A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, é com muita satisfação que quero registrar aqui, no plenário do Senado Federal, a nossa participação, nos dias 27, 28 e 29 de novembro, no Fórum Global - As mulheres nos Parlamentos (WIP), realizado em Bruxelas, na Bélgica, no Parlamento Europeu.

            Eu gostaria de agradecer à nossa Procuradora da Mulher, a Senadora Vanessa Grazziotin, que, muito gentilmente, indicou o nosso nome para participar desse importante fórum que discutiu e debateu temas da maior relevância para a mulher no mundo inteiro, para a sua participação nos parlamentos do mundo, com temas de extrema relevância para a humanidade.

            Com esse espírito, Parlamentares do mundo inteiro discutiram temas de grande importância como:

            - A reformulação da por meio da liderança feminina;

            - A estratégia do seja você mesma a mudança que deseja ver no mundo;

            - A mãe do empoderamento feminino: paz, segurança e integridade da pessoa;

            - O trabalho em conjunto na luta contra a corrupção;

            - O uso da tecnologia e a participação política das mulheres;

            - A eliminação de lacunas sociais entre homens e mulheres;

            - Os parlamentos e a igualdade de gêneros;

            - O avanço de oportunidades na economia para as mulheres; e

            - A discussão do relatório global sobre desigualdade de gênero, organizado pelo Fórum Econômico Mundial.

            São questões mundiais que dizem respeito à humanidade e que precisam estar na agenda global. Essas pautas devem ser assumidas pelas mulheres. Mas não somente por nós, mulheres, e sim, pelo conjunto daqueles que formam o mundo político.

            Daí a discussão sobre a efetivação da igualdade de gênero na política e da elevação da representação política das mulheres nos espaços de poder.

            Na condição de parlamentar, quero destacar a necessidade de nos juntarmos, homens e mulheres, para contribuirmos de forma serena, firme e fraterna, com a efetivação da igualdade de gênero na política.

            Somos quase 52% do eleitorado brasileiro. Mas estamos sub-representadas nas duas Casas Legislativas que formam o Congresso Nacional.

            A média brasileira é mais baixa do que todas as médias por regiões calculadas pela União Interparlamentar, incluindo a média nos países árabes, de 9%. Nas Américas, a média é de 20%, enquanto a proporção mundial ficou em 17,9%.

            O ranking de mulheres no Parlamento é liderado por Ruanda (48%), seguida de Suécia (47%), Finlândia (41%) e Argentina (40%).

            A União Interparlamentar observa que a média mundial vem registrando melhoras ano a ano, mas adverte que ainda é necessária uma melhoria significativa para garantir uma representação efetiva das mulheres nos Parlamentos.

            Enfim, em nome das mulheres parlamentares que participaram do Fórum Global, quero reafirmar as bandeiras que assumimos no evento de Bruxelas. Esses temas que estão na discussão do Relatório Global sobre Desigualdade de Gênero, organizado pelo Fórum Econômico Mundial.

            Outro tema que nos traz aqui, Senador Mozarildo Cavalcanti, que neste momento preside os trabalhos, é sobre o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

            O Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, está neste momento fazendo a abertura da semana que vai comemorar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

            A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1998, com o fim de estimular a melhoria da qualidade de vida e o enfrentamento de questões como o direito desse grupo à acessibilidade, ao mercado de trabalho e ao respeito.

            De acordo com a ONU, aproximadamente 650 milhões de pessoas em todo o mundo vivem com alguma deficiência, perfazendo cerca de 10% da população do Planeta.

            Considerada a maior minoria do mundo, a maior parte das pessoas com deficiência vive em países em desenvolvimento. No Brasil, 23,91% da população possuem algum tipo de deficiência, segundo o IBGE. Trata-se de uma parcela constituída de 45 milhões de brasileiros, conforme o IBGE.

            Aqui no Senado, onde a data será marcada por uma semana de atividades, estão em tramitação vários projetos que beneficiam as pessoas com deficiência.

            Um deles é o PLS nº 250, de 2005, que define critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

            Este projeto já foi aprovado pela Comissão de…

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - … Constituição, Justiça e Cidadania e aguarda inclusão na Ordem do Dia.

            Há, também, o PLS nº 506, de 2011, que estabelece a cota de 5% nos postos de trabalho de obras vinculadas à Copa do Mundo de 2014 a pessoas com deficiência.

            Este projeto foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

            De minha autoria há, ainda, o PLS nº 78, de 2011, que dispõe sobre o direito de pessoas com deficiência à moradia. Este projeto está na Comissão de Direitos Humanos pronto para ir à pauta.

            Tenho, ainda, o PLS nº 104, de 2011, que institui a obrigatoriedade de que as instituições bancárias instalem equipamentos de autoatendimento adaptados para a utilização por deficientes visuais. Este projeto está na CCJ com o Relator para que ele dê o seu parecer.

            No âmbito federal, o Governo lançou o programa Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com um conjunto de políticas públicas estruturadas sobre quatro eixos: acesso à educação; inclusão social; atenção à saúde; e acessibilidade.

            Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com as demais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto de garantia de diretos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades ao longo de suas vidas.

            Resultado de uma construção das próprias pessoas com deficiência, o plano Viver sem Limite vem, agora, garantir políticas públicas para a efetividade desses direitos.

            No meu Estado de Roraima, sete Municípios - Amajari Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Mucajaí e Rorainópolis - aderiram ao programa Viver sem Limite.

            Então, Sr. Presidente, nesta semana em que nos mobilizamos em torno da garantia efetiva dos direitos das pessoas com deficiência, reafirmo, aqui nesta tribuna, meu compromisso com essa luta, meu compromisso com a cidadania de todas as pessoas.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.