urgência em que estão sendo feitos os ginásios, os campos de futebol, as obras para a Copa. Do contrário, já avisei aqui e já contei a história, quando chegar a Copa, se não adotarmos medidas, o povo vai para o estádio com lata na cabeça para pegar a água que irriga a grama, porque vai faltar água para o povo beber no Nordeste.

            Era o que tinha a dizer, além de pedir a Deus que ilumine os governantes e os responsáveis a fim de que cumpram o seu papel de fazer este País mais justo e mais humano.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.