Pela ordem durante a 221ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação de votação de requerimenro de urgência para apreciação de projeto de lei que autoriza pessoas transexuais modificarem seu nome e homenagem póstuma ao governador de Sergipe Marcelo Déda.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL. HOMENAGEM.:
  • Solicitação de votação de requerimenro de urgência para apreciação de projeto de lei que autoriza pessoas transexuais modificarem seu nome e homenagem póstuma ao governador de Sergipe Marcelo Déda.
Publicação
Publicação no DSF de 04/12/2013 - Página 89989
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL. HOMENAGEM.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, URGENCIA, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POSSIBILIDADE, PESSOAS, HOMOSSEXUAL, ALTERAÇÃO, NOME, REGISTRO CIVIL.
  • HOMENAGEM POSTUMA, VOTO DE PESAR, EX GOVERNADOR, ESTADO DE SERGIPE (SE).
Texto integral

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estive presente, com a Comissão de Parlamentares que representou o Senado Federal do Brasil, no Parlamento do Mercosul, em Montevidéu. Cheguei há pouco.

            Eu gostaria muito de ter a oportunidade de aqui prestar a minha homenagem - e me inscrevi para essa finalidade - ao querido homem público, extraordinário que foi, o Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Prefeito Marcelo Déda.

            Entregarei, em instantes, meu requerimento de voto de pesar ao Governador Marcelo Déda e à sua família.

            Mas, gostaria, Sr. Presidente, de requerer seja votado o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2007, do ex-Deputado Luciano Zica, que foi votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, com meu parecer favorável, e que se refere à possibilidade de pessoas transexuais modificarem seu nome.

            Então, solicito seja considerado para votação. O projeto foi aprovado por consenso na Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.

            Obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/12/2013 - Página 89989