O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, Senador Mozarildo Cavalcanti, é uma alegria vê-lo, aí, com o seu neto. Que as palavras do Senador Paim aconteçam realmente, que ele venha a ser um futuro Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mozarildo Neto, o nome dele.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Mozarildo Neto.

            Presidente, Senador Paulo Paim, venho à tribuna hoje para ler o trecho de um manifesto que recebi de jovens do meu Estado, o Estado do Pará. O manifesto, em seus primeiros parágrafos, diz o seguinte:

Senhor Senador, ao termos a honra de cumprimentá-lo, aproveitamos para encaminhar as seguintes considerações a respeito da participação política de nossa juventude. Trata-se, no nosso entendimento, de uma distorção constitucional, no que tange à integração dos jovens na estrutura do poder representativo no Brasil. Tal distorção diz respeito à limitação etária no processo eleitoral do País, onde os jovens com 18 anos ou mais são obrigados a votar, mas não podem ser votados, a exceção do cargo de Vereador, gerando um evidente contrassenso e uma limitação ao pleno exercício da democracia.

O maior exemplo foi [aspas] a “primavera brasileira” [fecho aspas], quando milhões de pessoas foram às ruas reivindicando mudanças urgentes na política brasileira e nas instituições em geral. Diga-se de pronto que essas manifestações foram espontâneas e apartidárias, sendo imprescindível assinalar que durante vários meses pautaram a discussão e as intempestivas decisões que tiveram de ser tomadas em todas as esferas do poder no país, além de ocuparem o espaço de todas as mídias, durante várias semanas, no Brasil e no exterior.

Entendemos assim que a “voz das ruas” foi a maneira que a juventude encontrou para expor o seu desejo de participar da vida nacional, já que as vias institucionais - o canal mais adequado de propor ideias e reivindicar direitos e deveres republicanos - não absorvem a demanda de uma juventude cada vez mais preparada e apta a assumir o seu papel e o seu protagonismo nas demandas inadiáveis do nosso país.

            E por aí vai o documento que recebi dos jovens do meu Estado do Pará.

            Então, Senador Mozarildo Cavalcanti, em nosso País, hoje, temos 140,3 milhões de eleitores. Desses, quase 12 milhões possuem entre 16 e 20 anos, ou seja, praticamente 8,38% do eleitorado. Sabemos que, dos 16 aos 18 anos, o voto é facultativo, porém, a partir dos 18 anos, o cidadão é obrigado a votar. Então, há 140,3 milhões de eleitores, dos quais 8,38% são jovens entre 16 e 20 anos, e, a partir dos 18 anos, eles são obrigados a votar. A partir dessa idade, 18 anos, o indivíduo também está sujeito à responsabilidade jurídica e penal.

            Hoje, como sabemos, o jovem é cada vez mais bem informado e tem sede de participação na esfera política. As redes sociais e a enorme participação nas manifestações de junho de jovens nessa faixa etária comprovam isso.

            Porém, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossa Constituição Federal de 1988 estabelece o mínimo de idade de 21 anos para um cidadão exercer o mandato de deputado estadual ou federal. Hoje, a idade de 18 anos permite apenas que um cidadão assuma mandato de vereador.

            Vemos aí certa contradição: qual o motivo dessa diferenciação? Eu perguntaria: ser vereador é menos importante do que ser deputado ou ser deputado é mais importante do que ser vereador? Ou simplesmente essa é uma distorção constitucional que deve ser corrigida?

            Vemos aí certa contradição. Qual é o motivo dessa diferenciação? Hoje, o jovem é obrigado a votar para deputado estadual e para deputado federal, mas é impedido de ser votado justamente para o ambiente político em que a população deve ser representada. Essa parece uma distorção que merece ser debatida e atualizada.

            Entre os inúmeros ensinamentos que as manifestações de junho deixaram está quanto os partidos precisam urgentemente se reencontrar com a sociedade - especialmente, como disse, se reencontrar com os jovens. Hoje, todos os partidos possuem um grupo de debate, que é a juventude.

            Temos no PSDB a Juventude Tucana, a JPSDB, por exemplo. Todos os partidos têm o seu segmento da juventude representado na organização partidária. E acredito que, mais do que apoiar o projeto do partido, eles merecem ter espaço também na eleição proporcional. Fazer valer a possibilidade da representação desses jovens de forma efetiva na arena decisória da política, que é o Parlamento.

            Assim, oxigenando os partidos, os jovens vão ter mais do que voz. Agora, chegou a hora de eles terem vez. Isso é oxigenar, dar um novo fôlego, renovar o cenário de lideranças políticas em nosso País.

            Eleitos, esses jovens certamente vão também oxigenar a política. Vão dar uma nova cara ao Legislativo. E, assim, propor ações mais ousadas, mais afirmativas e mais próximas dos anseios da juventude ao Poder Executivo. Façamos isso ou cada vez mais perderemos o laço que um dia uniu partido e cidadão de maneira tão firme e sólida.

            Nesse sentido, portanto, apresentei esta semana uma PEC, proposta de emenda à Constituição, que abre a possibilidade de jovens a partir dos 18 anos - e não mais 21 - se candidatarem ao cargo de deputado estadual ou federal.

            Não tenho dúvidas de que a proposta irá encontrar resistência, especialmente em alas mais conservadoras. Mas é justamente nessa indisposição para a mudança do sistema eleitoral e político que está uma das causas da falta de representatividade dos partidos junto à população.

            Esse é apenas um ponto, um pequeno passo, dos inúmeros que nosso sistema precisa dar para reencontrar a sociedade. Essa crise de representação tem diversas origens: a baixa relação entre os impostos pagos pela população e os serviços públicos oferecidos em saúde, educação e todas as demais áreas, além, evidentemente, da impunidade, da falta de investimentos e políticas públicas sérias. E, no caso dos partidos, talvez a falta de mais espaço de verdade para os eleitores mais jovens. Eleitores que (por que não) devem ter o direito de ser também votados.

            Portanto, considerando a urgente necessidade de oxigenar os partidos e consciente do quanto isso pode fortalecer a representatividade em nosso sistema político, beneficiando nossa democracia, apresentei esta semana proposta de emenda à Constituição, contando desde já com o apoio de meus pares.

            Encerro lembrando que não estamos apenas buscando colocar os jovens no Parlamento. Estamos, sim, dando efetiva voz e vez para esse importante segmento da nossa sociedade e que pode trazer frutos excelentes para a nossa também jovem democracia.

            Era o que eu tinha a dizer, Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, anunciando aqui o registro dessa PEC, que eu poderia chamar de PEC da Juventude, que reduz a idade constitucional de 21 para 18 anos, a fim de que os jovens possam se candidatar a deputado federal e a deputado estadual.

            Muito obrigado.