O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de igual forma, eu quero me associar às manifestações de pesar do Senador Cícero Lucena e do Senador Armando Monteiro, estando aqui presente conosco, no plenário do Senado, o Deputado Leonardo Gadelha.

            Também expresso minhas condolências à família, já manifestada aqui pelo Senador Cícero Lucena, pelo Senador Armando Monteiro. Eu quero me associar e desejar que a família possa ter todo o conforto e toda paz neste momento de grande sofrimento.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nós temos procurado dar protagonismo à Comissão nos debates que têm uma relação direta com nossa política externa e, sobretudo, com temas relacionados com a defesa nacional.

            Um dos temas que, de forma recorrente, se tem feito presente na Comissão de Relações Exteriores é o da migração. Esse tema, Sr. Presidente, é tão relevante e tão importante nos dias atuais que a Organização das Nações Unidas chegou a constituir um alto comissariado para acompanhar e monitorar os problemas relacionados à migração no mundo. E não é diferente em nossa região, não é diferente na América do Sul, até porque nosso País, o Brasil, tem uma larga tradição de acolher imigrantes que contribuíram, ao longo de nossa história, para a formação cultural, econômica e social em cada canto de nossos Estados Federados. É assim no meu Estado do Espírito Santo, quando, ainda lá atrás, no Império, nós recebemos inúmeros imigrantes italianos e alemães. Esse processo está presente na vida e no hábito dos brasileiros, como também é hábito de nossa política externa.

            Nos últimos anos e nos últimos meses, esse tema tem se agravado, Sr. Presidente. Nós o temos debatido, largamente, tema na Comissão de Relações Exteriores e, sobretudo, o tema relacionado à imigração dos países que fazem fronteira com nosso País e também daqueles que não fazem fronteira de forma direta, mas de forma indireta.

            Nós temos debatido muito, na Comissão, o caso do Acre. Os imigrantes haitianos que, em razão de uma desestabilização em todos os níveis, em função de acidentes naturais, de epidemias, são imigrantes que estão buscando um novo horizonte, um novo porto seguro, para redesenharem suas vidas.

            Nós, ontem, fomos ao Acre, acompanhados da bancada do Acre nesta Casa: o Senador Anibal, o Senador Petecão e o Senador Jorge Viana. Lá, no Acre, nós fomos recebidos pelo Governador Tião Viana. Fomos recebidos pelo seu secretário de direitos humanos de Rio Branco. Fomos até Xapuri; de lá, fomos até Brasiléia, fomos até Epitaciolândia, e pudemos, do ponto de vista objetivo, in loco, observar a gravidade e a complexidade desse tema para o Estado do Acre.

            É preciso reconhecer aqui, Sr. Presidente, o esforço pessoal do Ministério da Justiça, o esforço pessoal do Dr. Paulo Abrão, Secretário Nacional de Justiça, inclusive o esforço pessoal do Ministro José Eduardo Cardozo, que já esteve pessoalmente na cidade de Brasileia, verificando objetivamente as condições e as dificuldades não apenas de Brasiléia, mas também de Assis Brasil, por onde se dá a imigração física de muitos haitianos.

            O fato objetivo, Sr. Presidente, é que todos os esforços ainda são insuficientes na direção de nós produzirmos uma política pública permanente de atendimento a esse fenômeno estrutural em nosso País.

            Para que tenhamos uma ideia, em 2010, foram 37 os haitianos que imigraram para o nosso País. Em 2013, Sr. Presidente, já contabilizamos, entre haitianos, senegaleses e outros mais, quase 10 mil imigrantes. Portanto, aquilo que em 2010 foi 37 imigrantes, em 2013, esse número salta, de maneira espantosa, para aproximadamente 10 mil imigrantes.

            Este volume extraordinário de semelhantes humanos nossos que procuram uma vida nova em nosso País está a exigir do Governo brasileiro, do Estado brasileiro, um apoio muito intenso ao Estado do Acre. Esses haitianos estão chegando ao nosso País através de rotas ilegais.

            E já se constata em toda a região a existência, a estruturação de máfias que estão se valendo dessas pessoas em estado pleno de fragilização para se aproveitar desse momento, dessas pessoas que exigem, de fato, toda solidariedade humana. Eles saem do Haiti, chegam ao Panamá, ao Equador, ao Peru, à Bolívia e ao Brasil.

            Essa rota precisa ser enfrentada pelo nosso Governo, pelo nosso Estado, pelo nosso Ministério das Relações Exteriores, que tem intensificado esforços e relacionamento com o Governo do Peru. Há uma dificuldade estrutural, pois o Governo do Equador, tradicionalmente, não exige visto. É uma tradição no país desde sempre a não exigência de visto.

            O fato objetivo é que isso tem facilitado, isso tem potencializado essa imigração. E nós precisamos nos preparar, nós precisamos nos estruturar para que essa migração possa se dar de forma compatível, porque não se trata de um fenômeno circunstancial. Trata-se de um problema estrutural.

            E eu pude constatar, na companhia dos meus colegas que representam o Estado do Acre nesta Casa, o quanto o Estado do Acre, as cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, assim como Assis Brasil, estão sofrendo, porque, Sr. Presidente, são haitianos, senegaleses que ficam na cidade durante 15, 20, 25 dias. É comum, e eu pude visitar, a forma inadequada do abrigo que está acolhendo esses seres humanos.

            Brasiléia é um Município pequeno, com uma população urbana talvez em torno de 8 a 10 mil pessoas. E nós temos lá um abrigo improvisado que, via de regra, está acolhendo, de maneira permanente, algo entre 700, 800 e mil pessoas. São crianças, são mulheres, há uma expansão da presença de pessoas de meia idade convivendo sem a menor condição. 

            Isso tem sobrecarregado a população local, isso tem subtraído as políticas públicas absolutamente necessárias para a cidade, porque a estrutura frágil de concessão de saúde pública exige que esses recursos possam ser compartilhados com esses imigrantes.

            O Governo Federal tem sido parceiro do Estado, tem atendido, mas é um atendimento que precisa ser estruturado em torno de política pública. Faz-se necessário, Sr. Presidente, que, de maneira inadiável, o Governo Federal possa estruturar condições físicas e de assistência em torno dos serviços públicos que são necessários a esses imigrantes.

            Eu pude inclusive constatar, em uma reunião que fizemos - e já ouço o Senador Sérgio Petecão, que me deu o prazer da companhia no dia de ontem -, pude constatar que há um sentimento na cidade, em evolução, que não é um sentimento positivo. Aquele acolhimento que, num primeiro momento, se deu com extraordinária hospitalidade já começa a causar muito estresse, porque a cidade não tem estrutura para acolher esses haitianos.

            Eu volto a frisar, Sr. Presidente. Em 2010 foram 37; em 2013 já foram aproximadamente 10 mil imigrantes, e isso está causando na região todo tipo de conflito iminente. Nós precisamos chamar a atenção das principais autoridades do Governo Federal para a produção de políticas efetivas, de modo a criarmos e darmos condições a essas pessoas para que elas possam receber abrigo em nosso País. Mas é fundamental que isso se dê respeitando, evidentemente, a condição dos acrianos que vivem nessa cidade.

            Ouço com prazer o eminente Senador Sérgio Petecão, que me deu o prazer da companhia no dia de ontem, no Estado do Acre.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Agradecer ao nobre Senador Ricardo Ferraço pelo aparte. Já tive o prazer de agradecer hoje, pessoalmente, aqui no Plenário, a sua ida ao nosso Estado como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, porque ele poderia muito bem ter chamado esse debate e convidado os prefeitos para que nós discutíssemos aqui na Comissão, no ar condicionado. É lógico que seria muito mais tranquilo, mas essa sua vontade - e eu sou testemunha disso - vem desde aquele primeiro episódio em que você foi à fronteira buscar aquele Senador boliviano, o Senador Roger Pinto, que passou mais de 400 dias na Embaixada brasileira, refugiado, em uma situação muito difícil. Quando o boliviano chegou à fronteira, você, desprovido de qualquer vaidade, foi lá e recebeu o Senador, que se encontra ainda aqui, em Estado brasileiro. Quando eu, o Senador Anibal e o Senador Jorge pedimos para que a Comissão de Relações Exteriores fosse até o nosso Estado, você de pronto nos atendeu. E aqui, mais uma vez, eu queria lhe agradecer pela sua sensibilidade desde a primeira conversa que teve ali, na primeira visita que fez àquele espaço onde estão mais de 600 refugiados. E aqui nós temos o prazer de receber o Prefeito Everaldo, de Brasiléia, que está aqui em Brasília, o que foi fruto da nossa visita lá, no dia de ontem. O Ministério da Justiça, o Secretário do Ministério, Sr. Paulo Abrão, já convidou todo o staff do Governo. E o senhor fez questão de estar nessa reunião para fazer um relato da situação que viu, até porque, no nosso encontro lá, já deu para sentir, na fala das pessoas, da Promotora, da Vereadora, dos representantes sindicais que estavam ali, dos Vereadores, do Presidente de Câmara e do próprio Prefeito, já deu para sentir um certo desespero das pessoas. Não temos nada contra os haitianos, muito pelo contrário. Quando chegou a primeira leva de haitianos ali, eu lembro que as autoridades peruanas criaram problemas, e o governo acriano, de pronto, foi lá e recebeu, salvo engano, algo em torno de 30 haitianos. Recebeu, deu guarida, mas o problema é que agora está caminhando para uma situação, como o senhor já disse, insustentável. O transtorno que hoje a população de Brasiléia, o Município de Brasiléia... O Prefeito está aqui, fez um relato emocionante no Ministério da Justiça. O Prefeito Everaldo e o Prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, tiveram oportunidade de fazer esse relato para nós, de que a população está numa situação muito difícil, os espaços públicos, as praças, os bancos. Os Municípios são dotados de pouca estrutura. Os postos de saúde não estão dando conta de atender os moradores do Município e também o nosso irmão haitiano. Então a minha fala é no sentido de agradecer. Nós temos um carinho muito grande pelos imigrantes, não só os haitianos, mas outros que têm adentrado o nosso Estado, mas a nossa preocupação maior é com a população de Brasiléia, com a população de Epitaciolândia e de Assis Brasil também. Mas, graças a Deus, como Presidente dessa Comissão tão importante aqui desta Casa, V. Exª nos ajudou, e muito, levando autoridades do Governo Federal para visitar in loco e ver a grave situação por que hoje passa o Município de Brasiléia. Então, muito obrigado, Senador Ferraço. Como membro da sua Comissão, ter o senhor como Presidente nos orgulha muito. O Espírito Santo está de parabéns por ter um Parlamentar que tem dado uma contribuição grande para o Senado, mas principalmente para a nossa Comissão de Relações Exteriores. Muito obrigado mais uma vez.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Todos nós, Senador Petecão, devemos ter como primeiro compromisso a defesa intransigente dos nossos Estados, até porque esta é a Casa que representa a Federação brasileira. Este é o nosso primeiro compromisso sempre, aqui no Senado. Mas nós não podemos nos omitir de fazer o debate e o enfrentamento das questões nacionais e essa é uma questão de Estado. O Estado brasileiro precisa se estruturar para o fenômeno das migrações.

            Esses semelhantes, os nossos seres humanos haitianos, esses nossos irmãos, eles não são refugiados; eles são imigrantes. Eles vêm para cá como opção, em busca de uma vida nova. E nós podemos perceber na face de todos eles, jovens, mulheres, adultos e crianças, que eles vêm para cá em busca de um mundo novo, de um caminho novo, na medida em que o Brasil se transformou em referência para essas pessoas.

            E nós precisamos continuar sendo solidários, porque esse é um princípio civilizatório entre todos nós. Mas é necessário, e nós precisamos reconhecer aqui o esforço do Ministro José Eduardo, da Justiça, que esteve lá pessoalmente, o esforço do Secretário Nacional de Justiça, Dr. Paulo Abrão, que é um técnico competente e comprometido com essa questão. Dos quase 17 mil quilômetros de fronteira seca do Brasil profundo, 70% dos problemas com a imigração estão na Região Norte, especificamente no Estado do Acre, nas cidades de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia. Então se faz necessária a construção de políticas perenes e permanentes.

            O Governo do Acre, os Prefeitos Municipais - e eu quero saudar o Prefeito Everaldo, que está aqui presente conosco no plenário, que nos recebeu lá em Brasiléia ontem -, o Governador Tião Viana, o seu Governo não tem capacidade de suportar essa demanda, essa pressão sobre o seu Estado.

            Por isso estamos aqui na expectativa. Já fizemos hoje uma primeira reunião no Ministério da Justiça, juntando esforços na direção de produzirmos resultados para essa, que é uma questão, volto a repetir, estrutural, que vai se manter, na medida em que o nosso País se transforma na região como alternativa de oportunidade para essas pessoas.

            Ouço, com prazer, o também Senador que representa o Estado do Acre, o Senador Anibal, de cuja companhia tive o privilégio e o prazer nessa missão que nós, ontem, coletivamente lideramos no Estado do Acre.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Ricardo Ferraço, quero, inicialmente, cumprimentá-lo por esse pronunciamento, mas fundamentalmente cumprimentá-lo pela decisão acertada de ter levado a Comissão de Relações Exteriores a realizar uma audiência pública lá na cidade de Brasiléia, ontem, com toda a comunidade presente: Vereadores, Promotora, lideranças comunitárias, comerciantes e pessoas da sociedade que se dispuseram a refletir o tamanho do sacrifício que aquela cidade de Brasiléia e a cidade de Epitaciolândia estão fazendo nesse processo de recepção dos imigrantes...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...haitianos e de outras nacionalidades que têm vindo para o Brasil em busca de melhorar de vida. Sem dúvida o Brasil passou a ser um endereço muito mais atrativo para diferentes povos do planeta, uma vez que o Brasil se transformou num país que tem oferta de empregos, que tem uma economia que está se sustentando, mesmo diante da crise que afeta outras nações muito mais bem aquinhoadas do que o Brasil, de tal maneira que o Brasil se transformou num endereço atrativo para essas pessoas que buscam melhorar de vida. Ocorre que, naqueles Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, a população desses dois Municípios tem feito uma parcela de sacrifício muito maior do que ela tem condição de fazer, de suportar. E exatamente por isso aquele sentimento de solidariedade, que foi o sentimento inicial. Nós já vimos, inclusive, as famílias ali fazerem cotinhas para passarem o Natal junto com as famílias haitianas que chegavam, ou seja, havia um sentimento de solidariedade. Mas esse sentimento de solidariedade, hoje, está correndo o risco de se transformar em um sentimento de intolerância. Por quê? Porque a vida das cidades foi completamente alterada, a vida da população dessas cidades foi alterada. Agora é pedida uma ação do Governo Federal. E, aí, vale muito a pena ressaltar que a audiência pública que a Comissão de Relações Exteriores realizou, sob a sua Presidência, ontem, em Brasiléia já produziu frutos. Hoje, já tivemos uma reunião de trabalho, uma reunião técnica em que estavam presentes: o Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão Nacional de Anistia, Paulo Abrão;...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre; a Chefe de Gabinete Civil do Acre; o Procurador de Justiça do Estado do Acre; assim como representantes de todos os ministérios que podem vir a contribuir para ter uma proposta. Então, podemos dizer que, do que aconteceu ontem em Brasiléia para hoje, já andou alguma coisa. Saímos dessa reunião no Ministério da Justiça com a certeza de que, na próxima semana, devemos nos reunir novamente. E, se Deus quiser, já vamos ter uma proposta para apresentar ao Sr. Ministro José Eduardo Cardozo e à Presidenta Dilma no sentido de que façamos essa realidade, que é essa leva de migração que está acontecendo via Estado do Acre, transformar-se também em uma oportunidade para aquela população, em um oportunidade para aquele governo e para as prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia também.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Cumprimento, Sr. Presidente, agradecendo o aparte do Senador Anibal e evidentemente a condescendência de V. Exª.

            Esse não é um tema simples. Nós não podemos aqui banalizar e simplificar esse problema. Acho, inclusive, que, todas as vezes em que você simplifica um problema complexo, você está nada mais, nada menos do que se enveredando pelo caminho da bravata. Se fácil fosse, a Itália teria resolvido os problemas de migração africana para o sul. De 2008 para cá, mais de 100 mil europeus deixaram o continente europeu em função da complexa crise econômica com impactos sociais que vive a Europa. Enfim, o problema da migração é um problema que está presente hoje em muitos Estados nacionais.

            No médio e no longo prazo, precisamos combater essa rota ilegal, combater a indústria que foi firmada e forjada para a exploração desse seres humanos que passam por dias de muita dificuldade. Isso envolve uma articulação do Governo brasileiro com o Governo do Equador, do Panamá, do Peru e da Bolívia, sem deixar de levar em consideração, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os problemas que temos nessas fronteiras com a produção de drogas. Desses países é exportada grande parte das drogas que infernizam a vida da família brasileira. Esses seres humanos, no limite da ociosidade, estão a um passo de se envolverem com esse drama e podem ser presas fáceis desse tipo de indústria. Então, é preciso combater essa rota, mas esse é um esforço de médio e longo prazo.

            No curto prazo, precisamos que o Governo Federal,...

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... o Ministério da Justiça adotem uma atitude estruturada na direção de construir, ou na cidade de Epitaciolândia ou em Brasiléia - esse é um debate que as lideranças do Estado farão -, uma estrutura compatível para que nós possamos receber os haitianos com dignidade, Sr. Presidente, porque, por maior que seja o esforço, e eu pude ver esse esforço, esses seres humanos estão submetidos a uma condição subumana.

            Então, esse é um tema que continuará frequentando as nossas agendas, porque esse é um tema da República brasileira, esse é um tema do Estado brasileiro que não pode ser tratado como secundário ou como acessório pela sua complexidade e pelo enfrentamento de que ele necessita.

            Agradeço a V. Exª, às Srªs e aos Srs. Senadores.