O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar o meu pronunciamento, eu gostaria de registrar a presença de advogados públicos autárquicos do Brasil inteiro, que estão aqui na tribuna.

            Amanhã, nós teremos na CCJ a análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de minha autoria, como primeiro signatário, da relatoria do Senador Gim Argello, que é uma luta de décadas da categoria de advogados públicos, que tem, na sua presidência, o Sr. Marcos Stamm, que, impossibilitado por uma cirurgia que fez recentemente, não pode estar aqui nesta semana militando em favor da sua causa, ele que tanto defendeu e tanto promoveu esta causa.

            Gostaria que se registrasse, na ata desta sessão plenária, a presença dessa entidade que defende, e muito bem, a advocacia pública, autárquica e os cidadãos dos seus Estados.

            Parabéns e obrigado pela presença.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, em especial o povo do meu Estado, o Estado do Paraná, eu venho à tribuna do Senado Federal para fazer, Senador Osvaldo Sobrinho, um pronunciamento parecido com aquele que V. Exª fez ontem e que eu ouvi inclusive na Voz do Brasil, falando da concessão da Rodovia 163, lá no Estado do Mato Grosso. Mas eu vim aqui não para falar de concessão de rodovia, mas para fazer uma comparação com o novo modelo de concessões de rodovias e dizer que nós temos que tomar um cuidado muito grande no Brasil com relação ao aumento do custo Brasil.

            Em alguns Estados brasileiros, como é o caso do Estado do Mato Grosso, há uma demanda muito grande da melhoria daquela e de outras rodovias, e é um Estado que ainda não possui praças de pedágio. E quero dizer aqui que não sou contra o pedágio, de maneira alguma; sou contra o pedágio absurdo, abusivo, como é em muitas regiões deste País, a exemplo do Estado do Paraná.

            Cabe pedágio em algumas regiões, em alguns Estados, de maneira ponderada. Em alguns Estados, não cabe mais, porque já estão devidamente estagnados. No meu Estado, há 34 praças de pedágio. Na média de cada praça, de uma para outra, é R$10,00, e a distância entre praças é, em média, de 50km, e rodovia simples. Com base nesses argumentos, chego à conclusão de que o Paraná tem um dos pedágios mais caros do mundo. Dez reais a cada 50km, em rodovia simples, na sua grande maioria? É o pedágio instalado no Paraná na década de 90, que teremos de suportar pelo menos por mais dez anos.

            Mas, no último sábado, estive na cidade paranaense de Marechal Cândido Rondon, junto com a Ministra Gleisi Hoffmann e também com a Ministra Izabella Teixeira, que, naquele momento, fazia o lançamento do CAR (Cadastro Ambiental Rural). A Ministra Gleisi estava lá para dar a ordem de serviço de um trecho da BR-163, da passagem por Marechal Cândido Rondon, que é um investimento do Governo Federal sem pedágio, R$56 milhões. Também para anunciar a duplicação que vai ocorrer entre Marechal Cândido Rondon e Toledo, na sequência.

            Sr. Presidente, eu aqui quero dizer a todos os cidadãos paranaenses que, neste Senado, nesses últimos dois anos e meio que aqui estou, tenho procurado representar meu Estado por inteiro, tenho defendido as causas do meu Estado na sua totalidade, como é o caso do Tribunal Regional Federal. Fui eu, aqui no Senado, quem levantou a bandeira da necessidade de construirmos uma frente parlamentar, e chegamos ao ponto de colocar no texto constitucional, como Emenda Constitucional, a 73.

            Também é o caso do ICMS da energia, em que perdem alguns Estados brasileiros, como o meu Estado, o Paraná - e não é só a energia: é o petróleo, o gás, os hidrocarbonados. Nós perdemos, e perdemos muito, porque existe uma exceção à regra do ICMS, que é a cobrança na origem, e, nesse caso, é no destino. Está na pauta da CCJ esta semana. Eu sou o Relator de uma proposta de emenda à constituição para devolver aos Estados brasileiros, principalmente ao meu Estado, o Paraná, o ICMS da energia.

            Há também a nossa briga, junto com o Senador Wellington Dias, para dar ao Paraná e ao Piauí o seu direito de ter um mar territorial e uma plataforma continental, que é suprimido por uma análise feita pelo IBGE na década de 80, em 1986, para ser mais preciso, regulamentando uma lei de forma equivocada, não levando em consideração as coordenadas geográficas, os paralelos e os meridianos.

            Sou eu o relator de uma lei nesse sentido, de autoria inclusive do Senador Vital do Rêgo. Sou eu o autor de uma proposta dentro de uma emenda, dentro do PPA, para uma nova ferrovia no Paraná, R$1,5 bilhão alocados no PPA, que foi votado em 2011 aqui no Senado. Sou eu o defensor de muitas causas do Paraná e tenho defendido a otimização do meu Estado, a otimização deste País, a partir da redução do custo Brasil.

            E não há como se falar em redução do custo Brasil sem falarmos na otimização dos modais de transporte, seja ele o transporte marítimo, a cabotagem, o fluvial, seja ele o rodoviário, o ferroviário, seja na otimização dos nossos aeroportos de carga. Nós precisamos otimizar.

            E aqui hoje eu vim para falar um pouco do modal rodoviário. O meu Estado tem 34 praças de pedágio. Extremamente engessado. Um navio, Senador Osvaldo Sobrinho, que chega ao porto de Paranaguá trazendo os fertilizantes que vêm do Leste Europeu. Nós sabemos que quase 70% dos fertilizantes consumidos no Brasil são importados. O navio chega a ficar 90 dias atracado numa fila. Se você for agora, neste exato momento, sobrevoar o Porto de Paranaguá, a baía do Porto de Paranaguá, há mais de 100 navios lá atracados. Esse navio, ao custo de US$3 milhões de sobreestadia, que será incluído no preço da produção nacional, descarrega o fertilizante, que sai do Porto de Paranaguá para todo o Brasil, para o Centro Oeste.

            O Estado de V. Exª, Mato Grosso, o Mato Grosso do Sul, o Goiás, o Tocantins, o Paraná, de caminhão, pagando os pedágios mais caros do mundo, que é o pedágio do Paraná, pegando as rodovias mais ineficientes do mundo, que são rodovias como a 163, no Mato Grosso. Para se atravessar aquele Estado, no passado, gastavam-se horas; hoje gastam-se dias, encarecendo o custo da nossa produção. E não é diferente no momento do escoamento da safra. Faz-se o mesmo caminho, pelas mesmas praças de pedágio. Pega-se o mesmo navio, com a mesma morosidade.

            Então, Sr. Presidente, eu tenho o privilégio de estar aqui substituindo a Ministra Gleisi Hoffmann, que, como Chefe da Casa Civil, tem cuidado do meu Estado do Paraná. E, lá atrás, quando do lançamento do Programa de Investimentos em Logística (PIL), colocaram ferrovias no Paraná, como essa que liga o Estado de Mato Grosso até o Porto de Paranaguá, como a Norte-Sul, que vai cortar o Paraná por inteiro. Mas também se previu que não deve mais haver pedágio no Paraná, que as rodovias ali que merecem a atenção da duplicação e da otimização devem ser feitas com recursos do Tesouro. E é isto que estamos fazendo: R$2 bilhões já foram contratados na reconstrução, otimização, como é o caso do trecho da 163, de Marechal Cândido Rondon até a cidade de Guaíra, onde quase 20 quilômetros de terceiras pistas foram construídos. Como é o caso de todas as rodovias federais que estão passando por um processo que chamamos de Crema, que é o da recuperação das rodovias. Dois bilhões de reais já foram contratados no Paraná para as rodovias federais; R$1,5 bilhão está em processo de contratação ou de licitação. Até o final de 2014, o Governo Federal vai investir R$3,5 bilhões em rodovias no Estado do Paraná.

            Por que isso tudo? Porque não cabe mais pedágio e porque, lógico, é uma obrigação do Poder Público prover ao cidadão rodovias de qualidade, para reduzir o custo da produção. Enquanto não acontecem as ferrovias tão necessárias, que será uma terceira pista em qualquer rodovia neste País, nós precisamos recuperar e otimizar as nossas rodovias. Agora, somente em dois trechos da 163 no Estado do Paraná, cujo lançamento do edital do RDC será em maio do próximo ano, R$200 milhões para a duplicação do trecho entre Marechal Cândido Rondon e Toledo; mais R$435 milhões para duplicação entre Cascavel e Marmelândia, também trecho da 163. Talvez um dos trechos rodoviários mais estagnados no Paraná. Ou seja, até o final de 2014, como disse, teremos mais de R$3,5 bilhões em investimentos do Governo Federal a fundo perdido e a população será beneficiada integralmente em rodovias. Aliás, Sr. Presidente, o Paraná, como disse anteriormente, está sem alternativa, não se tem como chegar do interior do Paraná ou deste País.

            E sabemos que o Paraná é um corredor para se chegar até o porto, para quem vem de Santa Catarina, para quem vem de outros países como Paraguai, escoar a sua safra, para quem vem do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, de Goiás, do Tocantins, sem passar pelos pedágios e pelas praças mais caras do mundo.

            Aliás, Sr. Presidente, estou muito preocupado com os anúncios últimos no meu Estado de novas praças de pedágios em Parcerias Público-Privadas, sugeridas pelo Governo do Estado.

            Eu acho que nós temos que recuperar e duplicar as rodovias lá existentes, mas nós temos que cuidar dessa questão que nós chamamos de custo Brasil. Eu acho que não cabe mais no Paraná pedágio. Nós temos que analisar isso de maneira mais profunda porque muito me preocupam mais praças de pedágios. Já há 34 praças de pedágios no Paraná a um valor médio de R$10,00, cada uma delas. E agora foi autorizado, inclusive, um aumento, que passa da casa dos 5%, que já serão praticados por algumas concessionárias.

            Então, fica aqui a minha preocupação, Sr. Presidente, dizendo que eu não sou contra pedágio, de maneira alguma. Mas eu quero fazer uma reflexão juntamente com o cidadão paranaense, com o cidadão brasileiro que está nos assistindo e com V. Exª. A 163, esse trecho, talvez um dos trechos mais estagnados do País, que liga o Centro-Oeste ao Sul do País. Esse trecho que foi licitado agora no Estado do Mato Grosso, que foi concessionado, em que foi imposto pelo Governo Federal que só pode começar a cobrar pedágio depois de duplicação de 10%.

            Para as rodovias do meu Estado, que já são concessionadas há mais de uma década - para ser sincero, há mais de 15 anos -, não há previsão de duplicações, pelo menos não na totalidade. A maior parte das rodovias paranaenses não tem previsão de duplicação e tem os pedágios mais caros do mundo. Essa rodovia que vai cobrar do usuário lá no Mato Grosso ou de qualquer brasileiro que por lá passar R$2,64 a cada 100 quilômetros, e será dupla... Senador Paim, o seu Estado não é diferente do meu no que diz respeito a concessões de pedágios em rodovias.

            Vejam: no Paraná, eu estou dizendo que, a cada 50 quilômetros, em média, há uma praça que cobra R$10,00. No Mato Grosso, a cada 100 quilômetros, serão R$2,64. E, no Paraná, não será duplicada, e, no Mato Grosso, há uma obrigação, uma previsão contratual de duplicação e só pode começar a cobrar depois que duplicar 10%.

            Vejam a diferença: R$10,00, em rodovia simples, para a média de 50 a 60 quilômetros; R$2,64, para rodovia dupla, em 100 quilômetros. Isso é um modelo de pedágio que tem que ser exaltado, porque é uma parceria da sociedade com o Poder Público, dando segurança para trafegar nessas estradas, protegendo a vida do ser humano e dando uma redução do custo Brasil. Repito: não sou contra pedágios, mas sou contra os absurdos que se praticam em algumas regiões deste País.

            Sr. Presidente, caminhando para o encerramento, quero dizer que não são 34 praças; são 27 praças de pedágio no meu Estado, Paraná. Quero ressaltar que os órgãos de controle do meu Estado e também o Tribunal de Contas da União têm recomendado, por vezes, a redução das tarifas, inclusive uma CPI que ocorre nesse exato momento na Assembléia Legislativa, a CPI do Pedágio, lá no Paraná, tem recomendado a redução das tarifas, e cabe a redução das tarifas.

            Por que cabe a redução das tarifas? Quantos caminhões e automóveis trafegavam nessas rodovias quando foi feito o edital? Em 1995/1996, qual era o porte do nosso País?

            Olha a quantidade que temos a mais! A taxa de retorno, o risco, na época, era muito maior. O Brasil mudou de patamar; somos a sexta maior economia do Planeta; o risco Brasil foi enormemente reduzido nas últimas décadas; pagamos todas as nossas contas ao FMI; temos a nossa independência. Hoje o Brasil é outro. Podemos rever, sim, contratos como esses e não só com a obrigação de prorrogação, mas também com a obrigação de duplicação.

            Digo ao povo do meu Estado: serão alguns poucos trechos duplicados, normalmente aqueles próximos às cidades grandes. Aquele que fica entre Matelândia e Medianeira, que está sendo duplicado, lá na 277, tem um aditivo contratual que vai cobrar na diferença da tarifa; não é uma benesse do Governo do Estado ou da concessionária do pedágio, não; o cidadão brasileiro, paranaense, vai pagar por isso.

            Aqui, Sr. Presidente, caminhando para o encerramento do meu pronunciamento, quero dizer a V. Exª, quero dizer aos cidadãos brasileiros, em especial aos cidadãos do Paraná, que o Brasil é um dos países que mais cresce no mundo. E é perceptível isso. Nós estamos vendo o quanto se constrói em nossas cidades, o quanto nós produzimos no campo, a vida das pessoas está mudando, as pessoas estão comendo mais, estão tendo mais acesso a bens e a serviços.

            Nós estamos vivendo um momento ímpar neste País, mas ainda é um País caro. É um País em que os brasileiros fazem as suas viagens internacionais de malas vazias, com malas dentro de malas, especialmente indo aos Estados Unidos.

            Eu tenho dito que, se tirarmos os brasileiros, os turistas de Miami e de Orlando, quebram essas duas cidades, integralmente, porque o que se deixa de dinheiro de brasileiros nessas cidades. Alguns dizem, inclusive, Senador Amorim, que as compras que se fazem nessas cidades pagam o custo da viagem. Aqueles que vão a Miami, que vão a Orlando levam as suas malas vazias, com as encomendas de amigos, de parentes, e pagam.

            Eu vivo e sou de um Estado, o Estado do Paraná, que tem, do outro lado do Rio Paraná, depois da Ponte da Amizade, a Ciudad del Este. Se você for lá, em qualquer dia da semana, incluindo o sábado, vai encontrar dezenas de milhares de brasileiros carregando sacolas e produtos. Aquela ponte lotada de carros congestionados, pessoas e motos, qualquer dia, são dezenas de milhares deixando bilhões de reais para o Paraguai. E eu tenho dito: o Paraguai produz? Não, não é o Paraguai que produz não. Tem indústria? Não tem indústria. A mercadoria que se vende lá vem de outras partes do mundo, vai de caminhão, paga o pedágio e, ainda assim, é mais barata.

            Então, não cabe mais no Brasil o aumento do custo Brasil. Nós temos que militar pela redução do custo da nossa produção, para que haja maior agregação de valor aos nossos produtos, para que o nosso dinheiro fique mais no interior dos nossos Estados, das nossas cidades, que fique mais nas mãos do nosso povo. O povo que sabe muito bem investir e investe sempre em educação, em qualidade de vida, em social e também investe em saúde. Lógico, tudo isso traduzido no bem-estar social e econômico da sociedade brasileira.

            Eram essas as reflexões que queria colocar hoje aqui, Sr. Presidente, lamentando muito o valor dos pedágios no Paraná e aplaudindo a iniciativa do Governo Federal, da Presidente Dilma, na nova roupagem e modelagem de concessões de rodovias, como essa que ocorreu na última semana, na BR-163, no Estado de Mato Grosso, com tarifas, a cada 100 quilômetros - e rodovias que deverão ser duplicadas integralmente -, tão apenas de R$2,64.

            Um abraço a todos.