Pela ordem durante a 19ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Defesa da aprovação da PEC que extingue o voto secreto no âmbito do Congresso Nacional.

Autor
Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA POLITICA.:
  • Defesa da aprovação da PEC que extingue o voto secreto no âmbito do Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DCN de 18/09/2013 - Página 1910
Assunto
Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA POLITICA.
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, OBJETO, EXTINÇÃO, VOTO SECRETO, AMBITO, CONGRESSO NACIONAL.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL-AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. É apenas um minuto.

            Presidente, eu espero que essa sessão de hoje seja a última em que nós estejamos reunidos, o Congresso Nacional, apreciando vetos através do voto secreto. Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado apreciará a proposta de emenda constitucional que veio aqui da Câmara dos Deputados.

            A posição do nosso Partido é pela aprovação dessa proposta de emenda à Constituição, e, logo em seguida, acreditamos que essa proposta de emenda à Constituição será levada ao plenário do Senado da República, para que, assim, nós possamos acabar com o voto secreto em todas as circunstâncias no Congresso Nacional. Não é justo, não é cabido, não é aceitável que haja o voto secreto no Congresso Nacional seja para a cassação de mandatos parlamentares, seja para vetos da Presidente da República! (Palmas.)

            Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que, se algum Parlamentar acha que o instituto do voto secreto o protege de suas prerrogativas, não foi dado a nós Parlamentares, quando pedimos o voto do cidadão, a prerrogativa do medo. Então, não temos por que nos esconder através do voto secreto na apreciação de vetos vindos do Executivo aqui, na reunião do Congresso Nacional.

            O tempo não permite que detalhemos todos os votos dos vetos do nosso Partido, mas eu queria, em especial, dizer que o Partido Socialismo e Liberdade votou pela derrubada dos vetos em relação ao Estatuto da Juventude e votou pela derrubada do veto ao PLS nº 244/09, que se refere aos papiloscopistas. (Palmas.)

            Talvez, o ideal seja que as próximas sessões do Congresso Nacional sejam de conhecimento de todos os cidadãos brasileiros. Que esta seja a última sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos através do voto secreto! (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DCN de 18/09/2013 - Página 1910