O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje quero dar uma boa notícia do que aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Felizmente, em 20 de novembro, a CCJ, aqui do Senado, aprovou o Projeto de Lei do Senado 66, de 1999, de minha autoria, que institui a linha oficial de pobreza, na forma do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados em 2011, tendo em conta o parecer do Senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, a quem agradeço muito, e que foi lido, na ocasião, pelo Senador Pedro Simon, a quem também muito agradeço.

            O art. 3º, inciso III, da Constituição expressa que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.”.

            Os Presidentes da República, como Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, muitas vezes enfatizaram, até em seus discursos inaugurais, mas também em tantos outros, o propósito de erradicar a pobreza.

            A linha oficial de pobreza é o rendimento anual mínimo necessário para um grupo familiar ou uma pessoa poder adquirir bens e serviços necessários a uma vida digna.

            O projeto prevê que as políticas públicas de erradicação da pobreza deverão conter metas nacionais e regionais de redução do número de famílias e de pessoas vivendo abaixo da linha oficial de pobreza.

            Dentre os economistas que muito me inspiraram a apresentar esse projeto de lei em 1999, agora, prestes a ser aprovado pelo Senado Federal e, portanto, pelo Congresso, porque já aprovado na Câmara dos Deputados, estão, alguns grandes economistas, inclusive o Prêmio Nobel de Economia James Tobin, da Universidade de Yale, já falecido, que, em 1970, em “Raising the Incomes of the Poor”, num livro editado pelo K. Gordon, Agenda for the Nation, Washington, D.C., da Brookings Institution, diz o seguinte:

A Guerra Federal contra a Pobreza, além de tudo mais que foi realizado, estabeleceu uma linha oficial de prevalência da pobreza nos Estados Unidos. A adoção de uma medida quantitativa específica, apesar de arbitrária e questionável, terá consequências políticas duráveis e de longo alcance. As administrações serão julgadas pelo seu sucesso ou falha na redução da prevalência da pobreza medida oficialmente. Enquanto uma família for encontrada abaixo da linha de pobreza, nenhum político será capaz de anunciar vitória na Guerra contra a Pobreza ou inaugurar o conhecimento das obrigações da sociedade para com seus membros mais pobres.

            A construção dessa linha fornecerá uma referência na análise da miséria no Brasil e na consecução e orientação de nossas políticas sociais.

            Ora, nós sabemos que a Presidenta Dilma Rousseff tem colocado, como o seu objetivo maior, acabar com a pobreza extrema no Brasil. Tem, inclusive, conclamado toda a sociedade brasileira a acompanhar o funcionamento do Programa Bolsa Família, a sua administração, e convidado a todos os governos estaduais, os governos municipais, as entidades da sociedade, tais como as centrais sindicais, os sindicatos, organizações das sociedades Civis, as entidades empresariais, como a CNI, a Fiesp, Federações de Comércio, câmaras municipais, enfim, todos nós cidadãos, a começar por nós Senadores, para que venhamos a, primeiro, conhecer muito bem o que é o Programa Bolsa Família, por exemplo, e quais as sua regras.

            Se porventura verificarmos que há alguma família no Brasil com rendimentos per capita até o limite do definido pela lei e pela regulamentação do Programa Bolsa Família... Se essa família tem, por exemplo, uma renda familiar per capita de até R$140,00, inferior a esse patamar e ainda não está inscrita no programa, é nosso dever, como cidadãos e atendendo ao apelo da Presidenta Dilma Rousseff, informar essa família que ela tem o direito, sim, de se inscrever, ir à Secretaria de Desenvolvimento Social ou de assistência social do seu respectivo Município e ali se inscrever.

            Senadora Ana Amélia, pois não.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Meu querido Senador Eduardo Suplicy, o senhor é um ativo membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Peço licença também ao Senador Inácio Arruda, igualmente ativo membro da nossa Comissão de Relações Exteriores - nosso Presidente Ricardo Ferraço até há pouco estava aqui. Mas eu queria pedir licença, Senador Suplicy, que está usando a tribuna neste momento, falando sobre um tema relevante, de interesse social, para anunciar a visita do Vice-Ministro das Relações Exteriores da República do Azerbaijão, Embaixador Araz Asimov, e também do Embaixador do Azerbaijão no Brasil, Elnur Sultanov.

            Eu queria, em nome do Senado, do Presidente, da Comissão de Relações Exteriores e dos demais Senadores, dar as boas vindas ao nosso Vice-Ministro das Relações Exteriores da República do Azerbaijão, com a qual o Brasil tem ótimas relações. Desejamos que assim continue.

            Obrigada, Senador Suplicy.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Meus cumprimentos. Sejam muito bem-vindos o Embaixador e o Vice-Ministro do Azerbaijão.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Vice-Ministro de Relações Exteriores da República do Azerbaijão.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Sejam muito bem-vindos.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Os cumprimentos da Presidência do Senado brasileiro, da Mesa.

            Sejam muito bem-vindos.

            Contam com o apoio do Congresso brasileiro para estreitar as relações entre o Brasil e a República do Azerbaijão.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Assim, meus cumprimentos.

            Sr. Presidente, Senador Inácio Arruda, eu estava explicando que a Presidenta Dilma tem conclamado todos nós para avisarmos a uma família que porventura não tenha o limite do Programa Bolsa Família, R$140,00 per capita, que seja avisada, que vá à Secretaria de Desenvolvimento Social do respectivo Município, porque ela tem o direito de se inscrever e passar a receber este benefício.

            Se nós examinarmos hoje, no Brasil, há 18.618.493 famílias que, em maio de 2013, tinham renda familiar per capita de até R$140 por mês. Dessas, em setembro de 2013, segundo os dados do Ministro do Desenvolvimento Social coletados ainda hoje...

            (Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... 13.841.665 estão efetivamente inscritas, correspondendo a 74,34%, ou seja...

            Presidente Inácio Arruda, como houve essa interrupção, agradeço se puder fazer o desconto necessário.

            Portanto, há 25% de famílias que teriam direito de receber o Bolsa Família, e ainda não estão. Se nós formos olhar o Estado de São Paulo, 1.986.611 são as famílias cadastradas com renda per capita mensal de até R$140 por mês, segundo os dados de maio de 2013, e, dessas, 1.288.589, correspondendo a 64,86%, portanto, faltam ainda 35%...

            (Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... faltam, portanto, 35% de famílias no Estado de São Paulo, que deveriam ter o direito, e ainda não estão inscritas.

            No Município de São Paulo, onde está havendo um esforço considerável da chamada Busca Ativa, em maio de 2013, havia 477.991 famílias potencialmente com direito, e, dessas, em setembro de 2013, 286.642 estavam efetivamente recebendo. Mas eu recebi, na sexta-feira passada, informação da Secretária de Desenvolvimento Social Luciana Temer de que a esse número serão acrescidas, pelo esforço realizado...

            (Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... da Busca Ativa no Município de São Paulo, mais de 150 mil famílias.

            Quero cumprimentar a administração do Prefeito Fernando Haddad e a Srª Luciana Temer pelo feito.

            Segundo os dados de setembro passado, ainda eram 60% apenas as famílias incluídas, faltando, portanto, 40%. Esse tipo de levantamento está na direção daquilo que prevê o projeto que estabelece a linha oficial de pobreza.

            Quero, na minha conclusão, Sr. Presidente, cumprimentar as nações ocidentais...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... que realizaram, por seus governos respectivos, Estados Unidos e países europeus, um acordo com o Irã para que haja o devido procedimento com respeito à não utilização de armas nucleares, dando um passo importante para que haja paz no Oriente Médio. Em que pesem as críticas do governo de Israel, parece-me que houve um avanço muito significativo.

            Diferentemente do Primeiro-Ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, que considerou um erro histórico, eu considero que houve um avanço muito significativo e espero que esse entendimento venha a abranger inclusive...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... Israel e Irã e depois, também, o bom entendimento com a Síria, a Rússia e os Estados Unidos, com a colaboração do Brasil, para que haja efetiva paz no Oriente Médio.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.