O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadoras, traz-me à tribuna uma preocupação, Senador Zeze Perrella, Senador Aloysio Nunes, que revelei, provocado por jornalistas, na entrada do plenário. Perguntaram a minha opinião, Senadora Ana Amélia, sobre o pibinho. Eu nem trato com demérito a frustração do nosso crescimento do PIB, o PIB negativo, de 0,5% neste trimestre.

            Eu disse às jornalistas e aos jornalistas uma coisa que a mim preocupa muitíssimo, que é o modelo econômico do Brasil. Esse PIB é o produto de um modelo econômico que está exaurido, equivocado e que, infelizmente, não é objeto de correção de rumo consistente.

            Vamos aos fatos, fatos que estão noticiados hoje. Está noticiado hoje que as ações da Petrobras caíram, num dia só, 10%. A maior queda desde 2008, e a razão da queda de 10% do valor da ação da Petrobras estaria na frustração do mercado sobre regras críveis no programa de recuperação - recuperação - do preço do combustível diante da realidade do preço do barril do petróleo, ou do preço do petróleo destilado, vendido no mercado interno, em função dos custos do petróleo e do refino. Houve a definição de um reajuste de 4% no preço da gasolina e de 8% no preço do diesel, mas sem regras muito conhecidas, o que determinou o mercado, que é sábio, a se inquietar e a baixar a ação preferencial - aquela que tem direito a receber os dividendos decorrentes do lucro -, a cair 10%.

            A mim isso preocupa muitíssimo, porque o pré-sal foi vendido ao Brasil inteiro como a salvação da pátria, depois se verificou que não era bem isso. O pré-sal, nas palavras da própria Presidenta da República, vai render US$1 trilhão, em 35 anos, mas vai custar 900 bilhões para extrair. Em 35 anos, teremos um rédito de 100. Um rédito de 100 em 35 anos! Se comparado com a balança de alimentos do agronegócio, em que, em 2012, tivemos um superávit na balança comercial de 80 bilhões num ano só, numa coisa que todo ano se renova, o pré-sal não é aquilo que se imagina, nem que se apregoa, mas está entregue - é um dos nossos sonhos - à Petrobras. São 30%, 40%. Não são 30%, são 40%, porque não houve pretendentes ao leilão do modelo de partilha que atendesse à regra estabelecida em 30% da Petrobras. A Petrobras teve que chegar com mais 10% para trazer os chineses e as empresas que detêm tecnologia e que participaram a virem para o leilão A Petrobras foi obrigada a chegar a 40%. Chegar a 40%, Senador Aloysio, como? Uma empresa descapitalizada! Mais do que descapitalizada, endividada!

            O panorama da questão do petróleo no Brasil é tétrico, e aí vem a notícia de que não estamos nem tratando com a devida profundidade a queda do superávit na balança comercial do Brasil.

            Ano passado, Senador Zeze Perrella, neste mês de novembro, o superávit da balança comercial do Brasil andava em US$17,5 bilhões. Este ano, nós estamos com um déficit de US$90 milhões, motivado sabe por quê? Pela conta petróleo. Alardearam aos quatro ventos que o Brasil tinha adquirido autossuficiência de petróleo. A Petrobras está em péssima situação, a inflação vai ser retomada só com os 4% da gasolina e os 8% do diesel; as ações caíram, porque, além de não atenderem à Petrobras, criou-se insegurança no mercado. E, mais do que isso, a conta petróleo anda mais ou menos negativa em US$20 bilhões. Por quê? Porque o Brasil perdeu a autossuficiência, importa petróleo e importa derivados de petróleo. Quem está liquidando com a balança comercial do Brasil, apesar de todo o esforço da área do agronegócio, é a conta petróleo. E o ícone, a ponta do iceberg disso tudo é a Petrobras. Além do mais, há um problema: para viabilizar o pré-sal, que é um dos nossos sonhos, vai ter que se recapitalizar. E, nesse viés de 4%, 8%, queda de 10% das ações, não se tem nitidez sobre qual vai ser o futuro da Petrobras e muito menos o futuro da exploração daquilo que a Petrobras está ganhando em matéria de leilão. Resultado: balança comercial em déficit, câmbio desfavorável. Hoje, o dólar comercial atingiu R$2,36. Dólar a R$2,36 significa importação de inflação. Importação de inflação significa mais juros.

            Senador Aloysio, nós estamos de novo com a maior taxa de juros reais do mundo: 10%. É a taxa Selic. São 4% de taxa de juros reais. Por quê? Porque é o único remédio que o Governo reconhece no combate à inflação. 

            Então, veja: crise energética, dificuldade para viabilizar o pré-sal, balança comercial em déficit, inflação renitente, taxa de juros a maior do mundo. Resultado: PIB de menos 0,5%. É o mínimo que podia nos acontecer.

            Eu não digo isso com alegria, nem com prazer. Digo isso com enorme tristeza, porque o quadro econômico que nos envolve é ruim. E pior do que ele ser ruim é o Governo não estar tomando as medidas que tinha que tomar.

            A primeira delas era sinalizar para a racionalização do gasto público, porque é por aí. A saída para se conter o superávit, para aumentar o superávit, para promover o equilíbrio fiscal que nós perdemos é gastar o que se arrecada. E nunca fazer o que acontece: nós gastamos muito mais do que arrecadamos por conta de um Estado gastador, com 39 ministérios, com um sem-número de empresas públicas deficitárias.

            Então, o que nós estamos hoje discutindo, o PIB negativo de 0,5%, é produto de um modelo econômico exaurido e, pior do que exaurido, não objeto de uma ação eficaz, consistente, por parte do Governo, para infletir a curva para cima.

            Digo isso porque desejei tornar público aquilo que falei para jornalistas e deixar claro a este Plenário e àqueles que nos veem e nos ouvem pela TV Senado.

            Na verdade, o que eu gostaria mesmo de falar é o que eu vou dizer, que é uma coisa positiva. No ano passado, como no ano retrasado, coloquei nas emendas coletivas de bancada do meu Estado uma ação voltada para a coisa mais importante que se pode fazer em matéria de gestão pública, que é melhorar a qualidade da educação.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Dar aos estudantes que moram no meio rural, distante da escola de qualidade, que estão não no meio rural, mas na sede do Município, uma oportunidade civilizada de chegar até a escola.

            Eu coloquei, e foram liberados, recursos para a compra de mais de 100 ônibus escolares, 100 ônibus padronizados, que vejo, com muita alegria, circularem no meu Estado, transportando alunos da área rural para a sede dos Municípios.

            Ano passado, eu coloquei uma segunda emenda voltada para a educação também, para jovens. Recurso também de uma emenda coletiva, emenda de bancada, que eu apadrinhei. Recurso avultado, para a compra de tablets, para a compra de notebooks, para distribuir aos alunos da rede pública de ensino do meu Estado.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Num primeiro momento, os ônibus escolares; num segundo momento, os tablets. Os ônibus já começaram a circular; os tablets, eu vou fazer um apelo ao Ministério da Educação no sentido de que libere os recursos para que, mediante concorrência pública, sejam adquiridos.

            Mas a notícia que quero dar ao meu Estado é a seguinte: de pouco adianta liberar o dinheiro dos tablets, comprá-los e entregá-los aos alunos carentes da rede pública, e eles não poderem usar por não terem acesso à internet porque o sistema Wi-Fi não chega à escola pública. E aí me entendi com a Secretaria de Educação do Estado, com a Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e coloquei a emenda coletiva a que eu tinha direito, a emenda de bancada desatinada a implantação de 500 quilômetros de vias de informática para que um portal gigante, um mega portal pudesse ser instalado no meu Estado do Rio Grande do Norte, e esse portal fosse a porta de entrada e a conexão com a rede pública de ensino, pelo menos de Natal e da grande Natal, para que os tablets comprados - que eu espero que venham a ser comprados - tenham consequência pratica nas mãos de alunos que, com tablets e com internet funcionando com o Wi-Fi, por este portal que, agora, com a emenda que espero ver liberada e os investimentos feitos nas fibras óticas, nos 500 quilômetros de fibra ótica, vai possibilitar que o aluno carente da rede de ensino no meu Estado tenha acesso à modernidade e à informação propiciada pela internet.

            Essa era a informação que reputo positiva...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - ... e que gostaria de dar na tarde de ontem, porque foi decorrente de uma ação coordenada pelo meu gabinete e por mim, pessoalmente, pela Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o ex-Reitor Ivonildo Rêgo, que é quem comanda o projeto da Metrópole Digital no meu Estado, em contato com universitários do Rio Grande do Norte, e a Secretária de Educação do meu Estado, o Rio Grande do Norte, que fechamos esse entendimento e, a quatro, cinco ou seis mãos, vamos tentar viabilizar, no menor espaço de tempo possível, o milagre da informação, da megainformação para o aluno carente da rede pública do meu Estado, o Rio Grande do Norte.

            Obrigado, Presidente.