O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srs. Senadores; Srªs Senadoras; telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, ontem, fui surpreendido, de maneira favorável, por uma notícia que me causou, por um lado, satisfação e que, por outro lado, causou-me certo constrangimento, certa frustração. Matéria publicada no jornal O Globo de ontem diz assim:

Bilhete aéreo a preço de ônibus em voo regional.

Para incentivar os voos em 270 aeroportos de pequeno e médio porte, o Governo vai oferecer aos passageiros bilhetes por preço semelhante ao dos ônibus. “Será dado subsídio às empresas”, diz o Ministro Moreira Franco.

            No jornal Valor Econômico, há uma manchete que diz: “Para Embratur, aviação regional é caminho para reduzir tarifas.” E segue a matéria dizendo que o Governo quer reformar 270 aeroportos regionais. No meu Estado, há dois aeroportos prontos e inoperantes, e o Governo dá subsídios a empresas em voos regionais.

            Sr. Presidente, em 2002, apresentei um projeto que fazia com que o Governo não gastasse qualquer subsídio, ou seja, não seria destinado dinheiro do Governo para as empresas regionais.

            Vejo ali o Senador Flexa e o Senador Mario Couto e me lembro da época de estudante em Belém, quando havia a Paraense Transportes Aéreos. Lá em Roraima, há ou havia uma empresa genuinamente roraimense, a Meta Táxi Aéreo, que fazia a linha de Boa Vista para Manaus, para Santarém e para Belém. E aí as companhias TAM e GOL procederam de maneira a formar um duopólio, para não dizer um cartel. O que elas fizeram? Colocaram um preço de passagem muito barato, e, portanto, para o passageiro, era mais cômodo viajar num avião maior, mais confortável, do que voar num avião menor, embora fosse um Brasília, que é um avião que se exporta para vários lugares do mundo. Havia uma empresa de Manaus, a Rico Táxi Aéreo, que, inclusive, operava Boeing, mas que também não aguentou a concorrência com a TAM e com a GOL.

            O interessante é que a nossa Embraer vende a maioria do que produz ou quase a totalidade para o exterior, para empresas que fazem voos regionais. Então, acho que, como se diz, antes tarde do que nunca, o Governo, de fato, abre os olhos para essa questão.

            Mas o projeto que apresentei aqui, Senador Flexa Ribeiro, estava muito mais de acordo com a realidade econômica do País, porque não entrava um tostão do Governo Federal.

Quem iria subsidiar essas empresas regionais seriam as grandes empresas, através de adicional tarifário, porque, hoje, o que nós temos? Se você marca uma passagem com 20 dias de antecedência, é um preço; se você marca com uma semana de antecedência, é o dobro ou o triplo; e, se tiver que adiar essa passagem, a coisa fica astronômica. Voos como daqui para Roraima ficam mais caros do que os daqui para Miami.

            Então, é muito absurdo o que está acontecendo na mão desse duopólio!

            Eu defendo que inclusive se abra o mercado também para empresas internacionais e que se dê urgência a esse projeto, que está na Câmara desde 2002. Aliás, eu o apresentei no Senado em 2001, nós o aprovamos em 2002, e ele foi para a Câmara no dia 5 de setembro de 2002. Portanto, está há 11 anos na Câmara.

            Esse projeto teve aprovação em todas as comissões pelas quais tramitou e está, portanto, pronto para retornar ao Senado, já que é terminativo. No entanto, manobras regimentais vêm fazendo, sucessivamente, com que esse projeto não seja aprovado.

            Então, eu queria pedir ao Ministro Moreira Franco e também à Presidente Dilma que aproveitassem uma iniciativa parlamentar, já feita há tantos anos - há 12 anos -, que começou aqui, pelo Senado, e que atende exatamente ao que ela deseja agora, dando subsídios do Governo.

            Nós ficamos com aquela sensação de impotência, de que nós não legislamos, nunca legislamos. Há um projeto que passa um tempão na Câmara, e, de repente, vem uma medida provisória, ou vem matéria em urgência constitucional, e nós só aprovamos aqui.

            Felizmente, essa questão de se votar secretamente o veto acabou, porque me revoltava ver que um projeto x era aprovado pela maioria da Câmara, pela maioria do Senado, sofria o veto, e, na hora de se apreciar o veto da Presidente - agora também há prazo para apreciar -, ele era mantido, desdizendo, portanto, o que nós fizemos no voto aberto. Felizmente, agora haverá votação aberta para os vetos, e o eleitor vai poder saber quando um Deputado ou um Senador vota a favor de um projeto abertamente, para ficar bem com o eleitor, e depois vota secretamente, para manter o veto da Presidente, para ficar bem com a Presidente.

            Na verdade, eu queria pedir, Senador Paim, que fossem transcritas na íntegra essas matérias, tanto as que saíram nos jornais quanto esse resumo que faço da tramitação desse meu projeto, que cria adicional tarifário para linhas áreas regionais, portanto não precisando que o Governo Federal gaste nenhum tostão para atingir o objetivo que hoje ele quer atingir, dando subsídios as empresas regionais.

            Eu espero, portanto, que a Presidente veja isso. Uma coisa não exclui a outra. Que mande aprovar o meu projeto da Câmara - aliás, eles fizeram uma pequena modificação -, que volte para o Senado, e nós aprovamos com ou sem a modificação.

            O importante é que uma bandeira dessas serve muito a todo o Brasil. Não só ao Norte, ao Nordeste, ao Centro-Oeste, não. Serve a todo Brasil, inclusive os Estados do Sul e do Sudeste se valem muito, para viajar para as cidades médias e grandes do interior, da aviação regional.

            Espero, portanto, que o Brasil passe a ter uma aviação regional forte, já que, inclusive, fabricamos aqui esses aviões.

            Portanto, Senador Paim, termino, reiterando o pedido de transcrição dessas matérias.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias:

- “Bilhete aéreo a preço de ônibus em voo regional”, cuja fonte é o jornal O Globo, do dia 2/12/2013, na página 69 da internet;

- Governo quer passagem aérea com preço de ônibus cuja fonte é o jornal O Globo, do dia 2/12/2013, na página 69 e 70 da internet;

- “Para Embratur, aviação regional é caminho para reduzir tarifas”. A fonte é o Valor Econômico do dia 26/11/2013”;

- “Governo quer reformar 270 aeroportos e dar subsídio a empresas em voos regionais, 30/09/2013, Marina Gazzoni;

- “Plano para aeroportos regionais - Governo pretende gastar com terminais vizinhos”;

- “PL 7.199/2002 (Adicional Tarifário para linhas aéreas regionais).