O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, é uma honra muito grande falar no plenário do Senado em sessão presidida por V. Exª, a quem eu reitero a minha mais profunda admiração e amizade.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - A recíproca é verdadeira, Senador.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ) - Eu desejo parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, pelo sucesso da licitação que selecionou concessionários para a gestão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte.

            A operação do Galeão foi concedida à brasileira Odebrecht, em associação com a administradora do aeroporto de Singapura, com lance de R$19 bilhões, valor que excedeu em quase três vezes o mínimo exigido no edital. Já a operação de Confins ficará a cargo da também brasileira CCR, em parceria com empresas administradoras dos aeroportos de Zurique e de Munique, ganhadoras com lance da ordem de R$1,8 bilhão e ágio de 66% sobre o mínimo exigido.

            Trata-se de uma iniciativa de grande relevância, não somente porque revela o interesse de corporações, domésticas e estrangeiras, pelo setor da infraestrutura do País em um momento de crise de confiança em relação à sua situação fiscal, como também porque confirma, mais uma vez, a adequação dos usos dos instrumentos de desestatização, como concessões e parcerias público-privadas, para alavancar o nível de investimento da economia brasileira.

            Os governos municipais, estaduais, distrital e federal podem e devem recorrer de maneira sistemática à privatização, às concessões, a esses instrumentos que eu mencionei para proverem mais e melhores serviços ao cidadão, inclusive em associação, nos casos em que isso seja mais eficiente.

            A racionalidade que sustenta essa proposta decorre do fato de que o financiamento do Estado de bem-estar social preconizado pela Constituição, com grande número de serviços cujo acesso é universal, associado a tantos outros de natureza focalizada, demanda um volume de recursos relativamente alto para a capacidade contributiva dos brasileiros. Parte da carga tributária a que estão sujeitos as pessoas e as empresas se deve a essa escolha legítima da sociedade brasileira. Os recursos que sobram depois de se garantirem o custeio e os investimentos no provimento dos serviços públicos são insuficientes para manter a infraestrutura existente.

            A proposta de lei orçamentária anual ora em apreciação no Congresso fornece informações importantes sobre a realidade fiscal brasileira. As despesas com a Previdência, da ordem de R$388 bilhões, representam cerca de 16% de todo o orçamento fiscal e da seguridade social. Serão necessários, ainda, outros R$100 bilhões somente para a área de saúde, além de quase R$30 bilhões para custear o Benefício de Prestação Continuada, mais R$24 bilhões para o Bolsa Família e R$43 bilhões para o abono e o seguro-desemprego.

            É evidente a correção das decisões de universalização de serviços básicos, como de saúde, e outros dessa natureza que constam da rede de proteção social estabelecida pela Constituição. Mas o desenvolvimento econômico do País, até para garantir a sustentação dessa rede de proteção social no futuro, demanda investimentos vultosos, especialmente na área de infraestrutura. E os R$173 bilhões, aí incluídos os recursos do PAC, consignados na lei orçamentária para 2014, são reduzidos para fazer frente às urgentes necessidades do País.

(Soa a campainha.)

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ) - A solução para ampliar os investimentos em infraestrutura é a associação entre capitais estatais e privados, como parcerias público-privadas e as concessões, como essas que estão sendo implementadas pelo Governo Federal nos aeroportos do Galeão e de Confins.

            Bem planejadas, com objetivos e metas claras, taxa de retorno compatível com o risco e, principalmente, estabilidade de regras, o Brasil conseguirá atrair os capitais de que necessita, estimados em cerca de R$1,7 trilhão até 2017, para superar os gargalos de infraestrutura que limitam a realização do potencial de desenvolvimento econômico do País.

            Ficam, pois, registrados meus cumprimentos ao Governo Federal; à Presidenta Dilma Rousseff; ao Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco; e aos vencedores dos leilões de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins.

            Muito obrigado, Presidente.