O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan, eu lhe confesso que estava sentado aqui no meu lugar, como um representante do Estado da Paraíba, e, em determinado momento, não acreditei no que eu estava ouvindo. Eu não acreditei que eu tenho uma função de Senador da República, de representante do povo da Paraíba, delegado pelo legítimo voto daquele Estado, e ouvi o papel a que esta Casa e o Congresso está se propondo, por submissão ao Governo da Presidente Dilma.

            Sr. Presidente, V. Exª acompanhou a minha peregrinação, o meu debate, a minha luta em defesa do pequeno agricultor do Nordeste e do perdão da dívida, que tinha sido vetado pela Presidente Dilma na Medida Provisória 610. O Congresso, a Base do Governo se submeteu à vontade do Governo e derrubou o veto, mas com o compromisso da Presidente de que ia reeditar a medida provisória da renegociação da dívida do pequeno agricultor sofrido da região do Semiárido e do Nordeste.

            Sr. Presidente, a relatoria dessa medida, que adotou o número 623, coube, no rodízio do Congresso, à oposição do Senado. Por deferimento da oposição, eu fui escolhido Relator. Procurei fazer audiências públicas, quer seja nesta Casa, na Comissão, quer seja nos Estados. Ouvi o pequeno agricultor, associações dos pequenos devedores, ouvi o Banco do Nordeste, o Ministério da Fazenda. E nós tivemos a sensibilidade de propor um relatório que foi aprovado por 14 votos na Comissão contra 2 votos - exatamente do representante do Governo no Senado e do representante do Governo na Câmara!

            Sr. Presidente, será que eu ouvi errado? Será que eu estou precisando de um médico? V. Exª disse, há poucos instantes, que a decisão da admissibilidade seria da Comissão - e nós aprovamos na Comissão. Eu pedi, desde o primeiro instante, como Relator da Medida Provisória 623, que nenhum parlamentar fizesse emendas que não tivessem a ver com a questão, até porque houve a primeira ação do Governo de dizer que não aceitava mais contrabando, que era prática do Governo, que não aceitava mais jabuti, que era prática do Governo, nas medidas provisórias que antecederam àquela da qual fui Relator.

            Pois bem, Sr. Presidente. Eu tive a cautela, eu tive a preocupação de tratar apenas de assuntos que tinham a ver com dívida e com a região do Semiárido e a região da Sudene. Aprovamos - repito - por 14 votos a 2. Demos prazo, porque a Presidente, com a sua Base, procurou colocar, na Medida Provisória 618, que tratava da Vale - aliás, da Norte-Sul, da Valec -, exatamente o texto editado da 623, numa manobra clara de desrespeito ao Congresso Nacional.

            Mas, mesmo assim, em defesa do pequeno agricultor, do sacrificado homem do campo do Nordeste, nós procuramos negociar, procuramos defender, mostrar que a nossa proposta era melhor, era mais justa, era mais humana e que pouco sobrecarregava os cofres públicos; era muito menos, era talvez um décimo do valor que o Governo aplicou nas Empresas X.

            Pois bem, Sr. Presidente. Essa medida provisória foi votada na Comissão, a qual o senhor disse há pouco que tem autonomia - o que eu concordo com V. Exª - e autoridade da admissibilidade.

(Soa a campainha.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Ao chegar à Câmara, faltando poucos dias, por manobra dos membros da Base do Governo - por manobra! -, o Presidente da Câmara disse que tinha penduricalhos. Eu fui e relatei, nesta tribuna. Eu fui ao Presidente e antes tinha pedido ao Presidente da Comissão para oficializar a V. Exª que houve um erro de redação no encaminhamento dela. E V. Exª acatou, com a responsabilidade com que tem praticado os seus atos.

            Ao chegar à Câmara, eu fui ao Presidente. Mostrei ao Presidente Eduardo que esse item tinha sido corrigido. Fui ao Líder do Governo, Eduardo Cunha, e ele me disse - e eu já disse isso aqui, nesta tribuna - que ele tinha um acordo com o Governo de aprovar a Medida 618 e de não deixar votar, no Senado e no Congresso Nacional, a Medida Provisória 623. Disse, inclusive, quem participou, desse acordo, que eu já declinei nesta tribuna, inclusive a pedido do Líder do PSDB, Aloysio Nunes. E, se quiserem, eu declinarei novamente!

            Eu disse, nesta tribuna, que o único honesto neste processo tinha sido o Deputado Eduardo Cunha, que me disse que tinha um acordo e que não deixaria votar esta medida em favor do pequeno agricultor do Nordeste.

            Pois bem, Presidente, assim aconteceu. Essa medida provisória não foi votada por vontade da Presidente Dilma e pelo acordo que me foi anunciado pelo Líder na Câmara, Eduardo Cunha. E agora eu estou vendo exatamente o contrário da medida provisória que eu fiz em defesa do pequeno agricultor.

            Presidente, isso não é possível! Isso é uma desmoralização desta Casa e de todos nós, que somos representantes do povo! Será possível que nós não temos autonomia, que nós não temos coragem de enfrentar esse Governo, que nós somos submissos, seja à Base do Governo, seja à oposição? Não, Presidente!

            Eu espero em V. Exª e deposito a confiança de que, assim como V. Exª agiu nesse processo - porque, toda vez que eu mostrei que nós tínhamos devolvido, V. Exª encaminhou o ofício, devolvendo à Câmara, e procedeu como estabelecia o estatuto -, V. Exª defenda, mesmo com o prejuízo ocorrido, que a decisão da admissibilidade seja da Comissão, e não conforme a vontade, conforme a negociação escusa daqueles que são da Base do Governo.

            É isto que eu peço, Sr. Presidente: assuma o seu papel de um Congresso que busca, junto à população, o resgate do respeito como representante!