O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, queria, primeiramente, cumprimentar o Senador Vital do Rêgo, o Sr. Presidente do Senado, o Senador Eunício e o Senador Luiz Henrique.

            O relatório sobre a questão da dívida dos Estados ficou com o Senador Luiz Henrique, que se prontificou a apresentá-lo já amanhã. O Senador Eunício abriu mão da relatoria em nome do entendimento; e o Senador Vital do Rego, como me avisava ainda ontem, disse que o projeto que veio da Câmara será votado amanhã.

            Acredito que a CCJ possa aprovar nesse caso, porque sabemos da posição, inclusive, do Executivo, que não aceitará nenhuma alteração. Foi o acordo firmado antes das medidas últimas de austeridade por parte da Presidenta Dilma. Então, não há motivo nenhum para ele ir a outra comissão, já que teremos de votá-lo, se quisermos avançar nessa questão, exatamente como ele saiu da Câmara.

            Podemos aprovar na CCJ, remeter ao Plenário e votar, fazendo a matéria seguir para a sanção, sem prejuízo de que outros projetos sejam encaminhados, votados, discutidos, atendendo-se às postulações legítimas desse ou daquele Senador.

            Então, cumprimento a todos pela forma como está sendo feito esse trabalho. Eu o venho acompanhando dia após dia.

            Sr. Presidente Mozarildo, isso é fundamental para o Rio Grande. Nós saímos de uma correção da dívida, hoje impagável, de IGP-DI mais 6%, e passaremos, então, a pagar sobre IPCA mais 4%. Só para se ter uma ideia do montante de prejuízos a que hoje o percentual nos obriga, o Rio Grande do Sul deve, de principal, R$21 bilhões, mas, se pegarmos os resíduos causados pelos juros, temos mais R$20 bilhões. Os Estados já pagaram 84% da dívida, mas ainda devem 171%. É inaceitável! Por isso, o momento é de entendimento, de grandeza.

            Lembro-me de outro momento em que discutíamos os interesses dos outros Estados, e me pediram muito - era o Fundo de Participação dos Estados - que eu abrisse mão das minhas emendas, pois, no momento da discussão das dívidas, nós acertaríamos com rapidez, nos moldes propostos pelo Executivo, e, ali, o Rio Grande do Sul não teria que continuar pagando uma dívida que é impagável.

            Fico muito feliz quando eu vejo que os acordos firmados são respeitados e a palavra empenhada é cumprida. Isso para mim é fundamental. Depois que eu dou a palavra, só me matando. Não mudo de opinião e de posição depois da palavra dada. Claro que não sou teimoso. Quando há um acordo e aqueles que estavam naquela linha de conduta mudam, não sou soldado do passo certo e caminho junto. Mas, quando o acordo é firmado, não rompo o acordo. E nós tínhamos um acordo firmado.

            Portanto, vejo com alegria que o acordo está para ser cumprido na votação de amanhã na CCJ.

            E ainda: quando me disseram que o Ministro Mantega estaria contra esse acordo, também disse que não acreditava, porque esse acordo foi firmado não por mim. No caso, o texto final, a redação foi firmada lá na Câmara, com Deputados e Senadores de todos os partidos e o Executivo. Foi acordado que o que saísse de lá em relação às dívidas dos Estados seria votado aqui com o aval, enfim, em sintonia com o Executivo.

            Por isso, estou muito tranquilo, eu diria, tendo em conta que, amanhã, a CCJ vota e caminharemos, então, para a votação final em plenário.

            Mas, Sr. Presidente, além deste tema que tenho olhado com muito carinho, não só eu, como os outros dois Senadores do Rio Grande do Sul e os Senadores dos outros Estados, não poderia deixar de vir à tribuna para dizer que hoje, 3 de dezembro, celebramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

            Durante toda esta semana aqui, no Senado, estaremos lembrando esta data e o seu significado. Eu mesmo participo agora, às 15 horas, no Interlegis, da abertura de conferências que tratarão deste tema.

            Para marcar o momento, o Senado irá promover shows musicais com pessoas com deficiência, teatro com pessoas com deficiência, exibição de filmes de pessoas com deficiência, oficina de Libras e visitas guiadas com enfoque especial para pessoas com pessoas com deficiência.

            Neste momento tão importante, eu gostaria de pinçar uma frase que saiu no Informativo nº 8, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamada “Pauta Inclusiva”. Diz ali: “Não são as soluções acessíveis e inclusivas que têm que ser sustentáveis; são as soluções sustentáveis que têm de ser acessíveis e inclusivas”.

            O conceito de acessibilidade prende-se à deficiência e, sempre que falamos em acessibilidade, pensamos em adaptação de espaços, produtos e serviços. Dessa forma, entendemos a acessibilidade como um favor à pessoa com deficiência. Não é assim que nós queremos. Nós queremos que a acessibilidade seja um direito da pessoa com deficiência.

            Entretanto, se queremos aplicar bem o princípio, precisamos percebê-lo não mais pela ótica de um benefício, mas pela ótica, repito, do direito.

            Por outro lado, a acessibilidade tem que passar a ser entendida não apenas como um direito da pessoa com deficiência, mas como um direito de todos. Não basta adaptar para que se torne acessível. É preciso conceber de forma acessível.

            Quando um edifício, por exemplo, sem acessibilidade é planejado, estamos dificultando a vida das pessoas com deficiência, dos idosos, das gestantes, das crianças, eu diria, de todos, porque, se você não prepara o edifício para aquela situação, mesmo aquele que não tem deficiência e é uma pessoa do bem terá que parar para ajudar a pessoa com deficiência.

            Mas, por outro lado, quando um edifício acessível é planejado, todo o conjunto da população é contemplado, ou seja, todos são beneficiados, tendo ou não algum tipo de restrição de mobilidade. Isso é o que propõe o chamado “desenho universal”, uma forma democrática de conceber os espaços urbanos, seus equipamentos, seus edifícios públicos e de uso público, repensando, assim, os ambientes de convívio entre as pessoas, respeitando a diversidade das experiências e as particularidades das interações humano-espaciais.

            Quando reservamos vagas para as pessoas com deficiência em concursos públicos e exigimos que o candidato comprove sua aptidão para o exercício da função, não estamos sendo acessíveis em nossas atitudes; afinal, estamos dizendo que, em princípio, a pessoa com deficiência não é apta, cabendo a ela provar a sua capacidade para exercer a função para a qual se candidatou.

            Incluir, de fato, é permitir que a pessoa com deficiência concorra a quaisquer funções, sem ressalvas, e transferir ao órgão que está disponibilizando as vagas o papel de aferir a capacidade de trabalho do candidato durante o estágio probatório principalmente.

            Quando percebermos as coisas por essa ótica, tornaremos a acessibilidade um princípio natural, algo corriqueiro e presente no dia a dia de todos nós.

            Quero aproveitar a oportunidade para falar um pouco da trajetória de Cláudio Luciano Dusík, que foi homenageado com a Comenda Dom Hélder Câmara, hoje pela manhã.

            Eu, Senador Jarbas, não citei o nome de quem indicou alguém. Eu não citei, como Presidente. Deixei que quem viesse á tribuna citasse cada um dos indicados. V. Exª indicou. Eu não vou falar de quem eu indiquei, mas quero dizer agora - e não estou na Presidência - que esse menino que veio aqui, deficiente, que fez um belo pronunciamento foi indicado pela Senadora Ana Amélia, que não está aqui agora.

            Estou falando agora, porque da Presidência não falei o nome de quem indicou. Foi o Conselho do qual V. Exª faz parte que indicou aquele número de pessoas, que aqui nos representaram muito bem, em nome todo daquele que luta pelos direitos humanos.

            Mas, enfim, agora, falo do Cláudio. Ele nasceu em Esteio, região metropolitana de Porto Alegre, e conseguiu um feito notável. Ele foi acometido de atrofia muscular espinhal, condição que limita seus movimentos. Mas, superando a sua condição, desenvolveu um teclado especial para quem tem dificuldade de movimentar-se.

            O dispositivo, criado por Cláudio, hoje mestre em educação, é chamado de Mousekey e funciona pelo movimento do mouse, detalhando o alfabeto, as sílabas, inclusive as acentuadas, e até os pronomes.

            Conheci a história de Cláudio em uma matéria publicada no G1, confesso. A partir daí, tratei de entender mais a caminhada dele. De fato, é emocionante a sua vida.

            Cláudio conta que, nos primeiros anos da escola, ficava um tanto isolado por conta das escadas que separavam a sala de aula do pátio. Quando estava na terceira série, um professor criou um programa: “O Ajudante do Dia”. A partir daí, Cláudio passou a se integrar nas brincadeiras e a se sentir como todas as outras crianças de sua idade.

            Conta Cláudio que, muitas vezes, caía da cadeira quando brincava de pega-pega e não sabia se chorava de dor pelo machucado ou de alegria por estar no meio da brincadeira junto com os colegas - e todos solidários, levantando a cadeira para que ele continuasse na brincadeira.

            A enorme rapidez com que as transformações ocorrem no mundo de hoje exige de todos nós igual velocidade na capacidade de adaptação. Nesse sentido, num contexto em que o debate sobre o futuro das cidades envolve a sustentabilidade ambiental, o tema da deficiência entra forte, corajoso, mas tranquilo, com a paz dos justos, reivindicando seu espaço nas reflexões sobre cidadania, direitos humanos e inclusão social, agregando valor ao conceito de desenvolvimento.

            Dessa forma, ao pensarmos a cidade que queremos, com qualidade de vida para as pessoas, o princípio da acessibilidade não poderá ser negligenciado, sob pena de excluirmos um contingente de pessoas que representa em torno de 10% da população mundial.

            As várias reflexões que vinham sendo feitas sobre tais desafios culminaram na elaboração de uma convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, pontuando a modernização das legislações dos países - e este Congresso já a aprovou por unanimidade.

            No Brasil, em âmbito interno, começamos a discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência - que tive a satisfação de apresentar 15 anos atrás. Ele continua em debate. As pessoas com deficiência exigem que eles sejam os próprios sujeitos dessa redação final e assim está sendo feito.

            Aqui destaco que o Estatuto da Pessoa com Deficiência teve a oportunidade de ser debatido de forma ampla e, ao final de tantos anos, hoje ainda, após a ratificação da convenção internacional, ele passou por uma análise na Câmara dos Deputados, numa comissão geral que debateu o tema.

            Ajustes ainda estão sendo feitos. A sociedade ainda está tendo a oportunidade de sugerir mudanças.

            O Estatuto está sendo relatado pela Deputada Mara Gabrilli, que construirá, certamente, o melhor relatório que esse documento poderia ter.

            Também é importante lembrar que a convenção internacional tem como foco o conceito de acessibilidade e redefine a deficiência, bem como as ações voltadas a esse público.

            Deixa, assim, a lógica do assistencialismo - como eu falei na abertura - e abraça os princípios da autonomia e da emancipação das pessoas com deficiência.

            É claro, também, que, num cenário em que buscamos a equiparação de oportunidade, a educação de qualidade deve estar no centro das discussões, contribuindo, assim, para melhores oportunidades no mundo do trabalho às pessoas com deficiência.

            Vale pontuar que, atualmente, o conceito de deficiência passa a ser entendido não apenas pela expressão de um corpo com impedimentos, mas pelo somatório de um corpo com impedimentos e as barreiras presentes em um contexto social pouco atento às diferenças corporais.

            Para finalizar, Sr. Presidente, quero voltar à frase inicial deste pronunciamento, dizendo: “Não são as soluções acessíveis e inclusivas que têm de ser sustentáveis, são as soluções sustentáveis que têm de ser acessíveis e inclusivas”.

            Acredito, Sr. Presidente, Senador Mozarildo, que planejar os caminhos do futuro com essa perspectiva é transferir para o ser humano a centralidade das reflexões acerca daquilo que esperamos de uma sociedade desenvolvida.

            Essa é minha homenagem ao dia de hoje, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

            Luciano, um menino cego que trabalha comigo, escreveu um poema, entre tantos que já fez, que passo a ler aqui. São praticamente cinco linhas. Ele, que é cego, diz:

A proposição de um novo olhar,

um olhar para o futuro

olhar para dentro

olhar para o outro

abraçar o outro

crer no outro

e que a sua diferença

me enriquece

e me torna Homem [cada vez mais, um ser humano].

            Ou seja, ele quer dizer que, na sua deficiência, ele quer ser parceiro e companheiro, que gostaria muito que o outro o abraçasse e que a diferença enriquece cada vez mais o convívio entre os homens e as mulheres.

            Viva o Luciano, meu amigão! Ele faz pronunciamentos para mim. Ele continua fazendo os pronunciamentos aqui, em Brasília. Ele é cego.

            E vivam todas as pessoas com deficiência! Vida longa a todos vocês e a Santos Fagundes, meu chefe de gabinete no Rio Grande, que também é cego.

            Hoje, não é o dia só de vocês, é o dia dos direitos humanos. Hoje é o dia de os homens de bem olharem para o outro, colocarem-se no lugar do outro e agirem como gostariam que o outro agisse se eles estivessem naquele lugar.

            Santos, você enxerga muito mais do que eu.

            O mesmo digo a você, Luciano.

            Um abraço a todos!

            Obrigado, Sr. Presidente.