O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs., a revista "Época" publicou no final de semana uma reportagem sobre o Senado Federal com algumas impropriedades e, lamentavelmente, não abrigou os esclarecimentos prestados e encaminhados à redação da revista na tarde do dia 28, quinta feira.

            O Escritório de Governança e Gestão Participativa do Senado Federal tem a tarefa de assessorar a Administração, os colegiados e os órgãos da Casa, com informação quanto a "gestão de riscos organizacionais e segurança corporativa".

            Com base em levantamentos o Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica projeta cenários hipotéticos. Essas indicações de situação e as possibilidades de ação levantadas são levadas em consideração pela direção da Casa, que decide a gestão administrativa de acordo com prioridades que estabelece e com a disponibilidade de recursos.

            Neste momento, junto com o Instituto de Pesquisa Tecnológica de São Paulo, o Senado está promovendo um diagnóstico sobre eventuais ações necessárias na estrutura física.

            Também está em elaboração o estudo de combate a incêndio e de adequação de espaços físicos de todos os prédios do complexo arquitetônico da Casa e a centralização administrativa. O Senado, assim como todas as edificações da Esplanada dos ministérios, não possui habite-se.

            O Senado Federai realiza, ainda, rotineiramente, atividades de manutenção e modernização de seus equipamentos elétricos, hidráulicos, ar condicionado e estruturas físicas. Muitos dos equipamentos, como os elevadores, têm vida útil elevada o que gera, eventualmente, alguns transtornos causados pelo tempo de uso e não por ausência de manutenção.

            Periodicamente são realizadas ações de controle de pragas em todas as áreas físicas internas e externas adjacentes.Da mesma forma, o Senado toma os devidos cuidados com a prevenção contra incêndios em suas instalações, inclusive na Biblioteca, que possui extintores distribuídos em suas dependências, além de contar com a ronda periódica de brigadistas.

            A Polícia do Senado adotou as medidas adequadas durante as manifestações de junho, o que permitiu garantir a integridade física dos parlamentares e demais funcionários, não tendo havido qualquer incidente grave, tanto que não alteramos a rotina da Casa como outros órgãos.

            A despeito das dificuldades operacionais com equipamentos e pessoal, a Polícia vem mantendo os níveis de proteção do Parlamento, assegurando a tranqüilidade necessária ao andamento dos trabalhos legislativos.

            Estes esclarecimentos foram, como disse, enviados na quinta feira à tarde e, infelizmente, não foram considerados na redação da referida reportagem.

            Fato inequívoco é que, desde a posse da nova Mesa Diretora, o Senado Federal, adotou um programa de racionalização e um lema: eficiência, economia e transparência.

            Só para se ter uma idéia do êxito do programa de racionalização, sem prejuízo do funcionamento da Casa -já que neste ano foi o que mais deliberamos - entre fevereiro e outubro já tínhamos ultrapassado e meta e alcançado uma economia de R$ 177,9 milhões. Reitero, portanto, que é possível fazer mais com menos. Fazer mais com respeito ao dinheiro do contribuinte.

            Os números do Senado são públicos e constam do relatório administrativo que é detalhado e que está disponível a todos cidadãos a qualquer momento no portal da transparência. São medidas reais, em vigor, verificáveis por quem quer que seja.

            Srªs e Srs., relevem que eu rememore as principais providências para que elas não sejam embaçadas pela análise seletiva de alguns poucos.

            Entre as primeiras ações foram eliminados o décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares através do decreto legislativo 210 deste ano.

            Entre gabinetes parlamentares, lideranças, membros da Mesa e na administração da Casa foram extintas 630 funções comissionadas, o que corresponde a cerca de 30% do quantitativo total,

            Ainda na esfera dos gastos pessoais implementamos também a jornada corrida de sete horas.50 mil horas foram adicionadas à jornada anual evitando novas contratações o que implicará em uma economia substancial no biênio.

            Promovemos também a extinção ou fusão de estruturas administrativas, como Interlegis, Unilegis e ILB e cancelamos ou reduzimos os valores de contratos com terceirização de mão de obra. Sete contratos sofreram redução de gastos. Outros dois foram completamente extintos.

            No total ocorreu a redução de 25% dos terceirizados contratados pelo Senado Federal.

            Os contratos emergenciais foram proibidos e os gastos com material de consumo foram reduzidos.

            No intuito de eliminar privilégios, os profissionais do Serviço Médico passaram a atender toda a população e mesmo ocorreu com os equipamentos hospitalares. Foram doados ao SUS do Distrito Federal 300 equipamentos e mais de 6 mil medicamentos.

            Na gráfica houve uma expressiva redução dos impressos e também foi suspensa da distribuição dos kits de informática às Câmaras Municipais.

            De outro lado, o fim do contrato do clipping de notícias, a redução nos gastos de passagens, telefones, diárias,itens de alimentação e selos também representaram uma considerável economia do dinheiro público.

            As nomeações foram proibidas e mais de 160 cargos foram bloqueados. Recentemente, determinamos o imediato cumprimento do acórdão do TCU aplicando o teto salarial. Portanto, não contem comigo para aplicar um jeitinho para burlar a Constituição.

            A Mesa Diretora aprovou ainda a fixação de uma taxa de ocupação dos imóveis ocupados por não senadores e a retomadas progressiva dos mesmos.

            As reuniões de comissões compostas por não parlamentares são feitas exclusivamente em Brasília e os ramais foram limitados para fazer ligações DDD, DDI e celulares. Também foi extinta a lotação de servidores no antigo "senadinho" no Rio de Janeiro.

            Além disso é importante destacar que as despesas com pessoal do Senado estão abaixo do limite autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 0,86% da receita corrente líquida da União. No nosso período as despesas atingiram apenas 0,41% da Receita corrente liquida.

            Estes são números abertos e suscetíveis a qualquer investigação . Vejo que tentou-se criticar o Senado exatamente por levar adiante um enxugamento de gastos, desperdícios e combater o gigantismo.

            Senhoras Senadoras, Senhores Senadores

            Todas as informações chegam ao noticiário porque também implantamos o modelo de transparência absoluta, facilitamos o controle social, que nos ajuda a corrigir erros, a eliminar vícios e aperfeiçoar distorções.

            Sem custos críamos a secretaria de transparência e instalamos o conselho de transparência que conta com integrantes da sociedade civil especializados no assunto. Incluímos no Portal da Transparência os valores dos salários dos servidores, dos aposentados, ex-parlamentares e também inserimos o bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória, entre outras informações, como salários, contratos, licitações e etc. Só não está disponível a informação legalmente protegida por sigilo.

            Desta forma, Srªs e Srs., administrativa, política e institucionalmente, estamos no caminho certo para ser o Senado que a sociedade deseja.

            Vamos seguir em frente com nossa missão legislativa, fiscalizadora e com a racionalização interna respeitando cada vez mais a qualidade dos gastos que, em última instância, é o respeito ao dinheiro do contribuinte.