O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Querido Presidente, companheiro Paim; ilustres membros que compõem a nossa Mesa; senhoras e senhores, saúdo o Cláudio Luciano Dusik, indicação da querida Senadora Ana Amélia, nosso irmão do Rio Grande do Sul.

            Quando vejo um jovem exatamente como o nosso querido Luciano, eu me emociono. Atingida na sua saúde física, a maioria se entrega, a maioria faz tudo para sobreviver, para conseguir viver nas condições difíceis em que está. Esse jovem, formado, catedrático, cria o método que o auxilia e que auxilia milhares como ele a poderem se comunicar, a poderem ser úteis para a sociedade, a poderem fazer algo realmente positivo e concreto.

            É com emoção que eu o saúdo, meu querido irmão! Acho que o Rio Grande do Sul tem em você um grande filho da nossa terra!

            A Deputada Janete, em seu terceiro mandato, é conhecida de todos nós, bem como seu esforço, seu trabalho, sua luta. Eu diria da luta de sua família, da sua luta, da luta de seu marido e de seu filho. Com muita admiração e com muito respeito, nós a acompanhamos.

            Jackson Lago, eu o conheci. Eu o atendi numa época que era difícil e complicada. Inclusive, ele estava em São Luís. Fui fazer uma palestra para Jackson Lago e para seus amigos. Luta árdua foi a desse companheiro, médico, humanitário, levado à política em condições adversas, que debateu, lutou, defendeu suas ideias, defendeu a democracia.

            Graças a Deus, hoje, nós estamos vivendo uma época nova no Supremo Tribunal Federal! Até hoje, eu não entendi: cassar o mandato de Lago por exagero do poder econômico? É uma piada! Acusaram-no de abuso de mídia. Os jornais, as rádios, as televisões estavam todos do lado de lá, e ele foi cassado porque abusou da mídia. No entanto, conservou sua dignidade, e eu não me arrependo de ter ido lá para dizer que estava em frente a um grande vulto de nosso País.

            O Sr. Wagner Lago - Nobre Senador Pedro Simon, V. Exª me permite um aparte, com a anuência da Presidência?

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quero dizer para o nosso querido Deputado Wagner Lago que já me disseram que isso não está no Regimento, mas o momento é o de romper o Regimento, em homenagem ao nosso Governador cassado e falecido. (Palmas.)

            Por favor, faça o aparte!

            O Sr. Wagner Lago - Com a vênia de V. Exª, eu me atrevo, Senador Pedro Simon, a apartear V. Exª, que deixa de ser apenas um homem público para se tornar uma instituição política, uma referência política nacional. Eu vejo V. Exª e vejo o Dr. Ulysses; eu olho para V. Exª e me lembro de Renato Archer; eu olho para V. Exª e me lembro da bravura do povo gaúcho, que V. Exª encarna, continua encarnando e encarnou na resistência ao regime ditatorial implantado em nosso País. Quero dizer a V. Exª, com a vênia do Presidente desta Casa, que um país que relembra seus fatos históricos, um país que homenageia quem cuidou dos direitos humanos e quem cuida dos direitos humanos, um país que não deixa que se apague a memória desses bravos lutadores pela democracia, esse país, nós podemos dizer aos nossos filhos e netos, é um país que tem futuro, apesar das adversidades, apesar do regime de exceção que dominou este País por muito tempo, desde a Colônia, desde o Estado Novo, desde o regime autoritário de 1964. Eu quero dizer que eu não podia deixar de pedir este aparte a V. Exª, porque o simbolismo que este encontro representa é importante. Na Mesa, está um juiz do Maranhão que, hoje, é nome nacional e internacional em defesa da lisura do voto, da lisura do processo democrático. Ele está ali, Dr. Márlon Reis. Está ali também a Deputada Janete Capiberibe, e, aqui, está seu marido. No Amapá, também se repetiu o que aconteceu no Maranhão. É como disse o Ministro Rezek, e eu vou concluir, nobre Senador: “Houve um golpe judicial. Esse golpe ficou marcado não só no Maranhão, ficou marcado no Brasil inteiro”. Foi um golpe sujo, que envergonha a Justiça como um todo, como disse o Ministro Rezek. Concluindo, devo dizer, em nome dos familiares de Jackson, de quem tenho a honra de ser irmão, que essa comenda é como se fosse, digamos assim, uma restauração da democracia e da representatividade e, mais do que isso, da soberania conspurcada do povo do Maranhão. Essa comenda é dada a Jackson, essa comenda é dada à família de Jackson, mas essa comenda é dada, sobretudo, ao povo do Maranhão, que teve sua soberania desrespeitada pelo golpe que destituiu Jackson de forma brutal, ditatorial e, sobretudo, injusta. Eu peço desculpas a V. Exª por ter interferido no discurso de V. Exª, mas eu não poderia perder esta oportunidade. Depois, poderei dizer que, um dia, numa sessão emblemática, eu aparteei o Senador Pedro Simon. Quero agradecer também à nossa colega de infortúnio, lá do Amapá, que também é vítima, como nós do Maranhão, do caciquismo, dos coronéis que ainda sobrevivem, que, por essas razões, por essas injustiças, ainda sobrevivem na política brasileira. Muito obrigado a V. Exª. Muito obrigado, Senador Paim, que me concedeu esta oportunidade de, talvez, até justificar a quebra do Regimento desta Casa. (Palmas.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - É com muita emoção que recebo o aparte de V. Exª, Deputado Wagner Lago. Como irmão, ocupando agora esse lugar, V. Exª salienta algo que é real e que é justo.

            Nosso querido homenageado, Jackson. Homenageando-o, estamos homenageando muitas pessoas, que foram cassadas, presas, torturadas, com a Justiça capenga que tínhamos, como esta.

            Acompanhei o voto do ilustre Ministro do Supremo. Realmente, ele deixa claro: como podia Jackson, numa campanha de Davi contra Golias - ainda assim ele não tinha nem a força para atirar a pedra -, ser condenado por exagero de mídia? Ele não tinha nada, e o outro lado tinha rádios, jornais, televisões e tudo o mais que fosse necessário.

            Eu saúdo Dom Antônio Saburido. V. Exª tem uma responsabilidade muito grande. Eu vou lhe ser muito sincero: não gostaria de estar no seu lugar de Arcebispo de Recife e Olinda. Aquela figura de Dom Helder, sempre em cima e que sempre ensina... Espero que ele o esteja orientando.

            Hoje, V. Exª deve estar com grande orgulho. O mundo inteiro respeita, e há uma expectativa. Hoje, no mundo, a expectativa de algo de novo está no Papa Francisco. Ele, o seu jeito, o seu estilo. Ele que não mora naquele luxuoso apartamento de 300, 400 metros quadrados no Vaticano, mas que ficou num quartinho do tipo hotel de trânsito, onde os bispos e cardeais se hospedam, quando vão. Ele que não tem mais almoço especial numa mesa luxuosa, onde comem ele e as pessoas que escolhe. Não sei se é sempre ele que as escolhe ou se um grupo que comanda o Vaticano que as leva para almoçar com ele. Ele está almoçando lá no restaurante do hotel de trânsito, com as pessoas que estão ali. Ele que já teve uma vitória excepcional, uma coisa meio estranha: escreveu uma carta para o Presidente da Rússia pedindo que a intervenção não fosse a explosão que se estava esperando lá no Irã. E, surpreendentemente, o Presidente da Rússia falou com a China, falou com a França, fizeram uma reunião, e o Presidente Obama concordou. E, às vésperas de uma intervenção no Irã, uma loucura, chegaram a um acordo, paralisaram e vão fazer um entendimento. O Presidente da Rússia, em vez de responder a carta do nosso Papa, foi pessoalmente ao Vaticano e foi recebido com honras pelo Papa, que lhe agradeceu o fato de que ele tinha tomado as providências.

            E eu estranhei, porque na televisão eu vi, lá pelas tantas, não sei se era uma Bíblia com uma cruz ou um crucifixo, mas o Presidente da Rússia beijou o crucifixo e fez o sinal da cruz. Eu acho que ele é católico ortodoxo ou coisa parecida, porque um presidente da república não ia fazer um ato que nem esse. Mas me surpreendeu.

            V. Exª, criando uma entidade para cuidar dos viciados em drogas, mostra que a sua caminhada vai ser importante, meu querido arcebispo, por esse trabalho de decidir a favor do problema número um do Brasil, que é o crack. Ao contrário da maconha, da cocaína, etc. e tal, que está nas grandes cidades e nas classes ricas e médias, o crack é baratinho e vicia de um dia para o outro. V. Exª criou uma entidade, e esse é um bom início. Vá nessa caminhada. É claro que não vou dizer para ir direitinho como Dom Helder, porque ele sofreu demais. Ele sofreu demais!

            Arcebispo do Rio de Janeiro, eu fui Presidente da UNE e confesso a vocês a emoção que tive na minha vida, desde que nasci até hoje, quando vi aquele baixinho, vestido como um sacerdote, o mais humilde possível, falando. Hoje ele deve estar feliz, porque tudo o que ele falou aqui e que foi proibido o Papa disse na mensagem que lançou à Igreja brasileira. Eu diria que o grande herói é Dom Helder Câmara. (Palmas.)

            Warley Martins Gonçalles, meus cumprimentos pelo difícil liar do trabalho. Às vezes, a gente só se lembra que quer o aumento da aposentadoria e se esquece dos anos que trabalhou e da dificuldade pela qual está passando.

            Sr. Presidente, tive a honra de apresentar, como proposta à Comissão do Senado, o nome de Márlon Reis. A história da vida de Márlon Reis é, por si só, um exemplo, um exemplo de luta e uma inspiração para quem acredita na força do Direito e na Justiça como alavanca fundamental da defesa e promoção dos direitos humanos.

            Filho de um advogado bancário e de uma dona de casa, nascido em na pequena cidade de Pedro Afonso, no atual Estado de Tocantins, o jovem, mulato e pobre, mudou-se com a família para o Maranhão, onde estudou em escola pública e ganhou a vida como feirante, na capital, vendendo melancia no mercado de São Luís.

            Com esforço, conseguiu ingressar no curso de Direito. Virou líder do movimento universitário local. Estudando de manhã, trabalhando à tarde e trabalhando à noite, formou-se em advogado. Assumindo, uma década antes, a pregação revolucionária do Papa Francisco, o jovem Márlon passou a dedicar seus fins de semana a viajar pelo interior pobre do Maranhão e do Piauí, num trabalho voluntário, para conscientizar o povo e alertar os eleitores sobre a necessidade de barrar candidatos processados pela Justiça. Uma ideia simples, que parece óbvia, mas que é sempre uma heresia em um a País como o Brasil.

            Ah, se todos os filhos do Brasil fizessem o que tu fazes, a nossa história seria diferente!

            Em carrocerias de caminhão, usando caixas de som emprestadas, Márlon Reis iniciava uma cruzada histórica, reunindo 500, 1.000, 2.000 pessoas, atraídas para aquele estranho comício, em que ninguém pedia votos. Ao contrário, o orador pedia apenas que denunciassem a compra de votos.

            Contrariando os pessimistas, havia gente para ouvir esse estranho discurso. E mais gente aparecia, cada vez mais interessada, atraída, comovida pelo apelo singelo de uma política exercida por gente séria, honesta, confiável ao povo eleitor. Como bom presságio do século que se iniciava, Márlon Reis passou a liderar, a partir de 2000, um conjunto com magistrados e promotores de Justiça do sul do Maranhão, uma intensa campanha de educação cívica contra a compra de votos. Realizou grandes audiências públicas, que ficaram conhecidas como “Comícios da Cidadania contra a Corrupção Eleitoral".

           Os eventos que começaram com algumas dezenas de curiosos chegaram a reunir 20 mil pessoas em praça pública. Ele falava sobre democracia em grotões, marcados por práticas políticas atrasadas, o que lhe rendeu ameaças de morte e tentativas de intimidação judicial, que buscavam deter suas atividades e quebrar seu ânimo forte. Até que, em 2002, em um desses encontros, na mesa de um boteco em Santa Filomena, uma pequena cidade de 6 mil habitantes no sul do Piauí, a 1.000 quilômetros de Teresina, nasceu a ideia, quase revolucionária, essencialmente herética, de um Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

           Esse movimento voluntário, quase missionário, acabou atraindo a atenção de quem sabe o valor da boa palavra, quem reconhece o peso dos dogmas de fé: a Igreja Católica. Márlon Reis recebeu um telefonema do Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, (CNBB), Dom Dimas Barbosa. Começou ali a junção vencedora de uma bela ideia com a estrutura de uma grande força moral do País.

           As peregrinações seguintes de Márlon ganharam uma dimensão nacional, a que se juntaram depois a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a ABI, o órgão da Imprensa Nacional.

            Em 2004, Márlon Reis recebeu o mais importante prêmio da magistratura brasileira, o Innovare - O Judiciário do Século XXI, concedido pela Fundação Getúlio Vargas, pelo Ministério da Justiça e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, por defender a abertura da Justiça Eleitoral ao diálogo com a sociedade civil organizada. (Palmas.)

            No final de 2007, começou de fato a cruzada nacional pela Ficha Limpa, que percorreu o País, coletando apoio popular.

            Em 2008, por designação do Tribunal Superior Eleitoral, o juiz Márlon Reis coordenou a realização de 1.500 audiências públicas em todo o Território nacional, com o nobre objetivo de articular o Poder Judiciário e os movimentos sociais na fiscalização do processo eleitoral.

            Todo esse esforço coletivo levou ao momento histórico do dia 29 de setembro de 2009, quando o Congresso Nacional recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, clamando pela ética e pela lisura na política, num processo popular - houve 1,6 milhão de assinaturas pedindo a Ficha Limpa. Em cima disso, mais 2,2 milhões de assinaturas via internet pedindo apoio ao projeto.

            Não por acaso, Márlon Reis foi incluído pela revista Época, em 2009, na lista seleta dos maiores influentes brasileiros do Brasil.

            Apesar das resistências previsíveis dos coronéis da velha política, Márlon Reis nunca desistiu, e, no dia 4 de junho de 2010, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 135. Vencendo os impasses judiciais, criados por partidos políticos atingidos pelo perigo da restrição sanitária, a Lei da Ficha Limpa acabou sendo declarada constitucional pela maioria do Supremo Tribunal Federal, em 16 de fevereiro de 2012.

            O sonho do garoto pobre do Tocantins tinha se tornado, enfim, princípio, norma e lei. Aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2012, a Lei da Ficha Limpa barrou naquele ano...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... mais de 900 candidatos, em todo o País, que conspurcavam os pressupostos de uma política sadia, ética e digna.

            Naquelas eleições, Márlon Reis, titular da 58° Zona Eleitoral do Maranhão, foi o primeiro juiz brasileiro a exigir divulgação antecipada dos nomes dos doadores de campanha, através do Provimento nº 01/2012. A iniciativa pioneira tornou-se determinação nacional, a seguir, por decisão da Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. “De onde vem o dinheiro?” “Dê a explicação.” “O que está acontecendo?” Nunca se perguntava. Ele foi o primeiro, fez no seu Município, e o Tribunal Superior Eleitoral, a exemplo dele, fez com que essa determinação valesse para todo o Brasil.

            Em julho de 2012, 3 meses antes das eleições, Márlon Reis foi o único brasileiro selecionado, entre 460 líderes do País, para representar o Brasil no Draper Hills, encontro mundial sobre cidadania, direitos humanos e mobilização social, no Estado da Califórnia, a convite da Universidade daquele Estado.

            Márlon Reis é, hoje, um nome consagrado dentro e fora do País.

            Mais do que isso, é reconhecido por um país grato a ele pela persistência e pela garra de uma luta ingente em favor da qualificação da política pelo primado da ética e da honestidade.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Não imagino nada mais efetivo do que isso na preservação dos direitos humanos de um povo historicamente fraudado pelos que desviaram a política do bem comum para atender aos seus interesses mesquinhos e particulares.

            Todos nós, Senadores, devemos ser gratos a Márlon Reis por resgatar a dignidade e a pureza de uma representação popular que se funda no bem e na dignidade.

            Meus cumprimentos, meu querido Márlon. Fico, às vezes, impressionado e vejo que V. Exª é um exemplo para todos nós: o Senador, o governador, o dono do jornal, o diretor da TV Globo, o intelectual, que escreve livros. Nós nos achamos sem condições de andar. Faço o que posso, mas é difícil, é impossível. E o jovem lá do interior do Maranhão...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... começa, como quem não quer nada, vai falando, vai aumentando, vai aumentando, e está ali o homem que é o grande responsável pela Ficha Limpa. E convém que os senhores saibam: a Ficha Limpa é a coisa mais importante que aconteceu neste Congresso; a Ficha Limpa é a determinação de que o cidadão condenado pelo juiz recorre ao tribunal, e uma junta do tribunal confirma a condenação. Ele pode, como hoje, recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal, recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, à junta do tribunal, ao Pleno do Superior Tribunal de Justiça, ao Supremo, ao diabo. Pode recorrer, mas na cadeia; pode recorrer, mas não é mais Deputado; pode recorrer. Mas terminou o “Brasil, País da impunidade”...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... o que tu fizeste, o que tu iniciaste, meu irmão, com dificuldade - olha que foi com muita dificuldade -, esta Casa, no fundo, não tinha muita vontade de aprovar, mas o povo que tu colocaste na rua nos determinou, ou por vontade, ou por garra, ou por medo, o Congresso aprovou, e o trabalho hoje é verdadeiro.

            Meus cumprimentos.

            Fico muito emocionado, mas acho que, infelizmente, no Brasil, diariamente, no rádio, no jornal, na televisão, aparece modelo de coisa errada - Fulano matou Fulano, Fulano fez isso, Fulano roubou, Fulano não sei o quê -, a imprensa brasileira parece que tem nojo de noticia positiva. Por que não aparece o nome dele? Por que não faz um histórico do que ele fez acontecer? A resposta que eles dão: “Notícia boa, o povo não gosta; o povo gosta de notícia ruim”. Não sei, não acredito,...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... mas você é uma grande notícia para o povo brasileiro.

            Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)