O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre colega catarinense Senador Casildo Maldaner, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu ocupo o horário da Liderança e agradeço ao Senador Aloysio Nunes Ferreira pela gentileza da cessão do tempo, ao mesmo tempo em que saúdo o sempre Senador, Vice-Governador e Governador de Santa Catarina Leonel Pavan, que está neste plenário, neste instante, prestigiando os trabalhos que estamos desenvolvendo. E ocupo a tribuna, neste momento, para fazer aqui um registro.

            Eu recebi em meu gabinete um convite do Ministro de Estado dos Transportes, Ministro César Borges, para comparecer, na data de hoje, exatamente às 15h30, a um evento no Palácio do Planalto, em que a Presidente Dilma Rousseff estaria assinando a ordem de serviço para o início das obras de duplicação da BR-280, no Estado de Santa Catarina.

            A Presidente da República, como V. Exªs sabem, esteve, na semana próxima passada, no meu Estado de Santa Catarina. Lá, cumpriu uma agenda nas cidades de São Francisco do Sul, Itajaí e Florianópolis. Eu compareci a esta tribuna e fiz um pronunciamento no qual eu, primeiro, registrava a alegria do povo catarinense em receber a visita da Presidente e, ao mesmo tempo, eu fazia aqui uma crítica à agenda que ela desenvolvia no Estado, uma vez que, no meu entendimento, a agenda não era uma agenda que estava de acordo com as pretensões e as aspirações do povo de Santa Catarina.

            A agenda se constituía de alguns atos de entrega de equipamento rodoviário para prefeituras, o que eu acho muito pouco, Senador Jarbas Vasconcelos, para a carência que os Municípios têm hoje no Brasil. O outro ato era a entrega de ordem de serviço para a melhoria e a ampliação de barragens de contenção de cheias que já estavam prometidas desde 2011. Finalmente, um último ato foi a assinatura de mais um empréstimo para Santa Catarina, na ordem de R$3 bilhões, dinheiro que o Governo do Estado vai receber do Banco do Brasil.

            Eu disse aqui, desta tribuna, que a Presidente da República devia, sim, comparecer a Santa Catarina para falar do contorno rodoviário de Florianópolis, falar da conclusão das obras de duplicação da BR-101, falar do início das obras de duplicação da 470, que já foram anunciadas, que já foram objeto de solenidade, com a presença de ministros, e que até hoje não tiveram um metro de terra removida, ou trabalhada, para que a obra fosse viabilizada.

            Portanto, quero dizer a V. Exªs que, curiosamente, a Presidente veio embora de Santa Catarina na quinta-feira, ou na quarta à noite, e na sexta-feira já vimos a notícia nos jornais catarinenses de que, hoje, ela iria anunciar as obras, ou melhor, entregar a ordem de serviço, numa grande solenidade, no Palácio do Planalto.

            Então, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu quero comparecer a esta tribuna para dizer a V. Exªs que eu, sem dúvida alguma, me manifesto feliz e satisfeito pela providência. Santa Catarina merece; as regiões norte e nordeste do Estado precisam; a obra é fundamental para o escoamento da produção na direção do porto de São Francisco do Sul e, mais do que isso, é importante para a segurança dos usuários e para o desenvolvimento econômico da região.

            A verdade é que houve já quatro ou cinco eventos de grande repercussão para anunciar aquela obra, para entregar e liberar a licitação, até para fazer com que, por meio de audiências públicas, a comunidade tomasse conhecimento da obra.

            Finalmente, graças a Deus, a Presidente hoje entregou a ordem de serviço. Lamentavelmente, Senador Alvaro Dias, não entregou a ordem de serviço dos três trechos, como anunciado; entregou as ordens de serviço...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria /PSDB - SC) - ... somente de dois trechos porque o terceiro sofreu embargo judicial, parece-me, na data de ontem, e a Justiça acatou a ação de uma das empresas participantes e vamos ter que aguardar mais um pouco.

            De qualquer forma, o Governo anunciou a providência. É uma obra de R$1 bilhão, e eu espero, Senador Casildo, espero, sinceramente, não ser necessário voltar a esta tribuna para cobrar que, efetivamente, a obra ande, funcione. Porque obra deste Governo no Brasil é sinônimo de lentidão, de paralisação, de complexidade, de dificuldade.

            Senador Alvaro Dias, V. Exª que é do Paraná e convive muito com o nosso Estado, Santa Catarina, sabe que o Fernando Henrique Cardoso iniciou a obra de duplicação da BR-101, em Santa Catarina, e terminou-a em cinco anos, no trecho da divisa do Paraná até Florianópolis. O governo do Presidente Lula durou oito anos, o da Presidente Dilma já está no terceiro, e a mesma extensão na BR-101 ainda não está pronta. Para V. Exª ver como é a lentidão, como é a burocracia, como é a dificuldade que o Governo tem atualmente para executar obras. Eu acho que falta decisão política, falta coragem administrativa, falta determinação executiva para o Governo em obras tão importantes quanto aquela.

            Aliás, a 470, que vai de Navegantes até Blumenau, e de Blumenau até Indaial já foi objeto de entrega de ordem de serviço e não andou - o Senador Pavan sabe disso.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria /PSDB - SC) - Está lá parado, tudo parado, e eu vou cobrar. Não tenho nenhuma razão para não o fazer. Não é porque eu sou da oposição que eu faço a cobrança, é porque eu sou Senador de Santa Catarina, e Santa Catarina merece. Santa Catarina ajuda o País; Santa Catarina é um Estado exemplar, de gente trabalhadora e que tem essas reivindicações não porque quer fazer política ou porque confia na política. É porque nós recolhemos em dois anos mais de R$20 bilhões de tributos ao Governo Federal e só recebemos R$6 bilhões de obras em retorno e em benefício do Estado, aí incluída a 470 que ainda não começou.

            Por isso, venho aqui dizer aos catarinenses e aos Senadores que o Governo Federal cumpriu finalmente, depois de doze longos anos de espera, a palavra de iniciar a obra ou de entregar a ordem de serviço. Agora, vamos aguardar que ela efetivamente seja realizada, seja executada, Senador Renan Calheiros, que agora assume os trabalhos desta Casa, desta sessão. Com certeza, fiscalizaremos e aqui cobraremos, lembrando sempre que, efetivamente, o Brasil precisa de mais infraestrutura, o Brasil precisa de grandes obras para escoar produção, para fazer o desenvolvimento acontecer, principalmente no Estado de Santa Catarina.

            Muito obrigado a V. Exª.