O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Casildo Maldaner, ampliando o que eu já disse da tribuna, minutos atrás, no aparte que fiz à Senadora Ana Amélia, a Ministra Gleisi me ligou e confirma que amanhã, às 11 horas, recebe a delegação de empresários, líderes do setor do calçado, para debater, discutir e encaminhar soluções nessa linha do bloqueio feito pela Argentina a cerca de um milhão de calçados, o que cria uma situação muito, muito grave não só para o Rio Grande do Sul, mas para todos os produtores gaúchos e brasileiros. Naturalmente, isso pode levar a centenas e centenas de demissões. Espero eu que encontremos, assim, uma saída rápida, objetiva para essa questão tão importante, que interessa a todos nós.

            Sr. Presidente, hoje, pela manhã, eu fui convidado para ser painelista no 5º Fórum de Atualização Sindical. Tive o privilégio de participar desse fórum, evento organizado pela CNPL (Confederação Nacional dos Profissionais Liberais). O objetivo do encontro é oferecer oportunidade de compreensão e análise do cenário atual do movimento sindical, político, social e econômico.

            Sr. Presidente, o 5º Fórum aconteceu lá na Câmara dos Deputados, no Plenário 2, e o convite me foi feito pelo Presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, e também pelo outro líder sindical dessa confederação lá do Rio Grande, Ricardo Nerbas. A minha fala no evento foi sobre um tema que V. Exª sabe que eu trato aqui quase todos os dias: a situação dos aposentados, a situação do fator previdenciário, a situação do voto secreto, a situação da PEC do trabalho escravo, na visão de um Senador falando para esses profissionais. Uma reação dos movimentos sociais, da sociedade brasileira, um movimento que eu diria de baixo para cima, com o objetivo de confrontar, debater, enfrentar, liquidar esse famigerado fator previdenciário, que mete a mão no bolso do trabalhador na metade do seu salário no ato da aposentadoria. Aliás, repito mais uma vez para aqueles que continuam dizendo: “e daí, Paim?”. “E daí, Paim”, que, no Senado, eu já aprovei há sete anos.

            Eu não sou Deputado. Só se eu renuncio aqui e vou lá para ser Deputado. As pessoas, penso que não me entendem. Desculpem-me a minha indignação. Já aprovei o fim do fator aqui, por unanimidade, há seis anos. Já aprovei o reajuste do aposentado, acompanhando o crescimento do mínimo, há seis anos.

            Já aprovei a reposição das perdas há seis anos. Têm que cobrar é dos Deputados! Não é possível que as pessoas não entendam! Aqueles que entendem me desculpem. Para aqueles que não entendem, eu não sou Deputado, eu sou Senador! Cobrem dos Deputados, façam um movimento nacional, exijam que votem lá os projetos que o Senado aprovou.

            Como eu tenho orientado também, cobrem do Senado o fim do voto secreto, que a Câmara já aprovou! Aí sim, têm que ligar para cá e dizer: “Ah, por que vocês não botam na pauta o voto secreto?” Oxalá, que Deus nos ajude que se vote hoje, mas têm que saber pressionar na Casa correspondente! Senão é uma irresponsabilidade -- desculpem a expressão -- que beira a incompetência! Se o projeto está na Câmara, pressionem os Deputados! Se está no Senado, pressionem os Senadores! É o mínimo, é o mínimo! Eu fico indignado, porque parece que alguém não entende isso!

            Aqui no Senado, vocês têm que dar pressão em todos os Senadores para que votem o fim do voto secreto em todas as situações. Isso, sim, compete a vocês, democraticamente, fazer com os Senadores. É que nem querer que, na Câmara de Vereadores do Capão de Leão ou de Porto Alegre ou da cidade que o senhor citou aqui, Presidente Casildo Maldaner… Quais são as cidades que estão presentes aqui?

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco Maioria/PMDB - SC. Fora do microfone.) - Barra Bonita e Guaraciaba.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vão querer que nós vamos decidir em Barra Bonita e Guaraciaba o que é de competência dos vereadores. Não dá! Não tem como! Por isso faço, mais uma vez, um apelo: pressionem o seu Deputado para votar os projetos.

            Foi isso que eu fiz nesse tranquilo debate. Eu pedi, naquele plenário, que levantasse a mão quem era contra o voto secreto. Todos levantaram a mão. Levante a mão quem é contra o fator. Todos levantaram a mão. Levante a mão quem quer o reajuste dos aposentados. Todos levantaram a mão.

            Então é isso. Temos que nos mobilizar e fazer com que esta situação não permaneça.

            Eu repito aqui o que tenho dito: para aqueles que pensam que o fim do voto secreto e o fator não estão na pauta, eles estão na pauta, sim. Oxalá votemos neste ano e no ano que vem também, não importa se é ano eleitoral.

            Aproveito este momento, Sr. Presidente, também para fazer um outro registro. A Revista Consulex publicou um artigo de minha autoria: “Fator previdenciário e aposentadoria”.

            E também quero deixar registrado um artigo de minha autoria, com o título “O Brasil contra o fator previdenciário”, publicado no Jornal O Globo, no Zero Hora e em mais dois jornais do Rio Grande do Sul, em que eu peço que cada candidato à Presidência diga qual é a sua posição em relação a esse tema.

            Sr. Presidente, hoje, eu espero muito que esta Casa não me enrole. Votem; votem. Está na pauta o fim do voto secreto em todas as situações. Vamos votar e doa a quem doer, doa a quem doer. Cada um assuma a responsabilidade da sua posição. O que não pode é não ter posição ou ser indiferente: “Ah, para mim, tanto faz.” Se é tanto faz, então o seu lugar não é aqui, debatendo temas de profundidade como esse.

            Sr. Presidente, ainda quero destacar que eu aproveitei aquele momento para mostrar que não tem lógica nenhuma nós continuarmos votando secretamente. A população tem que saber como é que o Casildo Maldaner vota, como é que o Paim vota, como é que o Walter vota. Enfim, como é que cada Senador ou Deputado vota. É um direito mínimo.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - Aqui é um plenário, não é um muro.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É claro. Lembrei-me até do Muro de Berlim agora. O Muro de Berlim caiu há tanto, tanto tempo, e nós estamos com um muro dentro desta Casa ainda, parece que cercando o nosso Congresso, que é um símbolo da democracia, para que a população não veja o que fazemos aqui dentro. Isso é brincadeira; não é sério.

            Por isso eu estou acreditando muito que hoje nós vamos acabar com esta história de votar secretamente e que cada um vai poder, por orgulho, quando os anos passarem… Senador Casildo, eu quero ter orgulho de dizer para os meus bisnetos e netos: “Eu estava lá. Eu estava lá, no dia 26 de novembro de 2013. Eu defendi, na tribuna, e votei contra aquilo que eu considero uma vergonha, que é votar secretamente”, porque é não assumir o que pensa, o que faz e como vota.

            As pessoas têm o direito de saber como é que o Paim votará agora, por exemplo, na Meta 4 -- é um exemplo -- e no 122, que é tão polêmico. Cada um tem que ter posição. Cada um assuma a sua e vote, respeitosamente. Eu não sou daqueles que começam a ofender quem pensa diferente. Não faço isso, porque o 122, do qual também falei lá, é um projeto polêmico. Mas cada um coloca o seu ponto de vista e vamos ao voto.

            Por fim, Sr. Presidente, falei um pouco também, naquela Casa, sobre os 25 anos da Assembleia Nacional Constituinte -- tenho orgulho de dizer que fui Constituinte -- e os 70 anos da CLT. Alguns têm a mania de dizer que a CLT está superada, está arcaica, está velha e tem que ser jogada fora. Jogar fora coisa nenhuma! A CLT, como eu digo, é uma jovem senhora que está muito bem, sim, senhor. Os países de primeiro mundo que abriram mão dos direitos dos trabalhadores, deu no que deu.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aqui no Brasil, logo que o Lula assumiu, queriam passar o negociado sobre o legislado. Nós tínhamos perdido na Câmara, e eu vim para cá no mesmo ano em que o Lula assumiu a Presidência. O primeiro ato foi este: derrotamos aquilo que dizia que a CLT não ia valer mais nada. E podemos dizer: “Graças a Deus, derrotamos!”

            Os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Constituição, que tratam da Ordem Social -- ali estão os direitos dos trabalhadores --, conjugados com a CLT são a base da pirâmide. É isso que mantém o poder de compra do nosso povo. Duzentos milhões de pessoas ascenderam na cadeia social. Tiramos, nesse período, quase 40 milhões de pobres da miséria absoluta que estão sustentando este País, estão sustentando este País. Se estamos produzindo e o povo está consumindo, é porque melhorou o poder de compra. O salário mínimo, como dizia lá, saiu de US$60…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - … para US$350. Se não mexerem nessa política -- os setores conservadores vão tentar mexer --, na política que Lula e Dilma sancionaram, que é inflação mais PIB até 2025, 2026, Sr. Presidente, nós poderemos chegar a um salário mínimo de US$1.000. Isso, sim, é salário mínimo de primeiro mundo, sem demissão de ninguém. Se o povo está recebendo, alguém está pagando, alguém está comprando, alguém está consumindo e, com isso, estamos reativando toda a cadeia do mercado interno.

            Eu agradeço muito, Sr. Presidente, a tolerância de V. Exª e a todos os líderes que estavam naquele evento, porque entenderam o que nós falamos e saíram de lá comprometidos a defender as posições que aqui eu expressei rapidamente…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - … nesses dez minutos.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            Considere, na íntegra, o nosso pronunciamento.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. hoje, tive o privilégio de participar do 5º Fórum de Atualização Sindical, evento proporcionado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

            O objetivo desses encontros é o de oferecer oportunidades de compreensão e análise do cenário atual do movimento sindical, nos aspectos jurídicos, político, econômico e social, bem como debater sobre os impactos e perspectivas em relação aos profissionais liberais.

            O 5º Fórum aconteceu na Câmara dos Deputados, no plenário 2. E, o convite me foi feito pelo presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo e pelo dirigente sindical Ricardo Nerbas. A minha fala neste evento foi sobre "Os profissionais liberais e o Fator Previdenciário".

            Há, Sr. Presidente, uma reação dos movimentos sociais e da sociedade brasileira; um movimento que eu diria, de baixo para cima, com o objetivo de acabar definitivamente com essa fórmula que eu considero o maior inimigo dos trabalhadores, que é o famigerado fator previdenciário.

            Aliás, o Senado já aprovou por unanimidade o fim do fator. O projeto está na Câmara dos Deputados, desde 2008, a espera de votação.

            Não tenho dúvidas que estão enganados aqueles que acreditam que o fator previdenciário estará fora da pauta das eleições do ano que vem.

            Até por que acredito que os presidenciáveis não serão tão ingênuos a ponto de ignorar esse tema que aflige milhões de brasileiros.

            Aproveito, senhor Presidente, e registro aqui artigo de nossa autoria publicado na Revista Jurídica Consulex… "Fator previdenciário, desaposentadoria…"

            Todos sabem da minha incessante e incansável luta na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e aposentados de nosso País.

            Desde o primeiro mandato parlamentar que assumi, há quase três décadas, transformei a tribuna deste Parlamento em uma verdadeira trincheira, sempre a serviço dos interesses e das conquistas daqueles que trabalham ou já se aposentaram.

            Recentemente, pude participar da vigília promovida pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas em frente ao Congresso Nacional, ocasião em que mais de 600 pessoas se reuniram para protestar contra os baixos benefícios que recebem, reivindicando reajustes equivalentes aos efetuados no valor do salário mínimo.

            Nunca me furtei a lutar esse bom combate, com as armas de que disponho na lide parlamentar. Nunca mudei de lado ou tergiversei, seja na elaboração de projetos de lei ou nas discussões em Plenário.

            Dois aspectos da mais alta relevância de nossa legislação previdenciária -- e que tanta angústia e preocupação têm causado aos milhões de aposentados e pensionistas espalhados por todo o País -- devem ser objeto de toda a nossa atenção e vigor.

            Refiro-me, especificamente, ao famigerado fator previdenciário -- causador de insuportável arrocho e achatamento de benefícios -- e ao instituto da desaposentadoria ou desaposentação, cuja possibilidade tem sido contestada, reiteradamente, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

            Criado no ano de 1999 pelo governo federal e usado compulsoriamente no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, o fator previdenciário é motivo de consistentes questionamentos jurídicos e constitucionais, segundo inúmeros especialistas.

            Não obstante o fato de se retirar do beneficiário, parte do patrimônio adquirido ao longo de todos os anos de contribuição -constituindo-se, portanto, em apropriação indébita!, a implantação do fator previdenciário se configura em flagrante afronta ao ordenamento constitucional.

            Originado por lei ordinária, não poderia, sob nenhuma hipótese, se sobrepor à Carta Magna!

            O texto constitucional, em nenhum momento, determina que a idade seja fator determinante para o cálculo do benefício, como faz o fator previdenciário para reduzir esses rendimentos.

            Continuamos na luta pelo fim imediato desse famigerado redutor e apropriador de benefícios dos aposentados de nosso País!

            Até mesmo o Ministro da Previdência já reconheceu o caráter "cruel" de sua nefasta aplicação no cálculo das aposentadorias.

            Para corrigir essa anomalia, e extingui-lo de uma vez, sou autor do Projeto de Lei do Senado n° 3.299, de 2008, que expressamente acaba com o fator previdenciário.

            Tivemos êxito em aprová-lo nesta Casa, mas o projeto continua aguardando andamento na Câmara dos Deputados.

            Outra batalha importante nesse campo previdenciário reside na possibilidade da desaposentação, que consiste basicamente na renúncia da aposentadoria atual para pleitear uma mais vantajosa em relação aos rendimentos.

            Trata-se de um direito dos aposentados que tem sido, de maneira sistemática, negado pelas autoridades previdenciárias.

            O fato é que não há nenhuma proibição nesse sentido em nossa legislação. No setor público, o Tribunal de Contas da União já consagrou esse direito para os servidores estatutários.

            Por que, então, os aposentados e trabalhadores do regime geral não podem exercê-lo, de maneira isonômica?

            A Justiça já vem reconhecendo esse direito, de maneira inequívoca, àqueles que recorrem aos tribunais. Entretanto, o INSS, de forma míope e arbitrária, insiste em indeferir administrativamente esses pleitos.

            Como a renúncia é ato unilateral, que independe de terceiros e incidente sobre direito patrimonial disponível, não há como questionar a possibilidade de o aposentado abrir mão, voluntariamente, dos seus atuais benefícios, possibilitando rendimentos maiores no futuro.

            Pensando nisso, também elaboramos um projeto de lei nesta Casa -- o PLS n° 91, de 2010 -- para que haja um reconhecimento expresso em nossa legislação dessa possibilidade, afastando a má interpretação que o INSS vem utilizando para apreciar a matéria.

            Esse dois projetos, cuja aprovação não deve mais tardar em acontecer, ratificam o nosso compromisso inabalável com a causa dos aposentados de nosso País, essa gente que tanto trabalhou pelo Brasil e que agora, depois de tantos anos de labuta e dedicação aos seus ofícios, merecem uma aposentadoria digna e condizente com os serviços prestados.

            Era o que tinha a dizer.