O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, o Rio Grande do Sul está muito bem representado, o Senador Pedro Simon acabou de usar a tribuna, olhem o tamanho da minha responsabilidade: falar depois do Senador Pedro Simon.

            Queria cumprimentar os Senadores e as Senadoras aqui presentes, os Deputados Federais, as Deputadas...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me lembrar que a Senadora Ana Rita, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, tem papel fundamental para que momentos como estes aconteçam aqui na Casa. (Palmas.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Cumprimentar Dom Antônio, que me faz lembrar muitíssimo Dom Hélder, um defensor, um baluarte dos direitos humanos no momento em que o País estava mergulhado no obscurantismo, na violência, na repressão. Faz-me lembrar Padre Henrique, vítima do abuso, da violência da ditadura.

            Cumprimento Claudio Luciano. Claudio, tenho na minha família pessoas portadoras de necessidades especiais, que não falam. O seu teclado, aliado a alguns programas, permite que essas pessoas voltem a se comunicar. É algo fantástico.

            Cumprimento o Juiz Márlon Jacinto Reis. Endosso as palavras do Senador Pedro Simon, que mergulhou fundo na história do Juiz Márlon, que vem de um Estado com indicadores sociais preocupantes em nosso País.

            Cumprimento o Warley Martins Gonçalles, que é um lutador, cuja trajetória nos foi contada pelo Senador Paulo Paim e que merece todo o nosso respeito.

            Eu queria também me juntar à homenagem a tudo que foi dito em relação ao Governador Jackson Lago. Aqui estão presentes sua viúva, Clay Lago, sua neta e também Wagner Lago, que é Deputado Federal. Vale dizer que acompanhei muito de perto a luta do Governador Jackson Lago, e é muito dolorido saber que as injustiças às vezes são praticadas pela própria Justiça. É muito difícil entender isso, mas ocorre com certa frequência em nosso País, porque o mesmo poder econômico que influencia as escolhas políticas do povo brasileiro tem uma enorme influência também no Judiciário brasileiro. Aqueles que podem pagar bons advogados, aqueles que conseguem tecer redes de influências, esses, às vezes, permanecem na impunidade por toda a vida.

            Esse acontecimento nos tocou fundo, porque também fomos vítimas de um processo muito parecido. Escolhi, Sr. Presidente, falar desta tribuna, porque poderia falar da tribuna à esquerda do Presidente, mas resolvi falar da tribuna à esquerda do plenário, porque foi aqui - e vou revelar mais tarde - que ocorreu algo que marcou nossas vidas, a minha e a da homenageada com a Comenda dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, a Deputada Federal Janete Capiberibe.

            O Sr. Domingos Dutra - Senador.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Com o maior prazer e com a anuência do Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza. Aqui hoje é o dia de quebrar o Regimento.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Deputado Domingos, V. Exª tem o aparte.

            O Sr. Domingos Dutra - Quero agradecer a V. Exª pelo aparte e agradecer ao Presidente Paim duas vezes: primeiro, por me permitir quebrar publicamente o Regimento; segundo, por conduzir a comissão que acolheu a minha indicação do nome do Jackson para ser homenageado. Eu fui vice-prefeito do Jackson, em 1996, em São Luís. Fui vice a pedido do Presidente Lula, que queria que o PDT estivesse coligado com o PT, na eleição de 1998. Deixei o meu mandato de Deputado Federal e fui ser vice do Jackson. Eu 2006, Presidente do PT, ajudei o Jackson a ser eleito governador do Maranhão, mesmo enfrentado o Presidente Lula, que, no segundo turno, fez outra opção. Da tribuna da Câmara, em 2009, fiz uma trincheira na defesa do mandado do Jackson. Fiquei com o Jackson até o último momento, quando ele saiu do palácio, e fomos até a sede do PDT. Fiz essa indicação porque, como já foi dito, um dia vai ser escrita a história do Poder Judiciário brasileiro e vai ser comprovado que foi cometida a maior injustiça. Cito apenas dois fatos, para abreviar. Jackson foi cassado por quatro votos a três. Havia três acusações contra o Jackson, abuso de poder econômico e abuso de poder político. Imaginem, o Jackson, que não tinha onde cair morto, não tinha televisão, não tinha rádio, não tinha jornal, não tinha terra, foi acusado de abuso de poder político no Estado do Maranhão. De duas das acusações ele foi absolvido, por cinco a três. A última acusação estava em três a três. O Presidente, Ministro Ayres Britto teria de desempatar. E o Presidente estava perdido. Foi preciso o relator, que votou contra o Jackson, dizer: “Presidente, se você votar “sim”, o Jackson vai ser absolvido. Você tem que votar assim para ele ser condenado”. E o Ministro Ayres Britto, poeta de Sergipe, que deve estar neste momento de luto pela morte de nosso companheiro Marcelo Déda, foi orientado a votar de forma a cassar o Jackson, para dar o quarto voto. Jackson foi cassado por um recurso chamado recurso contra expedição de mandato. Pois não é que agora, o mesmo TSE que cassou o Jackson, usando o Recurso contra Expedição de Diploma, diz que esse recurso é inconstitucional, e devolveu o processo de cassação da atual Governadora, que patrocinou, com sua família, a cassação de Jackson! O processo foi devolvido. Ou seja, para cassar Jackson, aquele recurso era legal, legítimo e constitucional, mas, para cassar a Governadora do Maranhão, esse mesmo tipo de recurso é ilegal, é ilegítimo e inconstitucional. Eu queria dizer, portanto, como maranhense, que essa cassação do Jackson tirou o Maranhão do mapa do Brasil. O Maranhão está fora do mapa do Brasil. Todos os Estados brasileiros se aproveitaram dos oito anos do governo do Presidente Lula, dos quatro anos do Governo da Presidenta Dilma. O Maranhão não se aproveitou. O Maranhão continua crescendo como rabo de cavalo: para baixo, com os piores indicadores sociais. É o único Estado onde uma família trata o Estado como uma fazenda e trata os maranhenses como se eles fossem gado. Muito obrigado. (Palmas.) Fico muito feliz de continuar coerente. Tive divergência com Jackson, mas, em nome do Maranhão e em nome da democracia, fiz a indicação do nome dele para receber esta comenda. E me emociono quando eu vejo aqui a Srª Clay Lago. (Palmas.) É muito triste viver no Maranhão do jeito que nós estamos. E mais triste ainda é ver o Presidente Lula de mãos dadas com essa família que nos humilha, que nos massacra. Mas 2014 será o ano da desforra. (Palmas.) Tenho certeza de que em 2014 nós vamos sair dessa ditadura civil, que nos humilha, nos maltrata há mais de 48 anos. Obrigado e me desculpem pela emoção. (Palmas.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Deputado Domingos Dutra, eu gostaria de incorporar o seu discurso ao meu discurso e dizer-lhes que a fronteira entre a justiça e a política é tênue.

            Eu tenho certeza de que o Meritíssimo Juiz Márlon Reis sabe muito mais do que eu e conhece muito mais do que eu que essa fronteira é difícil de delimitar. O poder econômico e o poder político têm uma enorme influência no Judiciário, porque é do poder político que depende uma boa parte da composição do Judiciário.

            Portanto, nós compreendemos o que aconteceu com Jackson Lago. É lamentável, é triste, é uma mancha, sim, na história do Judiciário brasileiro. E há tantas outras manchas que a história haverá de revelar.

            Mas eu queria falar um pouco da homenageada, Janete Capiberibe, que eu conheço de algum tempo. 

            Janete nasceu no hemisfério norte, na ponta de cima, Senador Pedro Simon, nasceu na Costa Atlântica numa cidade pantaneira, uma dádiva da natureza, um dos lugares mais bonitos do Planeta no Município chamado Amapá, que terminou dando nome para o Estado do Amapá, na Costa Atlântica. E ali viveu até cinco, seis anos e aí sua mãe, que começou a ouvir falar na palavra universidade, resolveu arribar com todos os sete filhos. E de barco costeou o Continente até Macapá. E ali em Macapá colocou os filhos na escola para dar sequência à escola que lá naquele Município não existia. Depois seu pai conseguiu emprego numa mineradora americana que estava recém se instalando. E ela então conheceu a divisão de classe nessa mineradora, porque as casas eram entregues de acordo com a posição dos funcionários da empresa. Havia o estafe para os dirigentes com casas amplas, com vários quartos, para as pequenas famílias; intermediária, para os quadros técnicos e a primária para os operários, como o pai dela, que era operário e foi parar numa dessas casas com sete filhos. Claro, sobrava filho para os poucos quartos. E ela então passou a compreender as injustiças da nossa sociedade naquele momento. Concluiu o seu ensino fundamental e foi para Macapá. Em Macapá estudamos juntos na Escola Normal de Macapá - logo depois do ensino fundamental -, depois estudamos juntos no Colégio Amapaense e Janete teve um contato muito próximo como um cidadão chamado Francisco das Chagas, o Chaguinha, o velho comunista candidato na Constituinte de 1946 a Deputado Estadual no Pará, pelo Partido Comunista, que naquele momento emergia de anos e anos de perseguição. Não tendo sucesso foi para Macapá. E Janete então, em contato com Chaguinha, que era um homem muito humilde, cultiva plantas e flores em sua casa, e de dia num carrinho vendia de porta em porta. Mas além de cultivar plantas, ele também cultivava consciências políticas. Como bom comunista, agrupava na sua casa jovens. Entre esses jovens estava Janete, que daí então recebeu uma enorme influência de Chaguinha.

            Mais tarde Janete, com essa consciência aguçada das desigualdades sociais, das injustiças, sobretudo em função da violência da ditadura civil-militar que se instalou no País em 1964, juntamente já comigo, depois dessa amizade construída nas escolas, terminamos nos casando. E não apenas casamos na Igreja, mas também casamos com a revolução. Ingressamos na Ação de Libertação Nacional, liderada por Carlos Marighella, que queria um País democrático, e como não havia como participar de nenhuma atividade legal possível, os sindicatos tinham sido fechados, os partidos fechados, o Congresso tinha sido fechado em 1969, com o AI-5, então nós recorremos à única forma de resistência política que havia naquele momento, Senador Pedro Simon, que foi a resistência armada.

            Tivemos a infelicidade de cair presos e passar por tudo aquilo que centenas, milhares de brasileiros passaram nos porões da ditadura, como Padre Henrique, que sofreu e não sobreviveu para contar a história. E Janete foi artífice, também presa, no oitavo mês de gestação da nossa primeira filha. Depois de um mês e meio presa, conseguiu a liberdade, e ela então começou a articular a minha retirada da prisão, a minha fuga da prisão. E fez contato com o juiz auditor, fez contato com os amigos, entre eles o saudoso ex-Senador, membro desta Casa, Almir Gabriel, e tantos outros amigos e companheiros daquela época, recolheu os meios e terminou me arrancando das mãos da ditadura. Fizemos uma longa fuga pelo Rio Amazonas até Rondônia, depois Bolívia, depois Peru, depois Canadá, Moçambique, até que veio a anistia, que anistiou tanto as vítimas da ditadura como também os torturadores e os assassinos, o que é profundamente lamentável.

            E nós voltamos ao Brasil com a maior satisfação do mundo, retornamos depois de nove anos de exílio.

            E, mais uma vez, juntos, voltamos à militância política.

            Em 1988, eu me elejo prefeito da minha cidade, e Janete, vereadora. Em 1990, ela se elege Deputada Constituinte, porque o Estado do Amapá estava no processo de transição de território para Estado. Em 1994, eu me elejo governador e ela se reelege deputada estadual, e, assim, sucessivamente.

            Na condição de governador, eu me lembro do episódio que envolve o Prof. Chaguinha, professor de Ciências Políticas de Janete na sua adolescência. Chaguinha ia completar 90 anos - isso em final de 1995 -, e eu liguei para o comandante da Polícia Militar e pedi a ele que fizesse uma alvorada às seis horas da manhã para saudar aquele militante comunista de tantas lutas. Pedi ao comandante que preparasse a banda para tocar na porta do Chaguinha a A Internacional Comunista, a canção. Dois ou três dias antes do aniversário de Chaguinha, o comandante me liga, Senador Paulo Paim, para me dizer que tinha telefonado para todas as bandas das polícias militares do País, e ninguém tinha a partitura da A Internacional Comunista. Portanto, não ia poder tocar e nem homenagear um comunista porque não tinha a partitura da canção A Internacional Comunista.

            Mas, enfim, Janete, com os seus mandatos sucessivos de deputada estadual - foi reeleita por três vezes -, em 2002, chega à Câmara Federal com a maior votação daquele pleito. Foi a mais votada de 2002. E eu chego a esta Casa, o Senado, depois de cumprir dois mandatos de Senador. Em 2005, vem o revés: nós tivemos nossos mandatos cassados, acusados de comprar dois votos, pagos em duas parcelas. É o primeiro caso de Senador cassado pela Justiça Eleitoral e eu tenho a impressão de que é o primeiro caso de Deputado cassado também pela Justiça Eleitoral. Uma acusação de compra de dois votos.

            O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tinha descartado e tinha nos declarado inocentes. Não havia como esperar que algo pudesse nos acontecer, mas aconteceu. E, juntos, em dezembro de 2005, nós nos despedimos aqui, nesta tribuna, nesta mesma tribuna, quando fomos afastados do Senado.

            Em 2006, Janete retorna, mais uma vez, a mais votada. E, em 2010, de novo: a Deputada mais votada da história do Amapá, com mais de 10% dos votos. E o mandato de Janete é inteiramente dedicado aos segmentos mais vulneráveis de nossa sociedade, como falou o Senador Pedro Simon, aos povos indígenas que passaram por um genocídio, por um etnocídio ao longo da história do nosso País, aos quilombolas, cujos direitos são sistematicamente desrespeitados, aos ribeirinhos, às mulheres e às crianças. Tem uma preocupação e um compromisso com o meio ambiente, em proteger esse patrimônio ambiental que é de todos os brasileiros, pensando nas gerações futuras e também com um dos traumas da nossa região, que são as mulheres escalpeladas pelos eixos dos motores. Essa é uma tragédia que se repete com muita frequência, não apenas na Amazônia, mas principalmente na Amazônia. É quando o eixo dos motores daquelas pequenas embarcações enrosca o cabelo das mulheres e arranca o couro cabeludo. Janete consegue dar visibilidade a esse problema que atinge milhares de pessoas na Amazônia, principalmente de mulheres, e consegue passar uma lei que previne esse acidente, uma lei que determina a proteção do eixo dessas embarcações.

            Há pouco foi aprovada na Câmara uma lei que declara Chico Mendes um mártir do meio ambiente brasileiro, como Patrono do Meio Ambiente, que está aqui nesta Casa para ser votada.

            Portanto, todos os homenageados, todos, são dignos, merecedores e têm respeito deste Senado. Todos foram escolhidos por unanimidade.

            Encerro aqui minhas palavras falando que as injustiças fazem parte da luta política e que essas injustiças que nós vivemos jamais, seja lá atrás, no período da ditadura civil/militar, seja agora, em pleno processo democrático, fizeram Janete arredar um passo para trás ou nos fizeram arredar um passo para trás.

            Nós sabemos que a injustiça faz parte do cotidiano do povo brasileiro, que clama e luta por justiça. Portanto, nós estamos do lado daqueles que sempre estiveram distantes da justiça e vamos continuar lutando, Janete inteiramente dedicada a essa luta ao lado dos injustiçados.

            Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)