O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, nesta tarde, quero abordar um balanço dos números a que tive acesso do Programa Minha Casa, Minha Vida, que é uma das marcas do atual Governo e um dos temas sobre os quais a Presidente procura afirmar fama de boa gestora, desmentida, infelizmente, pelos fatos. Esses números são controvertidos e causam alguma perplexidade.

            Em 2011, quando anunciou a segunda fase do Programa, a Presidente destacou que entregaria, até 2014, mais dois milhões de casas. E deixou no ar certa dúvida sobre o que seriam esses mais dois milhões de casas, se eles seriam uma adição ao anunciado um milhão do governo anterior, do qual ela fez parte - ela era a gestora do PAC -, ou se seriam dois milhões a mais, além desse milhão. Na realidade, os números dos programas sempre estiveram encobertos por dúvidas, contradições e mitos.

            Na página da Caixa Econômica Federal na internet, de abril do corrente, existe a explicitação da intenção de serem entregues três milhões de casas, já que consta da publicação - abro aspas: “Na primeira fase, foram contratadas mais de um milhão de moradias. Após esse sucesso, o Programa Minha Casa, Minha Vida pretende construir, na segunda fase, mais dois milhões de casas e apartamentos até 2014”.

            Ou seja, a publicação da Caixa de abril deste ano, de alguma forma, corrobora o anúncio feito pela Presidente, a que me referi há pouco. Mas, na mesma página da Caixa, existe outra informação, esta do dia 18 de abril do corrente, dando conta da entrega de 325.458 unidades e de mais 78.670 unidades em construção, num total de 404.128 unidades. Existe aí, portanto, uma evidente contradição entre o discurso oficial e os números divulgados pela Caixa. A Caixa fala em um milhão de unidades já contratadas, mas outra informação fala que o número é bem inferior, fala que o número total de unidades entregues e em construção é bem inferior a esse um milhão.

            Diante dessa contradição, Sr. Presidente, protocolei, no dia 12 de junho, o Requerimento nº 624, de 2013. Esse Requerimento ficou na Mesa Diretora, aguardando deliberação quanto à sua pertinência, por três meses. Demorou três meses a Mesa Diretora para dizer se esse requerimento era pertinente ou não. Era uma coisa tão óbvia, evidente, bem fundamentada, mas levaram três meses. Foi expedido, então, ofício do Senado, encaminhado ao Ministério da Fazenda, solicitando as informações que eu havia requerido. Esse ofício foi expedido no dia 17 de setembro, e meu requerimento é do dia 12 de junho.

            No dia 16 de outubro, o Senado recebeu as informações solicitadas quatro meses antes. No entanto, as informações mais confundem do que esclarecem, porque a resposta somente agrega dados desconexos e mais contradições, não permitindo conclusão sobre os números reais do Programa Minha Casa, Minha Vida, que deveriam ser do conhecimento de toda a sociedade brasileira, uma vez que há aí recursos públicos, do Orçamento da União, e também do FGTS.

            Vejamos as divergências apresentadas entre os dados disponíveis pela Caixa e as informações que recebi do Ministério da Fazenda.

            Peço a paciência de V. Exªs, porque é uma numerologia razoavelmente extensa.

            As unidades em construção que figuram no site da Caixa Econômica Federal indicam 78.670 unidades, e o Ministério informa haver 137.476 unidades. As entregues, nos dados da Caixa, indicam 325.458, e as do Ministério da Fazenda, 627.904. Portanto, com uma diferença enorme, Sr. Presidente. Uma diferença de 342.446 unidades

            Assim, para a Caixa, quando somamos as casas em construção com as que já foram entregues, o total é de 404.128. Em contraposição, para o Ministério da Fazenda, o total é de 805.308. Como podemos verificar, há diferença de 100% entre os dados oficiais da Caixa Econômica Federal e os do Ministério da Fazenda. Nem parecem que são órgãos do mesmo Governo e tratando do mesmo programa! Esses dados também não batem com as informações do Tribunal de Contas da União, que indicam que somente 238 mil casas foram efetivamente construídas.

            As informações, com todas as contradições e eventuais desencontros, estão muito aquém do um milhão de unidades prometidas na primeira fase do programa e a anos-luz de distância dos três milhões de unidades habitacionais prometidos para 2014, que vai começar logo mais. Estamos em dezembro de 2013.

            Seja qual for o resultado, no ritmo do andamento do programa, a promessa da grande gerente, que ocupa atualmente a Presidência da República, só será cumprida dentro dos próximos 26 anos.

            O IPEA, outro órgão do Governo, destaca que o déficit habitacional, para quem tem renda familiar de até três salários mínimos, saiu de 70,7%, em 2007, para 73,6%, em 2012, o que mostra que o programa patina e não atende às famílias brasileiras, exatamente naquela faixa que deveria ser o foco prioritário, uma contradição evidente que o Governo alardeia em publicidade paga - e muito bem paga - na mídia.

            Na verdade, uma informação confiável, segura que temos é o valor dos gastos da publicidade enganosa que o Governo da Presidente Dilma executa, certamente sob orientação do 40º Ministro, o marqueteiro João Santana.

            Dados obtidos pelo Líder da Minoria da Câmara dos Deputados, nosso colega e meu correligionário Nilson Leitão, os gastos da Caixa Econômica Federal saltaram de R$261 mil - gastos em publicidade, em 2011 - para R$15,7 milhões, de acordo com as informações obtidas, gastos consolidados até junho de 2013, projetando acréscimo de mais de 6.000%, e, se projetarmos para o fim do ano, estaremos projetando acréscimo de astronômicos 12.000%, em relação ao que foi gasto em 2011.

            Como se pode observar, a Presidente Dilma é muito boa gerente em matéria de publicidade.

            Para tentar obter as informações reais, concretas; para tentar encontrar alguma fumaça de veracidade nos dados disponíveis entre as diferentes instâncias do Governo, protocolei novo requerimento. Desta vez o n° 1.384, de 25 de novembro.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - E peço a V. Exª que transmita à Mesa Diretora este meu apelo: que esse requerimento não consuma os três meses que o primeiro requerimento levou para ser atendido.

            O objetivo do requerimento de informações é exatamente para que a Presidente do Brasil, a Presidente da República, a nossa grande gerente, explicite os números do Programa Minha Casa, Minha Vida, que, pelos próprios dados do IPEA, não tem trazido às famílias brasileiras de baixa renda o conforto que elas almejam e que a propaganda oficial diz que está proporcionando.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.